18 de novembro de 2020

Desde a retomada dos sorteios da premiação em dinheiro da campanha Nota Potiguar, em agosto, 43 participantes de todas as regiões do Rio Grande do Norte que foram contemplados com prêmios de R$ 1 mil ainda não procuraram a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) para resgatar o dinheiro. O prazo para enviar a documentação expira 60 dias após o anúncio dos sorteados. Quem ainda não fez esse procedimento deve enviar os documentos para o e-mail atendimento.notapotiguar@set.rn.gov.br

A Nota Potiguar sorteia a cada mês 45 prêmios em dinheiro com base nos números da loteria federal para usuários do aplicativo e as instituições filantrópicas cadastradas, totalizando um repasse mensal de R$ 284,5 mil. São 43 prêmios de R$ 1 mil para cidadãos de todas as regiões, além de prêmios globais nos valores de R$ 10 mil, R$ 20 mil e R$ 50 mil. As entidades escolhidas pelos sorteados ganham a metade desse valor além de um rateio de R$ 100 mil. 

Para saber se foi um dos contemplados, o usuário deve verificar as notificações do aplicativo e mandar toda a documentação que é exigida. Os ganhadores retardatários já foram notificados via e-mail e mensagens, no entanto, alguns ficam ressabiados de se tratar de golpes virtuais. A orientação da campanha é para que esses ganhadores entrem em contato o mais rápido possível para iniciar o processo de transferência do recurso. 

A Nota Potiguar é uma ação do Governo do Estado, através do Programa de Cidadania Fiscal do Estado, e concede diversos benefícios aos usuários do aplicativo que pedem a nota fiscal nas compras, incluindo as feitas pela internet ou nos pedidos de delivery.  Além da premiação em dinheiro, são concedidos outros benefícios, com descontos no IPVA, ingressos para eventos e vouchers para meios de hospedagem e passeios de buggy.

Divulgação

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal) assinou, na última terça-feira (17), convênio para retorno das aulas práticas, estágios obrigatórios e não obrigatórios, práticas supervisionadas, visitas técnicas e residência em saúde na rede de serviços do município. Ao todo, são previstas 965 vagas, de acordo com a portaria 230 da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) com início em 01 de dezembro de 2020.

A parceria acontece com 14 instituições de ensino, que encaminham estudantes dos cursos da área da saúde para desenvolver atividades em Unidades Básicas (UBS), Hospital Municipal de Natal, maternidades, UPAs, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e sedes administrativas dos Distritos sanitários da cidade do Natal. 

O sorteio das vagas e locais aconteceu com um representante de cada escola após a assinatura do convênio, são elas: UFRN, UNP, Unifacex, Uninasau, UNI-RN, Politécnica, Grau Técnico, IEC, CEPRN, CEFPS, Uniceuna, Estácio/Fatern, Faciten. O dimensionamento dos campos de atuação foi publicado em Diário Oficial, no dia 11 de novembro, para conhecimento público. As atividades vão ser desenvolvidas com os cursos de medicina, enfermagem, fisioterapia, nutrição, biomedicina, fonoaudiologia, psicologia, saúde coletiva, serviço social, educação física e técnico de enfermagem.

“É muito importante que os estudantes tenham essa vivência prática durante o curso, por isso a secretaria de saúde decidiu retomar essas atividades como forma de contribuir na formação desses futuros profissionais da saúde. Eles vão desenvolver esse trabalho tomando todos os cuidados necessários durante a pandemia”, indica George Antunes, secretário municipal de Saúde de Natal.

“Esse estágio acontece de forma obrigatória e não obrigatória, mas sempre com acompanhamento de preceptores, que são servidores dos locais onde as atividades acontecem e com professores das instituições. A gente tinha dado uma pausa devido a pandemia, mas agora vamos retomar essa parceria”, comenda Nádia Rocely, chefe do Setor de Educação Permanente e Articulação, Ensino – Serviço (Sepaes) da SMS Natal.

O resultado das Eleições Municipais dominou a pauta de pronunciamentos no horário das lideranças da sessão realizada na Assembleia Legislativa do RN nesta terça-feira (17). Os deputados Hermano Morais (PSB), George Soares (PL), Tomba Farias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PL) avaliaram o pleito e destacaram o desempenho dos candidatos em algumas cidades. O baixo índice de abstenção no Rio Grande do Norte no dia da votação também foi destacado – o estado teve o quarto menor índice do país, segundo dados oficias do TSE. O deputado estadual Hermano Morais, que concorreu a uma vaga para a prefeitura de Natal, foi o primeiro a falar. “Não tivemos o êxito, mas temos a consciência tranquila do dever cumprido. Nos apresentamos com propostas respeitosas buscando o melhor para a cidade. Aceitamos o resultado das urnas. Democracia é isso. Às vezes vencemos, às vezes perdemos. Mas não podemos perder a capacidade de luta. Feio não é perder. Feio é não ter coragem de lutar e estamos com ânimo renovado para seguir na luta pelos interesses da população, principalmente dos mais humildes”, disse. Hermano ainda parabenizou os candidatos eleitos, “começando pelo da Casa, deputado Allyson Bezerra (SDD), com vitória brilhante em Mossoró”. O parlamentar elencou a eleição do prefeito Hélio de Mundinho (MDB) em Guamaré, de Gilson Dantas (MDB) em Carnaúbas dos Dantas, Júnior Marques em Bento Fernandes, Carlinhos (DEM) em Jardim de Angicos e Emídio Jr em Macaíba, “e tantos outros companheiros do PSB, como Ivaldo bacurau e Eribaldo Medeiros”. Por fim, pediu aos eleitos, atenção para a educação. “Educação é a base de tudo”. O segundo parlamentar a usar o horário das lideranças, foi George Soares (PL). Após parabenizar os deputados Hermano Morais e Coronel Azevedo (PSC), destacou o baixo índice de abstenções do país e lamentou a derrota de colegas que não obtiveram êxito no pleito municipal. “Eleição é isso e com certeza estaremos mais próximos, esse é um papel do deputado”, disse.  George Soares destacou a vitória nos municípios de Afonso Bezerra com Neto de Zoraide (PT), Jandaíra com Marina Dias Marinho (MDB), Itajá com Alaor (PP), Alto do Rodrigues com Nixon Baranho (DEM), Pendências com Flaudivan (MDB), São Rafael com Reno Marinho (PL), Ipanguaçu com Valderedo (PL), Messias Targino com Shirley Targino (PL), Serra do Mel com Bibiano (PL) e Macau com Zé Antônio (DEM). “Quero destacar a vitória de Assú que, acredito, foi a mais sofrida e dolorosa de todo o estado. Um teste cardíaco, mas Dr. Gustavo ganhou a eleição por cinco votos. Uma eleição dramática, doloroso e sofrido pros dois lados”, avaliou. Em sua fala, Ubaldo Fernandes parabenizou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) “pela condução do processo da nossa democracia. As eleições transcorreram normalmente, num momento atípico que passa nosso estado e o mundo”, avaliou. O deputado também destacou a participação das instituições no processo, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública e as Forças Armadas. “Quero parabenizar todos os municípios do RN os gestores eleitos e reeleitos, assim como os vereadores. Agora é hora das bandeiras serem baixadas e oposição e situação trabalharem juntas”, sugeriu. O destaque de Ubaldo foi para a eleição do vereador Herbert Sena (PL), o mais votado de Natal. “Fruto de muito trabalho, muita luta e que mostra à população que tem serviço prestado. Por isso merece ter oportunidade”, parabenizou. O deputado citou ainda as cidades de Tangará, Tenente Laurentino e Eloy de Souza. “Essas mudanças são importantes para a democracia e representam o fortalecimento da administração. Parabenizo também Allyson. O mossoroense estava pretendendo mudanças”, finalizou. Em breve registro, o deputado Albert Dickson (PROS) parabenizou os vitoriosos nas cidades de Extremoz, Campo Redondo, Touros, Poço Branco, São Gonçalo do Amarante. “Quero agradecer a Deus pela oportunidade de ter eleito minha irmã, Margarete Régia (Pros), na cidade de Natal. Estamos na luta por um RN decente”, disse.Encerrando o horário das lideranças, o deputado estadual Tomba Farias demonstrou frustração com um aspecto das Eleições 2020: a divulgação de pesquisas que, segundo ele, foram forjadas e apresentaram resultados muito diferentes em relação a outras pesquisas e também diferentes da realidade apresentada após a divulgação dos resultados das urnas. “O TRE RN teve um grande desempenho, mas teve alguns episódios envolvendo pesquisas de alguns institutos que precisam ser fiscalizados. O TRE e a justiça comum precisam fazer valer o direito dos seus candidatos”, alertou. Tomba Farias destacou resultados divulgados dias antes do dia de votação pelo instituto Seta e que divergiam em até 20 pontos em relação a outras pesquisas. Todas realizadas pelo mesmo instituto. “Tem alguma coisa errada”, disse. O deputado citou as cidades de Afonso Bezerra, Campo Redondo, Tangará, Arêz e Canguaretama.

Grupo responsável por oferecer aos potiguares uma consultoria integrada de qualidade de vida que inclui dieta, treino e mentoria, tudo em um só lugar, a 110% promove no próximo domingo, dia 22 de novembro, na praia de Ponta Negra, um aulão de funcional solidário. O evento acontecerá às 07h, em frente ao La Praia, com todos os profissionais do projeto, em parceria com a Oxigênio Nutrição Esportiva, Strong Nutrition, La Praia Beach Lounge, XS Nation e o Grupo Treewe. Os participantes ganharão café da manhã e proteínas para consumo. O aulão solidário será em prol do Lar do Ancião Evangélico de Natal (LAE). As inscrições custam R$ 15,00 + 1kg de alimento não perecível. Mais informações: @ 110porcentooficial.

Informações à imprensa:
Mosaique Comunicação
http://mosaiquecomunicacao.com.br
Ulysses Freire – DRT 1716/RN – (84) 98829-4375

O Projeto de Lei Complementar 252/20 aumenta, de um para dois, o número de empregados que poderão ser contratados por Microempreendedor Individual (MEI) ou por empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei Complementar 123/06.

Atualmente, a legislação define o MEI como o pequeno empresário individual com faturamento limitado a R$ 81 mil por ano; que não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa; e que contrate, no máximo, um empregado. O MEI surgiu em 2009 com o objetivo de facilitar a formalização de pequenos negócios no País, sendo exigido dele o pagamento do Simples Nacional, cujo valor varia de acordo com a atividade desenvolvida.

Pandemia

“Devido ao cenário de altíssimo desemprego causado pela pandemia do novo coronavírus, é imperioso que a legislação seja adaptada para permitir a contratação, pelo MEI, de até dois empregados. Isso irá incentivar ainda mais a adesão de trabalhadores à formalidade, bem como irá reduzir o número de desempregados em nosso país”, diz o autor do projeto, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).

Segundo o Portal do Empreendedor, existem atualmente mais de 10 milhões de MEIs registrados no Brasil.