17 de maio de 2021

O Projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento do município correspondente ao exercício financeiro de 2022 foi aprovado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, em reunião nesta segunda-feira (17). Na ocasião, os vereadores também aprovaram outros projetos que seguem tramitando nas comissões da Casa.

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei (PL) 249/2021 reúne detalhes sobre o uso dos recursos públicos com metas e prioridades, definindo as ações para o próximo ano. “Aprovamos na comissão e não constatei nenhum impedimento à sua tramitação, que segue na Comissão de Finanças, para que seja apreciada com agilidade e encaminhada ao plenário, visto que precisaremos de tempo hábil para a apresentação de emendas”, destacou a vereadora Nina Souza (PDT), relatora da matéria.

Outro projeto de destaque foi o Projeto de Lei Complementar 05/2021, do Chefe do Executivo, que dispõe sobre as funções gratificadas dos servidores da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtas, na função de assessor técnico, coordenador de programa socioassistencial, Comissões de Gestão e Monitoramento de Jornada Ampliada Cuidador.

Na reunião, que teve ainda a participação dos vereadores Kleber Fernandes (PSDB), Aldo Clemente (PDT), Klaus Araújo (SDD), Preto Aquino (PSD) e as vereadoras Ana Paula (PL) e Camila Araújo (PSD), foram aprovados projetos com diferentes temáticas, como o PL n° 158/202, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB). “O estatuto da OAB já prevê que os advogados tenham acesso aos processos administrativos dos seus clientes. Essa lei evitará que eles precisem se deslocar e solicitar o conteúdo nas secretarias, podendo ter o acesso ao processo eletrônico”, explicou o autor, que preside a comissão.

Os parlamentares rejeitaram o veto parcial ao PL 46/2021, de autoria do vereador Anderson Lopes (SDD), que estabelece regras sanitárias no transporte público para evitar o contágio da covid-19, como a disponibilização de álcool em gel aos passageiros. “Não vejo como isso estaria impactando tanto nas empresas de ônibus, já que está sendo imposto para todas as outras atividades. E nem por que negar um elemento importante para a segurança sanitária nos ônibus, visto que não se consegue evitar as aglomerações no transporte”, destacou a vereadora Camila Araújo, que relatou a matéria e conseguiu ter aprovada sua proposta de criação da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Tutelares e ao Sistema de garantia de Direitos das crianças e Adolescentes.

Felipe Matheus

A segunda etapa da Conferência Final do Plano Diretor de Natal, foi iniciada nesta segunda-feira (17) e segue até a próxima quarta-feira (26) de maio.  Nesta fase, que foi dividida em dois momentos, serão realizadas intervenções e apresentações das propostas de alteração da minuta de lei pelos delegados. As apresentações serão transmitidas no canal do YouTube do PDN (http://bitly.com/youtubepdn), das 9h às 13h e das 14h às 17h.

Segundo o Conselho da Cidade (Concidade), a segunda etapa começa com a realização das intervenções orais, apresentações e defesas das propostas aos 119 delegados, que estarão reunidos em plenárias virtuais até o dia 21 de maio.  Já nos dias 24 a 26 de maio a segunda etapa será finalizada com o envio das propostas de cada segmento pelos relatores. 

A população também pode acompanhar as discussões por meio das lives transmitidas no canal do Plano Diretor de Natal, no YouTube.Ainda nesta segunda-feira foram apresentados os relatores de cada segmento e realizado o sorteio para definir a ordem de apresentação do que foi produzido por cada um deles durante a primeira etapa. 

No dia 18/05 (terça-feira) a ordem de apresentação será:  em em primeiro o segmento dos empresários e em segundo o do Poder Público. Já no dia 19/05 (quarta-feira), em terceiro seguem as ONGs e em quarto os trabalhadores por seus movimentos sindicais. E por fim, no dia 20/05 (quinta), em quinto o segmento dos  acadêmicos e profissionais e em sexto os movimentos populares.

A terceira e última etapa da conferência será a votação da minuta, que está prevista de 14 a 16 de junho. Para mais informações do processo de revisão, acompanhe o site do PDN no endereço planodiretor.natal.rn.gov.br ou pelo Instagram @planodiretornatal.

Recursos também poder transferidos para uma conta corrente

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em dezembro podem sacar, a partir de hoje (17) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 29 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Com a retirada, a Caixa conclui o pagamento da primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. A segunda rodada começou a ser depositada ontem (16) para os trabalhadores e inscritos no CadÚnico nascidos em janeiro.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Calendário de saques antecipados da primeira parcela do auxílio emergencial. – Divulgação/Caixa Econômica Federal

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Fonte: agência Brasil

Publicado em: 2021-05-16

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Nesta segunda-feira (17), a capital continua avançando e ampliando a vacinação das pessoas com comorbidades, atendendo agora à faixa etária a partir de 30 anos. Neste grupo estão incluídas as Pessoas com Deficiência com cadastro no BPC. Neste fim de semana foram aplicadas 5.425 no sábado e 4.254 neste domingo, dos três imunizantes utilizados em Natal. 

A vacinação ocorrerá nos drive SESI, Via Direta, UNP da Av. Roberto Freire, Ginásio Nélio Dias e OAB, no horário de 08 às 16h e nas 35 UBSs, com funcionamento das 8h às 11h30 e 12h30 às 15h.

“Queremos vacinar num curto espaço de tempo o maior número possível de pessoas. Simplificamos a documentação para quem tem comorbidades e agora é necessário apresentar cópia de apenas um dos documentos comprobatórios. Estamos baixando a faixa etária para 30 anos e meu pedido é que a população procure um dos pontos de vacina”, comenta George Antunes, Secretário de Saúde de Natal.

O grupo das próximas faixas etárias das comorbidades vai até 18 anos, então é importante que as pessoas já deixem a documentação pronta para agilizar a vacinação. A Secretaria de Saúde reforça que para comprovar a comorbidade é necessário que a pessoa leve a cópia de um dos documentos comprobatórios. No caso de quem tem BPC só é necessário levar documento que faz parte do benefício.

Documentos comprobatórios para comorbidades:

– Laudos com descritivo ou CID da doença ou condição de saúde

– Declarações com descritivo ou CID da doença ou condição de saúde

– Prescrições médicas (SOMENTE AS QUE TIVEREM carimbo ou CUPOM GRAMPEADO da farmácia da UBS ou PROSUS ou UNICAT ou Hiperdia)

– Relatórios médicos com descritivo ou CID da doença ou condição de saúde

– Cadastro no HIPERDIA, PROSUS ou UNICAT.

Para vacinar, é preciso apresentar documento de identificação com foto, cartão de vacinação, comprovante de residência e um dos documentos listados abaixo.

Coronavac

Os residentes de Natal que tomaram a primeira dose da vacina Coronavac até 04 de abril podem receber a segunda dose em um dos cinco drives Sesi, Via Direta, UNP da Av. Roberto Freire, Ginásio Nélio Dias e OAB, no horário de 08 às 16h e nas UBS São João, Candelária, Nazaré, Pajuçara e Panatis, no horário das 08 às 11h30 e 12h30 às 15h.

A capital aguarda a chegada de novas doses e o quantitativo para anunciar a estratégia de vacinação das pessoas que precisam tomar D2.

Oxford

Em todos os pontos de vacinação é possível receber a segunda dose do imunizante Oxford, que tem intervalo da primeira para a segunda dose de 12 semanas. Para receber a D2 basta levar o cartão de vacina, comprovante de residência de Natal e documento com foto.