15 de agosto de 2021

Com o objetivo de garantir um melhor atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, de nível 3 (severo), e seu acompanhante, a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), que estabelece prioridade especial no atendimento em estabelecimentos públicos e privados.

De acordo com a lei, os estabelecimentos deverão afixar, em local visível, cartaz contendo os seguintes dizeres: “Durante o atendimento, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, de nível 3 (severo), e seu acompanhante, terão preferência especial sobre os demais atendimentos prioritários. “Nós estamos aqui aprimorando uma lei já existente, dando a preferência da preferência, igual aos idosos de 80 anos, para que essas pessoas que tenham o nível 3, possam ter acesso como pessoas que tenham esta preferência da preferência”, ressaltou Paulinho Freire. 

Ainda foi aprovado em segunda discussão, um projeto de lei do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui a “Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate  à Depressão”, no Município de Natal. “Ampliar essa informação, incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento desses pacientes, combater preconceitos, esse é o intuito da lei. Sabemos que o distanciamento social, o isolamento social, contribuíram para o aumento nos casos, então esse projeto é preventivo, para trazer o despertar para a sociedade”, explicou Raniere. 

Também foram apreciados dois vetos do Poder Executivo. Um deles parcial, que tratava da concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, que foi derrubado. 

“Poder derrubar garante que a gente naquele momento, ao autorizar a redução do ISS, estava fazendo isso condicionado ao retorno dos 100% da frota na rua. Derrubar esse veto nos dar a esperança de que os ônibus vão voltar a circular nas ruas da cidade”, destacou a vereadora Divaneide Basílio (PT). Já o veto parcial à Emenda nº 098, de propositura do vereador Raniere Barbosa, referente ao Projeto de Lei nº 333/2020 que trata da Lei Orçamentária Anual 2021, foi mantido.

Estão abertas as inscrições para processo seletivo direcionado ao preenchimento de vagas remanescentes do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, resultado de convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo (EGRN), e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Os interessados têm até as 17h do dia 17 de setembro de 2021 para se candidatar a uma das 21 vagas ofertadas.

A inscrição pode ser feita pela internet ou de forma presencial. Pela internet, é preciso acessar o Portal do Candidato, no site do Sistema Gestor de Concursos do IFRN (http://processoseletivo.ifrn.edu.br) e clicar na opção “EDITAL Nº 35/2021-PROEN/IFRN – CURSO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA – EXCLUSIVO PARA SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RN – VAGAS REMANESCENTES”. Presencialmente, o candidato pode se inscrever na sede da Escola de Governo, localizada no Centro Administrativo do Estado, em Natal, que fica aberta de segunda a sexta-feira.

Podem se candidatar quaisquer servidores públicos estaduais da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado que atendam aos pré-requisitos do edital (disponível em www.escoladegoverno.rn.gov.br), embora tenham prioridade na seleção aqueles que não possuam curso de nível superior.

De acordo com o diretor da Escola de Governo, João Emanuel Evangelista, a oferta foi expandida para atender ao número de vagas disponíveis. “Apesar de o objetivo maior do curso ser oportunizar formação aos servidores que não possuem uma graduação, resolvemos ampliar para que todos possam concorrer, a fim de conseguirmos preencher todas as vagas que dispomos. Nossa expectativa é poder formar toda uma nova turma de novos gestores que possam contribuir para o desenvolvimento de projetos e políticas públicas”, avisa o professor.

Entre os pré-requisitos, estão encontrar-se em efetivo exercício do cargo e ser lotado ou residente na Grande Natal, bem como desenvolver atividades em qualquer uma das áreas de concentração da Gestão Pública, seja Administração Geral, Planejamento, Gestão de Recursos Humanos, Financeiros ou Materiais.

O processo seletivo de vagas remanescentes será realizado em duas etapas. Após a homologação das inscrições, os candidatos aptos passarão por uma entrevista presencial na EGRN, prevista para ocorrer entre 13 e 20 de outubro de 2021, de acordo com o Edital Nº 35/2021-PROEN/IFRN. O resultado final da seleção está marcado para ser divulgado a partir do dia 22 de outubro.

Graduação em três anos

O Curso de Tecnólogo em Gestão Pública tem por objetivo oferecer formação continuada de conhecimentos estratégicos e regulamentações legais do governo, buscando a otimização do gerenciamento de programas e projetos de políticas públicas.

As aulas serão realizadas presencialmente no Campus Natal-Central do IFRN, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. No entanto, devido à situação da pandemia de Covid-19, o curso deve ser iniciado com atividades em formato remoto. Ao todo, serão 2.174 horas/aula, distribuídas em três anos de execução em seis semestres letivos sequenciais.

Para esclarecimentos, basta entrar em contato com a Escola de Governo através do número (84) 3232-1071 (Whatsapp

Natal avança na vacinação imunizando jovens de 20 anos ( segunda) e 19 anos (terça)

Capital retoma vacinação na segunda-feira de primeira e segunda dosesFoto: Alex Régis/Secom

A capital potiguar vacinará nesta segunda-feira (16), as pessoas com 20 anos e na terça-feira (17) é a vez dos jovens com 19 anos. A Prefeitura do Natal acredita que ainda na próxima semana a capital alcance a faixa etária dos 18 anos e com isso conclua a fase atual do Plano Nacional de Imunização. Lembrando que a vacinação segue de segunda a sábado, 

“Nossa estrutura vacinal está pronta. Acreditamos que com a chegada de novas doses estaremos nos próximos dias vacinando os jovens de 18 anos. Natal é uma das cidades do nordeste que mais avança na imunização”, comenta Álvaro Dias, prefeito de Natal.

O secretário de Saúde, George Antunes, faz um apelo à população para que complete o esquema vacinal. “Tão importante como a primeira dose é a segunda, só assim nos sentiremos protegidos. A estrutura está pronta são mais de 40 pontos de vacinação, então eu peço, vão se vacinar”, relata,

A vacinação contra Covid-19 acontece em 35 UBS e nos cinco drives (SESI, Nélio Dias, Via Direta, Palácio dos Esportes e Arena das Dunas), todos os endereços, horário de funcionamento, tempo da fila nos drive e dúvidas podem ser acessadas através do https://vacina.natal.rn.gov.br/ . 

É importante que a população faça o cadastro no RN Mais Vacinas.

SEGUNDA DOSE

As 35 UBS e os drives ( Palácio dos Esportes, Via Direta, Sesi, Nélio Dias e Arena das Dunas) aplicam a D2 dos imunobiológicos de Oxford, Coronavac e Pfizer (exceto Arena que não dispõe de Pfizer). Para receber a vacina basta estar com cartão de vacinação, documento com foto, comprovante de residência do município e dentro do prazo para a aplicação da D2.

Confira os prazos abaixo para ver quem está apto a receber a segunda dose:

Oxford
Pode receber a D2 quem recebeu a primeira dose até 25 de maio, ou 85 dias.

Coronavac
Pode receber a D2 quem completou 28 dias da primeira dose.

Pfizer
Pode receber a D2 quem recebeu a primeira dose até 21 de maio.

No horário destinado aos deputados, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os parlamentares trataram especialmente da segurança pública e da saúde no Estado. Pronunciaram-se os deputados estaduais Subtenente Eliabe (SDD), Vivaldo Costa (PSD) e Francisco do PT. 

O deputado Subtenente Eliabe lembrou que os policiais e bombeiros militares são os responsáveis diretos pela segurança da população, são os que mais se expõem, mais adoecem, morrem e sofrem pressão da sociedade. “Por tudo isso, eles merecem atenção específica do Governo. Este ano já foram 10 policiais militares assassinados em razão da atividade”, alertou.

O parlamentar observou que demandas dos policiais e bombeiros militares se arrastam há meses e, segundo ele, não têm o devido encaminhamento pelo Governo do Estado. Ele citou, como exemplo, o sistema de proteção social. “O sistema de proteção social está para os militares assim como a previdência está para os civis. A matéria foi aprovada no Congresso Nacional, que estabelece as normais gerais do sistema de proteção social. Os estados têm o papel de encaminhar as normas específicas e até hoje não foi feito no RN”, informou.

Ele também mencionou o Código de Ética que rege a questão disciplinar administrativa. “Temos um regulamento defasado, que favorece arbitrariedades. Essa proposta do Código de Ética já era para estar aqui nesta Casa e ainda não chegou”.

Já o deputado Vivaldo Costa falou sobre a saúde nos municípios do Rio Grande do Norte. Segundo ele, o RN tem 167 municípios e em cada município existe pelo menos uma unidade básica de saúde. “Quando o prefeito tem visão, esse posto funciona bem. É possível a gente dar uma assistência básica de saúde fundamental se o posto está limpo, bem equipado, se os profissionais dão expediente. Chamo atenção para os prefeitos de todo o RN. Se o prefeito quiser fazer uma boa administração na área de saúde, sem aumentar praticamente as despesas do posto, coloque este posto para funcionar bem”, alertou.

Por fim, Francisco do PT fez um retrospecto sobre o que ele chamou de desafio gigantesco enfrentado pela governadora Fátima Bezerra (PT) para gerir o estado. “O RN foi deixado destruído, do ponto de vista da infraestrutura, com muitas estradas esburacadas, em condições precárias; a segurança pública também estava um caos. A situação fiscal e financeira fez o RN decretar estado de calamidade financeira. A situação da saúde também era caótica, o estado sequer cumpria o mínimo obrigatório constitucional da saúde”, narrou.

“Estou lembrando isso porque algumas pessoas fazem questão de fazer o povo esquecer como era a situação do estado. O Rio Grande do Norte está tendo que arcar com R$ 1 bilhão do pagamento dos servidores da gestão passada. Não fosse isso, esse dinheiro poderia ter sido aplicado nessas áreas citadas aqui pelos colegas deputados”, falou.

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Saúde, recebeu na tarde deste sábado (14), mais um lote com o quantitativo de 5.672 doses de vacina contra a Covid-19. Isso permitirá que as pessoas com 20 anos ou mais possam se vacinar a partir desta segunda-feira (16).

Para receber a imunização é preciso comprovante de residência e documento com foto. Além disso, é importante realizar o cadastro no RN + Vacina para agilizar o tempo de espera na fila.

Serão disponibilizadas a segunda dose da Oxford/Astrazeneca e Pfizer para aqueles que já receberam a primeira dose em maio. Aqueles que foram imunizados com Coronavac há 28 dias também poderão receber a segunda dose.

Acompanhe a programação a partir desta segunda-feira (16):

População 20+, Industriários 18+, Educação, Saúde, Comorbidades 18+, Pessoas com deficiência permanente 18+, Caminhoneiros e Trabalhadores do setor bancário e dos Correios

– Associação de Moradores da Cohabinal.
Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

– Nordestão da Avenida Maria Lacerda.
Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

– Unidades Básicas de Saúde (UBS), exceto Passagem de Areia II.

Grávidas, Puérperas e Lactantes (com bebês de ATÉ 12 meses)

– Associação de Moradores da Cohabinal.
Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

2ª DOSE DE OXFORD/ASTRAZENECA (para quem tomou a 1ª DOSE em maio).

– Associação de Moradores da Cohabinal.
Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

– Nordestão da Avenida Maria Lacerda.
Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

– Unidades Básicas de Saúde (UBS), exceto Passagem de Areia II.
Horário: Verificar com a própria unidade.

2ª DOSE DE PFIZER (para quem tomou a 1ª DOSE em maio)

– Associação de Moradores da Cohabinal.
Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

– Nordestão da Avenida Maria Lacerda.
Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

– UBS João Dias, Parque Industrial, Parque das Orquídeas, Cidade Verde, Cohabinal, Parque de Exposições II. (Verificar estoque com as unidades).

2ª DOSE DE CORONAVAC (para quem estiver completando 28 dias da D1)

– Unidades Básicas de Saúde (UBS), exceto Passagem de Areia II.

– Nordestão da Avenida Maria Lacerda.
Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

– Associação de Moradores da Cohabinal.
Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

Texto: Andrezza Barros e Juliana Grace