O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, prestigiou, nesta sexta-feira (6), a inauguração da Junta +Fácil e da Sala do Empreendedor no município de Assú, junto com a governadora Fátima Bezerra e o presidente do Sindivarejo local, Francisco de Assis Barbosa.
O local reúne em um só espaço órgãos e entidades diretamente ligados à rotina do empresariado de 20 municípios da região: Jucern, Secretaria municipal de Tributação, AGN, Corpo de Bombeiros, Idema, Idiarn, Igarn, Suvisa, Secretaria estadual de Meio Ambiente e o ponto de Certificação Digital da Fecomércio. A Federação também colaborou com equipamentos e estrutura do prédio.
“A instalação desse espaço atende a um pleito antigo do setor produtivo de Assú, liderado pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista da cidade, meu amigo Francisco Barbosa. Reforço aqui, que a Fecomércio é parceiro do desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Nossos esforços, recursos e empenho são voltados para isso. Um exemplo é o nosso trabalho desenvolvido pela unidade do Senac aqui, onde capacitamos e qualificamos milhares de profissionais e empreendedores da cidade, e o trabalho do Sesc, mesmo sem unidade fixa, chega aqui com as nossas unidades móveis e ações de apoio”, detalhou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
A governadora Fátima Bezerra, que cumpriu agenda na região durante todo o dia, ressaltou o trabalho desenvolvido pela Jucern e seus técnicos, que irão contribuir, efetivamente, para o desenvolvimento da região.
“O papel do Governo é promover, facilitar, democratizar, descentralizar e integrar sistema para que o desenvolvimento seja gerado, trazendo emprego e renda para a cidade e para o nosso estado. Renova a esperança e confiança de dias melhores para a cidade e região, sempre com a parceria dos entes envolvidos”, afirmou a chefe do Executivo.
Para Carlos Augusto, presidente da Jucern, o Espaço do Empreendedor é um marco histórico pra o desenvolvimento da região, diminuindo a burocracia nos trâmites que envolvem o empreendedorismo. “Entregamos aqui em Assú o que tem de mais moderno. Uma Junta célere, moderna, com a integração de sistema entre os órgãos públicos”, disse.
“O Espaço do Empreendedor é uma prova do trabalho forte do sindicato, que com muita garra e esforço, conseguimos sua instalação. Contamos com o apoio da Fecomércio RN, do prefeito Gustavo, que disponibilizou espaço, e de tantos outros que se empenharam nessa missão em prol da economia da cidade e da região ”, comentou o presidente do Sindivarejo Assú, Francisco de Assis Barbosa.
Estiveram presentes no evento o prefeito de Assú, Gustavo Soares; secretários municipais; o senador Jean Paul Prates, o vice-governador, Antenor Roberto, os secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire; de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima; deputado estadual, George Soares; o diretor da Fecomércio e da Jucern, Daltro Paiva; diretor Executivo da Fecomércio RN, Fernando Virgilio; e o presidente do CRC, Erivan Ferreira.
106 milhões de pessoas receberam a primeira dose da vacina
Fábio Rodrigues
Mais de 150 milhões de doses de vacinas contra covid-19 já foram aplicadas no país, informou hoje (7), em Brasília, o Ministério da Saúde.
A primeira dose da vacina chegou para mais de 106 milhões de brasileiros, o que representa 66,3% da população acima de 18 anos. A segunda dose ou a vacina de dose única imunizou mais de 44,8 milhões de pessoas, o que representa 28% do público-alvo.
O ministério destacou que a vacinação é a prioridade da pasta para acabar com caráter pandêmico da covid-19 e “os reflexos da imunização aparecem há algumas semanas”.
Redução de mortes
De acordo com o ministério, na última sexta-feira (6), o Brasil registrou a menor média móvel de casos e mortes pela covid-19 desde janeiro. Nos últimos quatro meses, a média móvel de casos caiu 46% e a de óbitos registrou uma redução ainda maior – cerca de 65%.
Entrega de vacinas
Mais de 9,7 milhões de doses de vacinas contra covid-19 foram entregues ao Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde nesta semana. Do dia 1º de agosto ao dia 6, o Brasil recebeu 2 milhões de doses da CoronaVac, produzidas pelo Instituto Butantan; 6,7 milhões de Pfizer e 1 milhão de AstraZeneca, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Segundo balanço do Ministério da Saúde, são mais de 184 milhões de imunizantes enviados aos estados, dos quais 89,5 milhões vieram da Fiocruz; 62,8 milhões do Instituto Butantan; 27,5 milhões da Pfizer; e 4,7 milhões da Janssen.
Recurso para leitos
O ministério anunciou, ainda, que nesta semana mais 17 estados receberam recursos do governo federal para atendimento a pacientes com covid-19. Foram autorizados 457 leitos de unidade de tratamento intensivo (UTI), sendo 25 pediátricos, e 431 leitos de suporte ventilatório pulmonar.
As novas autorizações contemplaram Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins. O investimento total é de R$ 31 milhões.
Escadaria de Mãe Luíza será fechada temporariamente para aplicação de painéis em mosaico
Equipamento ficará fechado para uso das pessoas enquanto durar obraFoto: Joana Lima
A escadaria de Mãe Luiza, na orla de Areia Preta, terá seu acesso fechado temporariamente a partir da próxima segunda-feira (09) para a aplicação dos painéis em mosaico. A aguardada intervenção artística vai finalizar a obra de repaginação do equipamento público, considerado um dos mais utilizados pelos moradores e praticantes de atividades esportivas da orla urbana de Natal.
O projeto contempla o trabalho artístico autoral de cinco mosaicistas natalenses nos 133 degraus que compõem a estrutura de aproximadamente 22 metros de altura, além dos dois pórticos, inspirada na escadaria carioca Selarón. A obra tem duração de 30 dias. Os trabalhos se somam à galeria dos grafites existentes no logradouro e tem como objetivo tornar a Escadaria de Mãe Luíza um grande ponto turístico.
Para o prefeito Álvaro Dias, a expectativa é grande por ser uma obra de arte urbana de impacto visual. “Esta obra que vamos instalar na escadaria de Mãe Luiza é um trabalho artístico belíssimo que vai encantar a todos os que visitarem o local. E com certeza vai se transformar em um novo ponto turístico em Natal. O trabalho de mosaico que vamos implantar faz parte de um conjunto de ideias que nós temos colocado em execução para valorizar a arte na nossa cidade”, comentou.
As peças prontas serão transferidas dos ateliês dos mosaicistas para a escadaria e instaladas por equipe de engenheiros e técnicos de empresa contratada pela Prefeitura de Natal, com acompanhamento da Funcarte, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov). A área revestida tem 133 espelhos de 0,15m de altura por 4m de largura, com dois arcos medindo 30m².
Segundo o Diretor de Planejamento da STTU, engenheiro Newton Filho, além da instalação das peças artísticas, será feita a colocação de granito nos patamares dos degraus para a proteção dos espelhos, garantindo sua durabilidade. Também pintura, reposição do corrimão e recuperação dos bancos. Recentemente foi instalada a nova iluminação em LED.
Imagens representativas da cultura e da vida urbana natalense ilustram os trabalhos inéditos dos artistas selecionados pela Prefeitura de Natal, por meio de chamada pública da Secretaria Municipal de Cultura (Secult/Funcarte). Os desenhos trazem Mãe Luiza e outros ícones da nossa flora e fauna.
Os mosaicos foram criados a partir de diferentes técnicas de fragmentação dessa arte milenar, de acordo com o estilo dos artistas convocados. São trabalhos de Gildeci Pereira, Liana Diógenes, João Batista de Lima, Rosangela Rocha e Wendell Eduardo, que contaram com dois assistentes cada, também selecionados por chamada pública.
Para o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, a obra é um marco na cidade. “Trata-se do maior painel artístico-artesanal em área pública no Rio Grande do Norte. É um marco da nossa cultura”, disse.
Estamos no Agosto Dourado, um mês inteiro dedicado à promoção do aleitamento materno, considerado alimento de ouro pela OMS. Para lembrar da data, a Prefeitura de Parnamirim, por meio do Hospital Maternidade Divino Amor ( HMDA), irá realizar uma série de programações ao longo de todo o mês para orientar e incentivar o aleitamento e, também, desmistificar vários mitos sobre o tema. Na manhã desta sexta (6), a diretora-geral Ana Michelle, esteve com sua equipe reunida na presença da vice prefeita, Kátia Pires, bem como de alguns vereadores do município no evento, para abertura dos trabalhos.
Na oportunidade, foi apresentada uma música de autoria das próprias funcionárias. A melodia relata como são importantes os 10 passos para amamentação e os laços estabelecidos nesse momento único entre mamães e bebês.
O mês do Aleitamento Materno no Brasil foi instituído pela Lei nº 13.435 de 2017, que determina que no decorrer de agosto, sejam intensificadas ações de conscientização e esclarecimento.
De acordo com Ana Michelle, o momento da amamentação é importantíssimo na vida do bebê e da mamãe, pois estreita os laços além de preservar diversos benefícios voltados à criança.
O HMDA é referência para o Estado do Rio Grande do Norte em vários quesitos, dentre eles, na questão da amamentação. O banco de leite recebe cerca de 80 litros de leite materno por mês. Para participar do programa de doações, a mamãe precisa se deslocar ao local ou fazer contato pelo 32724367. O hospital tem uma equipe especializada em coleta e o leite pode ser retirado na residência da doadora.
Acompanhe a programação do mês que será disponibilizada via redes sociais do HMDA.
Quarta do saber 11/08 Tema: Benefícios do Aleitamento Materno para o Binômio (Pediatra Dra Rayssa).
Dia 16/08 – Este evento não será virtual. Aniversário de 10 anos do banco de leite. Horário: 9h
Quarta do saber 18/08 Tema: Fortalecimento do Aleitamento no Pre-Natal (Obstetra Dra. Geni).
Quarta do saber 25/08 Encerramento do Agosto Dourado. Tema: Alimentação Complementar.
Na manhã desta sexta-feira (6), a Assembleia Legislativa do RN promoveu, através da deputada Cristiane Dantas (SDD), audiência pública híbrida a respeito do tema “15 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher”. O debate aconteceu dentro das atividades do Agosto Lilás, mês de combate à violência doméstica, e um dia antes do aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha.
“Para barrar o crescimento da violência contra a mulher e do feminicídio, no Rio Grande do Norte e no Brasil, é preciso que as vítimas rompam o silêncio sobre a violência que acontece dentro de casa. Mas essa luta também deve envolver toda a sociedade. As autoridades aqui presentes neste debate têm fundamental responsabilidade em concretizar a proteção das mulheres que vencem o medo e lutam para retomar suas vidas”, enfatizou a parlamentar.
Cristiane destacou a campanha do Agosto Lilás (Mês de Proteção à Mulher), criada pelo seu mandato em 2016. “O Agosto Lilás vem mais uma vez conscientizar as mulheres sobre os seus direitos e sobre a Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que há 15 anos tornou crime esse tipo de violência”.
A deputada lembrou também que, no período crítico de isolamento e em meio ao trabalho remoto, seu mandato teve três importantes leis sancionadas: a que obriga condomínios residenciais a denunciarem os casos de violência contra a mulher; a que autoriza a criação da Casa Abrigo estadual para acolhimento das vítimas; e a que obriga os hospitais públicos e privados a informarem casos de violência doméstica às autoridades de segurança pública.
Primeira a iniciar os discursos da Mesa, a co-fundadora e coordenadora jurídica do Instituto Maria da Penha, Anabel Pessoa, citou um trecho do livro “Sobrevivi…posso contar”, de Maria da Penha, emocionando todos os presentes.
“Eu quis trazer essa fala de Penha, porque ela nos emociona e faz pensar em quantas mulheres e filhos estão sofrendo neste exato momento. Amanhã a lei estará debutando. É uma lei nova, temos muito ainda o que percorrer, mas podemos dizer que tivemos muitos avanços. Todas nós que estamos aqui somos privilegiadas, por estarmos em posições sociais que nos permitem lutar pelas mulheres que ainda sofrem com esse mal”, disse.
Anabel falou também sobre o destaque da lei brasileira no cenário mundial. “A lei brasileira é a terceira melhor do mundo de acordo com a ONU, ficando atrás somente das legislações de Espanha e Chile. Porém, mais importante que a posição é a gente fortalecer os três eixos: proteção e assistência; prevenção e educação; combate e responsabilização”, destacou.
Para a co-fundadora do instituto, esse momento de pandemia foi um divisor de águas, em que se deu muita visibilidade à quantidade de violência, que aumentou mais de 50%.
“Foram 15 mulheres a mais por dia vítimas de feminicídio no País. Então, nós precisamos cada vez mais de mulheres empoderadas nesse ambiente político, para que possamos fortalecer esse processo. Não adianta falarmos aqui e não modificarmos o nosso dia a dia”, concluiu.
Na sequência, a cabeleireira Natália Abade, vítima de violência doméstica em junho deste ano, falou da experiência pela qual passou e encorajou outras mulheres a denunciarem seus agressores.
“Eu fui agredida pela pessoa que dizia me amar. A mão que me alisou, bateu em mim. Não está sendo fácil. Cada dia é um recomeço. Eu guardei meu medo no bolso, tomei coragem e fui procurar meus direitos, por mim, pelo meu filho e pela minha honra. O meu agressor chegou a ser preso em flagrante, mas em menos de 24 horas ele foi solto. Aquilo para mim foi devastador. Porque eu busquei a minha justiça, mas ela não foi feita”, desabafou. Natália continuou sua fala, dirigindo-se a todas as mulheres do RN.
“Amem-se, respeitem-se, pensem no amor próprio, não deixem que nenhum homem tire sua dignidade, busquem apoio, denunciem. O amor é bonito, é benevolente. Quem ama não agride. Quem ama cuida e respeita. Depois do que passei, eu resolvi me cadastrar no curso de defensora popular. Porque não é fácil você ver sua vida se esvaindo e buscar todos os dias se refazer. É um trauma que fica para o resto da vida. E agora eu quero ajudar outras mulheres”, disse.
Em seguida, a secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh-RN), Júlia Arruda, começou reforçando que era por Natália e todas as outras mulheres vítimas de violência que a reunião estava acontecendo, com todas levantando a voz e pensando em novas iniciativas e no fortalecimento das políticas públicas.
“Isso é importante para que possamos não só encorajar as vítimas a denunciar, mas para que, após se encorajar, elas possam ter o amparo de todas as instituições, a fim de que sua situação tenha resolutividade”, iniciou.
Júlia ressaltou que assumiu a secretaria com a ideia de interiorizar as políticas públicas, fazendo chegar suas ações aos 167 municípios do RN.
“Nós queremos, sim, que o Agosto Lilás possa reverberar suas ações nos 365 dias do ano. E a determinação da governadora é que a gente tire do papel essas leis que já foram sancionadas, fazendo sua regulamentação”, informou.
A secretária detalhou alguns mecanismos legais de combate à violência contra a mulher, como a Delegacia Virtual da Mulher; o botão do pânico, que atua com o binário da tornozeleira eletrônica; a Patrulha Maria da Penha; e a Casa Abrigo.
“Muitas mulheres têm preconceito com o botão, pois acham que estarão sendo monitoradas ou rastreadas. Então nós precisamos fazer um trabalho pedagógico também, para mostrar que ele é um instrumento importante de combate ao desrespeito das medidas protetivas por parte dos homens”, esclareceu.
Por fim, ela comunicou que o Governo do Estado anunciou a instalação de mais quatro DEAMs (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), nas cidades de Pau dos Ferro, Macau, Nova Cruz e Assu, além da de Caicó, que foi reativada recentemente na Central do Cidadão do município.
Fátima Soares, juíza responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do RN, destacou o avanço que o Agosto Lilás representa em todas as questões de enfrentamento da violência.
“É importante a gente lembrar que o objetivo dessa campanha é a divulgação e a expansão, para minimizar essa crise que todas nós mulheres enfrentamos de alguma forma e muitas vezes não sabemos que solução trazer. A lei é forte, pedagógica, preventiva. Ela tem todos os mecanismos necessários para combater esse mal. E com a divulgação as mulheres se sentem fortalecidas e inspiradas a ajudar umas às outras, mesmo que não estejam sendo vítimas”, disse.
A juíza expôs ainda dados a respeito das medidas protetivas no Estado, a partir do ano de 2016.
“Eu tenho aqui um registro das medidas protetivas, que são o primeiro passo para sabermos como anda o trabalho de combate. Em 2016, nós tivemos 2.042 medidas; em 2017, 3.372; em 2018, 3.541. Em 2020, esse número começou a baixar: nós tivemos 2.862 medidas. E em 2021 esse índice baixou para 2.017. Isso é bom. Significa que o trabalho não está sendo em vão. É assim que deve ser”, argumentou.
Com relação às medidas adotadas pelo Poder Judiciário, ela esclareceu que se buscou especializar as atuações da prestação jurisdicional nos locais onde o número de casos era muito significativo.
“Por exemplo, aqui em Natal nós tínhamos apenas um juizado. E hoje nós temos mais três, além da formação de uma equipe multidisciplinar, que antes não havia. Também temos um juizado especializado em Mossoró e outro em Parnamirim. Nas demais comarcas, esse trabalho está se realizando de forma híbrida, com juízes que cumulam outras atuações”, explicou Fátima Soares.
Ainda de acordo com a juíza, a ideia é que continuem sendo criadas as equipes multidisciplinares, já que os processos não necessitam apenas do órgão jurisdicional, mas também de uma retaguarda, envolvendo diversos profissionais, como psicólogos, assistentes sociais e pedagogos.
“Então, há avanços. Não é o ideal, mas já estão sendo abertas portas para trazer uma resposta célere para que essa mulher tenha sua justiça feita, antes de parar no feminicídio”, concluiu.
Na sequência, Érica Canuto, promotora de justiça, falou da alegria ao ver a Lei Maria da Penha sendo aperfeiçoada, discutida, ampliada e divulgada.
“Foi uma lei que realmente nos uniu. Nós avançamos muito no nosso Estado e temos que reconhecer isso. Em 2015, foram 35 feminicídios; em 2016, 26; no ano de 2017, tivemos 34; aí começa a cair: 2018, 30; 2019, 21; e em 2020 foram 12. Nenhum em Natal. E em abril, junho e julho não houve nenhum feminicídio no Estado todo. Então isso nos fortalece, porque quando acontece um feminicídio todos ficamos abalados”, frisou.
Falando sobre a medida protetiva, a promotora lembrou que ela é o coração da lei, e que a mulher não deve hesitar em pedi-la. “A mulher não deve subestimar. Não deve pensar que ele não vai matar, porque ele pode matar, sim. Ninguém pode garantir o que ele irá ou não fazer. Então, peça a medida protetiva, pois ela salva vidas e é cumprida em 95% dos casos. O homem tem medo disso. E, para os que não a cumprem, a gente tem o botão do pânico. Temos também a Casa Abrigo, que já é uma medida de exceção, só para as mulheres que passam por extremo risco de morte”, explicou.
Apoiando a iniciativa, o deputado Hermano Morais (PSB) lembrou a importância da discussão do assunto no Brasil e no mundo. “Nós sempre lamentamos muito essas situações de violência doméstica. Apesar dos resultados já alcançados, ainda perdura o comportamento machista, de agressão e feminicídio, todos os dias, no ambiente familiar”, ressaltou.
Para Hermano, a campanha mais eficaz é a da prevenção. “Precisamos ampliar a rede de proteção e o combate e responsabilização dos que cometem esse tipo de crime. Tem que haver a denúncia, e isso compete a toda a sociedade. É importante também a educação e conscientização, já nas escolas, criando um novo ambiente de respeito às mulheres, para que isso chegue às residências de cada um”, finalizou.
Representando a Defensoria Pública do RN, Maria Tereza Gadelha, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nudem), falou sobre o projeto “Defensoras Populares”.
“Os avanços da lei nesses 15 anos foram muitos. E é justamente amanhã que a Defensoria Pública, através do Nudem, vai lançar a segunda edição do projeto ‘Defensoras Populares’. Eu escutei Natália, a vítima de violência doméstica que deu seu depoimento aqui, e quero dizer que ela é uma participante do projeto e vai sair de lá sabendo o que é a lei e os direitos da mulher, não só com relação a violência, mas para outros temas importantes”, reforçou.
Enaltecendo a Lei Maria da Penha, a defensora lembrou que a legislação determina que é dever do Poder Público e da sociedade assegurar os direitos humanos das mulheres.
“E todo esse trabalho vem sendo feito. Eu percebo que, ao longo desses anos, a sociedade vem se conscientizando do problema da violência doméstica. E muitas leis e projetos governamentais e não governamentais foram criados justamente em face da Maria da Penha, que deu visibilidade ao tema”, disse.
Destacando a interiorização das delegacias especializadas, ela ressaltou que essa “é uma medida importantíssima, porque as mulheres dos municípios do interior do Estado são carentes de proteção e apoio”.
Em seguida, Rossana Fonseca, advogada e vice-presidente da Ordem dos Advogados – seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN), sugeriu à deputada Cristiane que amplie a divulgação da sua cartilha informativa “Toda mulher tem direito de viver sem violência” para as empresas privadas, levando a consciência de direitos formalizados na Lei Maria da Penha para além dos órgãos públicos.
“Apesar de falarmos muito sobre a lei, nem todas sabem como fazer valer esses direitos. Nem todas as mulheres conhecem o botão do pânico ou a Patrulha Maria da Penha. E são instrumentos maravilhosos, que estão à disposição, mas muitas mulheres não conhecem os direitos que possuem. Então esse trabalho é muito importante. Fico muito orgulhosa de ter uma bancada feminina no Legislativo com um trabalho tão bonito e de ver mulheres tão engajadas como vi aqui”, exaltou.
Ao final da sua fala, a advogada pediu uma atenção especial à Delegacia de Plantão das Mulheres, para que aperfeiçoe seu atendimento ao público.
“Já ouvi relatos de mulheres que se sentiram mais uma vez agredidas ao chegar lá, seja por serem questionadas, seja por não serem bem recebidas”, pleiteou. Rossana Fonseca divulgou ainda o telefone da ouvidoria da OAB para os casos de violência doméstica: (84) 9.9868.0166.
Já a secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal, Sheila Freitas, elogiou Natália Abade pela força e coragem de expor sua história.
“Natália, sinta-se acolhida. Sua dor é a nossa. A gente precisa mesmo transformar essas lágrimas em luta, e você já deu o primeiro passo. E eu quero enaltecer também a nossa vitória com a Patrulha Maria da Penha, agradecendo o apoio de todos. Além disso, eu quero lembrar uma coisa: a mulher precisa querer a patrulha. Para isso, ela precisa saber como funciona. E é por isso que a gente precisa desse mês todo dedicado ao tema”, enfatizou.
Ao final da audiência, outras mulheres, do meio político e jurídico, além de representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada, demonstraram seu apoio à causa e destacaram a importância de se continuar com o trabalho de combate à violência doméstica no Rio Grande do Norte.
