15 de maio de 2021

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realiza, na próxima terça-feira (18/5), às 9h, o Workshop Diversidade é Legal: Relações do trabalho e impactos da responsabilidade social sob a visão da Legislação. No evento, que contará com a participação da empresária Luiza Helena Trajano, presidente do Conselho do Magalu e do Grupo Mulheres do Brasil, serão apresentados os impactos da diversidade e das novas relações de trabalho sob a visão da legislação. O evento será on-line e gratuito e as inscrições podem ser feitas neste link: https://bit.ly/2RO8RcK

“Vamos abordar este tema tão importante para o País pela ótica empresarial e jurídica e contaremos com a experiência de palestrantes especialistas no assunto”, destaca José Roberto Tadros, presidente da CNC. “É um evento alinhado com as demandas que estamos vivendo como cidadãos, empresários e sociedade”.

O workshop é organizado pela Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC), criada pela CNC e da qual Luiz Trajano é vice-presidente. “Sem diversidade não tem inovação”, afirma a empresária, que pretende explorar a diversidade sob a visão da prática empresarial em sua palestra. Ela também vai focar em código de ética, para orientar empresários quanto à elaboração desse documento legal tão importante para que a diversidade seja incorporada e disseminada a todos os colaboradores de uma organização. Além de Luiza, o evento contará com outros cinco palestrantes, que vão abordar a diversidade sob diferentes aspectos.

Programação

9h – Abertura

9h10 – Relações do Trabalho Pós-Pandemia – Enfoque em Home Office e Negociações Coletivas
Palestrante:
Vólia Bomfim – Foi desembargadora do Trabalho no TRT da 1ª Região, professora e consultora.

9h50 – Diversidade – Visões do TST e STF
Palestrante:
Felipe Bernardes – juiz do Trabalho TRT da 1ª Região, autor e professor

10h30 – Intervalo

10h40 – Tema: Diversidade – Visão dos Escritórios de Advocacia e Mitigação de Riscos
Palestrantes:
Maurício Froes Guidi – advogado e sócio da Área Trabalhista do Pinheiro Neto Advogados
Gisela da Silva Freire – advogada e sócia do Cescon, Barrieu, Flesch e Barreto Advogados e presidente do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de SP e RJ (Sinsa)

11h20 – Tema: Diversidade – Visão da Prática Empresarial – Enfoque Também em Código Ética
Palestrantes:
Luiza Trajano – empresária e vice-presidente da CNCC

12h – Tema: Apresentação da Cláusula sobre Diversidade – CNCC
Palestrante:
Karina Negreli – advogada do Secovi SP

12h20 – Encerramento
Ivo Dall’Acqua Jr. – presidente da CNCC e vice-presidente da Fecomércio-SP
Patrícia Duque – chefe da Divisão Sindical da CNC

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual de Turismo (Setur), apresentou nesta sexta-feira (14), o projeto de funcionamento do Complexo Cultural da Rampa, no bairro de Santos Reis, em Natal. Composto pelo Memorial do Aviador e Museu da Rampa, o equipamento vai contar com exposições históricas, espaços interativos e deverá se tornar um dos mais importantes equipamentos culturais do estado.

As obras do Complexo Cultural da Rampa, realizadas através da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN), estão 95% executadas. Após a conclusão, prevista para o final deste mês, o complexo será administrado pela Secretaria Estadual de Turismo (Setur), que terá responsabilidade também sobre o acervo.

O complexo será composto por sete núcleos e vai destacar a cultura e personagens importantes da cultura potiguar, além de integrar a paisagem de um dos cenários mais belos do Rio Grande do Norte — o rio Potengi.

Com uma área construída de 2.800 metros, o espaço contará com salas para exposições, bar, café, loja de lembranças e souvenires, mirante, píeres e deck. Para a governadora Fátima Bezerra, entregar o complexo restaurado foi um dos principais compromissos da gestão com a cultura do Rio Grande do Norte. “Acompanhar a apresentação deste projeto, hoje, nos dá a verdadeira dimensão da importância e a falta que este equipamento faz para o povo potiguar. Este espaço é essencial para o fomento da educação e cultura do estado.”

MEMÓRIA

As obras começaram em 2013 e, no ano seguinte, ocorreu a primeira de duas paralisações que, juntas, somaram três anos. Em 2017, os trabalhos foram retomados e a obra chegou a ser inaugurada em 2018, pela gestão estadual anterior, com apenas 50,1% dos serviços concluídos.

Na atual gestão, foi realizada uma força tarefa envolvendo secretarias estaduais e a Superintendência do Patrimônio da União  (SPU) para pôr fim aos entraves e dar sequência ao projeto. Todas as parcelas relativas ao reajustamento foram pagas e programadas, garantindo a conclusão do Complexo Cultural da Rampa este ano.

Participaram da reunião híbrida, nesta sexta-feira, 14: Gustavo Wanderley – Responsável pelo Projeto Cultural do Complexo Rampa; Antenor Roberto – vice-governador;  Janne Maria Araújo, sub-procuradora-geral Consultiva da PGE; Luciana Daltro, assessora do Gabinete Civil do Governo do Estado; Gustavo Coelho, titular da Secretaria de Infraestrutura (SIN); Ana Maria da Costa, secretária de Turismo (Setur); e Ana Catarina de Farias Cabral, chefe da assessoria jurídica da Setur; Crispiniano Neto, presidente da Fundação José Augusto (FJA); além de Márcio Caires Vasconcelos, diretor-presidente da Cosern; Renata Chagas, diretora do Instituto Neoenergia; Karine Severo T. Gadelha Lima, gerente de Comunicação Externa, Relações Institucionais e Governamentais da Cosern; e Márcio Bruno Falcão, analista de Relações Institucionais e Governamentais da Cosern.

Órgãos de defesa do consumidor apontam problemas nas novas regras

Passa a vigorar hoje (15) a nova política de dados do WhatsApp. O aplicativo passará a compartilhar informações de contas de negócios (a modalidade WhatsApp Business) com o Facebook, plataforma central da empresa de mesmo nome que controla o app de mensagem.

A mudança ocorre sob protestos de órgãos reguladores brasileiros. Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram recomendações apontando problemas nas novas políticas.

No documento conjunto, os órgãos avaliam que as mudanças podem trazer riscos à proteção de dados dos usuários do aplicativo, além de impactar negativamente nas relações de consumo estabelecidas entre os usuários e a empresa. No âmbito concorrencial, as novas regras podem impactar negativamente a competição no mercado. Por isso, os órgãos solicitaram o adiamento do início da vigência das normas.

Nesta sexta-feira (14) o Cade divulgou nota na qual diz que o WhatsApp “se comprometeu a colaborar” com os órgãos reguladores que enviaram a recomendação. No prazo de três meses a partir de hoje as autoridades farão novas análises e questionamentos à empresa, que manifestou disposição em dialogar.

“No documento enviado às autoridades, o WhatsApp informa que não encerrará nenhuma conta, e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores ao dia 15 de maio como resultado da entrada em vigor da nova política de privacidade e dos novos termos de serviço nesta data”, diz o texto.

Consultado pela Agência Brasil, o escritório do WhatsApp no Brasil confirmou o acordo divulgado pelo Cade. Com isso, restrições antes anunciadas foram suspensas por 90 dias. Entre elas estavam a impossibilidade de acessar a lista de conversas e a suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas semanas depois, caso o usuário não aceitasse a nova política.  

Na avaliação do coordenador do Programa de Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moysés, a atuação dos órgãos reguladores e a suspensão das restrições aos usuários que não aceitarem a nova política foram fatos positivos.

“Contudo, o mérito da questão precisa ser analisado pelas autoridades, pois a mudança e o compartilhamento dos dados com o Facebook estão em evidente desconformidade com o marco legal brasileiro. O consentimento já dado pelos usuários, forçado e na base da chantagem, precisa ser invalidado, pois não cumpriu requisitos básicos e, nos termos da LGPD, deve ser considerado inválido”, analisa.

Para Gustavo Rodrigues, coordenador de políticas no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), há possibilidades de conflito com a legislação brasileira na nova política anunciada pelo WhatsApp pela falta de clareza quanto à base legal e quando a empresa condiciona a continuidade do uso à aceitação dessas regras.

“Seria necessário demonstrar qual base legal está sendo usada para embasar este compartilhamento e sempre respeitando os direitos dos titulares. Se houver perda de acesso ao aplicativo aí não seria um consentimento livre, como prevê a legislação”, observa.

Problemas

Na recomendação conjunta divulgada na semana passada, as autoridades afirmam que a alteração nas novas regras de privacidade pode trazer prejuízos ao direito à proteção de dados dos usuários. A ANPD apresentou sugestões de mudança nas novas regras para “maior transparência quanto às bases legais, finalidades de tratamento, direitos dos titulares, tratamento de dados pessoais  sensíveis e de crianças e adolescentes, e o reforço  de salvaguardas de segurança e privacidade”. 

Outro problema seria a falta de transparência e de clareza acerca de quais dados serão coletados. “Sob a ótica da proteção e defesa do consumidor, essa ausência de clareza dos termos  de uso e da política de privacidade também pode se traduzir em publicidade enganosa e abusiva, em violação aos arts. 31, 37, 38, 39, caput, do CDC [Código de Defesa do Consumidor], pois a oferta contratual constante  dos  termos  de  uso  e  da  política  de privacidade  não  dariam  conta  da  dimensão  exata  do  custo  não  precificado  de  uso  do serviço pelo consumidor”, pontua o texto.

Do ponto de vista concorrencial, o documento das autoridades aponta que a mudança na política de privacidade pode configurar abuso de posição dominante “por impor  o  rompimento  da  continuidade  de  prestação  de  serviço  essencial de  comunicação  aos  seus  usuários  em  razão  de  recusa  em  submeterem-se  à  condição imposta  de  compartilhamento  obrigatório  de  dados  com  a empresa  Facebook  e  seus parceiros”.

Fonte: agência Brasil

O município de Natal aplica neste sábado (15) a segunda dose da Coronavac em pessoas que tomaram a primeira dose até 04 de abril no município. Os pontos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) são os cinco drives da capital: Nélio Dias, SESI, UnP, OAB e Via Direta; além de cinco unidades básicas de saúde: UBS Pajuçara, UBS Panatis, UBS São João, UBS Candelária e UBS Nazaré. O funcionamento dos drives acontece das 08h às 16h, já as UBS têm funcionamento das 08h às 12h.

Para receber a segunda dose, as pessoas devem comparecer a um dos pontos de vacinação com cartão de vacinação contendo a data da aplicação da D1 até 04 abril, documento com foto e comprovante de residência de Natal. É importante lembrar que o município está priorizando a aplicação da D2 conforme chegada de novos lotes com imunobiológicos à capital. 

“A gente pede que a população se atente ao cartão vacinal para ver qual dia tomou a primeira dose da Coronavac em Natal. Em seguida, após verificar que está apta a receber a segunda dose, se dirija a um dos pontos de vacinação com a documentação necessária. Quem estiver de carro pode ver o fluxo de atendimento nos drives através da plataforma https://vacina.natal.rn.gov.br/ e escolher a melhor opção”, comenta George Antunes, Secretário Municipal de Saúde.

Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, é advogado e procurador estadual. Nascido em 07/06/1961 em Currais Novos – RN, começou sua militância política no movimento estudantil, quando filiou-se ao PCdoB em 1987. Enquanto estudante de Direito da UFRN, presidiu o Diretório Central dos Estudantes (DCE). Depois foi responsável por várias secretarias do Comitê Estadual no RN, sendo eleito para o Comitê Central no 12° Congresso (2009)