Governo propõe criar ‘estado de emergência fiscal’, com redução de jornada e salário de servidor
G1
A área econômica do governo apresentou nesta terça-feira (5), na proposta do pacto federativo, a criação da figura do “estado de emergência fiscal”.
A medida faz parte do pacote com três propostas de emendas à Constituição enviado pelo governo ao Congresso:
- PEC do Pacto Federativo: dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.
- PEC Emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.
- PEC dos Fundos Públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.






