agosto 2019

Com o objetivo de facilitar o dia dia das pessoas com deficiência visual que residem na capital potiguar, a Câmara Municipal aprovou e o poder executivo sancionou o Projeto de Lei N° 26/2018, de autoria do vereador Robson Carvalho (PMB), que obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de Natal que utilizam o sistema de senha para atendimento ao público, disponibilizar avisos sonoras para pessoas com deficiência visual. A lei ainda determina que caso não seja constatado o cumprimento do serviço por parte dos órgãos de fiscalização, uma multa seja cobrada.

De acordo Anibal Luiz, que é membro da Associação dos Deficientes Visuais (ADEVIRN), a lei vai beneficiar os deficientes visuais que em muitas vezes precisam estar acompanhados em filas de banco ou casas lotéricas para poder ser atendidos. “Muito importante porque vai dar mais visibilidade e ajudar aos deficientes visuais, que vão pegar suas senhas de prioridade e ao ouvir o sinal sonoro vão poder se dirigir ao caixa de atendimento, seja na clínica, no hospital, no banco, lotéricas, é uma garantia a mais de inclusão a nós deficientes visuais, que não iremos mais precisar estar acompanhados nessas ocasiões”, ressaltou Anibal Luiz.

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Uso dos sinais sonoros por estabelecimentos públicos e privados vira leiLeia mais »

De iniciativa do deputado Souza (PHS) os deputados aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira (29), o projeto de lei que altera artigos Lei Estadual n° 8.769/2005, que disciplina o uso das águas interiores de domínio do Estado ou delegadas pela União, para a prática de piscicultura. Os parlamentares aprovaram ainda 18 requerimentos e o projeto de lei de iniciativa do Ministério Público Estadual que dispõe sobre a permuta de membros.

Souza defendeu a proposição, aprovada à unanimidade: “Esse projeto é uma lei que é benéfica ao empreendedor e vai possibilitar que o Idema possa fazer vários empreendimentos que estão dependendo de liberação”, defendeu Souza. O parlamentar se reuniu diversas vezes com a cooperativa de pescadores para dialogar sobre o projeto.

Com relação ao projeto de lei do MPE, a proposição tramitou pelas comissões do Legislativo e foi aprovada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), por não gerar impactos financeiros. O projeto permite a remoção por permuta entre membros do MP-RN com membros do Ministério Público de outros estados da federação ou do Ministério Público do Distrito Federal e Território.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) concluiu um ciclo de palestras direcionado aos servidores da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) que utilizam a motocicleta no trabalho diário. As palestras abordaram o tema “Pilotagem Consciente” e tiveram o objetivo de preparar melhor o motociclista de maneira que ele possa evitar causar ou ser vítima de acidentes de trânsito, como também aprimorar o conhecimento dele em relação a itens básicos de segurança do veículo.

A ação educativa de conscientização do condutor coordenada e operacionalizada pelo Detran abrangeu os motociclistas da Caern que estão lotados na 3ª Regional do Mato Grande, sendo levadas palestras para os municípios de Macaíba, João Câmara e São Paulo do Potengi. A ação contemplou cerca de 90 profissionais que fazem uso cotidiano da motocicleta dentro do trabalho e no caminho de ida e volta para casa.

A iniciativa do Detran busca instruir e sensibilizar os motociclistas para a utilização de técnicas de dirigibilidade de maneira segura e preventiva, evitando com isso a ocorrência de acidentes. Nas instruções foram abordados conteúdos como direção defensiva, equipamentos de segurança, noções de mecânica e pilotagem preventiva. 

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A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seplaf) realizou na tarde desta quarta-feira (28), no Centro Administrativo Agnelo Alves, audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, referente ao ano de 2020. 

Na ocasião, foram apresentados os resultados da consulta pública, feita através do site da prefeitura, que colheu sugestões da população e avaliação das propostas apresentadas referentes às áreas administrativas do município.

De acordo com o secretário de finanças do município (SEPLAF), Giovani Júnior, desde 2017, Parnamirim vem realizando a prática do orçamento participativo. Segundo ele, esta é uma oportunidade muito importante para o cidadão e para a administração pública. 

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No começo de junho, o Outback estreou em seu cardápio dois fondues exclusivos acompanhados de seus sabores mais amados . E quem ainda não provou essa delicia – ou quer repetir a experiência – precisa ficar atento: as duas versões, doce e salgada, ficam disponíveis nos restaurantes até o domingo, 1º de setembro.

Desde o lançamento, os Fondues Outback caíram no gosto dos apaixonados pela marca. “Queremos sempre proporcionar novas experiências para os nossos clientes, inovando nas opções do cardápio sem perder o nosso DNA. O fondue éum grande exemplo disso. O sucesso foi tanto que estendemos ao máximo a presença deles nos nossos restaurantes”, explica Renata Lamarco, diretora de Marketing do Outback Brasil.

Com muito bold flavour, o Fondue Outback apresenta diferenciais que o tornam ainda mais saboroso. Em vez da tradicional panela de fondue, por exemplo, o creme de queijo cheddar e a calda de chocolate são servidos no icônico pão australiano do restaurante que, para a execução do prato, é servido em formato de bowl. A opção salgada (Cheese Fondue – R$75), traz uma fonduta de mix de queijo cheddar com um toque de molho ranch.

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Fim de semana chegou e com ele a tradição da agenda cultural da Prefeitura do Natal, a maior promotora de cultura e geradora de emprego, renda e lazer na cidade para a economia criativa. Através de leis de incentivo como o Programa Djalma Maranhão e editais de fomento e contratações, o poder executivo municipal brinda lazer e entretenimento de qualidade à população. Confira a agenda:

CENTRO HISTÓRICO

Através dos incentivos da Prefeitura do Natal, o Centro Histórico é o atual epicentro cultural da cidade. Neste fim de semana, dentro do edital de fomento lançado pela Prefeitura e contratações efetuadas pela Secult, há opções variadas que vão desde a música e o conteúdo audiovisual até música eletrônica e cultura popular. Confira e programe seu lazer:

“QUINTA QUE TE QUERO SAMBA”

Nesta quinta (29/08), tem o projeto “Quinta Que Te Quero Samba”, a partir das 20h, na Rua. Cel. Cascudo. Samba da melhor qualidade com grandes nomes da música potiguar e convidados. Entrada gratuita.

CORDEL E SERESTAS

O projeto “Serestas ao Luar” tem incentivo da Prefeitura do Natal e movimenta a sexta (30/08) com concentração na praça Padre João Maria, a partir das 20h. O percurso vai da Praça passando pela Voluntários da Pátria, Heitor Carrinho, Rua Santo Antônio, Rua Apodi e Avenida Rio Branco, com chegada no Espaço Cultural Ruy Pereira, revitalizado pela Prefeitura do Natal. Durante o percurso haverá paradas em bares e estações: Estação Carinhoso, Estação Naquela Mesa, Estação Ave Maria do Morro e Estação Cinderela. Entrada Gratuita. 

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Agência Brasil

O Congresso Nacional derrubou na noite de ontem (28) o veto de Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições. O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República. 

Com a derrubada do veto, a pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral é de dois a oito anos de reclusão. A pena só será aplicada quando estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa propagada.

Em seu veto, Bolsonaro havia argumentado que a nova pena “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. O veto de Bolsonaro foi derrubado por 326 deputados e 48 senadores.

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Fecomércio RN

As compras com cartões movimentaram R$ 850 bilhões no primeiro semestre deste ano, alta de 18% em relação ao mesmo período do ano passado. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (28) pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Desse total, mais de 60% (R$ 534,4 bilhões) correspondem a transações feitas por cartão de crédito, um aumento de 18,8% sobre os seis primeiros meses de 2018.

Segundo a associação, 68,4% de todo o crédito concedido à pessoa física para financiamento ao consumo de bens no primeiro semestre foi feito através do cartão crédito.

Os cartões de débito movimentaram R$ 308 bilhões no semestre, alta de 16%, e os cartões pré-pagos movimentaram R$ 7,4 bilhões, crescimento de 70,4%.

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R7

As queimadas estão proibidas em todo o país durante o período de 60 dias, a partir desta quinta-feira (29). Decreto determinando a suspensão da permissão do uso de fogo nesse processo está publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta.

A medida não se aplica em casos como de controle fitossanitário, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente; nas práticas de prevenção e combate a incêndios; e nas práticas de agricultura de subsistência das populações tradicionais e indígenas.

Operação Verde Brasil

A Operação Verde Brasil, que reuniu várias agências em torno do combate aos incêndios na Amazônia Legal, registrou diminuição nos focos de incêndio nos últimos dias. Embora ainda não haja confirmação de tendência de extinção do fogo nos próximos dias, a avaliação do governo até o momento é positiva.

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A campanha Nota Potiguar, que distribui prêmios em dinheiro e outras vantagens a quem pede para inserir o CPF na hora das compras, realizou o segundo sorteio da premiação. A relação dos vencedores foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do Estado (DOE). Seis pessoas foram contempladas com prêmios variando de R$ 4 mil a R$ 50 mil, assim como as instituições filantrópicas escolhidas pelos sorteados vão receber o equivalente à metade do valor dos prêmios. Promovida pelo Governo do Estado e Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), a ação faz parte do Programa de Educação Fiscal do RN e visa conscientizar o cidadão da importância do recolhimento de tributos para manutenção de serviços públicos essenciais.

Foram sorteados Elenir Bernardino Lopes da Silva (R$ 50 mil), Gabriela Ferreira da Silva (R$ 30 mil), Osmar Rodrigues dos Santos (R$ 20 mil), Liliana Coutinho de Andrade (R$ 10 mil), Claudio Maciel da Silva (R$ 4 mil) e Mauricio Antônio de Camargo (R$ 4 mil). Esses cidadãos escolheram uma instituição no momento do cadastro no aplicativo da Nota Potiguar e, por isso, elas recebem um prêmio equivalente a 50% do valor recebido pelo usuário.

Foram contemplados o Lar Espírita Alvorada Nova (R$ 25 mil), Hospital Infantil Varela Santiago (R$ 10 mil), Associação Caravana Natal Feliz (R$ 5 mil), Casa De Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva (R$ 2 mil) e a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, por ganhar dois prêmios, totalizando o valor R$ 17 mil. Além desse dinheiro, essas e outras 30 instituições também foram contempladas pelo rateio de R$ 100 mil. Elas partilham, por terem atingido pelo menos 0,5% do total de pontos, um prêmio de R$ 30 mil igualitariamente. Mais R$ 70 mil serão distribuídos proporcionalmente entre as instituições que atingiram o maior número de pontos.  A relação completa  das instituições ganhadoras e os valores a serem pagos está no DOE (http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20190827&id_doc=656704).

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