23 de julho de 2021

O Projeto de Lei de n°134/2021, do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA) foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (22). A LDO tem previsão de receita total em valor constante (sem considerar os índices inflacionários) da ordem de R$ 11,62 bilhões e de R$ 12 bilhões em valores correntes, que corresponde às metas anuais para valores praticados no ano da edição da peça. O texto passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização antes de ir a Plenário e teve relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM), recebendo 12 emendas.

Desse total, 11 foram aprovadas e uma rejeitada. Em justificativa, o relator apontou o que chamou de “parâmetros ultraconservadores” utilizados para as projeções de receitas por parte do Executivo. Segundo ele, o Governo do Estado subestimou os recursos que deverão estar disponíveis ao estado para que possa utilizar de forma livre a verba que vai dispor em 2022.

“Essas emendas que foram apresentadas são objeto do trabalho dos membros da Comissão de Finanças e da equipe técnica da Casa com um elevado nível de responsabilidade e acurada análise jurídica da matéria. Nada foi feito em confronto com o Executivo, mas sim para harmonizar a iniciativa governamental com os ditames legais que margeiam a peça orçamentária”, disse o relator Getúlio Rêgo (DEM).

O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, afirmou que, apesar de algumas divergências em relação ao relatório apresentado, um entendimento foi construído em discussão com todos os parlamentares. 

Entre as metas e prioridades para 2022 estão ampliar sistemas de abastecimento de água no RN; para a segurança pública, elaborar programas sociais visando diminuir os índices de violência, visando atingir a população mais vulnerável e realizar concurso público para recompor e ampliar o efetivo da Polícia Militar; na Educação, investir na ampla formação dos professores e servidores da Educação.

Entre as metas da Saúde Pública, construir, reformar e/ou equipar unidades de saúde e operacionalizar a rede de hospitais, por meio da qualificação e estruturação de uma Política de Atenção Hospitalar no âmbito do Estado, com estruturação do programa de cirurgias eletivas, entre outras.

A LDO orienta as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos orçamentos, além de outras especificações para aplicação do orçamento anual para 2022.

Recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá recesso parlamentar dos dias 23 ao dia 31 de julho, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Neste período, as sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares ficam suspensas. Já os serviços administrativos continuam funcionando até 15h.

Até 2014, o recesso parlamentar do primeiro semestre era de um mês. Após Projeto de Resolução da Mesa Diretora, esse período foi encurtado, passando a ser de 15 dias.

O Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal, em Santo Antônio/RN, volta fazer cirurgias, que estavam suspensas em razão da pandemia da covid-19. O hospital compõe a 1ª Região de Saúde do RN e terá papel importante na realização de procedimentos eletivos e na diminuição das filas de espera por cirurgias. 

A retomada está sendo possível diante da diminuição do número de pacientes acometidos pela covid-19, e ao trabalho conjunto entre a gestão da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e as direções dos hospitais regionais. A expectativa da Sesap é de que a partir de agosto os hospitais regionais de todo RN alcancem a meta de realização de duas mil cirurgias por mês.

Os procedimentos serão realizadas em diferentes hospitais em todas as regionais de saúde, concentrados nas cidades de Santo Antônio, Apodi, Caraúbas, Mossoró,João Câmara, Lajes, Guamaré, Parelhas, Caicó, Currais Novos, Jardim do Seridó, São Paulo do Potengi, Alexandria, Tenente Ananias, Almino Afonso, Pau dos Ferros, Natal, Parnamirim, São Gonçalo e Assu. A retomada das cirurgias eletivas foi oficializada com a publicação da Portaria Número 1797 na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de 6 de julho de 2021.

As cirurgias eletivas que o estado oferece são diversas, desde cirurgias gerais como hérnia e vesícula, até cirurgias ginecológicas como a de histerectomias, reversão de ostomias, vasculares e urológicas. As mais demandadas são as gerais e ginecológicas de média complexidade, como hérniorrafias, colescistectomias, histerectomias. As de menor risco são feitas nos hospitais regionais e as de maior porte nos hospitais que possuem retaguarda de UTI.

A Prefeitura de Parnamirim sediou na manhã desta sexta-feira (23), o 1º Encontro de Gestores Desportivos da Grande Natal e Cidades Convidadas. O evento aconteceu no auditório Clênio José, localizado no Centro Administrativo e teve como objetivos principais a troca de experiências voltadas para área esportiva, entre os municípios, como também a discussão e criação de calendário para o ano de 2022.

Coordenado pelo diretor-presidente da Rádio Jornal Regional, Valdemir Tapioca, o evento contou com a participação do Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, o secretário adjunto de esporte e lazer, Vinícius Barros, os vereadores Wolney França, presidente da Câmara Municipal, Thiago Fernandes e Léo Lima. O chefe do executivo da cidade Trampolim da Vitória, destacou a importância do esporte e satisfação do município receber o evento.

“Uma semente essencial está sendo plantada hoje. O esporte é um dos caminhos que gera muitas mudanças positivas da criança ao adulto. Agradeço a presença dos gestores que saíram de suas cidades para este encontro, e reitero a parceria de Parnamirim com os municípios, através de nossa gestão e da Secretaria de Esporte e Lazer”, disse Taveira.

Recheado de atrações, o evento contou com a benção, e palavra de fé ministrada pelo Padre Murilo. Palestras que abordaram temas como políticas públicas para o esporte e lazer, realizada pelo subgovernador de esporte do Governo do RN, Canindé França, e também sobre o desafio da gestão esportiva na esfera pública, administrada por Dany Mafra, secretária-executiva de Natal e coordenadora do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho.

Ao final do encontro, todos os presentes receberam um certificado de participação no evento.

Executado sob consultoria do Senac, programa elabora um modelo de gestão do turismo local focado no desenvolvimento sustentável dos municípios

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, assinou, na manhã desta sexta-feira (23), contrato para implantação do Programa de Desenvolvimento Econômico Local (DEL Turismo), no município de Galinhos, litoral Norte do RN.

A cerimônia para assinatura do convênio foi realizada no plenário da Câmara Municipal da cidade, com a participação do prefeito, Francinaldo Silva, do vice-prefeito, José Carlos,  da presidente da Câmara Municipal de Galinho, Rosélia Rodrigues, do secretário de turismo da cidade, Saulo Leão, do diretor regional do Senac, Raniery Pimenta, e representantes do trade turístico local. A equipe de consultoria do Senac RN que integra o DEL fez uma apresentação do programa, bem como os resultados já alcançados no estado desde a sua implantação, em 2018.

Galinhos passa a ser o quinto município potiguar a implementar o DEL. São Miguel do Gostoso, Tibau do Sul, Parnamirim e Tibau, na região Oeste, já executam a metodologia alemã, que tem como proposta unir os setores atuantes no segmento, como repartições públicas, iniciativa privada, terceiro setor e técnicos, para trabalharem de forma conjunta na gestão do turismo local.

“O DEL trará ao município de Galinhos um planejamento de futuro baseado em conceitos como otimização, profissionalização e eficiência. Uma linha de trabalho que certamente renderá muitos frutos para toda a economia do município, com reflexos diretos, profundos e positivos no dia a dia da população”, declarou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Inserido na parceria que o Sistema Fecomércio RN desenvolve com o estado alemão da Renânia-Palatinado e com a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), o DEL executa  uma metodologia  de gestão do desenvolvimento econômico com foco no fortalecimento da cadeia turística dos municípios.

O prefeito de Galinhos, destacou a importância do município aderir ao programa no contexto de retomada da atividade turística. “Após vivenciarmos um período trágico na nossa cidade, com os prejuízos causados ao nosso turismo pela pandemia Covid, vivemos agora a retomada. Nesse momento, é fundamental estarmos unindo forças com instituições como Fecomércio e Senac, que são entidades com alto conhecimento técnico e que sabem o que nosso município e região precisa. Essa parceria vai render muitos frutos, sobretudo em relação à profissionalização da nossa população para receber o turista.  Com o DEL iremos capacitar profissionais para trabalhar nessa área tão importante para Galinhos. Minha gratidão ao Sistema Fecomércio RN pela oportunidade, é um privilégio para Galinhos ser mais um município potiguar com o selo DEL turismo”, disse Francinaldo Silva.

Saiba mais

O DEL Turismo é estruturado com base em um Conselho e Câmaras Técnicas. A ideia é unir os setores atuantes no segmento, como repartições públicas, iniciativa privada, terceiro setor e técnicos, para trabalharem de forma conjunta. Com a consultoria do Senac RN, é prevista a elaboração e implementação da Política Desenvolvimento Local do turismo e de um modelo de gestão focado no desenvolvimento sustentável.

Em agenda na região do Alto Oeste potiguar, a governadora Fátima Bezerra vistoria obras físicas em cinco escolas que receberam investimentos do Governo do Rio Grande do Norte que somam R$ 10,1 milhões em ampliações, reformas e novos equipamentos. Quatro municípios foram contemplados: Venha Ver, Alexandria, Riacho de Santana e Almino Afonso. Os recursos foram viabilizados por meio do Projeto Governo Cidadão e pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec) junto ao empréstimo com o Banco Mundial.

A primeira visita ocorreu nesta sexta-feira (23) no município de Venha Ver, onde a Escola Estadual João Soares de Souza ganhou ampliação, reforma e compra de equipamentos no valor total de R$ 1.502.582,25. Todo o investimento foi iniciado e concluído pelo atual Governo. 

A unidade agora possui três salas de aula teóricas, três laboratórios, uma biblioteca e uma sala de recursos multifuncionais, além de todos os demais ambientes necessários para atender os 132 alunos do ensino médio e ensino médio noturno diferenciado.

Na ocasião, a governadora comentou a satisfação de poder entregar esses investimentos ao Alto Oeste na área à qual está diretamente ligada.

“Como professora que sou, me realizo ao poder entregar estas salas de aula renovadas, laboratórios que antes sequer existiam, equipamentos novos. Sei que agora novos horizontes se abrirão para crianças, jovens, professores e professoras que farão bom uso desse espaço.”

Governadora Fátima Bezerra

O secretário estadual Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas) destacou o trabalho integrado realizado pelo Projeto Governo Cidadão, do qual é coordenador, com a Secretaria Estadual da Educação. “Sob a orientação da governadora, estamos unindo forças para fazer uma verdadeira revolução na Educação do Rio Grande do Norte”, destacou.

Diretor da unidade, Ilderlânio Ferreira disse o que representam os investimentos. “Nunca imaginamos uma revolução dessa em nossa escola. Agora temos o ambiente ideal para fazer ainda mais pela educação em nossa cidade.”

Escola em Venha Ver foi a primeira escola a ser vistoriada pela governadora durante agenda no Alto Oeste?. Foto: Elisa Elsie.

40 escolas reformadas

O Governo do Estado aplicou, via Projeto Governo Cidadão e SEEC, R$ 87,7 milhões na reforma e ampliação de 40 escolas em 32 municípios potiguares, beneficiando mais de 20 mil estudantes.

A João Soares de Souza é uma das 36 já concluídas (35 entregues, com esta unidade, e uma a ser entregue neste sábado, em Alexandria). Há outras três em obras e mais uma última a ser licitada.

Por meio de recursos viabilizados pelo Projeto, o Governo do Estado investe mais de R$ 18 milhões no setor de Educação na região do Alto Oeste. São 14 ações de ampliação, reforma e equipagem de escolas em 7 municípios (Alexandria, Almino Afonso, Frutuoso Gomes, Lucrécia, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Riacho De Santana, Tenente Ananias e Venha Ver).

Ao todo, os investimentos do Governo do Rio Grande do Norte, via Projeto Governo Cidadão, contemplam 25 dos 30 municípios do território do Alto Oeste e somam, até agora, R$ 51,4 milhões.  Até dezembro de 2018, foram concluídas ações no valor de apenas R$ 12,2 milhões. E a partir de 2019, as ações concluídas e em execução já somam R$ 39,2 milhões.

São Miguel terá escola profissionalizante

Já no município de São Miguel, a governadora Fátima Bezerra visitou possíveis terrenos que a Prefeitura pode ceder ao Estado para a construção de mais uma escola profissionalizante, já anunciada pela governadora.

O Governo do RN planeja expandir a rede de ensino profissionalizante com 12 novas escolas estaduais. Nas localidades onde o Estado não conta com terreno próprio, a SEEC tem realizado tratativas com o município para identificar espaços apropriados para receber as instituições.

A rede estadual conta com 63 unidades de ensino que ofertam cursos técnicos, sendo oito centros estaduais de educação profissional. Outros dois CEEPs, em Assu e Macaíba, já estão finalizados e começarão a funcionar ainda em 2021. Nesses centros, os cursos ofertados têm duração de 4 anos, sendo integrados ao ensino médio.

Também participaram do evento, além dos já citados, deputado estadual Raimundo Fernandes; secretários estaduais – Jaime Calado (Sedec), Aldemir Freire (Seplan) e Alexandre Lima (Sedraf), Socorro Batista (secretária adjunta do GAC); César Oliveira (diretor da Emater); Gilton Sampaio (diretor presidente da FAPERN); Aparecida Vieira (Diretora da 15ª Dired – Pau dos Ferros);  Flaubert Torquato (chefe de gabinete da Seplan); Benaldo Medeiros (assessor do GAC);  o prefeito de Venha Ver, Dr. Cleiton; o ex-prefeito de Portalegre, Neto da Emater.  

Somente via Governo Cidadão, o Poder Executivo Estadual está investindo em Venha Ver o total de R$ 2,5 milhões em 6 ações que inclui a escola e 5 subprojetos de Sistemas de Abastecimento e Tratamento de Água (R$ 1.048 milhão), todos iniciados neste governo e já concluídos.

A agenda de vistorias e entregas de escolas da equipe governamental seguirá pelos demais municípios neste sábado (24).