Comissão de Justiça aprova projeto com foco na proteção aos animais
A pauta em torno da proteção dos animais voltou a ser discutida na Câmara Municipal de Natal. Nesta segunda-feira (25), vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final estiveram reunidos no plenário da Casa e, entre os temas debatidos, aprovaram projeto que obriga os pet shops, clínicas e hospitais veterinários a informarem a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente quando constatar indícios de maus tratos aos animais por eles atendidos.
O Projeto de Lei é de autoria do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) e relatoria da vereadora e vice-presidente da Comissão, Nina Souza (PDT), que deu parecer favorável à matéria, acompanhada pelos demais parlamentares. “O projeto tem sua importância dentro da sociedade pois o combate aos maus tratos deve ser sempre perene e com participação de todos nós. Por isso, a questão da importância da denúncia por parte das clínicas e pets, se eles detectarem indícios de maus tratos têm que denunciar às delegacias responsáveis, muitas vezes o agressor leva o animal no pet até para mascarar”, alertou. Usando como base artigos da Constituição Federal, a vereadora aprovou o projeto com apenas uma ressalva, a de que a matéria passe ainda pelas Comissões de Finanças e Saúde.
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