10 de novembro de 2020

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), irá lançar, nesta quarta-feira (11), o Programa para o Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Mais Ater RN). O ato será realizado no auditório da Escola de Governo, Centro Administrativo do Estado, às 10h.

Com recursos na ordem de R$ 85 milhões, o Mais Ater RN irá atender, nos próximos três anos, 18 mil agricultores e agricultoras familiares de 120 municípios e cerca de 700 comunidades rurais do RN com assistência técnica e extensão rural. O programa vai ampliar o número de agricultores e agricultoras familiares com acompanhamento técnico sistemático e continuado, seguindo os princípios da agroecologia e da convivência com o semiárido, com foco da produção e comercialização de alimentos saudáveis.

“Pela primeira vez na história, o RN terá um programa com objetivos, metas e estratégias claramente estabelecidas para financiar e articular as ações de Ater para os próximos três anos. Os investimentos contemplarão a continuidade e fortalecimento do serviço de Ater Estatal, executados pela Emater – RN, como também o financiamento de instituições privadas com reconhecida competência e experiência na prestação desse tipo de serviço”, destacou o titular da Sedraf, Alexandre Lima.

Ainda de acordo com o secretário, o Mais Ater RN tem como meta viabilizar a elaboração de R$ 80 milhões em projeto de crédito rural, até 2023, para a agricultura familiar do RN e envolver mais de 180 técnicos e técnicas para prestação de assistência técnica para agricultura familiar. Além disso, busca o fortalecimento institucional da Emater, busca a construção participativa da Política e Plano Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, e visa ampliação da oferta de Ater para a agricultura familiar, através de chamadas públicas.

 Lançamento de chamadas públicas

Na ocasião, também serão lançadas duas chamadas públicas para seleção de entidades executoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para a promoção da produção e comercialização de alimentos saudáveis. Essas chamadas públicas irão atender 2.800 famílias rurais com o objetivo de incentivar a produção e a comercialização de alimentos saudáveis priorizando a execução do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes).

Para estas chamadas públicas, voltadas para a contratação de Organizações não Governamentais (ONGs), estão assegurados investimentos da ordem de R$ 11,4 milhões, dos R$ 85 milhões do orçamento do Mais Ater RN.

Repasse de R$ 1,8 milhão para a Emater

Na mesma oportunidade, a Sedraf irá destinar R$ 1,8 milhão do recurso total do Mais Ater RN para a Emater. O recurso será utilizado para custeio da instituição e para a capacitação de seu corpo técnico no período de três anos.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 10, o decreto que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua, regulando o Comitê Estadual Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua do Rio Grande do Norte (CIAMP/Rua). O documento regulamenta a Lei Estadual n.º 10.333, de 10 de janeiro de 2018.

A ação legal do Governo beneficia a população em situação de rua, grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, a inexistência de moradia convencional regular e o uso de locais públicos e as áreas degradadas como espaço de estadia e de sustento. A Política Estadual para a População de Rua tem por objetivo assegurar os direitos sociais dessa população, criando condições para promover a garantia dos seus direitos fundamentais, da sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

O CIAMP/Rua colaborará na formulação, acompanhamento e monitoramento dessas políticas. O órgão é um colegiado consultivo, de caráter permanente, criado pelo Decreto Estadual nº 27.681, de 16 de janeiro de 2018, e está vinculado administrativamente à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

O decreto permitirá a reestruturação desse comitê e nomeação de seus membros, inclusive por pessoas da sociedade civil. “Por isso a necessidade desta ação, como fizemos a do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, que hoje é paritário e teve processo eleitoral. A mesma coisa estamos fazendo com o CIAMP/Rua”, declara Sandra Pequeno, coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Estado.

Segundo a coordenadora, até então o Estado não possuía um Plano Estadual para a população em situação de rua. Também foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para a criação do plano, além do atual decreto para a reestruturação do CIAMP/Rua. De forma geral, o presente decreto estabelece as disposições preliminares, os princípios e as diretrizes acerca da Política Estadual para a População em Situação de Rua.

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Natal/RN – 10 de novembro de 2020 – O grupo RD, empresa que administra as farmácias Droga Raia e Drogasil, realizou nessa segunda-feira (09), o pagamento da doação de R$ 500 mil ao Hospital Infantil Varela Santiago, uma das instituições beneficiadas pela campanha nacional #TodoCuidadoConta, criada pela empresa para o combate à covid-19 no país.

O recurso será destinado à aquisição de equipamentos hospitalares para auxiliar na eficiência e economia de medicamentos das UTI’s Neonatal e Pediátrica, para o tratamento de fissuras labiopalatais, além da compra de materiais de consumo utilizados na contenção e prevenção do Covid-19.

A cerimônia de entrega do cheque simbólico aconteceu com a presença de Dr. Paulo Xavier Trindade, diretor superintendente do hospital, Sidney Gomes, gerente regional do grupo RD e os gerentes de todas as farmácias do grupo em Natal.

Com base em critérios técnicos, que consideraram a vulnerabilidade social do município, dados epidemiológicos sobre o Covid-19 na região e a estrutura de saúde existente, o Hospital Infantil Varela Santiago participou do processo de seleção e foi o contemplado com a doação.

A análise dos documentos foi baseada na capacidade da instituição de impactar positivamente a saúde da população por meio da utilização dos recursos doados, considerando não só a emergência no combate ao Covid-19, mas também o legado de longo prazo que poderá ser gerado.

Informações à imprensa:
Mosaique Comunicação
http://mosaiquecomunicacao.com.br
Ulysses Freire – DRT 1716/RN – (84) 98829-4375

Com a assinatura do decreto Nº 30.118 pela governadora Fátima Bezerra, o Rio Grande do Norte passa a contar a partir desta terça-feira (10), com o Comitê Gestor Intersetorial Estadual do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (CGI/PBF). 

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado, o comitê será uma instância colegiada de deliberação e coordenação das ações do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no Estado do Rio Grande do Norte no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

O comitê vai coordenar e supervisionar, no âmbito estadual, a operacionalização e a proposição da implementação do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no Rio Grande do Norte. Também vai receber dados e informações oriundas do Ministério da Cidadania e dos municípios potiguares. O objetivo é socializar as informações do programa para estabelecer consenso sobre as questões apresentadas.

As condicionalidades do Programa Bolsa Família pertinentes às ações municipais, respectivamente relacionadas à frequência escolar serão acompanhadas por representantes das secretarias de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e da Saúde Pública (Sesap) para o atendimento das crianças de 0 a 6 anos, bem como gestantes e nutrizes.

Será papel do CGI/PBF propor medidas para a organização e adequação das atividades administrativas de sua competência e avaliar os resultados obtidos por meio da implementação de todas as medidas orientadas por ele além de elaborar e aprovar o seu Regimento Interno.

O Comitê será composto por membros, titulares e suplentes, representantes dos seguintes órgãos: dois membros da Sethas; um da Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (COGESUAS), que o presidirá; um membro da Subsecretaria do Trabalho; um da Secretaria de Estado da Educação; um da Secretaria de Estado da Saúde Pública e um da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan).

Todos os membros titulares e suplentes do CGI/PBF serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e nomeados por ato da Governadora Fátima Bezerra, para mandato de dois anos, permitida a recondução. O exercício de funções inerentes ao mandato no comitê será considerado relevante prestação de serviço público, não remunerado, com reuniões bimestrais conforme calendário pactuado anualmente, mediante convocação do Presidente.

O Programa Bolsa Família tem como objetivos básicos em relação aos seus beneficiários, a promoção do acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social; o combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional; o estímulo à emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza; o combate à pobreza; e a promoção da intersetorialidade, complementaridade e sinergia das ações sociais.

As resoluções aprovadas pelo CGI/PBF, prevê o decreto, serão registradas em ata e publicadas no Diário Oficial do Estado, por intermédio da Sethas.

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Em reunião no Rio de Janeiro na tarde desta segunda-feira (9), a governadora Fátima Bezerra finalizou as tratativas em torno do acordo de cooperação com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para instalação do Observatório da Gestão Estadual do SUS. A reunião com a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, serviu ainda para tratar da produção de vacinas contra o coronavírus, que está sendo desenvolvida pela instituição brasileira em parceria com a Universidade de Oxford (Reino Unido).

“Quero externar minha alegria por podermos celebrar um convênio, depois de várias tratativas, entre o Governo do Estado e a Fiocruz, com a finalidade de criamos o Observatório da Gestão Estadual do SUS. É muito importante para nós contarmos com a parceria de uma instituição como a Fiocruz, que é tão importante para o povo brasileiro. Nesse contexto de pandemia, ficou evidenciado o papel que a fundação desempenha no Brasil”, assinalou Fátima.

A proposta será desenvolvida por meio de uma ação de cooperação envolvendo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e o Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz – CEE, em parceria com as instituições de ensino e pesquisa locais, em particular o Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). “É uma grande satisfação para nós tê-la aqui na nossa sede. Nos alegramos bastante com a celebração deste convênio, que se insere no nosso programa de cooperação com secretarias estaduais de saúde e com os estados do nordeste”, destacou a pesquisadora.

Em resposta ao convite feito pela governadora, a diretora da Fiocruz assegurou que virá em breve ao Rio Grande do Norte assinar o acordo de cooperação, e sinalizou a possibilidade de parcerias futuras. “Será um prazer estar com vocês para que a gente possa avançar na gestão estadual do SUS, buscar soluções para este momento de pandemia e também para outras ações importantes de saúde pública”, declarou.

Trindade parabenizou a governadora, pela gestão frente à pandemia, e informou sobre a produção da vacina. “Firmamos acordo para produção da vacina com a Universidade de Oxford e estamos preparando nossa linha de produção para finalizar as primeiras 100 milhões de doses, para o primeiro semestre do ano que vem”, disse. A meta é iniciar o processo de imunização a partir de março de 2021.

GESTÃO DO SUS

O período de desenvolvimento do projeto, tratado pela governadora com a presidente da Fiocruz, estará vinculado ao triênio 2020-2022 e será desenvolvido por meio da construção de um plano de intervenção voltado para a construção e implementação do Observatório da Gestão Estadual da Saúde, no intuito de estruturar uma agenda estratégica voltada para o aprimoramento dos processos e práticas da gestão estadual do SUS. Cabe destacar que o observatório é considerado uma importante ferramenta para orientar gestores na tomada de decisão sobre os processos de saúde.

Para que seja implantado, será necessário o esforço das equipes gestoras estaduais e instituições de ensino e pesquisa, possibilitando disponibilizar informações que possam caracterizar o acúmulo de experiências, promovendo a ampliação do conhecimento das práticas e processo da gestão, possibilitando a análise de tendência das mudanças pela operadas dinâmica estadual no âmbito do SUS.

OBJETIVOS

– Realizar o diagnóstico situacional de aspectos estratégicos dos processos e práticas de gestão estadual, tendo como base as necessidades e prioridades da Sesap.

– Definir o painel de Monitoramento da Gestão Estadual e a Agenda de Apoio aos Municípios, no intuito de acompanhar a tendência de mudanças na dinâmica da gestão, com ênfase nas ações de vigilância em saúde e atenção básica no âmbito das oito regiões de saúde do Estado.

– Desenvolver o repositório de conteúdos inerentes à dinâmica e às práticas de gestão estadual, no âmbito do SUS-RN.

– Apoiar a estruturação de um plano de qualificação de equipes estratégicas para operacionalização da Agenda de Apoio, com ênfase na regionalização.

– Identificar os desafios e as potencialidades da Gestão Estadual no intuito de aprimorar as práticas de gestão numa agenda prospectiva.