Dia: 12 de novembro de 2019

Agência Brasil

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União, e não altera o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores.

A multa adicional foi criada pela Lei Complementar 110, de 2001. Em outubro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou que o governo iria propor a extinção da multa.

Segundo o secretário, o fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo. O dinheiro passa pelo caixa do governo e é transferido para a Caixa, gestora do FGTS.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões sem justa causa. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

Hilneth Correia

O Festival Halleluya está comemorando dez anos de realização em Natal e diversas bandas já estão confirmadas. O evento, que acontecerá de 13 a 15 de dezembro no anfiteatro da UFRN, contará com atrações nacionais e locais para animar o público no palco principal.

Com o tema “valorização da vida”, a 10ª edição do Halleluya em terras potiguares proporcionará uma reflexão sobre a importância do cuidado e preservação da vida. Além dos shows e exposições, o público poderá participar de momentos de oração e reflexão.

Dentre as atrações confirmadas, a banda Rosa de Saron, o espetáculo “O último anoitecer”, encenado pelo Projeto Artes da Comunidade Católica Shalom e as bandas locais LouvoGod e Banda Veo. Já no sábado, a banda Missionário Shalom trará seu novo show, seguida pelas performances de Cosme, DJ Angellus, PJ Samba e Banda Ecoar. No Domingo, último dia de festa, a Irmã Kelly Patrícia, o cantor Thiago Brado e as bandas Solidéo,

Para comemorar a marca dos mais de 200 mil usuários cadastrados, a campanha Nota Potiguar premia os participantes com acesso à 29ª edição do Carnatal. Os usuários poderão trocar os pontos da campanha por abadás que dão direito a um espaço exclusivo e diferenciado, o Lounge Nota Potiguar. Com entrada exclusiva, o amplo espaço tem uma estrutura ímpar, com banheiros exclusivos, bares, praça de alimentação e uma sacada que permite uma visão privilegiada dos blocos nas duas voltas dos trios e, principalmente, na dispersão, quando ocorre os momentos mais marcantes da micareta. O evento será realizado de 12 a 15 de dezembro.

Para ter acesso ao Lounge Nota Potiguar, é preciso baixar o aplicativo, cadastrar-se e solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal nos momentos de compras durante o mês de novembro. Depois, basta programar os pontos para o evento. A pontuação varia conforme o dia. Mas, com seis pontos, já é possível garantir um abadá, que dá acesso ao espaço. Os abadás são limitados a um CPF por dia, e apenas o titular poderá resgata-los, ou através de procuração.

O Lounge Nota Potiguar foi lançado no fim de semana passado. O primeiro lote de abadás foi aberto na segunda-feira (11) e mais de mil abadás já foram reservados.   A reserva dos vouchers através do aplicativo ocorrerá do dia 11/11 ao dia 20/11. Após adquirir o voucher de reserva, o usuário terá de trocá-lo pelo vale-abadá no período de 19 a 30 de novembro na Central do Carnatal, localizado no segundo piso do Natal Shopping.

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G1

O Congresso promulgou nesta terça-feira (12) a reforma da Previdência, quase nove meses após o governo federal entregar a proposta ao Legislativo. As novas regras para a aposentadoria passam a valer assim que forem publicadas no “Diário Oficial da União”, com exceção das mudanças na alíquotas, que têm um prazo de 90 dias para entrarem em vigor.

Entre as mudanças propostas na reforma, estão a fixação de idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres); regras de transição para o trabalhador ativo; e a média de todos os salários recebidos para o cálculo do benefício.

Participaram da sessão que promulgou a emenda os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de líderes e os relatores da reforma na Câmara – deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e no Senado – senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O presidente Jair Bolsonaro não compareceu à sessão.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebe, no Salão Nobre, a exposição “Além do Olhar”, de Ramiro do Rego Barros. Natural de Recife-PE, o artista mora em Natal há nove anos, é procurador do município e pinta quadros como uma segunda atividade. A mostra faz uma conexão entre um olhar comum com o olhar interior do artista.

“Além do Olhar” é a terceira exposição de Ramiro do Rego Barros e conta com obras inéditas. “Trago para esta exposição obras que dão ideia de subjetividade, onde eu tento fazer uma conexão entre um olhar comum com o olhar interior do artista, que além da característica realista, capta elementos do inconsciente, elementos do fantástico que foge do cotidiano”, relatou Ramiro Barros.

A maioria das obras foram feitas em técnicas de desenhos de bico de pena, aquarelas, pastel seco e tinta acrílica. “Pinturas que propiciam ao espectador uma imersão num universo onde divergentes perspectivas se encontram e se fundem. Real e imaginário, somático e psíquico, razão e sentimento, fato e fantasia, lucidez e delírio, aglutinam-se, formando um mesmo corpo nos traços e cores do artista”, ressalta o artista.

Ramiro Barros destacou que a sua inspiração para as obras vem de sua família e de sonhos. A exposição “Além do Olhar” inicia hoje e vai até a próxima quinta-feira (14) na Casa Legislativa.

A partir desta sexta-feira (15/11), o Procon Natal promove um mutirão online de renegociação de dívidas, que vai até dia até 15/12. A ação será exclusivamente pela internet, por meio da plataforma de solução de conflitos consumidor.gov.br, que permite ao consumidor registrar uma reclamação sem sair de casa. 

A ação faz alusão à lei municipal 6.884/2019, que dispõe sobre a criação do mês municipal do combate ao superendividamento e resgate de crédito do consumidor. De acordo com a diretora geral do órgão, Aíla Cortez, a iniciativa de fazer a ação através da plataforma busca atender todos os consumidores, além de facilitar a vida do cidadão, que não precisa se deslocar para negociar suas pendências financeiras.

“Acreditamos que esse mutirão pela internet vai incentivar as pessoas a negociar suas dívidas e sair dessa situação que causa diversos transtornos na vida de qualquer cidadão, muitas vezes motivada por fatores como uma doença na família ou desemprego”, disse Aíla.

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A Prefeitura de Paramirim publicou na edição do Diário Oficial desta terça-feira (12) uma nova convocação para o Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2015. Dessa vez foram convocados e nomeados os candidatos ao cargo de Agente Administrativo. 

Os candidatos convocados deverão comparecer ao setor de Recursos Humanos, Sala 106, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEARH), situada na Rua Altino Vicente de Paiva, nº 210, Edifício Cartier, Monte Castelo, Parnamirim/RN para apresentarem a documentação listada no Edital n.º 001/2015, no período de 13 a 20 de outubro das 8h às 13h. 

RELAÇÃO DOS CONVOCADOS: 

Agente Administrativo 

ORDEM	NOME	CLASSIFICAÇÃO
01	RICARDO ALLAN DANTAS BARBOSA	111º
02	MARCOS BARBOSA DA SILVA	112º
03	PATRICIA CARLA DE MEDEIROS	113º
04	SEIGER MEDEIROS LEÃO	114º
05	LUCAS DANIEL LIMA DA COSTA MEDEIROS	115º
06	ZILDA ILDA DA CÂMARA MARTINS DE VASCONCELOS DA SILVA	116
07	DANIEL RODRIGUES DAS CHAGAS	117º
08	SUERDA ISA NASCIMENTO TEIXEIRA	118º

Agência Brasil

O Relatório de Efetividade, apresentado ontem (11) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mostra que 45% das entregas de projetos aprovados em 2018 foram para micro, pequenas e médias empresas (MPMEx)e 55% para projetos de grandes empresas. Em 2015, o percentual investimentos nas MPMEs era de 27%.

Esse reposicionamento do banco passa principalmente pela digitalização dos produtos. “Atualmente está mais ágil a concessão de crédito para a micro e pequena empresas”, disse o chefe do Departamento de Inteligência de Negócios e Efetividade da Área de Planejamento do BNDES, Victor Pina.

Segundo o relatório, no biênio 2017/18, o banco conseguiu estabilizar a sua taxa de investimento em torno de R$ 70 bilhões, o que significa um desembolso em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB): 1,08% em 2017 e 1,02%, em 2018. Esses valores ficaram ainda distantes dos do biênio 2013/14, quando o banco investiu R$190,4 bilhões e R$ 187,8 bilhões, respectivamente.

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A rede hoteleira potiguar irá ganhar um reforço de peso para as próximas temporadas. O grupo SERHS irá construir um novo hotel na Via Costeira, em um investimento aproximado de R$ 100 milhões no terreno ao lado do empreendimento já instalado na região. A confirmação do investimento foi dada por executivos do grupo durante reunião com a governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto nesta segunda-feira (11).

A expectativa é de que o empreendimento gere 500 empregos diretos na construção e mais 300 na fase de operação. “Essa é uma das melhores notícias deste fim de ano. Vamos dar toda atenção e trabalhar com zelo para dar segurança jurídica ao investimento e garantir os empregos. A iniciativa do grupo SERHS está alinhada com o que o Governo pensa e mostra que a nossa tomada de iniciativa está gerando resultados”, afirmou a governadora.

Durante o encontro realizado na Governadoria, os executivos do grupo que tem origem na região espanhola da Catalunha explicaram que a decisão de ampliar a rede no Rio Grande do Norte foi tomada a partir das medidas positivas tomadas pelo Governo do Estado ao longo do ano. Eles ressaltaram a nova política de incentivo ao turismo com a mudança no regime fiscal do querosene de aviação, que condiciona a redução de impostos à garantia de ampliação da malha aérea, e a diminuição nos índices de criminalidade em todo o estado.

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Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

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