9 de novembro de 2020

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Os 25 novos policiais penais nomeados pelo Governo do Estado foram lotados nas quatro maiores unidades prisionais do Rio Grande do Norte. Em evento realizado na manhã desta segunda-feira (9), no Centro Administrativo, ocorreu a escolha de vagas pelo critério da ordem de classificação no concurso público, atendendo ao princípio da transparência da administração e do  certame. 

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), 13 policiais penais vão trabalhar na Cadeia Pública Dionorá Simas, em Ceará-Mirim, cinco na Penitenciária Estadual de Alcaçuz; quatro na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, e trêsna Penitenciária Estadual de Parnamirim.

“Vocês terão a oportunidade de trabalhar nas unidades mais importantes do Estado, nas de maior lotação e também as de maior periculosidade. O nosso sistema prisional hoje tem os melhores índices de segurança do Brasil. A cada ano temos melhorado. Em menos de dois anos, nós tiramos um atraso de décadas em aparelhamento e modernização do Sistema Prisional”, destacou o secretário Pedro Florêncio em texto enviado aos novos servidores. O secretário esteve ausente por motivo de saúde. 

O secretário adjunto em exercício, major Natanael Avelino, deu as boas-vindas aos novos policiais penais. “Vocês estão aqui para servir. Esse é o papel de quem trabalha no serviço público”. 

A coordenadora do Sistema Penitenciário, policial penal Roberiana Bezerra, destacou as melhorias na infraestrutura da pasta e os desafios da carreira. “Ser policial penal não é fácil. É uma profissão que exige muito de todos nós e, a vocês que estão chegando, queremos ver a máxima vontade em honrar a Polícia Penal. Tenho muito orgulho desse momento”, disse. A policial penal Ivanilma Carla, representando o secretário Pedro Florêncio, destacou as qualidades fundamentais para o servidor público e fez um relato sobre o momento de modernização da Seap.

Para Pedro Florêncio, “os policiais penais são uma parcela de servidores que contribui diretamente para a diminuição dos índices de criminalidade e pela diminuição dos índices de reincidência criminal. O trabalho da Polícia Penal impacta diretamente no bem-estar de toda a sociedade”. 

Pedro Florêncio destacou: “conto com o profissionalismo de cada um de vocês. Não negligenciem jamais os procedimentos, respeitem os colegas servidores, os familiares dos presos, os advogados, os fornecedores e os próprios presos, pois apenas com respeito e dignidade para com todos é que estaremos mantendo a segurança, a ordem e a disciplina dentro do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte”. 

O Sistema Penitenciário abriga atualmente 10.400 pessoas privadas de liberdade, distribuídas em 17 unidades prisionais. 

O vice-governador Antenor Roberto participou da abertura da 8ª edição do Programa de Aperfeiçoamento das Polícias Judiciárias (PAPJ) na manhã desta segunda-feira (09), na Escola de Governo, no Centro Administrativo. O evento é uma iniciativa da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, por meio da Diretoria de Ensino e Pesquisa do Ministério da Justiça, sediado pelo Governo do RN, por meio da Polícia Civil do RN, até a próxima sexta-feira (13).

Abordando o tema “Corrupção Sistêmica e Delinquência Institucionalizada”, a capacitação será destinada para 50 policiais civis do Rio Grande do Norte. Durante a semana serão mostrados estudos de casos e diferentes técnicas operacionais com palestras ministradas por delegados federais. A capacitação é nacional e tem como objetivo aprimorar e fortalecer o trabalho das polícias judiciárias de todo o país, aumentando a capacidade investigativa e de resolução de crimes com impacto positivo na segurança pública.

Entre os assuntos discutidos estão a atuação integrada, enfrentamento ao crime institucionalizado, combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro. A abertura da etapa potiguar do evento contou com a presença do diretor de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça, Marcos de Araújo.

Na abertura, Antenor Roberto enfatizou o empenho do Governo do Estado na área da Segurança Pública: “Escolhemos uma equipe qualificada e construímos a Política e do Plano Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Norte com consulta pública. Investimos na valorização das instituições e dos agentes de segurança pública com capacitações, equipamentos e novos concursos”.

A delegada-geral da Polícia Civil do RN, Ana Cláudia Saraiva, destacou que o curso foi uma de suas primeiras solicitações à Secretaria Nacional de Segurança Pública. “Temos aqui vários delegados participando do evento que serão multiplicadores, o que fortalecerá nossa Polícia. Os conhecimentos aqui adquiridos serão bem utilizados no nosso Departamento de Combate à Corrupção com investigações mais qualificadas e eficientes”.

Também estiveram presentes o diretor do Itep-RN, Marcos Brandão,  os comandantes Cel. Alarico Azevedo (Polícia Militar), Cel. Luiz Monteiro Junior (Corpo de Bombeiros) e o diretor da Academia da Polícia Militar, Adson Kepler.

stão abertas as inscrições para o 14º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp/RN), que tem como tema central “A Reinvenção da Gestão Pública: novos cenários, novos desafios”. A iniciativa é do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead) e Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN). O evento acontece entre os dias 01 e 04 de dezembro e será realizado inteiramente on-line, como medida preventiva da Covid-19.

O congresso é destinado, principalmente, para gestores e servidores públicos das diversas esferas e poderes, administradores, bem como outros profissionais liberais e estudantes. Os interessados podem se inscrever gratuitamente no site https://www.even3.com.br/14congesprn. É possível realizar a inscrição como ouvinte ou apresentador(a) de trabalho em sessão de grupos temáticos ou em sessão de pôsteres.

A programação do evento contará com palestras, mesas-redondas e apresentações de trabalhos científicos. Alguns dos temas a serem debatidos no congresso são: Compras na Administração Pública; Inovação; Gestão Pública e Desenvolvimento Local; Ética e Conflitos de Interesses; Trabalho e Qualidade Vida, Desafios e perspectivas da Gestão Pública; Comunicação e Fake News; Gestão de Pessoas; Políticas Públicas e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; e Gestão de Projetos.

O Congesp/RN é reconhecido como um dos mais consolidados eventos da área de Gestão Pública em todo o Brasil, tendo edições realizadas em todos os anos desde 2007. A finalidade é proporcionar o compartilhamento de ideias inovadoras e experiências exitosas entre os seus participantes. A expectativa é que os debates contribuam para otimizar cada vez mais o trabalho diário no serviço público, a fim de que a qualidade, a eficiência, a eficácia e a efetividade conduzam os serviços prestados ao cidadão.

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento, que atinge 17 setores da economia brasileira, vai proporcionar a manutenção de empregos e a geração de novos postos de trabalho. A avaliação é de representantes empresariais, cujas opiniões foram reunidas pelo Estado de Minas. Eles creem que a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode dar fôlego na batalha contra os efeitos impostos pela pandemia do novo coronavírus.

A desoneração vai, agora, até o fim do próximo ano. O aval do Congresso Nacional veio na última quarta-feira (4). “Precisamos diminuir o custo da geração de empregos no país. A maior necessidade que o Brasil tem, hoje, é a geração de emprego e renda. A derrubada do veto vai propiciar a manutenção de mais de 6 milhões de empregos diretos, com a possibilidade de criar mais em função da redução do custo de contratação”, estima Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas).

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também comemorou a extensão do benefício. “Milhões de empregos serão preservados no Brasil. O custo de trabalho desses setores irá cair. Isso irá possibilitar, na retomada, ampliação do número de trabalhadores”, falou o presidente da entidade, Flávio Roscoe.

O setor de cervejas, por sua vez, vislumbra a desoneração como uma espécie de “tábua de salvação”. Além da COVID-19, as empresas do ramo precisaram lidar com os reflexos do Caso Backer. Para o vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (Sindbebidas-MG), Marco Falcone, se o veto de Bolsonaro não fosse contestado pelo Parlamento, os efeitos seriam devastadores.

“(A extensão da desoneração) é essencial para a manutenção do setor. Sem a prorrogação, sofreríamos um efeito nefasto”, sentencia.

Com a decisão do Congresso, a desoneração da folha de pagamento será prorrogada até 31 de dezembro de 2021, conforme previa originalmente a Lei 14.020/2020. Serão beneficiadas, entre outras, companhias de comunicação, de construção civil, a indústria têxtil e grupos de transporte coletivo urbano.

As empresas favorecidas podem optar por pagar um percentual que entre 1% e 4,5% de sua receita bruta como contribuição previdenciária, em vez de calcular o valor sobre 20% da folha de salários. Com isso, podem reduzir a carga tributária. Segundo dados da Receita Federal, em 2019 o governo deixou de cobrar R$ 9,8 bilhões com as desonerações. Até julho de 2020, quase cinco bilhões de reais deixaram de ser arrecadados. A previsão é de custo de R$ 10 bilhões com o benefício fiscal em 2021.

Pequenos negócios ganham fôlego

Ainda de acordo com Aguinaldo Diniz, da ACMinas, a desoneração afeta positivamente, sobretudo, as pequenas, micro e médias empresas. “As micro, pequenas e médias empresas, que são grande parte de nossos associados, geram de 75% a 80% dos empregos com carteira assinada no país. As grandes empresas geram PIB”, diz, lembrando que negócios de menor porte sofreram em grande medida com questões como a diminuição do consumo e o aumento dos custos de produção.

Aguinaldo presidia a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) quando o setor conseguiu, em 2011, uma desoneração própria.

Posições contrárias são questionadas

Na Câmara Federal, foram 430 votos pela derrubada e 33 pela manutenção do veto. No Senado, o resultado foi 64 a 2, com ampla vitória dos partidários da desoneração. Entre os deputados, a única legenda que fechou questão em prol da interpretação de Bolsonaro foi o Novo. O partido, que se destaca na defesa da iniciativa privada, tem liderado a busca pela simplificação tributária e pelo fim dos subsídios fiscais e de crédito.

Para Aguinaldo Diniz, a opção ocorreu por concordância ao que prega o ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor da desoneração a todos os setores econômicos — tendo a criação de um novo imposto como espécie de contrapartida.

“Alguns partidários, provavelmente ligados ao ministro Paulo Guedes, votaram contra a derrubada do veto pensando que o melhor caminho seria horizontalizar a desoneração. Mas, no momento que vivemos, com a pandemia e a crise, o correto é privilegiar, sim, os setores que são grandes geradores de emprego”, opina.

Marco Falcone, por sua vez, crê que se opor à prorrogação da desoneração é uma “afronta” ao setor industrial. “Vejo como uma postura maléfica, que tenta afrontar a indústria. Nossa sobrevivência está sendo bastante difícil e onerosa. Se tivermos esse baque, a sobrevivência do setor não será mantida. Temos conseguido subsistir pois a desoneração nos beneficiou bastante”.

Segundo estatal, novo modelo de distribuição está funcionando há dois meses.

Após 27 anos, o município de Caicó, na região Seridó potiguar, está com fornecimento de água continuado em todas as áreas da cidade, sem rodízio por bairro. A informação foi divulgada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) nesta segunda-feira (9). Segundo a estatal, o novo modelo de distribuição está funcionando há dois meses.

De acordo com a empresa, a mudança ocorreu após a união de fatores como as chuvas que caíram em 2020, investimentos no sistema via adutora Manoel Torres e o envio de água do sistema Coremas.

O bom inverno recarregou o Açude Coremas, responsável pela perenização do rio Piranhas. Já o Sistema de Abastecimento de Água no município recebeu investimentos de cerca de R$ 60 milhões na execução de novas adutoras, Estações Elevatórias de Água (EEA), reservatórios e uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA).

Ainda de acordo com a Caern, também houve expansão e modernização da rede de abastecimento, cuja obra foi finalizada em 2019. De acordo com a companhia, no entanto, mesmo com a melhoria hídrica, a população deve se manter alerta para o uso racional da água.

Segundo o IBGE, Caicó tem uma população estimada em mais de 68,3 mil pessoas – o que torna o município um dos 10 mais populosos do Rio Grande do Norte.

Captação de água em Jardim de Piranhas, RN, feita pela Caern — Foto: Caern/Divulgação

Sistema

O abastecimento de água é realizado através do Sistema Produtor Integrado Manoel Torres com vazão de 700 m³/h, abastecendo todas as zonas da cidade simultaneamente. No entanto, alguns pontos mais altos da cidade podem, ocasionalmente, experimentar intermitência na vazão nos horários de maior consumo.

Segundo a Caern, a melhora na captação foi possível após acordo de um novo termo de alocação de águas do açude Coremas, que garantiu segurança hídrica na captação da Caern no rio Piranhas. Além da realização de manutenção preventiva nos equipamentos da Adutora Manoel Torres realizado em agosto.

Itans

O sistema Itans também foi ampliado e modernizado, com capacidade de produção de até 1000 m³/h, no entanto, a Caern ressalta que o manancial não teve grande recarga esse ano e o termo de alocação de água deste manancial autoriza apenas o uso ocasional e emergencial desse sistema.