16 de julho de 2021

O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) registrou que atualmente há 127.758 prestadores regularizados. O número representa um aumento de 97,7% em relação a 2017. São Paulo lidera o ranking dos Estados com maior número de serviços cadastrados (27.203), seguido do Rio de Janeiro (19.993) e de Minas Gerais (10.677). Já o estado de Alagoas se destaca por apresentar crescimento de 112% nos cadastros no primeiro semestre deste ano, saindo de 2.726, em janeiro, para 5.790, em julho.

O registro no Cadastur é obrigatório para guias de Turismo, acampamentos turísticos, agências de Turismo, meios de hospedagem, organizadoras de evento, parques temáticos e transportadoras turísticas. O cadastro é válido por dois anos, no caso das pessoas jurídicas, e cinco anos para os guias de Turismo.

Também podem se cadastrar, mas de maneira opcional, as seguintes atividades: casas de espetáculo, centros de convenções, empreendimentos de entretenimento e lazer e parques aquáticos, empreendimentos de apoio ao Turismo náutico ou à pesca desportiva, locadoras de veículos para turistas, prestadoras de serviços de infraestrutura para eventos, prestadoras especializadas em segmentos turísticos e restaurantes, cafeterias, bares e similares.

VANTAGENS DO CADASTRO
O secretário nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo (SNDTur), William França, explica que o Cadastur, além de ser uma importante fonte de consulta para os turistas, também garante diversas vantagens e oportunidades aos cadastrados.

“São diversos benefícios ofertados, como acesso a financiamento; oportunidades de qualificação exclusivas; apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo; incentivo à participação em programas e projetos do governo federal; e visibilidade nos sites do MTur e do Cadastur”, pontua o secretário.

Entre os programas exclusivos para os prestadores regulares no Cadastur está o Selo “Turismo Responsável, Limpo e Seguro”. A iniciativa foi criada pelo Ministério do Turismo há um ano em resposta à pandemia de covid-19 e é uma importante aliada na retomada do turismo. “Até agora, mais de 28 mil estabelecimentos e guias de Turismo possuem o selo. Ele é um diferencial para os prestadores de serviços turísticos, um símbolo do compromisso assumido por eles em adotar medidas que protejam turistas e trabalhadores do setor”, destacou França.

Os prestadores de serviços turísticos que fazem parte do Cadastur também têm acesso a linhas de crédito especiais pelo Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O Fungetur possui como principais diferenciais as taxas, que são pré-definidas e menores que as comumente praticadas no mercado, e a possibilidade de ser utilizado para financiar capital de giro, aquisição de bens (máquinas e equipamentos) e realização de obras (implantação, modernização, ampliação ou reforma). Após emissão do certificado do Cadastur, o empresário pode se dirigir a um agente financeiro credenciado para solicitar o financiamento.

As vantagens do cadastro também se ampliam ao campo da qualificação. Os guias de Turismo regulares no Cadastur têm acesso a cursos exclusivos, ofertados periodicamente pelo Ministério do Turismo em parceria com instituições de ensino de todo o Brasil. Só no último mês foram disponibilizadas mais de 7.100 vagas de capacitação a guias de turismo cadastrados de todas as regiões do país.

O secretário da SNDTur lembra ainda que, além de todos estes benefícios, algumas atividades turísticas só poderão ter acesso ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) se estiverem regulares no Cadastur, como estabelece a Portaria n° 7.163/2021 do Ministério da Economia. É o caso de empresas de realização ou comercialização de congressos, eventos esportivos, feiras de negócios, shows, festas, casas de eventos, hotelaria em geral, entre outros.

A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN-RN) assegurou mais um grande investimento a partir da política estadual de crédito do Governo do Estado. Entre a última terça (13) e esta sexta-feira (16), a instituição realizou o investimento de R$ 1,03 milhão em negócios estabelecidos em 16 cidades do estado.

Os recursos foram liberados para 209 empreendedores no decorrer dos quatro dias de atuação da equipe da instituição que passou pelas cidades de Afonso Bezerra, Santana do Matos, Angicos, Assu, Parau, Itajá, Campo Grande, Umarizal, Rafael Godeiro, Martins, Serrinha dos Pintos, Pau dos Ferros, Portalegre, Viçosa, Mossoró e Caraúbas.

Pau dos Ferros lidera em volume de investimentos e empreendedores atendidos nesta leva de liberações da semana com R$ R$261,9 mil aportados na economia local a partir de 65 negócios. Mossoró vem logo em seguida com R$ 180,2 mil e 38 negócios atendidos e Assu com R$ 160,7 mil e 30 empreendimentos contemplados com o crédito em condições especiais.
Em apenas dois anos e meio, a Instituição Financeira de Desenvolvimento norte-rio-grandense assegurou um investimento superior a R$ 60 milhões na economia potiguar e mais de 14,9 mil empreendedores atendidos em todo território estadual.

“Temos procurado estar cada vez mais próximos, o mais presente possível para oferecer o braço da política pública de crédito do estado. A governadora Fátima Bezerra tem dado todo o apoio para que a AGN possa oferecer esses produtos de crédito, inclusive numa atuação com a parceria com secretarias de estado para construção de alternativas coesas com a realidade de diversos setores da economia potiguar”, afirmou Márcia Maia, diretora-presidente da instituição financeira potiguar.

Para auxiliar no alcance de cada vez mais empreendedores, nos quatro cantos do RN, a AGN criou e disponibilizou no site oficial da Agência (www.agnrn.com.br), a plataforma online RN+Crédito para solicitação de financiamentos online, e ao longo da pandemia, ampliou carência, limites de financiamento, criou novas linhas e diversificou as ferramentas de atendimento ao empreendedor.

Além disso, ampliou a rede de parceiros, tem atuado ao lado da Fundação José Augusto, Semjidh, Sethas, Sedraf para atender a empreendedores e negócios de setores como Cultura, Empreendedorismo Jovem, Economia Solidária e Agricultura Familiar. A instituição intensificou ainda as parcerias com Sebrae, CDLs, Prefeituras e Associações pelo estado.
Confira os canais de atendimento:
Microcrédito formal e informal:
84 3232-6106 ou 84 99607-1360 (Whatsapp)
E-mail: micro@agnrn.com.br
Fungetur e FNE Giro:
84 3232-1583 ou 84 99136-1897/99640-0700 (Whatsapp)
E-mail: cadastro@agnrn.com.br

As prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que atuam no Rio Grande do Norte deverão garantir a partir de agora uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou móvel, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo, 80% da velocidade contratada pelo assinante. 

Uma lei neste sentido de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado esta semana. Há a possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento.
 
“Infelizmente, é prática comum no mercado que os provedores anunciem uma velocidade de conexão grande, mas, quando o serviço é contratado, constata-se que o serviço fornecido é muito inferior ao acordado e, até mesmo, ao valor mínimo estipulado pela ANATEL. Em tais casos, a prestadora acaba se justificando com o fato de que o contrato trata da velocidade máxima, e não média, e assim o problema permanece sem nenhuma solução devido a ausência de penalidades objetivas, problema agora solucionado”, disse Ezequiel Ferreira.

Segundo a nova legislação, a velocidade média de conexão de internet será obtida através da média aritmética simples dos resultados das medições de velocidade instantânea, realizadas durante um mês. 

Na hipótese da velocidade média de conexão à internet estar abaixo de 80% da velocidade contratada pelo assinante, a prestadora contratada deverá realizar o abatimento automático referente ao valor proporcional do serviço não prestado, acrescido de multa no valor do 10% do total da fatura, já no mês seguinte, observado o período da reivindicação e ocorrência do dano ao consumidor.

A CASACOR Rio Grande do Norte 2021 já tem data e local para acontecer. Este ano, o evento será realizado nos meses de outubro e novembro, seguindo todos as recomendações sanitárias e garantindo o padrão CASACOR que todos conhecem.

Os franqueados Cesar Revorêdo e Luciano Almeida assinaram o contrato para realização do evento em uma casa de quase 4 mil metros quadrados, localizada em Petrópolis, que pertence ao casal de empresários, Tuiza e Luís Flor. A residência, construída com assinatura do arquiteto Ubirajara Galvão, sempre chamou muita atenção por sua dimensão e beleza singular.

A CASACOR é reconhecida como a maior e melhor mostra de arquitetura, design de interiores e paisagismo das Américas.

O Hospital Infantil Varela Santiago e a Caixa Econômica Federal firmaram uma parceria “PEC Fácil – Pagamento Eletrônico Caixa”, que permitirá o recebimento de doações por meio das unidades lotéricas de todo o país e em qualquer computador pessoal por meio do Internet Banking Caixa.

Na lotérica, basta a pessoa informar que deseja fazer uma doação ao Hospital Infantil Varela Santiago. Pelo Internet Banking, acessando pelo computador, a doação pode ser feita na opção “pagamentos sem código de barras – outros pagamentos”. Ao selecionar o estado, será aberta uma relação de convênios, basta selecionar o nome do Instituto de Proteção e Assistência à Infância do RN. O usuário digita o valor da doação (mínimo de doação R$ 5,00) e confirma com a senha.

Sem precisar sair de casa e sem burocracia, a doação chegará até a instituição e ajudará no tratamento de milhares de crianças e adolescentes do Rio Grande do Norte. O Varela Santiago é um Centro multidisciplinar completo e, o mais importante: gratuito, 100% SUS, conhecido pela excelência na prestação dos seus serviços e referência em pediatria geral no Rio Grande do Norte. A instituição realiza em torno de 15 mil procedimentos por mês e conta com 110 leitos para internamento.