9 de maio de 2021

Neste sábado (8), seguiremos com a vacinação contra a Covid-19, com o imunizante de Oxford/AstraZeneca, 1ª dose, atendendo ao grupo dos idosos a partir dos 60 anos e ampliaremos a imunização para as pessoas com cormorbidades a partir dos 50 anos. 

A vacinação contempla ainda os cidadãos com síndrome de Down; gestantes e puérperas com comorbidades e ainda as pessoas com doenças renais crônicas em terapia de substituição renal, na faixa etária a partir dos 18 anos.

Quem pode se vacinar?

• Idosos a partir de 60 anos;
• Pessoas com Síndrome de Down, a partir dos 18 anos;
• Pessoas com Doença Renal Crônica em Diálise, a partir dos 18 anos;
• Gestante e Puérperas, com comorbidades, a partir de 18 anos;
• Pessoas com comorbidades, a partir dos 50 anos.

Quais comorbidades podem se vacinar?

• Pessoas com Diabetes Mellitus;
• Hipertensão arterial (HA) estágio 3, HA estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvo e/ou comorbidades; 
• Hipertensão resistente; 
• Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC); 
• Insuficiência renal; 
• Doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; 
• Indivíduos transplantados de órgão sólido ou de médula óssea; 
• Anemia falciforme; 
• Obesidade grau 3 (IMC maior ou igual a 40); 
• Demais indivíduos imunossuprimidos.

Continuamos com a 2ª dose da vacina de Oxford/AstraZeneca para quem tomou a 1 dose em janeiro e fevereiro.

Documentação:

• Para vacinar, é necessário apresentar documentos de identificação com foto, cartão de vacinação, comprovante de residência de Parnamirim, cadastro no RN+Vacina.

• Para as pessoas com comorbidades será exigida, além dessa documentação básica, a apresentação de laudo médico contendo a descrição da comorbidade com CID, especificando o tipo de medicamento o qual o paciente faz uso e CRM médico com validade de 6 meses, mais o exame médico. Lembrando que o laudo médico e o exame precisarão ser inseridos, antecipadamente da plataforma do RN+Vacina.

• Em relação aos usuários acompanhados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), estes poderão ser vacinados utilizando-se dos prontuários dos mesmos nas próprias unidades.

• No caso da puérpera, também é necessário declaração de nascido vivo ou certidão de nascimento da criança. Já as pessoas com deficiência permanente precisam apenas comprovação através do cadastro do BPC.
 
• No caso de síndrome de down, basta o laudo médico confirmando a deficiência ou algum documento comprobatório que pode ser cartões de gratuidade no transporte público; documentos comprobatórios de atendimento em centros de reabilitação ou unidades especializadas; documento de identidade com indicação da deficiência ou outro documento oficial que comprove a síndrome. 

CoronaVac

Estamos aguardando a chegada de novas doses da CoronaVac para dar seguimento ao cronograma.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), prepara o projeto de lei (PL) complementar que vai definir a regionalização dos serviços de águas e esgotos no RN. Neste sábado, foi publicada no Diário Oficial do Estado a consulta pública que visa colher sugestões ao projeto que vai ser encaminhado para votação pela Assembleia Legislativa. O objetivo da proposta é promover a regionalização como uma ferramenta de integração municipal, viabilizar ganhos de escala e assegurar recursos para atingir metas de universalização previstas no Novo Marco Regulatório de Saneamento Básico.

O secretário da Semarh, João Maria Cavalcanti explica que o planejamento contribui para o desenvolvimento social.  “É um desafio formarmos unidades regionais para gestão das águas e esgotos, uma vez que envolve uma série de questões técnicas, econômicas e políticas. O projeto é, antes de tudo, uma decisão coletiva, pois busca uma estrutura organizada de investimentos para alcançar a universalização desses serviços e assim promover mais cidadania e saúde à população”, disse.

As mudanças no marco legal do saneamento estão previstas na Lei nº 11.445/2007 – LNSB e contemplam metas de universalização dos serviços de abastecimento de água (99% da população atendida) e de esgotamento sanitário (90%) até 2033 (art. 11-B da LNSB) ou, se as condições econômico-financeiras não forem favoráveis, até 2039.

A proposta de regionalização abrange a formatação de duas microrregiões: Central-Oeste e Litoral-Seridó. Para isso, foram consideradas uma série de fatores como a delimitação de redes de abastecimentos por adutoras, a divisão da infraestrutura operacional dos serviços de saneamento básico e as particularidades sociais, econômicas e políticas dos territórios envolvidos.

Contempla divisões em cada microrregião, pelo menos um dos dois maiores municípios do Estado (Natal e Mossoró), de forma a assegurar escala suficiente para a prestação dos serviços. Cada Microrregião será uma autarquia e terá a seguinte estrutura de governança:  Colegiado Microrregional, instância máxima decisória da autarquia, Comitê Técnico, Conselho Participativo e secretário-geral.

Atualmente o documento está em fase de consulta pública e ficará disponível no site da Semarh (www.semarh.rn.gov.br) até o dia 10 de junho. Qualquer pessoa interessada, especialmente os profissionais do setor de saneamento básico e de recursos hídricos, pode participar com comentários, críticas ou sugestões

Para debater sobre aglomerações no transporte público da capital, a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal, reuniu, nesta sexta-feira (7), vereadores e representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e Defensoria Pública Estadual, na busca de esclarecimentos sobre o problema.

Participaram ainda representantes do Sindicato das Empresas e Ônibus (Seturn), da secretarias de Tributação do Estado e do Município, as vereadoras Divaneide Basílio (PT), Brisa Bracchi (PT), Nina Souza (PDT) e os vereadores Anderson Lopes (SDD), Eribaldo Medeiros (PSB), Robério Paulino (PSOL), Luciano Nascimento (PTB), Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (AVANTE) e Milklei Leite (PV), presidente da comissão.

“Nós recebemos e cobramos dos gestores solução para o transporte público neste período de pandemia”, explicou o vereador Eribaldo Medeiros. Os parlamentares questionaram sobre custos do transporte com gratuidades e meia passagem de estudantes, contrapartidas das isenções fiscais concedidas pelo Município e pelo Estado às empresas, dívidas das empresas com o Muncípio, divulgação das medidas adotadas para orientar os usuários, além da possibilidade de manter distanciamento nos ônibus e de aumentar a frota ou as viagens.

Para os vereadores, o debate foi importante, apesar de permanecer sem definição sobre o retorno da totalidade da frota. “Esse debate é importante mas é uma angústia que segue. Fizemos nosso papel aprovando a redução do ISS. A redução da demanda também se deve à busca dos usuários por outras formas de se locomover, por isso é importante trazer de volta os 100% da frota”, destacou a vereadora Divaneide Basílio. 

Os técnicos da STTU apresentaram uma nota técnica com todas as informações sobre a frota atual, os impactos da pandemia no transporte público, cálculo da tarifa, demanda de passageiros e os parâmetros e critérios que definem essa demanda. De acordo com o secretário da STTU Paulo César Medeiros, a frota está em torno de 70% e a demanda em 40% e algumas linhas foram acrescidas para atender os usuários.

“O que define a aglomeração num primeiro momento é a quantidade de viagens. Por isso, defendemos que o problema não se resolve unicamente com aumento da frota, mesmo que, para algumas linhas sim, mas a lotação não acontece o dia todo e nem em todas as linhas, mas nos horários de pico. Estamos fiscalizando por amostragem nos principais pontos por onde passam as linhas mais propensas a aglomerações e corrigindo onde há problemas”, explicou o secretário.

O consultor técnico do Seturn, Nilson Queiroga, sustentou que é inviável retomar 100% da frota se a demanda não é mais a mesma, a menos que haja investimento com receita pública. “Antes da pandemia já havia desequilíbro financeiro. A pandemia agravou e ainda mais, levando a demanda à metade. A frota caiu, mas ainda ficou acima da demanda. Os dois impostos que foram zerados representam R$ 0,40 e não alcançam a defasagem da tarifa que estaria em R$ 5 e ainda está em R$ 4. Tem que haver receita pública para subsidiar os programas de gratuidade e de meia passagem”, defendeu o representante do Seturn. 

Frota Emergencial
Antes de receber as autoridades, os vereadores da comissão aprovaram o Projeto de Lei n° 149/21, de autoria do vereador Milklei Leite, que autoriza a instituição da Frota Suplementar de Emergência no transporte público da capital no período da pandemia da covid-19.

O autor destacou que, dessa forma, estariam liberado veículos já credenciados que fazem, por exemplo, o transporte escolar, de fretamentos e de turismo, para operarem as linhas de ônibus, como ocorre em dias de greve dos rodoviários. “Esse projeto vem para ajudar a conter a superlotação dentro dos ônibus nos horários de pico, já que não temos 100% da frota circulando, dando o mínimo de segurança à população”, declarou Milklei Leite.

Governo espera concluir migração até 2023

Em continuidade à iniciativa criada em 2014 no leilão do 4G, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações planejam, até 2023, desligar completamente o sinal analógico de transmissão de televisão aberta no Brasil. A ação visa liberar a frequência que é usada para a transmissão da internet 4G, que terá o alcance ampliado nacionalmente juntamente com o leilão de novas frequências para a internet 5G.

“A introdução de novas tecnologias no espectro eletromagnético leva ao procedimento que é chamado de limpeza de faixa. Temos um serviço que ocupa a faixa e, para que o novo seja implementado, o antigo precisa sair. No 4G, tivemos que limpar a faixa de 700 megahertz (MHz). Agora, no 5G, precisamos limpar a faixa de 3,5 gigahertz (GHz)”, explicou o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.

Uma das faixas citadas por Martinhão, a de 700 MHz, é ocupada atualmente pelo sinal analógico de televisão aberta em áreas onde o 4G ainda não está implementado. Segundo dados do Ministério das Comunicações, cerca de 10% da população brasileira ainda usa o serviço – algo que o programa Digitaliza Brasil busca zerar até o prazo estabelecido pela Anatel.

A outra faixa, de 3,5 GHz, é atualmente utilizada por satélites para transmitir o sinal de TV aberta para antenas parabólicas. Essa frequência sofrerá migração da chamada Banda C para a nova Banda Ku, e será futuramente ocupada pelo sinal do chamado 5G standalone, ou 5G puro. O Ministério das Comunicações estima que haja 20 milhões de parabólicas em uso no Brasil.

Digitaliza Brasil

Para garantir o direito constitucional dos brasileiros ao sinal aberto de televisão, o programa Digitaliza Brasil foi criado pelo governo para resolver os impasses trazidos pela transição do analógico para o digital.

Segundo o edital do leilão do 5G, as empresas que tiverem lances vencedores nas frequências terão, como contrapartida, que arcar com os custos de transição para famílias de baixa renda que forem dependentes dos serviços atuais para captar sinais.

Kits de conversão para sinal digital distribuídos gratuitamente a beneficiários de programas sociais – Antonio Cruz/ Agência Brasil

O governo federal também paga parte do custo de transição. Segundo o Ministério das Comunicações, recursos públicos estão sendo empregados para levar o chamado kit de conversão a mais de 1,6 mil municípios. “Famílias credenciadas em programas de assistência do governo também vão receber, sem custo, o kit de conversão”, afirmou Maximiliano Martinhão.

Brasil: referência na transição

Martinhão avalia que, apesar dos números altos de famílias e residências que ainda usam as tecnologias de recepção de sinal ultrapassadas, as ações brasileiras durante o processo de transição do sinal analógico para o digital são exemplares e cumpriram os prazos estabelecidos de maneira harmoniosa, sem prejuízo para a população.

“Com a interação construída pelo Ministério das Comunicações e a Anatel entre o setor de telecomunicações e o setor de radiodifusão, conseguimos realizar o desligamento de maneira tranquila, não tivemos qualquer dificuldade. Com o aprendizado que temos, não tenho dúvidas de que continuaremos como exemplo para o mundo”, afirmou o secretário em relação ao desligamento dos 10% restantes.

Martinhão afirmou que os mecanismos de investimento para custear a transição total do analógico para o digital estão presentes nos termos do leilão 5G, assim como os prazos estabelecidos.

Famílias cadastradas no CadÚnico que declararam televisores analógicos em casa poderão agendar a retirada dos kits pela internet pelo portal criado pela Anatel.

>> Confira todo o conteúdo da Semana Nacional das Comunicações no hotsite.

Fonte : agência Brasil