A Caern alerta para o risco, nos próximos dias, de novos alagamentos na Rota do Sol, imediações da Estação de Tratamento de Esgotos de Ponta Negra, em Natal, como registrados em 2020. Isso porque, desde o último dia 9, notificada pelo Idema, a Companhia cessou o lançamento de efluentes da estação que estava sendo feito de forma emergencial em terreno pertencente ao Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), solução encontrada para manter a área livre desse transtorno.

A Companhia mantém esforços junto aos órgãos envolvidos na solução do problema para resolver os entraves que estão impedindo a concessão de nova licença do Idema para utilização da área do CLBI. Esta semana, a Caern encaminhou ofícios à promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Matta, e ao procurador da República Victor Manoel Mariz, chamando a atenção para a adoção de medidas rápidas.

A situação vem desde junho de 2020, provocada pela formação de um domo no lençol freático na região da bacia onde ficam as lagoas de infiltração da ETE e que levou aos alagamentos na via da Rota do Sol, que dá acesso a praias do litoral potiguar. A solução encontrada por técnicos da Caern foi instalar uma bomba de drenagem às margens da rodovia e lançar o efluente em uma área emergencial.

Para isso, foi solicitada a licença especial do Idema, que foi concedida no dia 7 de julho de 2020, válida por seis meses, renovada ao final do período por mais seis meses. Ao mesmo tempo, a Caern solicitou ao CLBI a regularização da área de 26,71 hectares para uso da ETE, propondo o pagamento mensal de valores baseados em relatório da avaliação da própria Aeronáutica, no montante de R$ 85.295,88. Todos os custos envolvidos neste trabalho ultrapassam R$2,5 milhões.

Ocorre que, apesar de todos os esforços da companhia, a regularização ainda não se concretizou e, consequentemente, ao final de um ano, o Idema não renovou a licença especial, visto que não há autorização do Ministério da Aeronáutica para uso da área. Notificada pelo órgão ambiental, mesmo após recursos apontando a falta de alternativas, a Caern teve que cessar o lançamento dos efluentes.

RISCO

O quadro preocupa, pois se a área voltar a alagar trará prejuízos para a área e transeuntes e à Caern só restou apelar aos órgãos envolvidos – MPE, MPF, Idema e Aeronáutica – o apoio imediato para que se evite que a rodovia volte a alagar.

Há o risco de que o acúmulo de maiores níveis de efluentes provoque o colapso em caso de maior volume de chuvas e elevação das lagoas de infiltração. Essas medidas precisam ser tomadas com urgência, pois, de acordo com as previsões dos técnicos, se o bombeamento não for retomado em no máximo uma semana, conviveremos novamente com o problema.

A companhia continua envidando esforços e providenciará tudo o que for necessário para conseguir nova autorização do CLBI, a fim de que o Idema possa emitir nova licença especial e se permita a retomada do bombeamento

Em audiência pública realizada nesta sexta-feira (20), a Câmara Municipal de Natal debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa, que modifica as disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Proposto pelo vereador professor Robério Paulino (PSOL), o debate aconteceu no formato híbrido (virtual/presencial) e contou com a participação de servidores públicos, sindicalistas e do vereador Pedro Gorki (PCdoB).

O propositor da audiência destacou que a população precisa ser informada sobre o impacto que a PEC, que tramita na Câmara Federal com previsão de ser votada ainda neste mês de agosto, poderá causar. “A população ainda não percebeu o prejuízo que essa PEC vai causar na oferta de serviço público. Vai precarizar aquele servidor da saúde do bairro, do professor da escolha dos filhos, entre outros. E quem mais se beneficia desses servidores é justamente a população mais pobre que terá menos acesso a esses serviços”, disse Robério Paulino. “Contratar servidores pela CLT é querer mandar o servidor embora na hora que quiser. A estabilidade se dá para que o servidor não seja funcionário do político, mas do país”, enfatizou ele.

O Governo Federal argumenta que a reforma é necessária para garantir a melhoria, a modernização, corte de despesas e a qualidade do serviço público brasileiro. Entre os pontos mais polêmicos, a iniciativa prevê o fim da estabilidade após três anos de serviço efetivo e etapas mais exigentes de promoções para concursados que ingressarem depois da aprovação da lei, em todas as esferas. Juízes, militares, deputados e senadores ficam de fora das novas regras.

Para os debatedores da audiência na Câmara de Natal, as mudanças enfraquecem o serviço público brasileiro. “É um retrocesso de 70 anos. Para os servidores representa o congelamento de salário, o fim das promoções, da qualificação… não teremos mais servidor que entra e se efetiva no cargo, podendo ser substituído justamente após ganhar experiência e entrosamento com a comunidade”, pontuou a servidora da Saúde Sônia Godeiro.

O secretário de organização da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Bruno Vital, reforçou que a entidade se coloca contrária à reforma porque também prejudicaria a oferta de serviço à população. “Para os servidores essa PEC corresponde à reforma trabalhista que não resultou em empregos, mas em perda de direitos para o trabalhador da iniciativa privada. Permitir que os serviços públicos sejam privatizados, com trabalhadores mal remunerados e menos qualificados, é manter a lógica de oferecer menos para a população”, declarou.