Decreto foi publicado nesta terça-feira (25) pelo município contraria decreto do governo do estado que exige passaporte vacinal em shoppings e outros tipos de comércio.
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Shoppings de Natal passaram a exigir passaporte vacinal na última sexta-feira (21), após decreto do município — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi
Após a prefeitura de Natal publicar nesta terça-feira (25) um decreto que libera shoppings, bares, restaurantes e outros estabelecimentos da obrigatoriedade da exigir o comprovante da vacinação da Covid-19 para o acesso de clientes, o governo do Rio Grande do Norte afirmou que a medida continua sendo obrigatória em todo o Rio Grande do Norte.
“O governo entende que, assim como decisões judiciais já proferidas para dirimir dúvidas durante a pandemia, o Passaporte Vacinal continua obrigatório para todo o Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que prevalece, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as medidas mais restritivas”, afirmou o governo estadual em uma nota publicada no início da tarde.
Na prática, vários estabelecimentos, como os shoppings da capital, deixaram de seguir o decreto estadual na manhã desta terça-feira (25) logo após a publicação do decreto municipal no Diário Oficial. A exigência passou a valer na última sexta-feira (21) em todo o estado.
Na segunda-feira (24), entidades empresariais como a Federação do Comércio do RN (Fecomércio) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) já haviam solicitado a revogação da medida ao governo do estado, alegando prejuízos ao comércio, mas o chefe do Gabinete Civil do RN informou aos empresários que a revisão do decreto estadual só seria feita em duas semanas.
Fonte:G1
