19 de julho de 2021

O Sebrae comemorou a aprovação das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias que retiraram o Simples Nacional do rol de renúncias tributárias sujeitas à inserção nas leis e quadros orçamentários. As alterações foram propostas pelos senadores Jorginho Mello (PL/SC) e Izalci Lucas (PSDB/DF) e tiveram forte apoio dos parlamentares.

“As empresas de pequeno porte tiveram uma grande vitória no Congresso Nacional. Com o novo texto, o Simples Nacional não será considerado renúncia fiscal”, afirmou o presidente do Sebrae, Carlos Melles. Ele ainda apontou que as emendas aprovadas reafirmam a previsão constitucional de tratamento diferenciado aos pequenos negócios, ratificam a posição doutrinária de não considerar regimes constitucionais como renúncia e protegem o regime tributário de ataques com potencial de prejudicar os pequenos negócios.

Melles ressalta que os textos aprovados trazem justiça aos empreendedores do segmento e que a ausência do caráter de renúncia de receitas públicas, prevista no texto aprovado, impede não apenas a caracterização de um gasto tributário, mas também a mensuração da suposta perda de arrecadação, durante o processo orçamentário: “A aprovação das emendas foi uma decisão acertada do Congresso Nacional, pois retirou o Simples Nacional do rol de benefícios tributários sujeitos à inserção nas leis e quadros orçamentários” comenta.

Desde 2007, existem, em âmbito federal, três regimes tributários, todos de livre escolha por parte das micro e pequenas empresas, que podem escolher entre o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. O presidente do Sebrae chama a atenção para o fato de que, em 2018, as empresas do Simples recolheram tributos federais que representaram 8,2% da receita bruta total, enquanto as empresas do Lucro Real 6,99%. “Isso mostra que o percentual do Simples Nacional é superior àquele do Lucro Real, regime que teria que ser considerado, por excelência, como sistema tributário de referência”, pontua Melles.

Segundo dados da Junta Comercial do RN, as solicitações para abertura de empresas tiveram alta de 40% entre janeiro e junho no comparativo com o mesmo período do ano passado. Foram 4.372 novos negócios em 2021 frente a 3.136 em 2020. Os números também apontam melhora no paralelo com o cenário pré-pandemia, com acréscimo de 7% em relação ao 1º semestre de 2019.

A maioria desses empreendimentos tem um perfil parecido: 90% são micro ou pequenas empresas, 50% atuam no setor de serviços e 37% praticam atividade do comércio. Outra marca registrada é que este é o semestre com mais solicitações de abertura desde 2013.

Já o número de empresas que encerraram suas atividades, após se manter estável entre 2019 e 2020, oscilou com aumento de 7%. Foram cerca de 2.400 baixas. Ainda assim, o saldo final é positivo, com 60% mais negócios iniciando suas atividades do que encerrando.

“Os dados de abertura no primeiro semestre deste ano foram positivos em relação a 2020 e também em relação a 2019. O que pode ser considerado, sim, um sinal de recuperação. É importante frisar que a Jucern se modernizou nesse período e essas simplificações também impactam o ambiente de negócios, pois elas permitem condições  propícias para o aproveitamento de oportunidades. Hoje a Jucern é um órgão 100% digital, o investimento em tecnologia vem de antes da pandemia e foi fundamental para garantir a continuidade dos serviços, mesmo com a necessidade de isolamento social”, destaca o presidente da Jucern, Carlos Augusto Maia.

Os serviços estão integrados no portal Redesim RN, que reúne os dados cadastrais da Receita Federal e demais órgãos estaduais e municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas, em um ambiente virtual interativo e de fácil acesso. Atualmente, desde o registro de empresas e demais alterações até a emissão de certidões de inteiro teor e a autenticação de livros contábeis são feitas de forma online.

Recentemente, foi disponibilizada no Redesim RN a assinatura avançada, ferramenta que garante a autenticidade de documentos em meio digital. O dispositivo utiliza o cadastro na plataforma nacional de acesso a serviços públicos Gov.br para fazer a identificação nos procedimentos. Com isso, sua utilização é gratuita e contribui para simplificar e modernizar o ambiente de negócios

De autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), o Estado passa a contar com uma Lei de incentivo e fomento à Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas. A sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) ao projeto do parlamentar aprovado no Legislativo foi publicada esta semana no Diário Oficial do Estado, e prevê diretrizes para que ocorra a expansão do cordel nos colégios. 

Para o parlamentar, a medida vai contribuir para aproximar os estudantes da poesia e de uma das mais especiais formas literárias do país. “Estudar o cordel e o repente na escola significa ter contato com o mundo da poesia a partir do cotidiano, com uma carga de  significados que dificilmente outra forma literária tem no Brasil, especialmente para nós, potiguares”, justificou Ezequiel Ferreira.

A lei sancionada pela governadora prevê que as escolas deverão ter instituídas diretrizes para o incentivo e o fomento à Literatura de Cordel, contribuindo para o conhecimento da comunidade escolar acerca da cultura popular brasileira, estimular a cultura de popular, extinguir a discriminação relacionada à cultura regional nordestina, fomentar o reconhecimento identitário norte-rio-grandense, valorizar os cordelistas e ampliar o acesso a uma multiplicidade de gêneros literários como parte integrante do processo educacional.

“Com profundas origens na cultura popular, o cordel vem sendo cada vez mais estudado e venerado como gênero literário rico e de grande relevância para a constituição da identidade cultural brasileira. O cordel também é responsável por romper preconceitos, valorizar a cultura, nossa terra e incentivar os estudantes potiguares a buscarem compreender mais sobre suas origens”, disse Ezequiel Ferreira.

De acordo com a nova legislação, o Governo do RN, bem como os municípios potiguares, dentro dos seus respectivos espaços de competência legislativa, poderão criar diretrizes específicas para o fomento da Literatura de Cordel nos equipamentos públicos de educação.

Restaurante também estimula adoções em parceria com a marca de petshops Petz

Se existe uma amizade que muito se fortaleceu no último ano foi a de humanos e seus cachorros. Por isso, o Outback vai tornar o Dia do Amigo mais especial e comemorar de um jeito bem diferente: durante uma semana, de 19 a 25 de julho, a marca de temática australiana irá presentear os ‘aumigos’ com uma coleira customizada da marca MeuAuAu. O item acompanhará os pedidos dos combos especiais da promoção. A ação acontece exclusivamente no delivery, via iFood, enquanto durarem os estoques.

“Por conta do isolamento, faz um ano e meio que nos privamos de estar com amigos e familiares, mas um amigo especial esteve ao nosso lado em todos os momentos. Pensando nisso, queremos reconhecer aqueles que estiveram com a gente, fiéis e sempre dispostos a nos divertir. Por isso, neste Dia do Amigo, quem ganha o presente do Outback é o cãozinho, nosso melhor aumigo! A data já é celebrada há muitos anos por nós, sempre incentivamos a comemoração do dia com a galera no Outback, por meio de promoções e campanhas. Com essa lógica, neste ano, não poderíamos fazer diferente. Nossos cachorros são com certeza nossos maiores companheiros e tiveram um grande papel ao nosso lado durante os últimos tempos!”, diz Renata Lamarco, diretora de Marketing do Outback Brasil.

Os combos criados especialmente para a ação são: Cãobo Ribs (Ribs on The Barbie + Iced Tea de 500ml) e Cãobo Wings (Super Wings + 1 Growler de 1L de Chopp Brahma), por R$ 89,90 cada. O cliente ainda poderá escolher o tamanho da coleira exclusiva e produzida em parceria com a MeuAuAu, disponível em P, M e G. Cada combo dá direito à uma coleira.

A novidade será a ampliação do cronograma para pessoas a partir dos 37 ANOS, BANCÁRIOS E TRABALHADORES DOS CORREIOS.

As UBS poderão ter horário diferenciado. Verifique com cada unidade.

Não escolha o imunizante!Vacina boa é vacina no braço.

POPULAÇÃO 37+ EDUCAÇÃO, SAÚDE, COMORBIDADES, PESSOAS COM DEFICIÊNIA PERMANENTE 18+ E INDUSTRIÁRIOS 28+.

Unidades Básicas de Saúde (UBS), exceto Passagem de Areia II.

Nordestão da Avenida Maria Lacerda.
Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

Associação de Moradores da Cohabinal.
Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

GRÁVIDAS, PUÉRPERAS, LACTANTES (com bebês de até um ano).

Associação de Moradores da Cohabinal.
Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

UBS João Dias, Parque Industrial, Parque das Orquídeas, Cidade Verde, Cohabinal, Parque de Exposições II. (Verificar estoque com as unidades).

TRABALHADORES DO SETOR BANCÁRIO E DOS CORREIOS

Nordestão da Avenida Maria Lacerda.
Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

Associação de Moradores as Cohabinal.
Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

Unidades Básicas de Saúde (UBS), exceto Passagem de Areia II.

DOCUMENTAÇÃO

Carteira de trabalho; ou crachá funcional; ou Contra-cheque com documento de identidade; ou carteira de sócio (a) dos sindicatos de da categoria profissional.

SEGUNDA DOSE OXFORD/ASTRAZENECA (para quem estiver na semana de completar 90 dias da primeira dose).

Unidades Básicas de Saúde (UBS), exceto Passagem de Areia II.

Nordestão da Avenida Maria Lacerda.
Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

Associação de Moradores da Cohabinal.
Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

SEGUNDA DOSE DE CORONAVAC (para queme stiver completando 28 dias da D1).

Unidades Básicas de Saúde (UBS), exceto Passagem de Areia II.

Nordestão da Avenida Maria Lacerda.
Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.

Associação de Moradores da Cohabinal.
Horário: das 8h às 12h e 13h às 16h.