O Governo do Estado esclarece, a respeito de declarações inverídicas do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, em entrevista a uma rádio neste final de semana, reproduzida em blogs locais, que é falsa a informação que a gestão da governadora Fátima Bezerra desviou R$ 20 milhões destinados à Barragem de Oiticica para “pagar dívidas com empresas e com servidores”.
Os recursos foram bloqueados através de uma decisão judicial de 2019, segundo informou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O STF concedeu uma liminar em março de 2020, a pedido da PGE, suspendendo novos bloqueios de verbas de convênios para construção de barragens no RN.
O prazo legal para a reposição dos recursos só se esgota no fim da obra da Barragem de Oiticica. Portanto, não há nenhuma irregularidade, como sugeriu o ministro Rogério Marinho.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) também esclareceu que as obras do Complexo de Oiticica “seguem se desenvolvendo em um ritmo satisfatório, atendendo ao último cronograma estabelecido entre os governos Federal e Estadual”.
“Todos os recursos repassados estão sendo aplicados no complexo, de acordo com as prestações de contas elaboradas pelo Governo do Estado, por meio da Semarh”, diz trecho da nota divulgada pela Semarh
A lista dos classificados no programa CNH Popular foi publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte (DOE) deste sábado (15). Nessa primeira edição foram abertas 353 vagas. O programa abrange a primeira habilitação e mudança de categoria, para quem já é habilitado. O CNH Popular isenta o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC). O Investimento do Governo do estado é de R$ 600 mil.
O Programa de concessão gratuita de CNH foi lançado no dia 15 do mês passado pela governadora Fátima Bezerra. De acordo com o edital do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte, publicado no DOE de 16 de abril, a próxima etapa será de apresentação da documentação e o prazo é de 1º e 15 de junho. A análise documental acontecerá entre 16 de junho e 15 de julho deste ano. Ainda segundo o edital, o processo de habilitação deve ocorrer até 12 meses após a abertura do processo de Registro Nacional de Habilitação (RENACH) e encaminhamento para exame de aptidão físico e mental.
O sorteio aconteceu em formato aleatório e recebeu mais de 70 mil inscrições. O Programa CNH Popular é voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.
Empenhada e acompanhando de perto todo o processo, a governadora Fátima Bezerra exalta a conclusão de mais esta etapa do processo. “Todos nós sabemos a importância que tem a Carteira Nacional de Habilitação, ela é uma ferramenta importante de trabalho. Com ela, a pessoa está credenciada a buscar trabalho e ter uma renda, uma oportunidade de garantir o sustento de sua família”, disse.
A lei instituindo a CNH Popular foi aprovada em 2011, mas não havia sido regulamentada nesses quase 10 anos, o que impedia a concessão do benefício. No ano passado, a proposta foi resgatada pelo deputado Francisco Medeiros, líder do Governo na Assembleia Legislativa e regulamentada pelo governo do Estado.
A lista, publicada no DOE, traz os contemplados nas seguintes categorias: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”. Havendo vagas remanescentes o Departamento Estadual de Trânsito publicará portaria de convocação dos classificados, seguindo os critérios técnicos previstos no decreto nº 30.277, de 15 de dezembro de 2020
Botucatu abriu hoje vacinação em massa da população para pesquisa
Marcello casal
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou neste domingo (16) que está em estudo na pasta uma ampla campanha de testagem da população brasileira para o novo coronavírus, causador da covid-19. A declaração foi dada em Botucatu, no interior paulista. O município começou a vacinar hoje toda a população entre 18 e 60 anos contra a covid-19, em uma iniciativa que faz parte de estudo inédito sobre a eficácia do imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford, em parceria com a AstraZeneca e a Funadação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Sobre a interrupção na produção de vacinas contra o coronavírus pelo Instituto Butantan pela falta do ingrediente farmacêutico ativo (IFA), Queiroga ressaltou que a carência da matéria-prima é mundial. “É importante passar uma mensagem positiva para a sociedade brasileira, e não essa cantilena de que está faltando [IFA]. O Brasil precisa de tranquilidade para superarmos juntos essa dificuldade sanitária”, disse.
Ainda sobre a dificuldade na aquisição de vacinas, o ministro lembrou que o Brasil faz parte do acordo Covax Facility, que alocou US$ 150 milhões para garantir a cobertura vacinal de 10% da sua população. “A prova dessa dificuldade de doses é que mesmo a OMS [Organização Mundial da Saúde] tem dificuldade de entregar as doses que se comprometeu conosco e nem por isso nós ficamos criticando a OMS.”
Queiroga acrescentou que o Brasil tem um trabalho diuturno para ter mais vacinas. Ele disse que, nesse sentido, o país é o quinto que mais distribui doses. “O Brasil está indo bem na campanha de vacinação. Poderia ir melhor? Claro que sim, se tivéssemos mais doses”, ressaltou.
Marcelo Queiroga destacou ainda que a curva epidemiológica brasileira em relação não só a óbitos como internações hospitalares vem tendo queda e, por isso, incentivou outras medidas. “Nós precisamos, além da vacinação, de incentivar as medidas não farmacológicas, como uso de máscaras e distanciamento social.”
O ministro destacou que o momento é de união e citou ações do governo como o pagamento do auxílio emergencial. “Vamos construir juntos um cenário que permita resgatar a saúde pública e devolver as condições econômicas no nosso país”, afirmou.
China
Perguntado se os problemas com o IFA poderiam ser reflexo de problemas diplomáticos com a China, Queiroga afirmou que o país asiático tem sido um grande parceiro para o Brasil e disse que não vê nenhuma fissura nas relações entre o governo brasileiro e o chinês.
“O presidente[ Jair Bolsonaro] tem uma excelente relação não só com a China, mas com todas as nações com que o Brasil estabelece relações internacionais. A China integra um bloco econômico importante que é o Brics, o Brasil faz parte, a Rússia faz parte, e as relações são absolutamente normais”, ressaltou Queiroga.
O ministro disse ainda que o embaixador do Reino Unido no Brasil, Peter Wilson, “é um grande parceiro nosso na prospecção não só de IFA, mas de doses prontas de vacina.”
Pesquisa
O município de Botucatu tem cerca de 150 mil habitantes, dos quais 106 mil são maiores de 18 anos. Pelo projeto de vacinação em massa, todos esses receberão imunização contra a covid-19, e os casos positivos na regiã, serão sequenciados. A expectativa é saber a efetividade da vacina produzida pela Fiocruz contra todas as cepas que circulam na cidade.
Além da efetividade contra as variantes, o estudo servirá para comparar o quão eficiente foi a vacinação em massa em relação aos demais municípios da região. Botucatu abriga uma unidade do Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) e, por isso, tornou-se um polo de referência na região.
O estudo terá duração estimada de oito meses. O período incluiu a aplicação das duas doses – com intervalo de 90 dias – e o acompanhamento da população imunizada.
O calendário oficial da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021 define o início das matrículas para a próxima quarta-feira (19) e seguem até o dia 25 de junho, para os estudantes da Educação Infantil (creche e pré-escola) e do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais e da Educação de Jovens e Adultos – EJA). O ano letivo de 2020 se encerra neste primeiro semestre de 2021.
Organizado pelo Setor de Normas e Organização Escolar, do Departamento de Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Natal, o calendário de matrículas 2021 segue um cronograma dividido, entre renovação da matrícula de estudantes da Rede; encaminhamento de alunos para outra unidade de ensino ou transferências; solicitação de matrícula dos novatos; sorteio das vagas para a etapa de creche e efetivação da matrícula na unidade de ensino.
Matrícula antecipada A primeira etapa, que ocorre de 19 a 25 de maio, vai priorizar os estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. Os novatos devem solicitar a vaga, por meio do Sistema de Matrícula on-line, no endereço eletrônico: https://natal.rn.gov.br/sme/matriculaonline/index.php . A matrícula deve ser realizada pelo responsável ou pelo próprio estudante, se maior de idade, que deverá estar de posse de todos os documentos necessários ao preenchimento completo e correto das informações solicitadas.
O aluno que informar ser estudante com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, terá sua vaga concedida na rede municipal, entretanto deverá comprovar por meio de documentação a deficiência, transtorno, as altas habilidades informadas na inscrição.
Esse período (19 a 25 de maio) também é destinado para a renovação da matrícula dos estudantes com deficiência que já integram a Rede Municipal, ou para os casos de encaminhamento para outra unidade e transferências. Já no período de 27 de maio a 07 de junho, os pais ou responsáveis devem procurar a unidade de ensino, portando todos os documentos necessários para a efetivação da matrícula dos estudantes desta etapa.
Matrícula geral De 08 a 14 de junho, ocorrerá a solicitação de matrícula dos estudantes novatos para Educação Infantil (crianças com 06 meses a 05 anos e 11 meses) e do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano e EJA). O processo de solicitação de vaga de estudantes novos também vai acontecer pelo Sistema de Matrícula on-line (https://natal.rn.gov.br/sme/matriculaonline/index.php) Enquanto que o sorteio das vagas disponíveis para a etapa de creche (crianças de 06 meses a 03 anos e 11 meses) será realizado no dia 17 de junho. A efetivação da matrícula desses estudantes ocorrerá no período de 17 a 25 de junho.
Segundo a chefe do Setor de Normas e Organização Escolar da SME, Danielly Kelly de Oliveira, após a publicação do resultado das vagas concedidas, no Sistema de Matrícula on-line, o estudante deverá comparecer à unidade de ensino no prazo de sete dias úteis para a efetivação da matrícula e apresentação da documentação. “Caso a matrícula não seja efetivada dentro do prazo, a solicitação será cancelada e a vaga disponibilizada à comunidade”, disse.
De acordo com o documento de orientações das matrículas, o Sistema estará disponível para solicitação de vagas a partir das 10h; o estudante poderá escolher até três opções, seja por turno de funcionamento ou unidade de ensino; na impossibilidade de acesso dos responsáveis à internet, as unidades de ensino deverão realizar a solicitação de matrícula para os estudantes, cumprindo os protocolos sanitários de controle da pandemia da Covid-19 e em casos de dúvidas entrar em contato pelo email: matriculasmenatal@gmail.com ou pelo telefone (84) 3232-5139.
Documentação Certidão de Nascimento ou Casamento; CPF do estudante e do responsável; comprovante de residência; laudo, parecer, relatório médico ou de outro profissional da saúde que comprove a deficiência ou a alta habilidade do estudante e telefones para contato.
Diante da situação de atraso na segunda dose de Coronavac, a Prefeitura de Parnamirim montou toda uma estratégia, envolvendo diversos pontos de vacinação, para atender os munícipes da melhor forma possível. O município recebeu 4000 doses do imunizante nesta sexta-feira (14), o que, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, seria suficiente para vacinar toda a população parnamirinense que tomou a primeira dose até o último dia 6 de abril.
A movimentação no Parque Aristófanes Fernandes, um dos pontos extra, atendendo exclusivamente no formato de Drive Thru, foi considerada muito tranquila. Os trabalhos iniciaram às 8h da manhã e já as 10h a fila foi zerada. Quem chegava buscando atendimento após esse horário encontrou um cenário muito tranquilo e sem espera.
Os outros 2 pontos extra, Nordestão da Avenida Maria Lacerda e Associação de Moradores da Cohabinal, tiveram um fluxo maior de pedestres aptos à vacinação, até com certa movimentação no início do atendimento, em decorrência de toda a ansiedade envolvida no recebimento da segunda dose. No entanto, após iniciada a vacinação, tudo foi normalizado.
As Unidades Básicas de Saúde de Cidade Verde e Suzete Cavalcante, em Nova Parnamirim, também tiveram fluxo intenso de pessoas. Algumas pessoas ainda procuravam a primeira dose do imunizante, e foram devidamente orientadas a retornar na segunda-feira, já que neste sábado a vacinação foi exclusiva para segunda dose de Coronavac.
A vacinação ocorreu das 8h às 12h nas UBS e das 8h às 14h nos três pontos extra. Neste sábado, os usuários puderam se vacinar apenas com a segunda dose da Coronavac. Depois do encerramento das atividades, a Secretaria de Saúde contabilizou 3000 pessoas vacinadas. A vacinação no município deve retornar na segunda-feira. Os detalhes sobre a nova semana devem ser publicizados nos próximos dias, nas redes sociais e no site da Prefeitura de Parnamirim.
