26 de maio de 2021

O governo pretende rever o projeto que unifica o PIS e a Cofins para vencer a resistência do setor de serviços. Em vez de criar uma alíquota única de 12%, conforme prevê o texto encaminhado ao Congresso, a ideia em estudo é criar duas alíquotas: segmentos que seriam prejudicados pela mudança passariam a pagar um percentual inferior a 12%, enquanto os beneficiados estariam sujeitos a uma cobrança maior.

A fusão do PIS e da Cofins foi proposta pelo Executivo para criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo tributo teria alíquota de 12% com possibilidade de deduções de gastos com insumo consumidos ao longo da cadeia.

A medida, em análise pela Câmara dos Deputados, é criticada por setores de serviços que não teriam muitas despesas de produção para deduzir. Hoje, segmentos podem optar por recolher 3,65% de PIS/Cofins, mas sem direito ao abatimento. Esse modelo acabaria com a CBS.

A revisão do projeto faz parte da nova estratégia do Executivo para destravar a reforma tributária, que deve ser analisada de forma fatiada por meio de projetos distribuídos entre Câmara e Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), espera dar andamento no plano a partir de semana que vem.

Tributação de dividendos

Um dos novos textos, que deve ser anexado nos próximos dias ao projeto que trata da CBS, propõe a redução do Imposto de Renda (IR) das empresas de forma gradual e, em contrapartida, taxa dividendos em 15%.

Também ficaria com os deputados um projeto para zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com exceção de alguns produtos como cigarros, bebidas e automóveis.

Em outra frente, o governo deve rever os benefícios para alguns tipos de aplicações financeiras sobre as quais há redução ou isenção de imposto. A revisão incluiria alguns tipos de previdência privada.

Mudanças devem ficar para pós-eleições

Senadores, por sua vez, ficariam responsáveis por dar início à tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que mexe com impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS), segundo um auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Porém, como a PEC exige quórum qualificado, o entendimento é que dificilmente as mudanças serão aprovadas antes das eleições em 2022.

A última etapa da reforma a ser enviada pela equipe econômica vai mexer com IR de pessoas físicas porque isso dependerá da recriação da CPMF, batizado de imposto sobre operações digitais.

Guedes aposta nisso para desonerar a folha e lançar a carteira verde amarela, sem contribuição previdenciária e demais penduricalhos, como FGTS, dentre outros.

Criada em 2 de fevereiro de 1835, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já propôs e aprovou milhares de leis que regem a sociedade, como a Constituição Estadual, por exemplo. Essa legislação, composta por leis ordinárias e complementares poderão, em breve, ser consultadas pela população, fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido pela Casa, através da gestão sempre focada na Transparência e no livre acesso à informação, marca da gestão do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB).

“Já temos no site todas as leis complementares e estamos trabalhando, de forma avançada, para disponibilizar todas as leis ordinárias aprovadas pela Casa. O intuito é que do celular, qualquer pessoa tenha acesso a essas leis, sua situação, se vigente ou não, por palavras chaves, por autor ou ano, de forma prática e rápida”, explica a diretora Legislativa, Tatiana Mendes Cunha.

No portal da Assembleia (www.al.rn.leg.br), no ícone Legislação, a população já pode consultar leis complementares desde 2017 e todas as leis ordinárias aprovadas em 2020 e 2021. O técnico do setor, Luciano Faria, confirma que ainda este ano este o compilado completo de leis já estará disponível.

ELegis

A Assembleia Legislativa, em agosto de 2019, já havia lançado eLegis, um sistema eletrônico que gerencia a atividade legislativa de forma digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar, seguindo todo o trâmite, até o arquivamento, sem uso de papel e sem possibilidades de extravio ou interferência manual.

Desenvolvido pelo setor de Gestão Tecnológica da Casa, o sistema também faz parte do Planejamento Estratégico da Assembleia, que visa dar mais transparência a todos os atos do Poder Legislativo.

O projeto “Diálogos Culturais” da Fundação José Augusto (FJA) apresenta nesta quinta-feira (27/05) às 11h pelo perfil @culturarn no Instagram uma live que terá a presença da cantora maranhense Rita Benneditto, artista reconhecida nacionalmente e do cantor e babalorixá potiguar Cláudio Oliveira com apresentação dos coordenadores da lei Aldir Blanc RN Ronaldo Costa e Adler Barros.

A conversa terá como tema a importância da Lei Aldir Blanc no trabalho musical brasileiro além de abordar questões sobre a identidade e diversidade cultural no universo das produções artísticas.

Cláudio Oliveira foi um dos contemplados na Lei Aldir Blanc RN no edital Fomento à Cultura, através do festival “Musicalizando Coco Jurema e Afoxé”. Através dessa ação o potiguar convidou Rita Benneditto a participar presencialmente da gravação para o projeto que se inicia nesta quinta. Vocalista da banda Nêgo Zambi e intérprete da escola de samba Batuque Ancestral, Cláudio é babalorixá do grupo Ilê Axé Olurum Malé.

Rita Benneditto

Rita nasceu em São Benedito do Rio Preto, Maranhão. A origem pautou a escolha do novo nome artístico. Projetada como Rita Ribeiro, a artista decidiu adotar em 2012 o nome de Rita Benneditto para homenagear sua cidade natal e seu pai, Fausto Benedito Ribeiro.

Começou sua carreira em São Luís, aos 15 anos. Morou no Chile em 1986 e lá estudou canto erudito. Na volta ao Brasil, no ano seguinte, ganhou o prêmio de melhor intérprete e o segundo lugar no FUMP (Festival Universitário de Música Popular), de São Luís.

Ao lado de Ney Matogrosso, Milton Nascimento, Zeca Baleiro e Chico César, apresentou-se na noite brasileira do Festival de Jazz de Montreux, na Suíça.

Em 2000, participou do Festival Todos os Cantos do Mundo, dividindo o palco com Lokua Kanza, considerado um dos grandes expoentes da música pop africana. No mesmo ano, após Rita ter lançado seu segundo disco na Europa, fez uma turnê internacional nas principais cidades americanas e canadenses para platéias de 15 mil pessoas.

Em 2001, foi indicada ao Grammy Awards 43rd, na categoria de melhor álbum de pop-rock pelo CD “Pérolas aos povos”. Sua popularidade aumentou ainda mais com o inovador Tecnomacumba. Resultado de uma intervenção cultural, o show virou um fenômeno independente da mídia

Destaque foi para o setor de serviços

Em abril deste ano, o número de trabalhadores contratados com carteira assinada foi superior ao de demitidos, embora a geração de postos de trabalhos formais tenha ficado abaixo do resultado do mês de março. Segundo o Ministério da Economia, em abril, houve 1.381.767 admissões e 1.260.832 desligamentos no mercado formal de trabalho, o que resultou na geração de 120.935 postos de trabalho.

O destaque foi para o setor de serviços, que gerou 57.610 postos de trabalho, tendo admitido, ao longo do mês, 614.873 pessoas, e demitido 557.263.

“[O resultado] parece pouco frente ao que gerávamos antes, mas temos que considerar que [abril] foi o mês em que se sentiu mais o impacto da segunda onda da covid-19. Na primeira onda, ano passado, perdemos mais de 900 mil empregos. Agora, criamos 120 mil empregos. O Brasil está mostrando resiliência. Os programas estão funcionando. E, principalmente, a vacinação em massa está entrando. E é com isso que temos que contar para um retorno seguro ao trabalho”, destacou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Os dados fazem parte das estatísticas mensais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), que o ministério divulgou hoje (26). Com o resultado, o estoque de empregos formais no país (quantidade total de vínculos celetistas ativos) chegou a 40.320.857 – o que representa uma variação positiva de 0,30% sobre os 40.199.922 registrados em março.

De janeiro a abril, houve 6.406.478 contratações e 5.448.589 demissões, o que representa um saldo de 957.889 empregos.

Atividades econômicas

Além do setor de serviços, outros quatro grupamentos de atividades econômicas (indústria geral; construção; comércio e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura) também registraram saldos positivos.

Para o conjunto do território nacional, o salário médio de admissão, em abril, foi calculado em R$ 1.855,52 – valor R$ 46,02 (2,54%) acima da média registrada em março, que foi de R$ 1.802,65.

Todas as regiões do país tiveram saldos positivos na geração de emprego. Das 27 unidades federativas, 23 contabilizaram mais contratações que demissões. Os destaques positivos foram São Paulo, com mais 30.174 postos de trabalho formal; Minas Gerais (13.942); e Santa Catarina (11.127). As unidades federativas com menor saldo foram Alagoas (-3.208); Sergipe (-92 postos) e Rio Grande do Norte (-61 postos).

Segundo Guedes, os resultados devem ser comemorados, pois, em abril de 2020, a economia brasileira foi muito afetada pela pandemia da covid-19. “Após isso [a primeira onda], começamos uma recuperação que prossegue, totalizando a criação de 2,2 milhões de empregos criados desde julho. Evidente que este ritmo, em abril [deste ano], foi mais lento, porque foi quando as mortes atingiram o pico da segunda onda e o distanciamento social, a prudência, fizeram com que houvesse uma retração”, comentou Guedes, defendendo a vacinação da população como forma de garantir “um retorno seguro ao trabalho”.

As estatísticas completas do Novo Caged estão disponíveis na página do Ministério da Economia na internet. Os dados também podem ser consultados no Painel de Informações do Novo Caged.

Agência Brasil.

As equipes da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento de Parnamirim estiveram na última terça-feira (25) em Nova Parnamirim para a realização de manutenção de pavimento em diversas vias do bairro.

Uma das equipes atendeu demandas na Avenida Abel Cabral, próximo ao cruzamento com a Adeodato José dos Reis, com manutenção asfáltica. Nessa via os buracos foram corrigidos com o material e as equipes seguiram para as proximidades da Petra Kelly e Cidade Verde.

Já outra equipe, essa com manutenção de calçamento, atuou na Avenida dos Eucaliptos atendendo demandas emergenciais na via, assim como nas proximidades da UBS de Cidade Verde.

O serviço de manutenção de pavimentos é muito importante para qualquer município, condicionando a malha viária e proporcionando para o usuário um trânsito com mais qualidade, segurança e fluidez.