Transparência: confira no portal da Sesap os Instrumentos de Gestão do SUS

Garantir a transparência do planejamento e das ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Norte. Esse é o propósito dos diversos Instrumentos de Gestão construídos pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e disponibilizados no portal da pasta (saude.rn.gov.br). Entre eles, está o Plano Estadual de Saúde (PES) referente ao período de quatro anos (2020 – 2023), um documento norteador para o plano de atividades na área da saúde desempenhadas pelo Governo do Estado.

No PES, a Sesap faz um diagnóstico do cenário da saúde no estado e, a partir da análise, apresenta proposições estratégicas para serem implementadas no período de quatro anos, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo SUS e aprovadas pelo Conselho Estadual de Saúde.

Esse instrumento de gestão norteia e assegura a continuidade na prestação dos serviços de assistência à saúde pública no estado. Os municípios, também devem, obrigatoriamente, apresentar seus Instrumentos de Gestão do SUS com estratégias de ação dentro da esfera em que atuam.

Para isso a Sesap divulgou, também, a Nota técnica nº 1/2020, que orienta os gestores municipais para a produção do Planejamento em Saúde e Instrumentos de Gestão do SUS municipal.

Assumindo seu papel de conduzir as políticas públicas no estado e contribuindo para que tanto o município, como o estado se mantenham de acordo com as diretrizes do SUS e possam continuar executando seus respectivos papéis na assistência à saúde pública.

Quais são os principais Instrumentos Planejamento e Gestão do SUS e o que trata cada um deles?

Plano Estadual de Saúde – PES
Este é o documento de gestão norteador no qual o Estado apresenta o plano de ação para a execução das estratégias de saúde no período de quatro anos.  

Programação Anual de Saúde – PAS
Por meio do instrumento, o Estado detalha as ações, metas e recursos financeiros para a operacionalização do PES no período de um ano. Permitindo, também, a revisão e atualização do plano de saúde mediante novos cenários da saúde pública.

Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA
É um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS e deve ser apresentado pelo gestor do SUS três vezes por ano, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação.

Relatório Anual de Gestão – RAG
O relatório apresenta os resultados e objetivos alcançados com a execução do PAS, avaliando as metas estabelecidas no PES e a aplicação dos recursos financeiros.

Planejamento Regional Integrado – PRI
O instrumento é utilizado no âmbito das Macrorregiões de Saúde como parte do processo de planejamento do SUS. Por meio dele, o Estado visa promover a equidade regional, bem como contribuir para a concretização do planejamento ascendente do sistema de saúde pública.

Plano Plurianual – PPA
É o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.