O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa, os representantes da Associação Potiguar de Off-Road (APO). Na pauta, a Lei estadual 131/2021, que regulamenta a atividade esportiva e de lazer da atividade no Rio Grande do Norte. O Estado é o primeiro do Brasil a tornar legal a prática.
“Essa é a primeira lei do Brasil. Já fomos procurados por deputados da Paraíba, Ceará e Pernambuco para que ela seja replicada nesses Estados. Ela permite que o cidadão potiguar, que tradicionalmente gosta de utilizar as trilhas do seu Estado, de forma regular e dentro da lei”, disse Ezequiel Ferreira.
A lei estadual nº 131/2021 é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira e reconhece a atividade de Off-Road como um esporte de aventura e radical de grande importância na cultura e no turismo potiguar. O projeto de lei foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicado pelo Diário Oficial na quinta-feira (22).
“Esse é um marco histórico do Brasil. O RN sai na frente de vários Estados do Nordeste com a aprovação dessa Lei que representa um novo momento do Off-Road. É importante ressaltar o ganho que isso representa para o fomento da economia do nosso RN, principalmente nesse momento de retomada”, celebrou o presidente da APO, Juscelino Martins Grilo.
“A regulamentação dessa atividade traz dignidade para os seus praticantes e para as comunidades por onde as atividades passam, movimentando a economia e fortalecendo os pequenos comércios”, comentou o representante jurídico da APO, Marcílio Mesquita de Góes.
A lei deverá ser aplicada em conjunto e consonância ao código de trânsito brasileiro, com as resoluções do CONTRAN e no que couber as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), relativas ao turismo fora de estrada em veículos.
“Como praticante do Off-Road eu gostaria de agradecer o esforço do presidente Ezequiel Ferreira e a dedicação para que esse projeto fosse aprovado e mudasse o cenário que antes vivíamos”, destacou Samanta Alves, praticante do Off-Road. Na oportunidade os representantes da APO entregaram uma placa de agradecimento ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.
Demanda reprimida de procedimentos ambulatoriais e hospitalares que deixaram de ser realizados no SUS acumula desde 2020
Divulgação
O número de procedimentos médicos não realizados já supera 1 bilhão desde o início da pandemia de coronavírus no país, em março do ano passado, na rede pública de saúde do SUS. A estimativa é do Conasems (Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde).
Levantamento realizado em 2020 mostrou que até o fim de 2020 a demanda reprimida era de 1,1 bilhão de tratamentos ambulatoriais e hospitalares que deixaram de ser realizados por causa da prioridade dos casos de covid-19. Só na oncologia houve uma redução de 60%.
“Estimamos que os procedimentos não realizados devam chegar a 1,6 bilhão neste ano, já que o cenário da covid-19 se agravou nos primeiros meses de 2021″, afirmou Mauro Junqueira, secretário-executivo do Conasems. As cirurgias eletivas, aquelas que não são de urgência, estão suspensas, porque os medicamentes como relaxantes musculares, anestésicos e bloqueadores são prioritários para uso dos pacientes de covid-19 internados nas UTIs.
Junqueira explica que a partir do momento que houver uma maior diminuição de casos de internação por covid-19, as atividades serão retomadas na rede de saúde. Segundo ele, a taxa de ocupação nas UTIs ainda é preocupante, na casa de 80%.
“Quando for diminuindo a internação e o número de pacientes entubados, obviamente a gente vai ter aí uma quantidade de medicamentos disponíveis que poderão ser utilizados nas cirurgias eletivas. Então a retomada será gradual dos atendimentos ambulatoriais e hospitalares”, diz Junqueira.
Com isso, vão voltar os tratamentos de prevenção, como exames de mamografias e de rotina. A diariarista Neildes dos Santos Campo, de 59 anos, está preocupada com o retorno das atividades no SUS. Ela conseguiu fazer a mamografia de rotina em janeiro, no Hospital das Clínicas, em São Paulo. Mas a consulta para avaliar o exame foi marcada só para dezembro. “Se tiver alguma coisa grave, estou perdida, porque o médico só vai ver o exame 11 meses depois de ter sido feito”, afirma.
Retomada
A previsão de retomada total, porém, é para o início do ano que vem. Há regiões que isso já está acontecendo, com porcentual de 10% a 30% da capacidade, mas de acordo com o cenário epidemiológico local.
“O atendimento pleno só acontecerá na hora que a gente tiver uma redução muito mais forte do que tem hoje. E isso deve acontecer nos próximos meses, até porque a gente está prevendo um avanço muito grande da vacina, o que vai impactar as taxas de contágio e de internação. Mas uma retomada de 100% deve acontecer só no início do ano que vem, quando tiver toda a população coberta pela vacina”, avalia Junqueira.
Desafio
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ja afirmou que, a partir de um cenário epidemiológico mais favorável para o Brasil, a pasta já projeta outras ações de enfrentamento a problemas sanitários, como por exemplo as síndromes pós-covid, o enfrentamento a doenças prevalentes, como as cardiovasculares e de pacientes que necessitam de tratamento cirúrgico que estão represados.
“Temos um desafio muito grande pela frente, mas estamos confiantes em enfrentar todas essas dificuldades e ter um cenário sanitário mais tranquilo para que os brasileiros voltem a sorrir novamente”, disse o ministro em entrevista realizada neste mês.
Mutirões
Para o médico sanitarista Walter Cintra Ferreira Junior, professor do FGVSaúde (Centro de Estudos em Planejamento e Gestão em Saúde), o SUS terá que lidar com pacientes que apresentaram piora de seus quadros clínicos durante o período da pandemia, além daqueles que já tinham dificuldades para realizar procedimentos especializados, consultas especializadas, cirurgias de média e alta complexidade.
“A demora para realizar tanto procedimentos diagnósticos como terapêuticos, embora não sejam situação de urgência ou emergência, pode levar a uma piora da doença do paciente e do prognóstico”, alerta Cintra.
“Você tem as pessoas com doenças crônicas que tiveram o acompanhamento prejudicado, como hipertensos, diabéticos, mas que de alguma maneira conseguiram fazer tratamento usando o teleatendimento. De qualquer maneira, isso pode ter gerado um pior acompanhamento desses pacientes e uma eventual piora de seus quadros clínicos”, avalia.
Cintra lembra que o sistema já apresenta um importante estrangulamento em procedimentos especializados de média e alta complexidade e, com a pandemia, isso certamente piorou. Ele acredita que será necessário uma força-tarefa no sistema de saúde para identificar os pacientes, fazer triagem, repriorização de casos e criar condições para eventualmente realizar mutirões, além de mobilizar recursos.
Rede privada
Com a queda de procedimentos eletivos, pela primeira vez a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou neste mês um reajuste negativo, de -8,19%, para os planos de saúde individuais. Segundo mapa assistencial, na cardiologia, os números mostram que as consultas caíram 23,4% e os exames holter 24h tiveram redução de 19,5%. Na oncologia, exames de detecção precoce de câncer também caíram. As mamografias, por exemplo, tiveram uma redução de 29,1%.
“Se isso está acontecendo no sitema privado, imagina o impacto na rede pública. Vamos precisar garantir mais dinheiro para SUS, que é fundamental para o bem-estar do país. Se a gente não lutar para que isso seja adequadamente financiado para enfrentar essa situação, será uma barbárie”, afirma Cintra.
A burocracia e as altas exigências dos bancos ainda são apontadas pelos micros e pequenos empresários como entraves significativas para acesso ao crédito nas instituições financeiras. 32% dos donos de pequenos negócios que buscaram empréstimos nos bancos do país, em maio deste ano, não tiveram respostas positivas.
O dado, levantado pelo Sebrae e FGV, é menor em comparação à quantidade de empresários frustrados com as exigências bancárias em abril, quando as imposições foram condenadas por quase 50% dos empreendedores que buscaram empréstimos.
“Temos constatado de um ano para cá que os empresários ainda consideram os bancos muito exigentes para emprestar dinheiro e, por isso, é tão importante o desenvolvimento de políticas públicas que facilitem o uso de garantias”, alerta Carlos Melles, presidente do Sebrae.
Créditos
No início de julho, os bancos passaram a conceder novos créditos aos pequenos empresários por meio do Pronampe. Cerca de 5 milhões de pequenos negócios terão acesso a créditos que, de acordo com a expectativa do governo federal, podem ultrapassar mais de R$ 25 bilhões até o fim de 2021.
Os juros dos contratos não poderão passar de 6% ao ano, mais a taxa Selic, que é de 4,25% atualmente. O prazo de carência, ou seja, de quando a empresa começará a pagar o empréstimo, subiu de oito para 11 meses e o financiamento pode ser parcelado em até 48 meses.
Confiança
O aumento de linhas de crédito é importante para elevar a confiança do MPE para o crescimento dos negócios nos próximos meses e a boa expectativa já é percebida. Em maio, o índice que mede a confiança dos pequenos empresários, o IC-MPE, nos setores de Serviços, Comércio e Indústria, subiu 5,4 pontos e ultrapassou 93,5 pontos, o melhor resultado desde 2020.
De acordo com análise da Sondagem Econômica da MPE, realizada pelo Sebrae, o aumento do ritmo da vacinação contra a Covid-19, a extensão do auxílio emergencial e a MP do BEm contribuem para a recuperação dos setores econômicos. Além disso, a expectativa de crescimento do PIB brasileiro, estimada entre 4% e 5%, também está sendo capaz de melhorar o ‘humor’ dos empresários.
“A indústria está se recuperando. Ela teve um ano difícil em 2020 e agora ela vem se recuperando. E isso tem a ver com o crédito? Sim, mas não só isso. Você tem a própria melhora do cenário da pandemia, do cenário sanitário, que induz a esse crescimento. Isso tudo tem contribuído para que a indústria possa apresentar melhor desempenho nesse restante de ano”, acredita Benito Salomão, especialista em Economia e doutorando da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
Apesar da atual melhora no cenário da pandemia do novo coronavírus, os indicadores de óbitos, internações e casos de covid-19 ainda são muito elevados. Por isso, as universidades decidiram se manter cautelosas e continuar com o ensino online, pelo menos por enquanto. Essa determinação será alterada, segundo as universidades, de acordo com a evolução da pandemia.
Ensino remoto
Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as aulas remotas teóricas vão permanecer em funcionamento até uma nova avaliação. Uma resolução prevê a volta presencial às aulas, mas de forma parcial e gradual. Neste caso, docentes, técnicos administrativos e alunos de graduação do ensino superior e pós-graduandos só deverão retornar às atividades presenciais 14 dias após o recebimento da segunda dose da vacina contra a covid-19. O percentual máximo permitido de alunos vai obedecer o que for estabelecido no Plano São Paulo, plano de retomada econômica elaborado pelo governo paulista no ano passado e que orienta sobre a abertura e fechamento de todas as atividades no estado paulista. Já as gestantes, por orientação desta resolução, devem permanecer em atividade remota.
Na Universidade Estadual Paulista (Unesp), um comunicado do dia 13 de julho informa sobre a continuidade do ensino remoto. “Acreditamos ser importante enfatizar que a retomada das atividades presenciais estará associada a fatores tais como a vacinação de nossa comunidade, situação epidemiológica da pandemia e condições de biossegurança de nossas unidades”, informa o comunicado. Essa situação vai permanecer até que seja feita uma nova avaliação do cenário epidemiológico.
Na Universidade de São Paulo (USP), as aulas teóricas da graduação e pós-graduação também serão iniciadas com o ensino remoto. Essa situação permanecerá até que seja reavaliada a situação da pandemia, segundo informou um comunicado publicado no dia 7 de julho. Na USP, os servidores docentes e técnico-administrativos que já foram imunizados poderão retornar às atividades presenciais 14 dias após terem recebido a segunda dose ou a dose única.
Suspensão das aulas
As aulas presenciais nas universidades paulistas estão suspensas desde março do ano passado. Somente no curso de medicina elas estavam autorizadas a ocorrer presencialmente. Em junho deste ano, o governo paulista permitiu também que os cursos de saúde pública, saúde coletiva e de medicina veterinária voltassem de forma totalmente presencial.
No início deste mês de julho, o governo de São Paulo informou que as aulas nas escolas de ensino técnico e superior poderiam ser retomadas no estado a partir do dia 2 de agosto. No caso das instituições de ensino superior e nas faculdades de nível técnico (como as Fatecs), o limite de capacidade permitido é de até 60% do total de alunos. No caso das instituições de ensino técnico de nível médio, como as Etecs, não haverá limite de ocupação. Além disso, o governo permitiu que as atividades práticas, laboratoriais e estágios de cursos superiores em todas as áreas ocorram presencialmente, sem limite de ocupação
Natal suspende primeira dose da vacina contra Covid-19
Foto: Alex Regis / Texto: Assessoria SMS
A Prefeitura do Natal informa que está suspensa a aplicação da primeira dose dos imunizantes contra a Covid 19 em virtude de todas as doses disponíveis terem sido aplicadas.
A Prefeitura aguarda o envio pelo Ministério da Saúde de nova remessa de vacinas para retomar a aplicação da D1. Nesta terça-feira (27), a SMS Natal estará vacinando apenas com a segunda dose. No site vacina.natal.rn.gov.br constam todas as informações oficiais sobre os grupos em vacinação, locais de aplicação, filas nos drives, documentação e dúvidas frequentes.
Segunda Dose:
Oxford
Os drives SESI, Nélio Dias, Palácio dos Esportes Via Direta e as 35 UBS estarão com aplicação da D2 da Oxford para quem se vacinou até o dia 04 de maio.
Coronavac
Quem completou 28 dias da primeira dose deve se dirigir ao drive do Palácio dos Esportes ou Nélio Dias, que também dispõem de sala para pedestres.
Pfizer
Natal ainda não recebeu o lote destinado à segunda dose da Pfizer, assim que receber divulgará como será a vacinação.
