4 de novembro de 2020

Guarda municipal armada é proposta por vários candidatos

Propostas para reduzir a violência, enfrentar o crime e aumentar a sensação de segurança entre os cidadãos destacam-se na propaganda eleitoral e nos debates entre candidatos a prefeito. E não é só: muitos dos que disputam vagas de vereador nos 5.570 municípios brasileiros também prometem solução para os problemas do setor – às vezes, extrapolando as atribuições do cargo, que são fiscalizar o Poder Executivo municipal e propor leis de alcance local.

Candidatos que disputam este ano o cargo de prefeito em várias cidades brasileiras defendem a ideia de armar a Guarda Municipal. Em uma das principais capitais nordestinas, um dos candidatos se compromete a instalar, por meio de convênio com o governo estadual ou federal, câmeras de reconhecimento facial nas ruas. Em todo o país, aspirantes a comandar prefeituras afirmam que, se eleitos, vão criar ou fortalecer as secretarias locais de Segurança Pública, prometendo “pegar pesado” na questão.

Para especialistas, mesmo em um ano marcado pela covid-19 e pelos efeitos econômicos da pandemia, cujos reflexos são mais perceptíveis nas cidades, a preocupação com a segurança pública ainda  mobiliza eleitores e candidatos – segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de candidatos oriundos de corporações como as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil e também das Forças Armadas aumentou de 7.041, em 2016, para 7.258 neste ano.

“A segurança pública não costumava ser um dos principais focos das eleições municipais. A tendência veio se modificando ao longo dos últimos anos, e o tema passou a ocupar lugar central nos debates. Considerando o aumento da participação de policiais e de outros agentes ligados à segurança, a tendência é que o tema ganhe ainda mais espaço”, afirmou à Agência Brasil a diretora executiva da organização não governamental (ONG) Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.

Advogada e cientista social, Carolina questiona o fato de parte das propostas de campanha focar em ações repressivas: “É sempre na lógica de reproduzir o que o Estado já faz. Por exemplo, prometendo fortalecer a Guarda Municipal e investir em mais tecnologia [de vigilância]. A meu ver, esta não é uma agenda na qual os municípios mais têm a contribuir.” Carolina destaca ainda a indefinição quanto ao que cabe aos órgãos públicos municipais fazer nesse campo.

Guardas

Ao tratar da segurança em seu aspecto mais amplo, como um direito fundamental a ser assegurado aos brasileiros e estrangeiros que vivem no país, a Constituição Federal  autoriza os municípios a criarem suas próprias guardas, “instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas”, para proteção dos bens, serviços e instalações municipais.

A principal regra a que estão sujeitas tais forças locais é o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O estatuto estabelece que, observadas as atividades de competência da União (executadas pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal) e dos estados (polícias civis e militares e bombeiros), cabe às guardas municipais colaborar com outros órgãos de segurança pública para manter a paz social; atuar preventivamente para proteger as pessoas no âmbito municipal; prevenir, inibir e coibir qualquer ato que atente contra os bens, serviços e instalações municipais; prestar auxílio em casos de emergência; discutir com a sociedade propostas de soluções de problemas e de melhoria das condições de segurança da comunidade, entre outras atribuições.

Para Carolina Ricardo, mesmo que não definindo “de forma tão concreta” o que cabe aos municípios fazer, a legislação diz que os prefeitos têm a responsabilidade de complementar as ações de prevenção e controle da violência.

“Aos municípios cabe implementar políticas prioritariamente preventivas; programas que ataquem as causas e os fatores de risco que ampliam as chances de a violência acontecer. As prefeituras podem, por exemplo, capacitar profissionais de creches e escolas para identificar casos de violência doméstica e encaminhar as vítimas para receber atendimento qualificado. Formar mediadores para lidar com a violência e conflitos escolares ou capacitar a infraestrutura urbana para termos espaços iluminados e seguros que as pessoas possam ocupar, tornando-os locais de convivência mais seguros”, disse a diretora executiva do Instituto Sou da Paz. Segundo Carolina, embora pareçam modestas, medidas como estas podem contribuir para interromper o ciclo de violência.

No entanto, ressalta a advogada e cientista social, os candidatos ainda têm “o fetiche” de botar a guarda municipal nas ruas e armá-la. “Isso é importante, mas não é o principal. Para isto [o policiamento ostensivo] já temos as PMs [polícias militares]. As guardas municipais podem ser uma referência para mediar conflitos e fazer uma boa cooperação com as demais forças de segurança do Estado”, concluiu.

Prevenção

Para a socióloga Fabia Berlatto, professora da Universidade Federal de Paraná (UFPR), o principal papel das prefeituras e câmaras municipais em termos de segurança pública é investir em prevenção. Segundo a socióloga, a execução de políticas sociais de saúde, educação e assistência social pelos municípios é fundamental para prevenção e enfrentamento da criminalidade e aumento da sensação de segurança.

“Há também o planejamento urbano, com sua capacidade de influenciar as formas de ocupação do espaço. Não adianta apenas iluminar, encher de câmeras de alta resolução e tudo continuar vazio”, disse Fabia, destacando a importância do cruzamento de diferentes indicadores para melhor definição das ações públicas. “Os gestores municipais precisam trabalhar com informação precisa. Os diferentes setores da gestão pública local precisam trabalhar em conjunto. Para isso, é necessária uma boa interlocução entre as burocracias, inclusive de diferentes níveis [de poder, como estados e governo federal].”

A socióloga adverte que, ao pesquisar em quem votar, o eleitor deve observar o programa de governo dos candidatos como um todo, considerando aspectos além da segurança pública. “A prevenção à violência e ao crime não vem unicamente do trabalho policial. Já vivemos o suficiente para entender isso. Investimos cada vez mais recursos nesse sentido e estamos nessa situação”, disse Fabia. Ela ressalta que está ao alcance dos municípios executar políticas de segurança comunitária e de fortalecimento dos canais de apoio às vítimas de violência, bem como programas educativos sobre drogas e igualdade de gênero e raça e de apoio a reinserção de egressos do sistema prisional.

“É necessário pensar no longo prazo, e não no imediatismo e, principalmente, não agir de improviso. É preciso investir nas guardas municipais, mas não de forma a militarizá-las, até porque, seu poder de polícia é limitado – e assim deve permanecer. É importante treiná-las e aproximá-las dos cidadãos, investir em uma guarda comunitária. Envolver a sociedade civil, criar conselhos e capacitar pessoal [servidores municipais] para elaborar e avaliar projetos. Há muito improviso no setor e, por isso, muito dinheiro público [federal e estadual] é devolvido ou mal investido”, concluiu a socióloga.

Agenda

Recentemente, o Instituto Sou da Paz lançou a Agenda São Paulo Mais Segura, que apresenta uma série de propostas para os candidatos à prefeitura da capital paulista. O objetivo é ajudar o futuro prefeito a tomar medidas para reduzir a violência em um contexto em que a pandemia de covid-19 acarretou “mudanças na dinâmica da violência” nas cidades e impôs novos desafios aos governantes.

Segundo a diretora executiva da ONG, Carolina Ricardo, se forem levados em conta os diferentes contextos, as propostas da agenda aplicam-se a qualquer cidade brasileira.

O instituto propõe que a segurança pública seja uma das prioridades do próximo prefeito da capital paulista. E que as ações da futura equipe de governo tenham como base evidências técnicas e que não se interrompam iniciativas promissoras já em curso. A agenda destaca ainda a importância da colaboração com os órgãos estaduais e federais, “independentemente da afinidade político-partidária”, e com organizações não governamentais.

Em relação à governança da segurança cidadã, o Sou da Paz propõe a coleta sistemática de dados de diferentes secretarias para identificar as vulnerabilidades em diferentes áreas da cidade. Sobre o trabalho das guardas civis, o instituto defende atuação prioritária em áreas de maior incidência criminal e com presença de grupos vulneráveis.

³Outras sugestões são disponibilizar mais creches e melhorar os serviços de saúde básica como formas de enfrentar a violência contra a mulher, e a instituição de políticas que priorizem o bem-estar individual, a proteção comunitária e ações para tentar reduzir os danos causados pelo uso abusivo de drogas. O instituto também defende mais investimentos em políticas para adolescentes e jovens que proporcionem geração de renda e alternativas de lazer nas regiões periféricas.

Fonte: agência Brasil

A administração do Cajueiro de Pirangi realizou uma ação solidária na última semana, em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). Por meio do Programa do Governo do Estado “RN Chega Junto”, um total de 95 cestas básicas foram doadas para famílias da comunidade. A medida compõe uma das ações de assistência social do Governo do RN durante a pandemia da Covid-19.

Para a gestora do Cajueiro de Pirangi, Marígia Madje, a ação de solidariedade teve por objetivo ajudar famílias em situação de vulnerabilidade e que estão enfrentando dificuldades devido a pandemia. “Nos últimos meses nossa rotina sofreu mudanças significativas. Todas as pessoas foram afetadas de alguma maneira e nós podemos ajudar. São trabalhadores e trabalhadoras que precisam do nosso apoio. O Cajueiro está junto da comunidade, formada por moradores que vivem na Praia de Pirangi, e é uma alegria saber que pudemos contribuir com a alimentação de quase 100 famílias”, disse.

O diretor do Idema, Leon Aguiar, parabeniza a iniciativa do Governo do Estado em voltar sua atenção aos mais afetados nesse momento. “As ações do Programa RN Chega Junto, da Sethas, tem beneficiado inúmeros potiguares que estão em situação de vulnerabilidade ou foram bastante atingidos pela pandemia. No início do mês de outubro, realizamos a distribuição de 121 cestas básicas para trabalhadores da Área de Proteção de Jenipabu (APAJ), no município de Extremoz, e nós agradecemos a solidariedade tão necessária nesse momento”, afirmou o diretor.

Programa

Lançado dia 04 de agosto de 2020 pela governadora Fátima Bezerra, o RN Chega Junto é um programa da área da assistência social executado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). É uma ação voltada para atendimento às pessoas que tiveram sua situação de vulnerabilidade agravada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) e consiste em 06 (seis) ações.

O programa conta com investimento de R$ 8.849.900,00 do Governo do Estado para Apoio e Assessoria aos Municípios para a proteção Socioassistencial a Povos e Comunidades Tradicionais (ação 01); Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos-ILPIs (02); Oferta de serviços para a População em Situação de Rua, Refugiados, Apátridas e Migrantes no RN (ação 03); Oferta de Serviço de Acolhimento para Mulheres vítimas de violência doméstica/familiar (ação 04); Aquisição de cestas básica para a população vulnerável (05); e Aquisição de pescados de Pescadores Artesanais e distribuição para a população vulnerável do Estado (ação 06).

O Cajueiro

O Maior Cajueiro do Mundo fica no distrito de Pirangi do Norte, em Parnamirim, município da Grande Natal. A árvore cobre uma área de aproximadamente 9.000 metros quadrados. Desde 2015, o local passou a ser administrado pelo Idema.

Servidores aposentados e pensionistas do serviço público estadual só farão o Recadastramento Previdenciário – também chamado Prova de Vida – a partir de janeiro de 2021 e, conforme os anos anteriores, o recadastramento será feito no respectivo mês de aniversário. 

A medida adotada pelo IPERN – Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais visa a segurança dos beneficiários da previdência, uma vez que, a maioria é formada por pessoas idosas que fazem parte do grupo de risco em relação ao contágio do novo coronavírus.

O presidente do Instituto, Nereu Linhares, informou que apesar da suspensão parcial da prova de vida, o órgão estará atento e utilizará outros mecanismos para evitar fraudes na previdência: “Nós temos um setor de fiscalização bastante atuante, temos o convênio com o INSS que nos dá acesso ao Sistema Nacional de Óbitos e, no caso de vir a ocorrer pagamentos indevidos por ocorrência de fraude, vamos instaurar processos administrativos e as pessoas que agirem de má fé irão responder por crime contra a previdência”, ressaltou o presidente.

Os deputados aproveitaram o horário destinado às lideranças na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que aconteceu nesta terça-feira (03), pelo sistema híbrido – Remoto e Presencial, para tratar de assuntos como o processo eleitoral que está em andamento e a participação feminina nas eleições brasileiras.

O parlamentar Getúlio Rêgo (DEM) usou o espaço para falar das eleições em Pau dos Ferros. Segundo deputado, está sendo divulgada uma pesquisa deturpada, com dados manipulados e sem a presença dos eleitores da zona Rural. “Tentam modificar o processo eleitoral. Eu peço ao Procurador Regional Eleitoral que solicite ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) providências urgentes para acompanhar a ação daqueles que tentam macular o processo eleitoral. Os fatos estão comprovados”. Ele informou ainda que essa prática de manipular pesquisas também acontece em outros municípios potiguares.

O deputado Hermano Morais (PSB) repercutiu também o assunto, que chamou de vício de pesquisa e classificou como uma prática criminosa que, segundo ele, vem ocorrendo também em Natal e precisa ser coibida. “Compete ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Ministério Público apurar essas ocorrências que tentam viciar o processo eleitoral. Essas pesquisas procuram passar informações deturpadas no sentido de atender interesses de candidatos, o que compromete a democracia”, falou.

Na ocasião, o parlamentar também mencionou uma solenidade de iniciativa do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN), que aconteceu na sede da OAB, onde foi apresentado um documento com 12 propostas que tratam do fortalecimento da estrutura do poder público em Natal para evitar desvio de recursos públicos. Segundo ele, alguns candidatos à prefeitura de Natal estiveram presentes e subscreveram o documento, que contém questões como fortalecimento da controladoria municipal, aperfeiçoamento do portal da transparência, controle de gastos, uso do pregão eletrônico, cargos comissionados na administração pública, recursos públicos para propaganda, publicidade, questões ambientais e urbanísticas.

Já o deputado estadual Francisco do PT comentou sobre a data 03 de novembro, que, conforme ele preconiza, é uma “data muito importante e de simbologia grande para as mulheres brasileiras, é o dia da instituição do direito de voto da mulher neste País. Embora a participação da mulher na política ainda precise ser muito incentivada, inclusive por meio de políticas públicas”, falou. “Eu quero destacar o meu apoio a todas as iniciativas que buscam incentivar e proporcionar condições para que as mulheres possam cada vez mais votar e serem votadas e possam representar a sociedade nas instâncias governamentais, nas instâncias de poder, nos parlamentos”, completou o parlamentar.

Ele fez referência à potiguar que fez história no Brasil, a professora Celina Guimarães, que foi a primeira mulher a votar no país e lembrou que atualmente o Rio Grande do Norte é o único estado brasileiro governado por uma mulher. “Me somo a todas as mulheres e aos homens que defendem uma maior participação feminina na política, porque lugar de mulher é onde ela quiser”. Aproveitou para parabenizar as demais parlamentares potiguares.

Competição de programação remota foi desenvolvida pela Maple Bear Natal e Google For Education

Depois de 15 dias de preparação e 72 horas de desafio, foi definida a equipe campeã do I Hackaton Educacional do Nordeste, promovido pela Maple Bear Natal. A equipe Martian Potassium, formada por cinco alunos do 6º ano do ensino fundamental, conseguiu concluir a maratona de programação para construção de um jogo e conveceu os jurados. O evento foi completamente remoto.

A equipe campeã foi formada pelos alunos Ana Clara Moura (12 anos); Vicente Soto (12 anos); Mateus Canto (11 anos); Henrique Moreira (12 anos); e Pedro Bezerra (11 anos). No total, 13 equipes participaram, reunindo 46 alunos entre 10 e 12 anos de idade, e 6 coachs. Os estudantes planejaram, aprenderam a programar, treinaram e fizeram um jogo na plataforma Stretch. Oito das treze equipes apresentaram os games no dia 31 de outubro aos jurados da For Education, que julgaram os resultados remotamente em São Paulo.

Os resultados surpreenderam a organização, que contou com a participação do Google For Education. “Ficamos muito surpresos por vários motivos. Os estudantes tiveram uma entrega muito legal. Fizeram todo o processo de design dos jogos desde o começo, brainstorm, a ideação, entrevistas, coletas de dados, pesquisa, desenharam o passo a passo do jogo e levaram isso que estava na cabeça para a programação. São alunos muito jovens que fizeram tudo de uma forma muito brilhante. Conseguiram convencer os jurados de uma maneira muito amadurecida. Sem contar, ainda, o engajamento dos professores”, descreveu Sabrina Gonçalves, coordenadora-geral do Hackaton For Education Editech.

A competição de programação traz para as crianças o desenvolvimento de habilidades muito importantes, como a cooperação, o trabalho em equipe, a comunicação, a expressão oral e escrita, o pensamento computacional, racional e lógico, além de estimular a criação de elementos de gameficação, processos de design, organização e estratégia. É uma proposta multidisciplinar e transdisciplinar. “Ficamos muito orgulhosos do empenho e dedicação dos nossos alunos. Isso é fruto do trabalho desenvolvido pela escola, que coloca em prática um modelo de ensino inovador e com resultados”, avaliou a diretora pedagógica, Ana Clara Costa.