8 de maio de 2021

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), segue realizando as matrículas voltadas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade de ensino destinada ao público que não completou, abandonou ou não teve acesso à educação formal na idade apropriada.

A secretária da pasta, Justina Iva, explica a importância da modalidade de ensino. “É uma etapa da educação básica oferecida para garantir às pessoas que não foram alfabetizadas ou que não conseguiram ter acesso à escola por alguma razão, quando crianças ou adolescentes, uma oportunidade de acesso a um direito sagrado, que é a educação”, disse.

Para realizar a matrícula, o aluno deve ter acima de 15 anos e se dirigir à escola municipal mais próxima selecionada para este fim, no horário das 17h30 às 19h30, portando os seguintes documentos: cópia da certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, identidade (rg e cpf), fotos e declaração ou histórico da escola de origem.   

Confira a lista das escolas selecionadas para a realização de matrículas na EJA:

E. M. AUGUSTO SEVERO – R. SARG. NORBERTO MARQUES- 178 – CENTRO / 3644- 8308

E. M. DEP. ERIVAN FRANÇA – R. BEIRA RIO 74, PIRANGI DO NORTE / 3238-1078

E. M. EMÉRITO NESTOR LIMA –  R. LUIZA Mª DA CONCEIÇAO SANTIAGO S/N PASSAGEM DE AREIA / 3645-8777 

E. M. LUIZ MARANHÃO FILHO – R. BELA PARNAMIRIM S/N – MONTE CASTELO / 3644-8523 

E. M. MANOEL MACHADO – R. AEROPORTO DE PELOTAS S/N PARQUE INDUSTRIAL/ 3644-8385

E. M. MARIA DO CÉU – R. ASPIRANTE SANTOS – 1050 SANTOS REIS / 3644-8265

E. M. MARIA FRANCINETE GONÇALVES MAIA – R. MAHATMA GANDI S/N NOVA PARNAMIRIM / 3208-4318

Mais de 500 mil acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão temporária de contratos de trabalhadores da iniciativa privada foram assinados até esta quinta-feira (6), segundo balanço divulgado pelo Ministério da Economia.

A expectativa do governo é que neste ano sejam realizados cerca de 5 milhões de acordos. No balanço atual, quase metade (237,5 mil) se refere à suspensão de contratos.

No dia 27 de abril, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou medidas provisórias para que regras trabalhistas sejam flexibilizadas novamente diante do agravamento da pandemia. Com isso, foi recriado o programa que prevê uma compensação financeira paga pelo governo a trabalhadores que tiverem a renda cortada.

O auxílio transferido pelo governo é chamado de BEm (benefício emergencial). O programa pode durar até quatro meses. O governo não descarta a prorrogação da medida, se avaliar ser necessário.

Para reduzir a jornada e o salário em 25%, 50% ou 70%, a empresa precisa negociar com os empregados ou com o sindicato. O mesmo vale para a suspensão temporária do contrato de trabalho

O acordo individual -direto entre a empresa e o empregado- vale para trabalhadores que ganham até três salários mínimo (R$ 3.300) por mês em todas as situações: redução de jornada e suspensão de contrato.

Para quem tem salários acima disso e até R$ 12,8 mil, é exigido o acordo via sindicato quando o corte de jornada superar 25% e em caso de suspensão de contrato.

No caso de trabalhadores com renda acima de R$ 12,8 mil, por terem um tratamento diferente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), também vale o acordo individual em qualquer caso.

Além de 237,5 mil acordos de suspensão de contrato, o balanço do Ministério da Economia mostra que o corte de 70% da jornada e salário representou quase 150 mil das negociações já informadas. A redução de 50% somou 87,5 mil acordos, e a de 25%, 32,2 mil.

O BEm (benefício emergencial) é calculado com base no valor do seguro-desemprego e no percentual do corte de jornada no trabalhador. O teto do auxílio, portanto, é pago em caso de suspensão de contrato e equivale ao valor do seguro desemprego, que atualmente pode chegar a R$1.911,84.

Para bancar esse programa, Bolsonaro autorizou uma verba de R$ 9,98 bilhões. Os recursos serão usados para pagar o benefício de compensação de perda de renda. Essas despesas serão contabilizadas fora do teto de gastos –regra que impede o crescimento das despesas públicas.

Segundo o governo, o objetivo é evitar demissões num momento de agravamento da crise econômica.

Fonte: CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

Os povos indígenas no Rio Grande do Norte, historicamente invisibilizados, começaram a se destacar no cenário regional como atores políticos importantes no processo conhecido como “emergência étnica”, “etnogênese” e “resistência indígena” no Nordeste brasileiro no início deste século. Essas e outras informações estão detalhadas na cartilha digital “Povos Indígenas e Direitos Socioassistenciais” publicada pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). 

A secretária da Sethas, Iris Oliveira, explica que a cartilha “Povos Indígenas e Direitos Socioassistenciais” é mais uma publicação do Governo do Estado para dar apoio e instrumentalizar as atividades dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no RN junto aos grupos populacionais do conjunto dos Povos e Comunidades Tradicionais existentes em solo potiguar.

Iris Oliveira destaca que o informativo temático é uma elaboração da pesquisadora Taisa Lewitzki, antropóloga e doutoranda em Antropologia pela UFRN, a partir de sua atuação na Sethas como bolsista de pesquisa vinculada à parceria realizada entre esta pasta e a Fapern (Edital, 01/2019).

“A realização de estudos, diagnósticos e atividades de educação permanente no SUAS, voltadas aos povos e comunidades tradicionais é um compromisso do Governo do Estado do RN, afirmado no Plano Plurianual (PPA 2020-2023) e no Plano Estadual de Assistência Social”, complementa a secretária.

Os povos indígenas integram os chamados Povos e Comunidades Tradicionais e são grupos culturalmente diferenciados, se reconhecem como tais, possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição, disserta a cartilha. Esse reconhecimento consta no artigo 3º do Decreto 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

A cartilha, complementa Iris Oliveira, busca contribuir com a formação e educação permanente no SUAS no que diz respeito ao conhecimento sobre os povos indígenas que vivem no Rio Grande do Norte. “É uma efetivação do olhar para a diversidade de público, objetivando a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural como prevê a Política Nacional de Assistência Social”.

De acordo com informação constantes na cartilha, no Rio Grande do Norte, segundo a antropóloga Aline Moura (2018) “diversos povos vêm se reorganizando em busca de sua história e memória, reivindicando com legitimidade uma identidade indígena, bem como construindo cotidianamente as lutas pelo reconhecimento e efetivação de seus direitos específicos”.

O Mapeamento dos Povos Indígenas do RN (2020), associado ao Departamento de Antropologia da UFRN destaca que os povos indígenas ao longo de décadas estiveram invisibilizados e que desde do início deste século estão se destacando no cenário regional como atores políticos importantes dentro do que comumente se chama processo de “emergência étnica”, “etnogênese” e “resistência indígena” no nordeste brasileiro”.

A cartilha está disponível no site da Sethas (www.sethas.rn.gov.br) menu Documentos, aba Publicações.

Os batedores da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e demais equipes de segurança foram homenageados pela comitiva israelense do embaixador Shmulik Arie Bass durante missão na cidade do Natal, nesta semana.

Durante encontro com o prefeito Álvaro Dias, o embaixador Shmulik Bass destacou a excelência do trabalho realizado pelos batedores da STTU e entregou a cada um dos inspetores da STTU um botton destacando um dos símbolos de Israel que é a Estrela de Davi, também conhecida como o Escudo de Davi.

Do hebraico Magen Davi, a estrela de seis (6) pontas simboliza a proteção divina usada pelo Rei Davi em suas batalhas para defender o povo judeu e é ofertada às pessoas e instituições que prestaram relevantes serviços ao estado de Israel. Além da homenagem, em gesto diplomático, a comitiva israelense posou para fotos ao lado dos batedores em dois momentos: no Aeroporto Internacional Aluízio Alves e no Centro de Turismo de Natal.

Os batedores foram responsáveis pela escolta do embaixador israelense, Shmulik Bass durante os três dias de permanência na capital potiguar, de 3 a 5 de maio. A operação envolveu desde a chegada da comitiva ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves (3) até os compromissos de agenda em várias instituições na cidade e em  visita ao prefeito de Natal, Álvaro Dias.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal debateu, durante uma reunião virtual nesta quinta-feira (06), o andamento da vacinação contra a covid-19 na capital potiguar. Participaram das discussões, representantes do Conselho Municipal de Saúde, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (SINTE-RN), além de líderes de movimentos sociais. Também presentes ao encontro, as vereadoras Júlia Arruda (PCdoB) e Brisa Bracchi (PT) e o vereador Robério Paulino (PSOL).

Conforme a vereadora Divaneide Basílio (PT), presidente do colegiado, a reunião propiciou ao Legislativo natalense ouvir as impressões dos profissionais da educação e saúde acerca da situação da imunização na cidade. “A partir das opiniões que tomamos conhecimento aqui, existe a necessidade de garantir um calendário para que todos os segmentos saibam quando cada um tomará a vacina. Em resumo, a conclusão é que as escolas só devem retornar às atividades presenciais com total segurança e que profissionais de todas as áreas não sejam tratados com descaso. É preciso preservar vidas e estamos aqui para contribuir”.

O representante do Conselho Municipal de Saúde, Sedru Cavalcanti, falou sobre a importância de estabelecer critérios técnicos e científicos para o Plano Municipal de Vacinação. “Informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre a capacidade técnica, recursos humanos e logística podem ajudar para juntos garantirmos que a imunização seja feita observando os grupos prioritários. Por exemplo, precisamos saber a quantidade de idosos na cidade para mensurar de forma assertiva as doses necessárias”. 

Por sua vez, Soraia Godeiro, do Sinsenat, disse que o uso não planejado das vacinas da reserva técnica acarretou a interrupção da segunda dose em todo país. “A aplicação desordenada dos imunizantes coloca em risco o Plano de Vacinação. Foi uma orientação errada do Governo Federal, que as prefeituras não deveriam ter seguido”, pontuou. “Quanto aos trabalhadores da Educação, propomos a vacinação de todos os profissionais. Afinal, as escolas não são feitas apenas de professores. Temos porteiros, merendeiras, assistentes de serviços gerais, entre outros”, concluiu.

Gustavo França, que representou o SINTE-RN, alertou sobre o alto número de mortes no país devido à pandemia e reforçou sobre a necessidade da ampliação da vacinação. “Diante deste cenário, somos contra o retorno das aulas presenciais porque não há condições da comunidade escolar circular nas ruas em meio a uma pandemia que já matou milhares de pessoas. Sem a vacinação em massa é impossível termos segurança para alunos e profissionais. Também precisamos prestar atenção no distanciamento social e nos índices de ocupação das UTIs”.

Ao final da reunião, a Comissão aprovou uma matéria de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB) e da ex-vereadora Natália Bonavides, subscrita pela vereadora Divaneide Basílio, que institui o Dia Municipal de Combate ao Assédio Moral no Município