A partir desta sexta-feira (9), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a trabalhar mecanismos para tentar zerar a fila de espera por benefícios.
A ENAT (Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo), criada a partir de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta, determina que unidades da Previdência Social e a administração geral do instituto comecem a investir em ações para otimizar a gestão, aumentar a produtividade e a eficiência na análise dos pedidos e na conclusão dos requerimentos de reconhecimento inicial de direitos.
A medida trata dos pedidos de reconhecimento inicial de direitos e prevê que estes sejam concluídos em até 45 dias a partir da entrada dos documentos pelos beneficiários. Apenas casos que tenham pendências de cumprimento de exigência por parte do segurado requerente estariam fora dessa exigência.
A formalização dos negócios e a preocupação com a contribuição previdenciária no Brasil caminham praticamente juntas. Segundo estudo feito pelo Sebrae, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em cada 10 empreendedores, quatro contribuem com a previdência. Isso acontece principalmente entre os empreendedores dos segmentos de Serviços e Comércio, na faixa etária de 45 anos e que estão com a empresa mais estruturada, com CNPJ, com mais sócios, que mais se dedicam aos negócios e com mais empregados.
No outro extremo, os negócios menos bem estruturados, informais, sem sócios e sem empregados, são os que têm menor proporção de contribuintes da previdência. Entre aqueles que não contribuem com a Previdência, 89% não possuem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e 93% trabalham por conta própria e não possuem nenhum empregado.
O levantamento foi realizado entre os chamados donos de negócio, que reúnem empregadores que exploram seu próprio empreendimento, com pelo menos um funcionário, e os conta-própria, que atuam sozinhos ou com um sócio, mas não têm empregados, embora possam contar, ou não, com a ajuda de uma pessoa da família. Conforme a análise, baseada na PNAD do primeiro trimestre deste ano, em cada 10 donos de negócio que são empregadores, sete contribuem para a previdência (72%). Em termos setoriais, a adesão é mais alta no comércio (42%), que apresenta um nível quase duas vezes superior ao verificado no setor da construção (23%), que tem o mais baixo índice de contribuição.
Chegou o fim de semana e com ele a tradicional agenda cultural da Prefeitura do Natal, a maior promotora de cultura e geradora de emprego, renda e lazer na cidade para a economia criativa. Através de leis de incentivo como o Programa Djalma Maranhão e editais de fomento, a Prefeitura brinda lazer e entretenimento de qualidade à população. Confira a agenda!
CENTRO HISTÓRICO
Através dos incentivos da Prefeitura do Natal, o Centro Histórico é o atual epicentro cultural da cidade. Neste fim de semana, dentro do edital de fomento lançado pela Prefeitura e contratações efetuadas pela Secult, opções variadas. A programação começa sexta-feira (9) com apresentação do Boi de Reis do Bom Pastor, a partir das 17h, no Espaço Cultural Ruy Pereira, que está passando por uma transformação inédita. No sábado tem Roda de Choro do Caçuá, na Praça Padre João Maria, a partir das 9h30. Também no sábado (10) chega o projeto “Hoje tem Samba no Beco”, com Carlos Brito, no cruzamento das ruas Coronel Cascudo e Vaz Gondim. Ainda no sábado o consagrado Ser Tão Potiguar, Yrahn Barreto e Rozeane, no Bar de Nazaré, a partir das 16h. No Bardallos tem ”30 anos sem Raul Seixas”, a partir das 19h. ENTRADA GRATUITA.
FESTIVAL CAMOMILA
Acontece neste sábado (10), no Parque das Dunas, a 3ª edição do Festival Camomila. Através de uma programação diferente, o Festival Camomila busca propor uma pausa na rotina exaustiva e uma busca do autoconhecimento e da paz interior, em meio à natureza. O dia terá atividades como meditação, yoga, roda de mantras, Banho de Som (relaxamento da mente e do corpo através do som), oficinas de reciclagem, expressão corporal, composição musical para pais e filhos, apresentação teatral do grupo Sinta Amor, além de uma feira com produtos de expositores locais. O evento terá a presença especial da monja budista Zentchu – discípula da Monja Coen – que dará uma palestra. As atividades começam às 9h e vão até às 17h. A entrada no parque custa R$ 1,00 e o evento é gratuito.
O Governo do RN lançou, nesta quinta-feira (8), o Microcrédito do Empreendedor Pró-Cultura, nova linha de crédito disponibilizada pela Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), que oferecerá, inicialmente, R$ 1 milhão como apoio financeiro a projetos da cadeia produtiva do setor.
“Esta é mais uma ação que mostra o esforço que estamos tendo em promover a cultura e o artesanato, sobretudo, neste momento de crise que traz uma série de restrições orçamentárias e limita a capacidade do Estado de investir. É assim que deve agir um governo que tem compromisso e sensibilidade: o Governo está disponibilizando R$ 1 milhão a juros zero e sem tantas burocracias para que os artistas possam fortalecer suas atividades bem como a cadeia produtiva da cultura e do artesanato”, destacou a governadora Fátima Bezerra na solenidade de lançamento, realizada na governadoria com gestores da Fundação José Augusto (FJA) e da AGN.
O Pró-Cultura é destinado a microempreendedores individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPE’s) que desenvolvam suas atividades no RN. Nos financiamentos concedidos, são financiáveis o capital de giro e investimentos que visem à implantação ou ampliação de negócios, como aquisições de equipamentos, de matéria prima ou locação de estúdios. Serão concedidos créditos de até R$ 10 mil com custo zero para os beneficiários que pagarem as parcelas em dia e, em caso de atraso, os juros serão de 1,5% para investimento e 1,7% para capital de giro. Os recursos podem ser adquiridos a partir da garantia oferecida com o aval de terceiros ou o aval solidário.
Os motoristas de aplicativos como Uber e Cabify poderão se registrar como microempreendedores individuais (MEI) e, assim, contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, os motoristas passariam a ser classificados como trabalhadores formais.
A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, foi publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União. A publicação de hoje altera a Resolução do comitê publicada em maio de 2018, que inclui a ocupação Motorista de Aplicativo Independente. A Resolução já está em vigor.
Como trabalhadores formais, o tempo de serviço é considerado para fins de aposentadoria, bem como acesso a benefícios. Há que se respeitar, porém, os tempos mínimos de contribuição para conseguir cada benefício. A aposentadoria por invalidez, por exemplo, requer o mínimo de 12 meses de contribuição; para o salário-maternidade são dez meses e para auxílio-doença 12 meses de contribuição.
Para se cadastrar como MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado. Como MEI, o microempreendedor tem um CNPJ e pode abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais.
