17 de julho de 2020

O Centro de Formação de Pessoal para os Serviços de Saúde Dr Manoel da Costa Souza (Cefope) lançou, na última quarta-feira, 15, seus primeiros cursos na modalidade à distância (EAD) de autoaprendizagem, para profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) nas esferas municipal e estadual.

De 16 a 22 de julho estarão abertas as inscrições para os cursos de Cuidados Clínicos no Contexto da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), com carga horária de 40 horas, para profissionais que atuam em unidades de tratamento intensivo (UTIs) em todos os níveis, e Prevenção e Controle de Infecções causadas pelo novo coronavírus (covid 19), com carga horária de 10 horas.

Os cursos serão realizados em conjunto com a Subcoordenadoria de Capacitação (SUCA) da Sesap, em parceria com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e a Escola de Governo do Estado (EGRN).

As inscrições serão feitas pelos responsáveis pela educação permanente em cada local de trabalho, pois eles ficarão responsáveis por preencher as planilhas com os nomes dos participantes. Os inscritos precisarão se cadastrar na plataforma EaD (Moodle) da Escola de Governo do Rio Grande Norte (EGRN) no endereço eletrônico: http://ead.egrn.rn.gov.br/login/index.php . Os participantes deverão concluir o curso até o dia 23 de agosto de 2020.

Em ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, o presidente da Confederação, José Roberto Tadros, reforça a necessidade de criação de um novo Refis e pede a desburocratização para obtenção do crédito nas instituições financeiras

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, enviou ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, um ofício com os pleitos e anseios do setor diante do cenário gerado pela pandemia do novo coronavírus. O documento foi construído com base em uma pesquisa, realizada pela CNC, de 3 a 8 de julho, com a participação das federações, sindicatos e mais de 650 empresários de todo o Brasil.

“Muitos empresários estão enfrentando grandes dificuldades para manter o equilíbrio financeiro e buscam soluções para tentar reduzir perdas, a fim de preservar as suas atividades, que representam emprego e renda de milhares de trabalhadores”, afirma Tadros.

Junto com o ofício, a Confederação enviou ao governo federal um documento com os resultados da pesquisa, denominado “Programa de retomada da economia do comércio brasileiro”. O programa prevê propostas nos âmbitos trabalhista, tributário e jurídico. Entre as solicitações, estão medidas como a recontratação do trabalhador dispensado sem carência e com diferente remuneração, a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a desburocratização para obtenção do crédito nas instituições financeiras.

Confira abaixo todos os pontos presentes no ofício:

Jurídico-trabalhistas

• Prorrogação das medidas que autorizam a redução da jornada e dos salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho;

• Recontratação do trabalhador dispensado sem carência e com diferente remuneração;

• Parcelamento da rescisão do contrato de trabalho;

• Correção dos débitos trabalhistas pela aplicação da TR;

• Flexibilização plena da legislação trabalhista para manutenção do emprego e das empresas; e

• Empreendedorismo nos moldes do salão-parceiro* estendido para todos os setores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

*A legislação permite a contratação do profissional-parceiro como pessoa jurídica, e serão considerados pelas autoridades fazendárias como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais (art. 1º-A, parágrafo 7º, Lei nº 12.592/2012). A Lei nº 13.352/2016 estabelece a ausência do reconhecimento de vínculo de emprego quando formalizada a parceria. 

Tributários 

• Programa de Recuperação Fiscal (Refis);

• Postergação do pagamento de tributos; e

• Parcelamento judicial de dívidas trabalhistas.

Financeiros 

• Incentivo à concessão de crédito com o objetivo de evitar o represamento de recursos dos programas emergenciais;

• Desburocratização para obtenção do crédito nas instituições financeiras;

• Linhas de crédito facilitadas, com juros subsidiados;

• Investimento governamental em infraestrutura;

• Programa de incentivo tecnológico para as atividades empresariais, com investimentos do Estado;

• Utilização de reservas cambiais para o financiamento de programas emergenciais; e

• Flexibilização na alocação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com aplicação parcial em mercado de capitais com maior rentabilidade, por período determinado.

O Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, referência no atendimento obstétrico em São José de Mipibu e região, faz parte da ação de fortalecimento dos hospitais regionais estaduais. A unidade, que em um primeiro momento teve sua porta de urgência e emergência preparada para atender toda a população, direcionou a ala ao atendimento exclusivo de gestantes e parturientes, a partir de uma adequação da rede de urgência e emergência estadual. Dessa maneira, os atendimentos de Pronto Socorro passaram a ser executados pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.

Com recursos do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN – Governo Cidadão, viabilizados pelo Banco Mundial, estão sendo aplicados mais de R$ 2,8 milhões na ampliação, reforma e aparelhagem da urgência da unidade.  Estão sendo adquiridos aparelhos como aspiradores, respiradores, otoscópios, ambus, desfibriladores, monitores multiparamétricos, oxímetros, mobiliários como camas hospitalares, berços aquecidos, cadeiras, carrinhos em inox e uma ambulância.

“Com esses investimentos no Antônio Barros, as pacientes passarão a ser atendidas como merecem e da forma proposta pelo SUS, com equidade, integralidade, universalidade e humanização. Vamos promover um maior cuidado às gestantes, parturientes e recém-nascidos desta maternidade”, disse a diretora do Hospital, Célia Serafim, destacando que, com a chegada de alguns dos aparelhos nesta semana, a expectativa é de que a montagem da emergência obstétrica seja concluída nos próximos dias.

Apesar de não fazer parte do Plano de Contingenciamento da Covid19 no RN, por se tratar de uma maternidade, a unidade conta com dois leitos de retaguarda para atender possíveis gestantes que apresentem sintomas durante o período de internamento.

“Não temos como ficar alheios à crise sanitária que vivemos. Dentro do protocolo de segurança, essas pacientes serão atendidas com todos os cuidados, serão isoladas e acompanhadas. Se apresentarem algum risco que precise de um atendimento mais complexo, ou necessidade de entubar, por exemplo, estudamos a possibilidade de transferência para o Hospital Santa Catarina em Natal, que é referência para a Covid19”, explicou Célia.

O deputado estadual Francisco do PT apresentou um requerimento solicitando ao Governo do Estado a criação de uma Companhia da Polícia Militar no município de São Paulo do Potengi. O pedido é endereçado à governadora Fátima Bezerra (PT), ao comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo, e ao secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo.

Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que a cidade sedia o 3º pelotão de PM do Potengi, “que deveria atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, e de maneira repressiva em caso de perturbação da ordem”. Mas, de acordo com o deputado, o pelotão “não faz jus ao nome”. Segundo Francisco, o grupo que hoje conta com 13 policiais “sobrevive de ajudas de prefeituras, empresários do comércio e cidadãos potengienses”.

Francisco do PT revela que o comandante da corporação só consegue disponibilizar para escala diária 2 policiais. Nos demais municípios da região (Riachuelo, Santa Maria, São Pedro, Lagoa de Velhos, Ruy Barbosa, Barcelona, São Tomé, Bom Jesus, Senador Eloi de Souza), é destacado apenas um PM por dia.

“Quase que diariamente o 3º Pelotão precisa se deslocar para dar apoio a essas cidades, inclusive com prisões, apreensão de drogas, armas e outras. A região do Potengi conta hoje em seus 11 municípios com uma população equivalente a 90 mil habitantes. Tendo em vista a necessidade e a grande demanda citada, entendemos que é essencial a transformação do referido Pelotão em Companhia Independente”, finalizou Francisco do PT.

O crescimento exponencial da educação a distância nos últimos anos, sobretudo em tempos de pandemia, será o tema da live da próxima terça-feira (21), promovida pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo (EGRN). O encontro virtual terá como convidada a professora formadora do Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy (Ifesp), Regina Lúcia Alves Costa, e mediação da coordenadora pedagógica da EGRN, Selma Batista. A transmissão começa às 10h30 no perfil do Instagram da Sead: @sead_rn. 

Uma das ideias desse bate-papo é aproximar a modalidade a distância do contexto formativo que envolve os cursos oferecidos pela Escola de Governo. De acordo com a professora Regina Lúcia, o intuito é conversar de forma simples sobre como as plataformas estão cada dia mais interativas e indutivas. “Na modalidade do ensino a distância, as pessoas podem se organizar melhor, pois tempo e espaço são flexíveis na maioria das atividades propostas”, afirma.

Com a pandemia da Covid-19, o uso de tecnologias no compartilhamento de informações vem aumentando cada vez mais. “O crescimento refere-se às necessidades impulsionadas pelo distanciamento social, bem como, as adequações observadas na organização das atividades formativas presente no ensino remoto”.

Durante a live, Regina Lúcia, que é especialista em Tecnologias na Educação, tem MBA/Executivo em Gestão Pública e também mestranda no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRN, vai abordar os contextos da formação inicial e continuada, bem como falará sobre os cursos de aperfeiçoamento e capacitação para interessados no aprendizado contínuo. “O mundo digital é uma realidade sem volta. Para isso, é importante fortalecer o desenvolvimento do letramento digital na sociedade”, reforça a professora.

SERVIÇO

Live O Crescimento da EAD no Contexto Atual
Quando: 21 de julho
Hora: 10h30
Onde: perfil do Instagram @sead_rn
Convidada: Regina Lúcia Alves Costa (Ifesp/RN)
Mediação: Selma Batista (EGRN)