30 de janeiro de 2022

Coluna Versátil News

Juiz federal concede salvo conduto a servidor público que não quer se vacinar

Foto: JACK GUEZ / AFP

O juiz Fabrício Fernandes de Castro, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar a um servidor do Instituto Benjamin Constant garantindo a ele a garantia de que não será punido ao não se vacinar contra Covid-19.

No pedido, o servidor disse fazer uso de medicamentos controlados, além de ter “um laudo de contraindicação para a vacinação contra a Covid-19”.

O magistrado, ao analisar o caso, avaliou que o Brasil não se encontra “em um regime totalitário nazista ou comunista, com diversas experimentações “científicas” compulsórias, como a história indica que já houve, mas sim em um estado democrático, no qual a liberdade é premissa fundamental”.

Na decisão, o servidor está livre de “qualquer represália, punição ou restrição, especialmente demissão, punição administrativa, corte ou suspensão salarial ou de benefícios” caso não se vacine.

Fonte: Blog do BG

Coluna Versátil News

Abono salarial tem R$ 208,5 milhões que ainda não foram sacados

Os 320.423 trabalhadores que não retiraram o benefício podem solicitá-lo no próximo calendário, que começa em 8 de fevereiro

Novo calendário de pagamento começa no próximo dia 8 de fevereiro

Novo calendário de pagamento começa no próximo dia 8 de fevereiro

abono salarial PIS/Pasep, exercício 2020/2021, não foi sacado por 320.423 trabalhadores, o que deixou R$ 208,5 milhões esquecidos na conta. Quem não retirou o benefício poderá solicitar o valor no próximo calendário, que começa a ser pago no dia 8 de fevereiro.

No último calendário, referente ao ano base de 2019, receberam o benefício 21,9 milhões de trabalhadores, o que equivale a 98,56% do previsto, no valor de R$ R$ 17,2 bilhões. O Ministério do Trabalho e Previdência afirma que é assegurado ao trabalhador o direito ao abono salarial pelo prazo de cinco anos.

Os valores não sacados serão disponibilizados para pagamento no calendário dos exercícios seguintes, até completar o prazo de cinco anos. O próximo pagamento será feito a 22 milhões de brasileiros a partir de 8 de fevereiro, com valor total de mais de R$ 20 bilhões.

O serviço de consulta para saber se o trabalhador tem direito ao pagamento já está disponível pelo link www.gov.br/pt-br/servicos/sacar-o-abono-salarial. Além disso, o canal 158 do Ministério do Trabalho e Previdência está à disposição para esclarecimentos, bem como o atendimento presencial das unidades regionais da pasta.

Quem tem direito

Para ter direito ao benefício, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) no mínimo 30 dias em 2020 e receber até dois salários mínimos (R$ 2.424). Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, conforme a categoria da empresa.

Trabalhadores do setor privado, inscritos no PIS, receberão o abono salarial deste ano no período de 8 de fevereiro a 31 de março, pela Caixa. Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento vai de 15 de fevereiro a 24 de março, pelo Banco do Brasil.

Já aqueles que moram em municípios em situação de emergência por causa das chuvas vão receber o valor no dia 8, independentemente da data de nascimento.

Confira abaixo as datas de pagamento

PIS

Nascidos em janeiro – 8 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 10 de fevereiro
Nascidos em março – 15 de fevereiro
Nascidos em abril  – 17 de fevereiro
Nascidos em maio – 22 de fevereiro
Nascidos em junho – 24 de fevereiro
Nascidos em julho – 15 de março
Nascidos em agosto – 17 de março
Nascidos em setembro – 22 de março
Nascidos em outubro – 24 de março
Nascidos em novembro – 29 de março
Nascidos em dezembro – 31 de março

Pasep

Finais de inscrição 0 e 1 – 15 de fevereiro
Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de fevereiro
Final de inscrição 4 – 22 de fevereiro
Final de inscrição 5 – 24 de fevereiro
Final de inscrição 6 – 15 de março
Final de inscrição 7 – 17 de março
Final de inscrição 8 – 22 de março
Final de inscrição 9 – 24 de março

Valor

Espécie de 14º salário, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo total, de R$ 1.212.

A partir de fevereiro, o trabalhador do setor privado também poderá consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo é na página Consulte Seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

Fonte: R7

Coluna Versátil News

Médicos da maior UTI de Covid do país, em que 91% das mortes são de não imunizados, falam de arrependimento de pacientes antivacina que veem quadro se agravar  

img

Na UTI do Hospital Ronaldo Gazolla, a Ômicron se mostra devastadora em pacientes não vacinados ou com o esquema vacinal incompleto Foto: Marcia Foletto / Agência O Globo

-A A A+

Ana Lucia Azevedo

 

Ômicron gerou pandemias dentro da pandemia. A primeira é uma onda que tem contaminado muita gente, mas, graças às vacinas, a maioria dos casos se desenvolve sem gravidade. A segunda pandemia é com as pessoas não vacinadas ou com o esquema vacinal incompleto. Para elas, a Ômicron se mostra tão devastadora quanto as variantes anteriores do vírus.

A face agressiva da Ômicron é visível nos leitos de UTI do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, na Zona Norte do Rio, onde a equipe do EXTRA passou um dia acompanhando a rotina. Ela está expressa nos rostos dos pacientes intubados e ligados a máquinas. Está estampada na angústia daqueles fora do tubo, mas prostrados, sem forças para reagir e cientes da gravidade de seu estado.

Leia também:

Dados do hospital mostram que a maioria dos casos de Covid-19 que agrava (mais de 90%) é em não vacinados ou em quem está com a vacinação incompleta. E a forma grave da Ômicron é como a da Delta e da Gamma, das ondas anteriores: tira o ar, rouba forças, inflama, infesta o corpo com trombos.

— A Ômicron aparentemente tem um menor potencial de levar ao agravamento. Mas observamos que os casos que evoluem para uma maior gravidade são os de não vacinados ou com esquema vacinal incompleto. Muitos deles estão intubados ou à beira de ir para a intubação — afirma o diretor do Ronaldo Gazolla, Roberto Rangel.

Nesses pacientes sem proteção de vacina se vê com nitidez o comprometimento pulmonar severo. Estão lá as alterações fisiopatológicas típicas das demais variantes do coronavírus, como trombos disseminados.

— Temos uma população muito vacinada e, por isso, se criou a ilusão de que a Ômicron é leve — enfatiza Rangel.

Maior UTI de Covid-19 do Brasil, o Gazolla havia dado alta ao último paciente com coronavírus em novembro de 2021. O hospital voltou a atender outras doenças, e a equipe acreditava que o pior da pandemia tivesse passado. Mas essa esperança durou pouco. Em janeiro, os casos graves explodiram.

Veja ainda:

 

O Ronaldo Gazolla, na Zona Norte do Rio, tem a maior UTI de Covid-19 do país
O Ronaldo Gazolla, na Zona Norte do Rio, tem a maior UTI de Covid-19 do país Foto: Marcia Foletto / Agência O Globo

 

Na última quinta-feira, o Gazolla estava com 350 dos seus 420 leitos dedicados a pacientes com Covid-19. Desses, 45% não estavam vacinados; 39% estavam com o esquema vacinal incompleto; e os demais eram vacinados com esquema completo e tinham uma peculiaridade: já sofriam de doenças graves e são, em sua maioria, idosos.

As mortes evidenciam ainda mais a violência da Ômicron para quem não tem a proteção da vacina. Desde a reabertura de leitos exclusivos para a Covid na unidade, 56% dos óbitos foram de não vacinados, 35% de pacientes com esquema vacinal incompleto e 9% de pacientes vacinados, mas com comorbidades descompensadas e em grau avançado de doenças de base.

Veja aqui:

— Se o paciente é vacinado, não vemos os microtrombos, o padrão disseminado de vidro fosco nos pulmões e os distúrbios neurológicos tão característicos da forma grave da Covid-19. A gente trata mais as comorbidades dessas pessoas. A Covid-19 em si agrava pouca coisa — destaca Rangel.

No Gazolla, chama atenção o arrependimento dos doentes sem vacina. Muitos saem da ambulância implorando: “Posso me vacinar, vou melhorar?”. Eles ouvem que não, pois já estão doentes, e a vacina não pode mais salvá-los desta infecção. Vão ter que esperar passar um mês após a alta para então se vacinarem e não correrem de novo um risco desnecessário.

— Infelizmente, essas pessoas descobrem da pior forma a Covid-19 como a Covid-19 é. Suas crenças e convicções ideológicas são de uma só vez desconstruídas pelo coronavírus. Esses pacientes se desesperam arrependidos ao se defrontarem com a verdade que negaram — afirma Rangel.

Leia mais:

Ele lembra o caso de um paciente que marcou a equipe do Gazolla. De início, José (nome fictício para preservar a identidade), de 66 anos, se negava a aceitar que tinha Covid-19. No quinto dia de internação, seu estado piorou, e José se desesperou: “Por favor, me perdoem. Sei que a culpa é toda minha, mas me salvem”. Infelizmente, José não resistiu. E só após sua morte sua família se vacinou.

Como a maioria da população do Rio está vacinada, a taxa de letalidade diminuiu muito. Não fosse por isso, médicos não hesitam em dizer que estaríamos enfrentando um massacre:

— Muitas mortes eram evitáveis. Não era para ninguém estar sem vacina em janeiro.

 

A intensivista Ana Helena Barbosa, que trabalha no Gazolla
A intensivista Ana Helena Barbosa, que trabalha no Gazolla

 

‘Nós estamos nos sentindo desrespeitados’

No Gazolla, desde o segundo semestre de 2021, profissionais de saúde vestem uniformes de cores vivas: médicos usam amarelo; enfermeiros, vermelho; técnicos, verde; e assim por diante. Rangel explica que a ideia foi facilitar a identificação deles em momentos de emergência. Mesmo sem ser intencional, a medida acabou por dar um pouco de leveza ao ambiente. Porém, com o devastador aumento de casos da Ômicron, deixou de haver espaço para sutilezas. Nos corredores e à beira dos leitos, as roupas coloridas perdem o viço sob o branco quase transparente dos trajes de proteção. E os olhos revelam o esgotamento por atrás das máscaras nos rostos dos profissionais.

— A população está cansada da pandemia, é compreensível. Mas nós, profissionais da linha de frente, estamos esgotados. E nos sentimos traídos, desrespeitados por quem não se protege e contribui para que o vírus continue a causar sofrimento — afirma a intensivista Ana Helena Barbosa: — O direito de não se vacinar termina quando começa o os outro de não adoecer e o nosso de não padecer de esgotamento. É duro ver esse hospital tomado pela Covid-19 de novo. Na maioria das vezes, por pessoas que chegam pedindo ajuda, mas não fizeram nada para evitar adoecer. Ainda assim, estamos aqui para fazer tudo que for possível para salvar todos.

 

O médico Leonardo Oliveira, coordenador de UTI do Ronaldo Gazolla
O médico Leonardo Oliveira, coordenador de UTI do Ronaldo Gazolla Foto: Marcia Foletto / Agência O Globo

 

Rotina de videochamadas está de volta

Os profissionais da linha de frente — médicos, enfermeiros, técnicos, maqueiros e outros — temeram quando a onda da Ômicron começou a ganhar altura e se aproximar. Em janeiro, logo depois do réveillon, ela estourou e encheu novamente os hospitais de casos de Covid-19.

— Estamos tão exaustos, que o começo de janeiro parece ter acontecido há uma eternidade — diz o intensivista Leonardo Oliveira, coordenador de UTI do Ronaldo Gazolla.

Para não correr o risco de contaminar a família, Leonardo passou dois anos sem ver os pais e só voltou a abraçá-los após todos estarem vacinados. O reencontro no último Natal foi emocionante, mas a alegria durou pouco. Agora, de volta à rotina dos casos graves, só fala com os parentes videochamadas.

Fonte: Globo

Coluna Versátil News

G1: Após decisão judicial contra decreto do município, shoppings de Natal continuam sem cobrar passaporte da vacina


Natal vai recorrer da decisão que obriga passaporte da vacina no comércio

Natal vai recorrer da decisão que obriga passaporte da vacina no comércio

Passados dois dias da decisão judicial que determinou que Natal siga o estado e determine a exigência de passaporte vacinal para entrada estabelecimentos, os maiores shoppings de Natal continuaram sem cobrar o cartão de vacinação para controle de acesso dos clientes neste sábado (29).

As administrações dos três maiores shoppings da capital disseram que vão aguardar o posicionamento do município para adaptar os protocolos de segurança sanitária para entrada nos estabelecimentos.

A decisão judicial foi publicada na quinta-feira (27). O juiz Airton Pinheiro determinou a suspensão do artigo 3º do decreto da Prefeitura de Natal que libera shoppings, bares, restaurantes e galerias comerciais de cobrar o passaporte vacinal.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte disse que a Procuradoria Geral do Município foi citada para responder à ação e o procurador-geral tomou ciência da decisão na sexta-feira (28). Apesar disso, até a tarde de sábado (29), a comunicação da Prefeitura de Natal informou que não havia notificação da decisão judicial.

Independentemente da notificação, o município informou que vai apresentar recurso à decisão nesta segunda-feira (31).

 

Enquanto o impasse entre os decretos estadual e municipal continua, os empresário se veem em meio à insegurança jurídica. Neste fim de semana, alguns bares e restaurantes voltaram a pedir a apresentação do comprovante vacinal.

O mesmo ocorre em grandes magazines e galerias comerciais. Um “home center” que vende artigos para casa e decoração decidiu seguir o decreto estadual que determina a necessidade de apresentação do comprovante vacinal.

“Nós somos seguidores de regra. A empresa, além desses decretos, procura ao máximo fazer com que as normas sejam seguidas”, afirma Edgar de Barros, gerente-geral da Ferreira Costa.

Caso o cliente não tenha acesso à internet, a loja disponibilizou um computador para o RN Mais Vacina, além de itens de higiene como álcool e máscaras.

Em geral, os clientes dizem que se sentem mais seguros em um ambiente onde só tem pessoas vacinadas.

“A gente está resguardando a vida de muitas pessoas. Estamos tomando cuidado com a gente e com os outros”, diz a vendedora Marilena Alves.

“Cabe à pessoa se conscientizar que também precisa tomar a vacina”, declara a engenheira civil Ana Clara Barbosa de Souza.

Shoppings continuam sem cobrar passaporte vacinal contra a Covid-19 em Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Shoppings continuam sem cobrar passaporte vacinal contra a Covid-19 em Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Coluna Versátil News

Fecomércio: Fecomércio RN lidera debates sobre medidas de enfrentamento à Covid que impactam classe produtiva

Fecomércio RN lidera debates sobre medidas de enfrentamento à Covid que impactam classe produtiva

A semana foi marcada pelos debates sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19. Na segunda-feira, dia 24, os presidentes da Fecomércio RN e da CDL Natal, Marcelo Queiroz e José Lucena, se reuniram com representantes da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e das Associações de Lojistas do Natal Shopping, Midway Mall e Partage Norte Shopping Natal. Na pauta, os impactos negativos da cobrança do “Passaporte de Vacinação” para os shoppings centers, publicado em decreto estadual na semana anterior.

O tema foi levado para uma reunião, no mesmo dia, com o secretário Chefe do Gabinete Civil do Governo do RN, Raimundo Alves. O Governo se comprometeu a, dentro de duas semanas, analisar o cenário e verificar a possibilidade de alteração nas medidas já publicadas. Caso não seja possível a extinção da exigência do Passaporte, sua cobrança restrita às Praças de Alimentação foi uma possibilidade apresentada pela classe produtiva.

 

Já na terça, dia 25, a Fecomércio RN recebeu na sede da Federação empresários do setor de turismo, eventos, bares e restaurantes para debater sobre um novo decreto municipal que que suspendia eventos de massa. Após deliberações, os presentes se dirigiram à Prefeitura do Natal para reunião com o prefeito Álvaro Dias.

A Federação e os empresários pleitearam ajustes no Decreto e a Prefeitura firmou compromisso com a categoria. No dia seguinte, publicou novo decreto liberando os eventos privados e revendo os protocolos. Quinta-feira, dia 27, novas decisões judiciais reforçaram a necessidade de apresentação e comprovação do esquema vacinal (decretada pelo Governo do Estado).

Rolar para cima