18 de maio de 2021

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante uma reunião virtual nesta segunda-feira (17), a um Projeto de Resolução apresentado pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB) que estabelece a obrigatoriedade da participação de tradutor e intérprete de Libras nas sessões e reuniões virtuais transmitidas pela TV Câmara Natal. 

“O Legislativo natalense sempre foi pioneiro na inclusão das pessoas surdas com a inserção dos intérpretes de Libras na programação da TV Câmara em todas as atividades da Casa. Neste momento de pandemia, portanto, estamos garantindo que este serviço, também, seja aplicado nas modalidades virtuais da nossa grade de programação”, defendeu a vereadora Júlia Arruda.

Na sequência, foi aprovado um texto de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT) sobre a disponibilização de material didático nas escolas municipais da capital potiguar acerca da Língua Brasileira de Sinais. Outra proposta acatada foi a da vereadora Nina Souza (PDT), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Turismo para Idosos.

Por fim, o colegiado ainda aprovou um Projeto de Resolução encaminhado pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que cria a Comenda Maria Queiroz da Silva Baía para homenagear pessoas e instituições defensoras dos direitos da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.

O presidente da Comissão, vereador Tércio Tinoco (PP), avaliou o andamento dos trabalhos. “Aprovamos matérias importantes para a nossa cidade, que valorizam e garantem direitos para os segmentos que defendemos. Além disso, fortalecemos neste encontro a luta deste grupo temático pela implantação da Central de Libras e a vacinação para as pessoas com deficiência”.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu na madrugada desta terça-feira (17) o lote de vacinas Coronavac/Butantan destinado a zerar a fila de espera pela 2ª dose do imunizante. São 38.200 vacinas a serem distribuídas aos municípios potiguares, resultado de uma articulação da Sesap e do Governo do Estado junto ao Ministério da Saúde para que o déficit de vacinação contra a Covid-19 fosse encerrado. O trabalho contou com a participação direta da governadora Fátima Bezerra em contatos e pedidos feitos ao ministério ao longo das últimas semanas.

Esta é a quarta carga de Coronavac que será entregue pela Sesap às gestões locais em menos de duas semanas. Até o início do processo, cerca de 87 mil pessoas aguardavam a segunda dose da Coronavac no RN, segundo os dados da plataforma RN+ Vacina e informações recolhidas junto aos municípios. A necessidade de recebimento do imunizante no estado também foi reforçada por uma liminar expedida pela Justiça Federal, a pedido dos ministérios públicos do RN, Federal e do Trabalho e da Defensoria Pública do Estado, que contou com o apoio do Governo e da Sesap.

Além da Coronavac, no mesmo carregamento o RN também recebeu um lote da Astrazeneca/Fiocruz, totalizando 93.500 vacinas recebidas. As 55.300 vacinas produzidas pela Fiocruz são, segundo a orientação do ministério, para a 2ª dose de idosos entre 60 e 69 anos que iniciaram o processo de imunização há cerca de 90 dias. Ainda nesta terça-feira está programado o recebimento de um lote com 10.530 unidades da Pfizer, para a ampliação do público que receberá a primeira dose.

Com esses lotes, o RN ultrapassa o 1,3 milhão de doses recebidas, das quais 888.887 tiveram a aplicação já registrada no RN+ Vacina. São 590.399 potiguares atendidos com pelo menos 1ª dose do imunizante contra a Covid-19

Solicitação foi feita pelo vice-presidente da comissão

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado vai encaminhar à Polícia Federal (PF) cópias de ameaças e xingamentos feitos nas últimas semanas a parlamentares que integram o colegiado.

A solicitação de encaminhamento do conteúdo – que tem chegado aos senadores via WhatsApp ou redes sociais – para providências foi feita nesta terça-feira (18) pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues ( Rede-AP).

“Presidente [Omar Aziz], acabamos de oficializar a Vossa Excelência que alguns colegas desta Comissão Parlamentar de Inquérito – eu creio que não devam ser todos – têm recebido nas suas comunicações pessoais, têm recebido no seu WhatsApp, e de diversas formas, diferentes tipos de ameaças, o que me parece ser claramente uma ação coordenada”, afirmou o senador.

Ao acatar o pedido, o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), disse que as ameaças têm sido frequentes. “Isso daí está virando uma rotina, mas o papel nosso é continuar trabalhando aqui”, avaliou Aziz.

Hoje a comissão está ouvindo o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. Os requerimentos de convocação foram apresentados pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que querem explicações sobre a condução da diplomacia brasileira durante a crise sanitária provocada pela covid-19.

Fonte: agência Brasil

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), está vacinando contra a Covid-19, nesta terça (18) e quarta-feira (19), os pacientes que vivem com HIV e são atendidos pelo Serviço de Assistência Especializada (SAE), acima de 18 anos. A estimativa é que aproximadamente 500 pessoas recebam a primeira dose do imunizante da Pfizer, na própria unidade.

Apesar da ação no SAE, a Sesad informa que continua vacinando normalmente, nas Unidades Básica de Saúde e pontos extras, os pacientes portadores de HIV que se encontram dentro da atual faixa etária do grupo de comorbidades (40+) e são residentes de Parnamirim.

A vacinação no SAE acontece das 8h às 14h. O usuário precisa estar cadastrado no RN Mais Vacina, e apresentar, no ato da vacinação, o CPF, documento de identificação com foto, comprovante de residência de Parnamirim e, pelo menos, um dos seguintes documentos assinado e carimbado pelo médico, que ficará retido no local:

Documentação (cópias)

• RG, CPF, Cartão SUS
• Encaminhamento médico com CID, ou cópia do CD4, ou carta viral, ou cópia da receita da TARVZ (tratamento retrovirais)

As obras de drenagem e pavimentação do bairro Planalto, zona oeste de Natal, alcançaram mais de 30% de execução. O projeto da Prefeitura em parceira com o Governo Federal prevê, nesta primeira etapa, a execução de melhorias em 18 ruas e a construção de uma lagoa de captação. Estão sendo investidos pouco mais de R$ 16,3 milhões. O prefeito Álvaro Dias e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vistoriaram os serviços na manhã desta segunda-feira (17). A previsão para a conclusão dos trabalhos é de 14 meses. 

O prefeito Álvaro Dias e o ministro Rogério Marinho estiveram no canteiro de obras, verificando os serviços da lagoa de captação, que terá a capacidade de armazenamento de mais de 11 mil litros, bem como viram de perto a construção da galeria de águas pluviais que vai dar suporte ao sistema de drenagem do projeto.

“Essa é uma obra robusta e representa a concretização de um sonho antigo dos moradores do bairro. Nós estamos proporcionando a melhoria na infraestrutura da região, valorizando os imóveis, ampliando a oferta dos serviços públicos e melhorando a qualidade de vida da população. Ao final dos trabalhos, os transtornos com os alagamentos no período chuvoso e com a poeira em tempos de estiagem ficarão no passado”, destacou o prefeito Álvaro Dias. Ele lembrou ainda que vai buscar garantir os recursos para a sequência das outras duas etapas, projetando calçar, drenar e pavimentar 90% do Planalto e a construção de mais três lagoas de captação. 

O chefe do Executivo municipal também ressaltou a importância da parceria entre as gestões da Prefeitura e do Governo Federal, sobretudo o empenho do ministro Rogério Marinho em atender os pleitos levados até Brasília. “Ter um potiguar no alto escalão do Governo Federal é uma vantagem enorme. Quero agradecer e reconhecer toda atenção que estamos recebendo para a execução dos nossos projetos. As portas estão sempre abertas no Ministério do Desenvolvimento Regional e só quem tem a ganhar com isso é a população da cidade”, comentou. 

O ministro Rogério Marinho parabenizou as equipes envolvidas no projeto, evidenciando o bom ritmo de trabalho dos serviços. Ele ficou satisfeito com o que observou e reafirmou a vontade do Governo Federal de concluir todos os projetos em execução sob a responsabilidade da sua pasta. “Essa obra tem magnitude em estrutura, mas tem a sua importância elevada para os moradores da região. É um ganho social imenso. O governo do presidente Jair Bolsonaro tem o compromisso de levar desenvolvimento para todo o Brasil e estamos proporcionando isso através do Ministério do Desenvolvimento Regional. Em Natal, temos feito muito ao lado da gestão do prefeito Álvaro Dias e vamos avançar ainda mais com esse trabalho, pois a capital potiguar tem uma importância estratégica para todos nós”, apontou o titular do MDR.