22 de julho de 2021

O Projeto de Lei de n°134/2021, do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2022 (Lei Orçamentária Anual – LOA) foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (22). A LDO tem previsão de receita total em valor constante (sem considerar os índices inflacionários) da ordem de R$ 11,62 bilhões e de R$ 12 bilhões em valores correntes, que corresponde às metas anuais para valores praticados no ano da edição da peça. O texto passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização antes de ir a Plenário e teve relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM), recebendo 12 emendas.

Desse total, 11 foram aprovadas e uma rejeitada. Em justificativa, o relator apontou o que chamou de “parâmetros ultraconservadores” utilizados para as projeções de receitas por parte do Executivo. Segundo ele, o Governo do Estado subestimou os recursos que deverão estar disponíveis ao estado para que possa utilizar de forma livre a verba que vai dispor em 2022.

“Essas emendas que foram apresentadas são objeto do trabalho dos membros da Comissão de Finanças e da equipe técnica da Casa com um elevado nível de responsabilidade e acurada análise jurídica da matéria. Nada foi feito em confronto com o Executivo, mas sim para harmonizar a iniciativa governamental com os ditames legais que margeiam a peça orçamentária”, disse o relator Getúlio Rêgo (DEM).

O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, afirmou que, apesar de algumas divergências em relação ao relatório apresentado, um entendimento foi construído em discussão com todos os parlamentares. 

Entre as metas e prioridades para 2022 estão ampliar sistemas de abastecimento de água no RN; para a segurança pública, elaborar programas sociais visando diminuir os índices de violência, visando atingir a população mais vulnerável e realizar concurso público para recompor e ampliar o efetivo da Polícia Militar; na Educação, investir na ampla formação dos professores e servidores da Educação.

Entre as metas da Saúde Pública, construir, reformar e/ou equipar unidades de saúde e operacionalizar a rede de hospitais, por meio da qualificação e estruturação de uma Política de Atenção Hospitalar no âmbito do Estado, com estruturação do programa de cirurgias eletivas, entre outras.

A LDO orienta as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos orçamentos, além de outras especificações para aplicação do orçamento anual para 2022.

Recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá recesso parlamentar dos dias 23 ao dia 31 de julho, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Neste período, as sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares ficam suspensas. Já os serviços administrativos continuam funcionando até 15h.

Até 2014, o recesso parlamentar do primeiro semestre era de um mês. Após Projeto de Resolução da Mesa Diretora, esse período foi encurtado, passando a ser de 15 dias.

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), realizou uma capacitação com os profissionais de saúde sobre o Sistema Nacional de Regulação do Ministério da Saúde (SISREG). Realizado no IFRN, de Nova Esperança, o treinamento aconteceu nesta terça-feira (21) e quarta (22).

De acordo com a Sesad, 50 profissionais estão participando da capacitação, que faz parte do projeto de descentralização das solicitações de procedimentos, que eram realizados na Central de Regulação e passarão a serem feitos nas Unidades Básicas de Saúde. A ação resultará em mais conforto e praticidade para a população, que poderá requisitar na própria UBS, os exames e consultas solicitados pelos médicos da Atenção Básica.

Até o momento 24 UBSs já foram descentralizadas, e mais cinco unidades estão em processo de descentralização. “É um serviço importante, pois tem o objetivo de facilitar o acesso da população as solicitações dos seus procedimentos”, destacou Ângela Braz, do Departamento de Regulação avaliação e controle, da Sesad.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cresceu 2% em julho, alcançando a segunda alta consecutiva. O indicador chegou a 68,4 pontos e atingiu o maior nível desde abril último. O resultado ficou 3,5% acima do registrado no mesmo período de 2020 – a primeira taxa anual positiva desde março do ano passado. O índice, porém, segue abaixo do nível de satisfação (100 pontos), o que acontece desde 2015.

“A maior confiança das famílias na estabilidade da tendência positiva do mercado de trabalho, assim como a disponibilização do auxílio emergencial e uma maior parcela da população já vacinada favoreceram as condições de consumo”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

Consumo se destaca

Assim como no mês anterior, todos os subíndices da pesquisa registraram resultados positivos, com destaque para o que mede a Perspectiva de Consumo, que cresceu 5,1% na comparação com junho, subindo a 66,8 pontos. O item foi o que apresentou o maior crescimento no mês e revelou melhora na percepção dos brasileiros em relação a compras futuras. “A expectativa das famílias é que esse ambiente econômico mais positivo percebido no curto prazo se prolongue para o longo prazo”, indica Catarina Carneiro da Silva, economista da CNC responsável pela pesquisa.

O Nível de Consumo Atual também melhorou (+2,2%), alcançando o maior patamar desde março deste ano (53,1 pontos). “Esse avanço foi resultado da melhora nas condições de consumo, com redução no percentual de famílias que consideram o seu consumo menor (59%, contra 60,3% no mês passado e 62,6% em julho de 2020) e crescimento ainda mais intenso do que no mês anterior (+4,7%) na percepção do momento para compra de duráveis”, aponta Catarina.

Bens duráveis

Apesar de permanecer como o menor indicador em julho, o Momento para Compra de Duráveis – que avalia o que os consumidores pensam sobre a aquisição de bens como eletrodomésticos, eletrônicos, carros e imóveis – atingiu o maior patamar desde o último mês de abril e cresceu de forma ainda mais intensa do que no mês anterior (+4,7%), chegando a 40,8 pontos. Na esteira desse avanço, houve redução do percentual de famílias que acreditam ser um momento negativo para compras desse tipo de produto: 77,2%, abaixo dos 77,7% do mês anterior e dos 78% de julho de 2020.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) deu mais um passo nesta quarta-feira (21) para colocar mais praticidade no andamento de serviços realizados pela Coordenadoria de Habilitação do Órgão. Agora os usuários e Centros de Formação de Condutores (CFCs) que precisam realizar Prorrogação de Prazo de Processo no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Alteração de Endereço, Correção de Dados no Processo de CNH, e outros que envolvam processo de CNH vão poder solicitar o serviço pelo Whatssap 3232-8030/3232-8039 ou pelo e-mail: renach@detran.rn.gov.br.

O coordenador de Registro de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, explicou que foi mobilizada um local com servidores que vão atuar recebendo essas demandas via os canais de Whatssap e e-mail dando a sequência no andamento da solicitação no intuito de agilizar com a maior rapidez possível cada um dos serviços demandados. “Nosso objetivo é conceder comodidade ao usuário e CFCs que vão poder fazer a solicitação remotamente e ser atendido por nossa equipe que vai atuar durante todo o horário de funcionamento da unidade do Detran”, comentou.

O plano da Direção do Detran é de implantar esses mesmos procedimentos nas demais coordenadorias do Órgão, sendo a cada semana divulgada uma nova relação de serviços que poderão ser solicitados por canais remotos oficiais do Departamento. “Com essa medida estamos diminuindo o fluxo de pessoas nas unidades do Detran, dando comodidade a quem precisa do serviço e buscando ampliar a celeridade do atendimento”, declarou o diretor do Detran, Jonielson Pereira.

O Detran já se encontra com 18 unidades abertas em sistema presencial compreendendo a capital e diversos municípios distribuídos no estado do Rio Grande do Norte. A localização dos postos de atendimento, os horários de funcionamento e os serviços podem ser conferidos AQUI. O atendimento presencial somente é realizado com agendamento que pode ser feito pelo site do Órgão (www.detran.rn.gov.br). Ainda são oferecidos outros serviços que podem ser realizados ou iniciados diretamente de maneira online, sem a necessidade da presença do usuário nas unidades físicas do Detran

Resultado foi impulsionado por recolhimentos atípicos de empresas

A União arrecadou R$ 137,169 bilhões no mês passado, de acordo com dados divulgados hoje (21) pela Receita Federal. Na comparação com junho do ano passado, houve um crescimento de 46,77% descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O valor é o segundo maior para os meses de junho desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, em valores corrigidos pela inflação. Apenas em junho de 2011 a arrecadação foi maior, de R$ 143.793 bilhões.

Nos seis primeiros meses de 2021, a arrecadação federal soma R$ 881,996 bilhões, com alta de 24,49% acima da inflação pelo IPCA, recorde para o período.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou os resultados e disse que as altas expressivas na arrecadação mostram o forte impulso da economia. “Todos os sinais que estão vindo da Receita, exportações, importações, ritmo de pagamento de impostos em todas as variedades, todos dão sintomas clássicos de uma vigorosa retomada de crescimento econômico”, disse.

Guedes destacou que, dos 86 setores, apenas seis ainda estão com arrecadação abaixo do período pré-pandemia. “São eventos, agências de viagem, bares e restaurantes, por exemplo, porque ainda existem vetores importantes de distanciamento social, cuidados, muitas prefeituras e estados em regime de exceção à mobilidade”, explicou.

Resultado

De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação federal pode ser explicado, principalmente, pelos fatores não recorrentes (que não se repetirá em outros anos), como recolhimentos extraordinários de aproximadamente R$ 20 bilhões em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de janeiro a junho de 2021.

No mesmo período do ano passado, os recolhimentos extraordinários foram de R$ 2,8 bilhões. No mês, o crescimento foi de 76,88% acima da inflação, com pagamento atípico de R$ 4 bilhões por empresas de diversos setores econômicos.

Nos últimos meses, esses recolhimentos fora de época têm impulsionado a arrecadação, por causa de empresas que registraram lucros maiores que o previsto e tiveram de pagar a diferença.

Os valores contrabalançaram a elevação de R$ 6,675 bilhões (em valores corrigidos pelo IPCA) nas compensações tributárias entre junho de 2020 e de 2021. O aumento foi de 89% em junho deste ano em relação a junho de 2020 e cresceram 51% no período acumulado.

Por meio da compensação tributária, uma empresa que previu lucros maiores do que o realizado e pagou IRPJ e CSLL por estimativa em um exercício pode pedir abatimento nas parcelas seguintes, caso tenha prejuízo ou lucro menor que o esperado. Por causa da pandemia da covid-19, que impactou o resultado das empresas, o volume de compensações aumentou de R$ 7,471 bilhões, em junho de 2020, para R$ 14,146 bilhões, em junho de 2021.

Outros fatores

Além do IRPJ e CSLL, os destaques do mês foram as altas registradas na arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), 116,25% em valores reais – corrigidos pela inflação. Além da alta de 26,20% no volume de vendas e de 23% no volume de serviços, a receita desses tributos subiu porque o recolhimento de PIS/Cofins foi postergado três meses no ano passado por causa da pandemia.

A arrecadação da Previdência Social aumentou 49,28% acima da inflação por causa do adiamento do recolhimento das contribuições patronais e do Simples Nacional.

Também houve crescimento da arrecadação dos tributos de comércio exterior, em razão, principalmente, do crescimento da taxa de câmbio e do valor em dólar das importações, que teve elevação de 73,81% em entre maio de 2020 a maio de 2021.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) teve aumento de 60,97% em relação a junho de 2020, especialmente nos setores de metalurgia, comércio atacadista e fabricação de produtos de borracha e material plástico. O resultado é explicado, principalmente, pelo crescimento de 25,79% na produção industrial.

fonte: agência Brasil