20 de novembro de 2020

Os deputados estaduais inscritos no horário das lideranças na sessão ordinária, que aconteceu nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), aproveitaram o momento para tratar, dentre outros assuntos, da data em alusão à consciência negra, celebrada nesta sexta-feira (20).

Sandro Pimentel lembrou da data e mencionou a intenção de propor um Projeto de Lei criando um feriado estadual do Dia da Consciência Negra, que ainda não existe do Rio Grande do Norte. “O racismo tem sido cada vez mais gritante em nossos País, especialmente com a política atual nacional. O nosso tratamento cultural não é igual e sabemos disso. Essa é uma data que precisa estar sendo sempre lembrada porque não podemos aceitar qualquer discriminação pela cor da pele”, justificou. Ele informou também que nas eleições deste ano o PSOL se consolidou com o partido da negritude.

Francisco do PT também fez referência ao dia 20 de novembro como sendo um dia que reúne diversas ações de combate ao racismo. “É uma data em que temos muito mais a resistir e refletir do que comemorar, especialmente nesses últimos dois anos. Vivemos um processo de retrocesso no que diz respeito a conquistas importantes. Infelizmente, ainda temos que conviver com atitudes racistas e foi preciso inclusive a criação de legislações importantes como a Lei das Cotas Raciais para proporcionara a correção de injustiças históricas”, disse.

“Aqui, em nome das comunidades remanescentes de quilombolas do RN, parabenizo todos e todas e digo que esse é um momento de luta e resistência para que possamos, pelo menos, manter aquilo que foi conquistado até hoje”, completou.

Além da data comemorativa, Sandro Pimentel agradeceu ao Governo do Estado pela sanção do 24ª Projeto de Lei de iniciativa do mandato dele. O projeto, que agora é Lei, prevê que condenados pela Lei Maria da Penha não possam assumir cargos comissionados em todas as esferas de poderes, até o cumprimento da pena. “Nosso mandato coloca para o estado mais uma lei de grande relevância, sabemos que a violência contra a mulher tem sido cada vez maior no Brasil e isso é mais uma forma de punir essas pessoas”.

Francisco do PT falou sobre a Barragem Passagem das Traíras, localizada na região Seridó, e agradeceu o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), por ter informado sobre as obras de recuperação, modernização e manutenção da barragem. “O problema vem desde 2015. Em 2019, quando a governadora Fátima Bezerra assumiu, tomou providências, com todas as dificuldades financeiras, para fazer um projeto identificando problemas e soluções técnicas para a área”, falou.

Ele explicou que havia um convênio entre Governo Federal e Governo do Estado e, em junho deste ano, o ministro do Desenvolvimento Regional rompeu esse convênio, avocando para o Governo Federal a obra. “Para nós não interessa quem vai fazer, o importante é que seja feita. O povo seridoense já não aguenta mais. Mas eu espero que não seja como a adutora de engate rápido de Currais Novos que mesmo depois das obras ainda carrega diversos problemas”, completou.

O Governo do Estado está mobilizando as forças de segurança e os órgãos ambientais para a criação de uma força-tarefa que irá auxiliar a prefeitura de Tibau do Sul na função de assegurar o isolamento e a fiscalização da orla da Praia da Pipa. A decisão foi determinada pela governadora Fátima Bezerra em reunião na tarde desta quinta-feira (19) com o Ministério Público Federal, representado pela chefe da Procuradoria da República no RN, procuradora Cibele Benevides, e os procuradores Victor Mariz e Daniel Fontenele, que estão conduzindo a investigação do desmoronamento da falésia que resultou na morte de uma família na terça-feira (17).

O Governo garantiu aos representantes do MPF-RN a estrutura para isolamento da orla, no trecho do centro de Pipa até à Praia do Madeiro, protegendo banhistas e comerciantes que atuam no local. “Em que se pese a necessidade, independe das prerrogativas, o governo se coloca à disposição. Sabemos que o município não tem aparato de fiscalização para atender a uma necessidade de urgência como essa. Portanto, asseguro aos senhores que estamos em curso para organizar o destacamento para que nós possamos fazer o isolamento tão necessário”, assegurou a governadora Fátima Bezerra.

O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Francisco Araújo, relatou que de imediato ao acidente o Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBM-RN) entrou em campo e a Polícia Militar do RN (PM-RN) fez o isolamento da área. “Compreendemos a gravidade da situação e vamos articular uma força-tarefa com bombeiros, policiais militares, Defesa Civil estadual, Itep (Instituto Técnico-Científico de Perícia( e Idema (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente), além dos órgãos municipais. Amanhã nos reuniremos para traçar como será feiro o trabalho. Já antecipo que o Itep fará estudos específicos no local”, disse o secretário. 

O coordenador estadual da Defesa Civil, tenente-coronel bombeiro Marcos Carvalho, explicou que foi iniciada a primeira fase de análise de dados a partir das coletas de amostras de solo e rochas das falésias. “O estudo geológico deve demorar uma semana e, após essa fase, será preciso mais uma semana para análise em nível de engenharia. A partir desse diagnóstico, teremos condições de adotar as medidas cabíveis”, afirmou o coordenador da Defesa Civil, que esteve presente na praia com a equipe para vistorias. 

Também participaram da reunião o geólogo Wellington Borges e a engenheira civil Aline Costa, membros da Secretaria Nacional da Defesa Civil que foram designados para o trabalho em Tibau do Sul. Ela explicou que a conclusão do estudo inicial dará condições para a equipe de engenharia analisar os possíveis riscos das construções localizadas no topo da falésia. Ambos ressaltaram a importância dessa união em torno do isolamento e da fiscalização, como forma de assegurar a consciência das pessoas que circulam na orla. 

MPF ALERTA SOBRE RISCOS
De acordo com relato da procuradora Cibele Benevides, o MPF-RN – que tem 18 ações ambientais em curso no município de Tibau do Sul, que dizem respeito a construções irregulares em bordas de falésias – está agindo o mais rápido possível para evitar que novos deslizamentos ocorram. Para tanto, a primeira providência foi orientar a prefeitura a interditar os empreendimentos situados no topo da falésia. “O estudo que está sendo feito nos dará condições de avaliar se os empreendimentos podem continuar a funcionar, ou se terão de ser interditados ou se continuarão de maneira reduzida”, explicou. 

A governadora determinou que seja feita outra reunião, nesta sexta-feira (20), com a presença do prefeito de Tibau do Sul, Modesto Macedo, para formalizar a parceria para fins de isolamento e fiscalização da orla de Pipa. No encontro de hoje, estavam presentes, ainda, o vice-governador Antenor Roberto, o Procurador Geral do Estado (PGE), Luís Antônio Marinho, o diretor do Idema, Leon Aguiar, e o assessor jurídico do Gabinete Civil, Altair Filho.

Em evento, ministro defendeu desoneração da folha

A geração de empregos no segundo semestre pode fazer o país fechar 2020 perdendo menos postos de trabalho que na recessão de 2015 e 2016, disse hoje (19) o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro voltou a defender a desoneração da folha de pagamentos e criticou o Congresso Nacional por interditar o debate sobre o tema.

“Na maior crise global, nós podemos terminar o ano com um terço ou um quarto dos empregos que foram perdidos na recessão autoimposta [de 2015 e 2016”, declarou Guedes, durante o 41º Congresso Brasileiro de Previdência Privada promovido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

De acordo com Guedes, o Brasil pode terminar o ano com o fechamento de cerca de 300 mil postos de trabalho. De janeiro a setembro, segundo os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o país tinha eliminado 558,6 mil vagas, contra saldo negativo de 1.144 milhão registrado de janeiro a maio.

Desoneração

No evento, o ministro voltou a defender a desoneração da folha para todos os setores da economia, mas sem especificar de onde sairia a receita para cobrir o benefício. “Estamos convencidos do problema de desoneração da folha. Precisamos remover esse problema que é a cobrança de impostos sobre a folha. Esse imposto é um desastre. Colocou 40 milhões de brasileiros fora do mercado formal e prejudica a arrecadação para a Previdência”, afirmou Guedes.

Por diversas vezes, o ministro defendeu a criação de um imposto sobre transações digitais para cobrir a perda de arrecadação com a desoneração da folha.

Apesar de o governo ainda não ter enviado a proposta ao Congresso, Guedes criticou os deputados por não levarem adiante o debate. “A Câmara interditou esse debate. Ora, um governo eleito quer fazer uma reforma e não consegue, vamos cuidar das outras, os gastos, as despesas, começamos pela Previdência, depois os juros da dívida”, declarou.

Segunda onda de covid

Sobre o ressurgimento de casos de covid-19 no país, Guedes disse que o fenômeno está restrito a algumas regiões e não é geral. “Se a doença vier, estamos numa outra dimensão, sabemos como agir, mas não é nosso plano”, ponderou o ministro.

Ele reiterou que a equipe econômica está concentrada em prosseguir com as reformas estruturais, como a tributária e a administrativa, e em preservar o teto de gastos, sem recorrer a programas populistas.

Fonte: agência Brasil

Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Natal apreciaram quatro vetos de autoria do Poder Executivo Municipal. As matérias tratavam da área cultural, denominação de logradouros públicos e de diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município. 

Os parlamentares derrubaram o veto referente ao Projeto de Lei 200/2019, de autoria do vereador Luiz Almir (PSDB), que autoriza a apresentação de música ao vivo em bares, lanchonetes, quiosques, restaurantes e assemelhados, que seja produzida por meio de voz e de até quatro instrumentos musicais com duas caixas de som com até 600 Watts RMS para o público. 

Foi mantido o veto ao Projeto de Lei 01/2019, também de autoria do vereador Luiz Almir, que determina “Arena Cultural Itapetinga”, o logradouro público localizado vizinho ao campo de futebol da avenida Itapetinga, no conjunto Santarém. Já os demais dois vetos mantidos por unanimidade são referentes as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício 2021, que estavam inseridos nos processos, 44/2020 e 45/2020.

“Alguns eram sobre a LOA 2020, já tinha até perdido o objeto, o outro sobre uma denominação que Luiz Almir queria colocar na avenida Itapetinga, mas isso já foi superado e nós tivemos que manter esse veto. E os vetos são assim mesmo, eles chegam, alguns a gente já tem apontamentos da ilegalidade daquela matéria, mas a gente insiste para ver se tem como salvar o projeto. Não dando, o veto vem e quando não dá a gente vota pela manutenção”, destacou a vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a Sessão.