5 de novembro de 2020

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), divulgou ontem (4) dois editais de concorrência pública, voltados para atender às obras do Complexo de Oiticica.

O lançamento dos editais busca a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de consultoria, compreendendo o gerenciamento e a supervisão das obras do Complexo, bem como a aquisição de equipamentos hidromecânicos para a Tomada D’água Suplementar da Barragem (Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF).

Conforme prevê a legislação, os editais de nº 002/2020 e 003/2020 foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial da União (DOU), além de jornal de grande circulação e têm como prazos para recebimento de envelopes contendo documentos de habilitação, proposta técnica e proposta de preços das empresas interessadas os dias 08 e 21 de dezembro, respectivamente. As sessões públicas para recebimento de envelopes acontecerão às 10h, na sede da secretaria localizada à Rua Dona Maria Câmara, 1884, Capim Macio, Natal – RN.

O secretário de estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, detalha que serão investidos na contratação da consultoria um valor de cerca de R$ 11 milhões e na aquisição de equipamentos, um valor de R$ 13 milhões. “Essa é mais uma etapa muito importante para darmos continuidade ao bom andamento das obras do Complexo de Oiticica, uma prioridade da gestão da governadora Fátima Bezerra”, ressalta o titular da pasta.

Todo processo licitatório é coordenado pela Comissão Permanente de licitação (CPL) da Semarh, designada pela Portaria nº 015, de 27 de agosto de 2020. Os editais, termos de referência e os demais documentos da licitação estão disponíveis no site www.semarh.rn.gov.br, no link Licitações > Editais > Ano 2020. Outras informações poderão ser adquiridas pessoalmente no endereço do órgão ou pelo telefone (84) 3232-2407, no horário das 8h às 13h ou ainda por meio do e-mail semarh.licita@gmail.com.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) prorrogou, até 30 de novembro, para todos os municípios do Rio Grande do Norte as Campanhas de vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação.

A medida foi tomada em razão do baixo percentual de cobertura vacinal alcançado até o momento, com 54,7%. No RN a expectativa é vacinar 189.732 crianças, o que representa 95% das crianças de 1 a menores de 5 anos de idade no estado.

Devem se vacinar contra a Poliomielite as crianças de 12 meses a menores de 5 anos de idade e na Campanha de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação as crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade. Estão sendo ofertadas todas as vacinas do calendário básico de vacinação da criança e do adolescente visando diminuir o risco de transmissão de enfermidades imunopreveníveis, assim como, reduzir as taxas de abandono do esquema vacinal.

O Ministério da Saúde tem alertado a população quanto à importância da vacinação, respeitando as diretrizes e orientações de segurança para evitar o risco de transmissão da Covid-19. A poliomielite, conhecida como paralisia infantil, é uma doença infectocontagiosa grave que afeta o sistema nervoso, podendo provocar paralisia permanente ou transitória dos membros inferiores. Não existe tratamento e a única forma de prevenção é a vacinação. 

“Os municípios devem definir suas estratégias para ampliar a cobertura vacinal, tendo como sugestão da Sesap as seguintes ações: a busca ativa das crianças não vacinadas, a vacinação casa a casa, realização de mais um dia ‘D’, postos de vacinação em locais estratégicos e, nas cidades maiores, realizar ‘drive thru’ de vacinação”, explicou Iraci Nestor, técnica do Programa Estadual de Imunização, que enfatizou ainda a importância dos municípios em inserir as doses das vacinas administradas no sistema de registro oficial da campanha, para que os dados sejam constantemente atualizados

Os deputados aproveitaram o horário destinado a eles na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que aconteceu nesta quinta-feira (05), pelo sistema híbrido – Remoto e Presencial, para tratar de assuntos como o processo eleitoral que está em andamento e a segurança pública no Rio Grande do Norte.

O parlamentar Vivaldo Costa (PSD) focou o pronunciamento dele nas eleições municipais de 2020 que acontecem no Rio Grande do Norte. Ele alertou sobre a necessidade de que as autoridades acompanhem o pleito, porque, segundo ele, está “tudo muito esquisito”. “Ontem o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), constatou um clima de insegurança em vários municípios potiguares. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) vem proclamando sobre pesquisas fraudulentas; já a parlamentar Cristiane Dantas (SDD) relatou o clima de insegurança em São José de Mipibu. Além de Hermano Morais (PSB) que também requereu ao Governo do Estado reforço policial para São José de Mipibu, para que possa haver tranquilidade nas eleições”, informou.

Vivaldo Costa contou que recebeu um telefonema de Caicó que denunciava a tentativa de burlar a eleição no município. A pessoa que ligou para o parlamentar relatou um caso de uma abordagem fingindo ser de pesquisa eleitoral, quando na verdade parecia mais uma tentativa de comprar o eleitor. O deputado se associou às palavras do deputado José Dias (PSDB), que falou da importância da necessidade de haver um pleito limpo, sem corrupção, sem compra de votos.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) falou sobre um acontecimento envolvendo um policial militar, que foi convocado na condição de testemunha para um júri que aconteceu em Goianinha. De acordo com o parlamentar, o crime em julgamento aconteceu em 2013 e o representante do Ministério Público queria que o policial lembrasse do que aconteceu na época. “Insatisfeito com a resposta do policial, o promotor o chamou de mentiroso. Nós da segurança pública estamos surpresos porque, na ocasião, o policial recebeu voz de prisão com alegação de falso testemunho, já que não lembrava de algo que aconteceu em 2013”, falou.

“São centenas de ocorrência que o policial atende diuturnamente. Esse é um fato altamente lamentável que não podemos admitir. Daqui a pouco nós vamos ter os policiais presos e os bandidos soltos. O policial é o herói da sociedade, é a última barreira entre o caso e a ordem. Minha solidariedade ao cabo Bruno que passou por isso”, completou.

A deputada estadual Cristiane Dantas falou sobre dois requerimentos que apresentou direcionados à Policial Militar, enfatizando as necessidades de atuação com relação à Patrulha Maria da Penha. Segundo ela, a patrulha está sendo reativada, mas de uma forma muito aquém do que é necessário. “O patrulhamento só tem uma viatura que faz essa fiscalização apenas 3 vezes por semana e cuida de toda a Grande Natal. Fizemos requerimento solicitando pelo menos um celular para que haja a comunicação das mulheres e para que possa haver um apoio mais direto. E, também, solicitando a criação de uma sala lilás para que as mulheres sejam atendidas”, falou.

Ela também mencionou a necessidade de mais efetivo direcionado à Patrulha Maria da Penha. “Nós temos vários pleitos apresentados solicitando mais viaturas, mais efetivos. Isso será possível com esses novos policiais que estão ingressando e isso nos deixa muito feliz, pelo fato de que não haverá mais desculpa sobre a quantidade de policiais. Fica aqui o nosso apelo para que a coordenadora da Patrulha tenha esse entendimento, para que possamos ter maior mais pessoas trabalhando e uma ampliação do atendimento para todas as mulheres do estado”.

Dando continuidade as fiscalizações de balanças e bombas de combustíveis na capital e no interior do Rio Grande do Norte, os fiscais do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/RN) inspecionaram, no mês de outubro, 1701 balanças comerciais e 475 bombas de combustíveis, em 37 municípios potiguares. 

Foram encontradas um número menor de irregularidades, cerca de 4%, em relação ao mês de setembro, nos instrumentos fiscalizados. Os principais erros apontados nas análises foram: vazão abaixo do permitido e mau estado de conservação nas bombas de combustível e erros de pesagem, em favor e contra ao consumidor, nas balanças. Quando a irregularidade encontrada pode trazer prejuízo ao consumidor ou ao comerciante, os instrumentos são retirados de uso até a realização de reparo.

“No mês de outubro novamente nossas equipes de fiscais se concentraram, principalmente, na fiscalização de bombas de combustíveis e balanças comerciais. Percorremos mais de trinta municípios do Rio Grande do Norte e notamos que o trabalho tão importante realizado pelo IPEM/RN tem trazido um efeito positivo, pois o número de irregularidades reduziu nesse período”, enfatiza o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto.

Entre os instrumentos averiguados no decorrer de outubro também estão: 116 esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial), 56 medidas materializadas de volume, 36 metros comerciais e 80 verificações referentes a venda de de pão francês a peso e alimento a peso.

As fiscalizações ocorreram nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, Água Nova, Apodi, Arez, Baraúna, Brejinho, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Espírito Santo, Goianinha, Jardim de Piranhas, João Câmara, João Dias, Jundiá, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Macaíba, Monte Alegre, Paraú, Passagem, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Santo Antônio, São Francisco do Oeste, São Miguel, São Miguel do Gostoso, Senador Georgino Avelino, Serra do Mel, Tenente Ananias, Tibau do Sul, Triunfo Potiguar,   Upanema, Várzea, Venha-Ver.

Ao observar ou desconfiar de alguma irregularidade o consumidor pode entrar em contato com a Ouvidoria do IPEM/RN pelo e-mail ouvidoriaipem.rn@gmail.com ou pelo whats app 84 98147-9433.

Um total de 15 escolas públicas do RN, vinculadas às redes estadual e municipal, foram classificadas como “Destaque Estadual 2020”, nas etapas estadual e regional do Prêmio Gestão Escolar (PGE 2020), iniciativa do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) que premia e homenageia projetos e gestões inovadoras na educação básica das redes públicas de ensino de todo país.

Do número total de escolas, nove pertencem à rede estadual de ensino e seis aos sistemas municipais. Dentre estas, a Escola Municipal Professora Elvira Gomes de Moura, localizada na zona rural do município de Portalegre (Alto Oeste potiguar), foi classificada em primeiro lugar, sendo eleita “Referência Estadual” para representar o RN nas etapas “região nordeste” e ”nacional”.

O segundo e terceiro lugar foram ocupados, respectivamente, pelo Centro Estadual de Educação Profissional Professora Lourdinha Guerra, em Parnamirim, e pela Escola Municipal Presidente Arthur Costa e Silva, no mesmo município.

No RN, 218 escolas inscreveram-se na premiação (sendo 121 estaduais e 97 municipais), das quais 151 foram indicadas como “Destaques Regionais” – fase anterior aos “Destaque Estadual” que elege as 15 melhores.

Para participarem, cada uma das escolas apresentou um relato de experiência sobre as práticas inovadoras aplicadas à gestão escolar. Neste ano, e em virtude da pandemia da Covid-19, o tema da edição foi Como as escolas estão enfrentando o desafio do afastamento social para manter o vínculo entre os atores escolares?, sob o qual as unidades inscritas descreveram as ações desenvolvidas em tempos de pandemia.

Experiências

Eleita em primeiro lugar no RN, a escola Professora Elvira Gomes de Moura apresentou um relato de experiência intitulado Os desafios das aulas remotas na Escola Municipal Professora Elvira Gomes de Moura localizada em área de assentamento rural no município de Portalegre/RN.

Em segundo lugar, o CEEP Lourdinha Guerra mostrou o relato Nem só de tecnologia se faz uma escola à distância: um recorte de um redesenho contínuo em busca de uma educação integral. Por último, a escola Costa e Silva classificou-se com o relato Nenhum a menos: a Escola Costa e Silva e os desafios da aprendizagem em tempos de pandemia.

Premiação

Ao todo, foram eleitas 27 escolas como “Referência Estadual” – cada uma representando um estado diferente – que receberão R $5 mil cada. Dentre essas 27, cinco escolas serão selecionadas como “Referência Regional”, o que as garante uma premiação de R $10 mil cada. Por último, das cinco finalistas, apenas uma será eleita como “Referência Nacional”. À esta caberá uma premiação de R$ 30 mil.

Além disso, para os três níveis de premiação serão oferecidas vagas gratuitas no curso de especialização (à distância) da Universidade Virtual do Estado de São Paulo – Univesp.

A cerimônia de premiação nacional, quando será eleita a escola “Referência Brasil”, acontecerá no dia 10 de dezembro, realizada de forma virtual pelo Consed, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e demais instituições parceiras da iniciativa.

1º Lugar – E.M. Profª Elvira Gomes de Moura – Portalegre – 15ª DIREC.

2º Lugar – CEEP Profª Lourdinha Guerra – Parnamirim – 2ª DIREC

3º Lugar – E.M. Presidente Artur da Costa e Silva – Parnamirim – 2ª DIREC

4º Lugar –.E.E. Nossa Senhora das Graças – Mossoró – 12ª DIREC

5º Lugar – E.E. Santos Dumont Ens. Fund. e Médio – Parnamirim – 2ª DIREC

6º Lugar – E.E. Jesus Menino – Parelhas – 9ª DIREC

7º Lugar – E.M. Profª Marta Bezerra de Medeiros – Ens. Fund. I – Lajes – 8ª DIREC

8º Lugar – E.E. Stela Wanderley – Natal – 1ª DIREC

9º Lugar – E.M. Deputado Jesse Filho – Jaçanã – 7ª DIREC

10º Lugar – E.E. Prof. Pedro Raimundo do Nascimento – Água Nova – 15ª DIREC

11º Lugar – CEEP Francisco de Assis Pedrosa – Mossoró – 12ª DIREC

12º Lugar – E.M. Presidente Castelo Branco – Currais Novos – 9ª DIREC

13º Lugar – E.E. Antônio de Azevedo – Jardim do Seridó – 10ª DIREC

14º Lugar – E.M. Miguel Lula de Farias – Santa Cruz – 7ª DIREC

15º Lugar – E.E. Hegésippo Reis – Natal – 1ª DIREC