27 de maio de 2021

O Governo do Estado lançou na tarde desta quarta-feira (26), o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, com o objetivo de fomentar a atividade educacional com orientação pedagógica, elevar o nível de escolaridade, o desenvolvimento humano e a reintegração social dos apenados. O sistema penitenciário está seguro, sob controle, disciplinado e avançando em ações de trabalho e de educação como forma de diminuir a reincidência criminal. Atualmente, cerca de 500 internos têm acesso à educação no Rio Grande do Norte. 

Para a governadora Fátima Bezerra, o Plano traduz o compromisso do Estado com a cidadania e dignidade, inserindo a educação como forma de ressocialização. “O Sistema Penitenciário não pode ser tratado como um depósito de pessoas como era antigamente. A ressocialização influi diretamente na sociedade e no problema da criminalidade e da segurança pública”, disse. A governadora citou a importância da presença dos reitores da UFRN, José Daniel; IFRN, José Arnóbio; UFERSA, Ludmila Carvalho; e a representante da UERN, professora Irene Vandembergue. “Muito nos honra a parceria do Governo do Estado com essas instituições”, disse. “Estamos aqui tratando do futuro do nosso Estado, mostrando o compromisso com essa iniciativa”, afirmou o reitor José Daniel.  

O secretário da Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio Filho, apresentou o Plano e os números da educação no sistema prisional do Rio Grande do Norte. “Há dois anos, éramos o último colocado no Brasil, sem ações de educação. Avançamos, mudamos paradigmas, e ainda temos muito a crescer. Entendo que a educação transforma e pode colaborar para a segurança pública”, disse.  

Atualmente, a Seap contabiliza 82 internos em alfabetização, 317 no ensino fundamental, 43 em ensino médio, 19 em ensino técnico e 29 no nível superior. Na atual gestão, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta; a Cadeia Pública de Caraúbas; a Cadeia Pública de Nova Cruz; a Cadeia Pública de Apodi;  a Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró; o Complexo Penal João Chaves Femino; o Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros e a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, receberam seis mil livros, mais de 700 conjuntos de mobiliário escolar (mesas e carteiras), salas de aula e espaços multifuncionais com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O plano tem  vigência de 2021 a 2024. Apresenta as metas e objetivos a serem alcançadas na educação das pessoas privadas de liberdade, definindo as competências para cada secretaria e parceiros. Prevê ações para todos os níveis de educação, além dos exames nacionais e a qualificação profissional. 

O planejamento foi elaborado pela (Seap) e Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), mas permite a articulac¸a~o entre todos os ni´veis de governo — o federal, o estadual e o municipal —, ale´m das instituições IFRN, UFRN, UERN, UFERSA, IFESP, SEMJIDH, CNJ, Fórum Potiguar de EJA, o Poder Judicia´rio, atrave´s do Programa Novos Rumos, as Varas da Execuc¸a~o Penal, instituic¸o~es da sociedade civil e de controle social como Conselhos da Comunidade e Conselho Penitencia´rio.

O objetivo é garantir um programa de alfabetização para pessoas privadas de liberdade do sistema prisional, a escolarizac¸a~o ba´sica, nos ni´veis fundamentais e me´dio, na modalidade de educac¸a~o de jovens e adultos (EJA), e a qualificação profissional. Prevê também fomento a ac¸o~es voltadas à implementac¸a~o da Poli´tica Nacional de Atenc¸a~o a`s Mulheres Presas e Egressas (PNAMPE), incentivando a adoc¸a~o de normas adequadas às especificidades das mulheres em situac¸a~o de privac¸a~o de liberdade. O interno que estuda, segundo a Lei de Execuções Penais, pode remir a pena. 

Segundo a Seap, em 2017, apenas 108 presos realizaram o Enem. Ano passado, foram 517. No Enseja, a participação saltou de 107 internos, em 2017, para 941. Em 2020, 16 internos concluíram o Ensino Técnico  através do Edital Novos Caminhos da UFRN e IFRN. A Seap também qualificou mais de mil internos com bom comportamento em cursos de capacitação promovidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai) por meio de contrato com a pasta.  

Estiveram presentes na solenidade o vice-governador Antenor Roberto; a secretária-adjunta da Seec, Márcia Gurgel; a secretária-adjunta da Seap, Ivanilma Carla; a ouvidora da Seap, Andrea Nogueira; a subcoordenadora da EJA, Liz Araújo; o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, Francisco Araújo; além de profissionais da educação, Seap, Seec e Semjidh, inclusive de forma remota. 

TRABALHO

Internos da Penitenciária Estadual de Parnamirim estão envolvidos num projeto para recuperar 1.000 carteiras escolares da rede de ensino estadual. O trabalho segue em ritmo acelerado com carteiras já reformadas nas oficinas de marcenaria e serralheria da unidade. Os insumos foram adquiridos com recursos da Seec e a mão-de-obra e coordenação dos trabalhos através da Seap

Texto ainda passará por análise do Senado

A Câmara aprovou hoje (26) o texto-base da Medida Provisória (MP) que fixou o salário-mínimo no valor de R$ 1.100. Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045. A MP ainda passará por análise do Senado.

O valor proposto pelo governo para este ano corresponde à variação de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2020. O INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de um a cinco salários-mínimos. Como os preços subiram neste ano, as projeções do governo mudaram. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia sido sugerido um mínimo de R$ 1.088.

Alguns deputados reclamaram do reajuste fixado pelo governo. Para eles, o aumento não contempla a escalada da inflação e da crise econômica gerada pela pandemia. “Sabemos que é importante qualquer reajuste que seja, embora seja indigno no mesmo momento que a inflação está descontrolada, que aumenta o desemprego, que há insegurança alimentar da população, a contrapartida seja um aumento de apenas 5% [no salário]”, disse Tadeu Alencar (PSB-PE).

Representantes da base governista afirmaram que o governo fez o possível com o reajuste. “Claro, se o presidente Bolsonaro pudesse dar um aumento muito maior, ele daria. Mas não tem previsão orçamentária para uma correção maior. Foi a correção possível. Se tivéssemos possibilidades, um reajuste muito maior seria oferecido”, disse o deputado Sanderson (PSL-RS).

Fonte: agência Brasil

Semtas

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), em parceria com o projeto Busão Solidário do Seturn, entregou nesta quarta-feira (26) cestas básicas a 85 membros do Memorial da Capoeira, uma instituição sem fins lucrativos. 

O Memorial da Capoeira, localizado no bairro de Cidade Nova, conta com um acervo que inclui uma maquete com a história da escravidão no Brasil, além de quadros e instrumentos que contam a vida dos africanos no Brasil e a história da capoeira. Lá é possível encontrar a Biblioteca Luiz Gonzaga Pinto da Gama, que alberga uma rica literatura específica sobre o tema.

 “Sabemos o quanto a pandemia tem prejudicado economicamente as pessoas, por isso, a Semtas tem dedicado  atenção especial para ajudar na manutenção da alimentação dessas famílias, assistindo-as através dos programas sociais e em parceria com o Busão Solidário levamos esperança e solidariedade. Ficamos felizes de realizar ações como esta e nos depararmos com um lugar tão rico em cultura ”, afirmou o secretário da Semtas, Adjuto Dias.

O diretor pedagógico do  Memorial da Capoeira,  Nivaldo Freire, preocupado com a situação  socioeconômica dos membros da instituição, fez a solicitação e a SEMTAS atendeu o pedido com o repasse das cestas básicas para a categoria. “Um gesto de amor ao próximo que vai suprir  algumas necessidades, daqueles que se encontram em vulnerabilidade neste momento tão difícil. Só temos a agradecer a Semtas, a prefeitura e Busão por nos atender e amparar”, afirma.

A entrega seguiu os critérios da Política de Assistência Social, de acordo com as condições de vulnerabilidade e risco social, obedecidas pela Semtas a qualquer tempo.