Com acordo de leniência, OAS pode participar contratos com governo
Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram hoje (14) um acordo de leniência com a OAS, empreiteira investigada pela Operação Lava Jato. Pelo acordo, a empresa assume o compromisso de ressarcir em R$ 1,92 bilhão os cofres públicos até dezembro de 2047. Em contrapartida, a OAS fica habilitada para celebrar novos contratos com o governo federal.
Este foi o 11º acordo de leniência assinado com diferentes empresas, o que, segundo a CGU, já totaliza R$ 13,6 bilhões em valores devolvidos. A expectativa é que, até o final de 2020, mais 22 acordos já em andamento sejam celebrados, resultando em um total de R$ 25 bilhões em ressarcimentos. “Claro que para atingirmos essa meta dependemos ainda da colaboração das empresas”, explica o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça.
Os valores a serem pagos pela OAS correspondem a restituição de valores pagos a título de propinas (R$ 720,14 milhões); a enriquecimento ilícito obtido em razão de influência em contratos fraudulentos (R$ 800,37 milhões); multa administrativa (R$ 320,06); e multa civil (R$ 84,73 milhões).
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