26 de novembro de 2019

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprova, com emendas apresentadas pelo Executivo e pelo deputado Allyson Bezerra (SDD), o Projeto de Lei 291/2019, do Governo do Estado, que trata sobre a participação do Rio Grande do Norte nos consórcios interfederativos de saúde.

De acordo com o encaminhamento da matéria, os consórcios públicos configuram-se como um instrumento de cooperação técnica e financeira entre os Municípios, os Estados, o Distrito Federal e a União, para desenvolvimento de projetos, obras, serviços e outras ações destinadas a promover, melhorar e controlar as ações relativas às suas finalidades específicas.

Durante a reunião desta terça, cinco outros projetos foram aprovados; dois foram baixados em diligência; e um teve pedido de vista. O pedido foi feito pela deputada Isolda Dantas (PT) ao Projeto de Lei 337/2019, de autoria do deputado Francisco do PT, que dispõe sobre a captação e armazenamento de águas pluviais em prédios construídos pelo poder público do Rio Grande do Norte.

…

CCJ APROVA PROJETO QUE TRATA DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO EM CONSÓRCIOS DE SAÚDELeia mais »

O contribuinte interessado em quitar seu débito junto ao Fisco Municipal tem até a próxima sexta-feira (29) para aproveitar o desconto de até 40% nos juros e multas por atraso, para pagamentos à vista. Caso prefira o parcelamento, o cidadão tem direito a dividir o valor em até 30 parcelas. No entanto, o desconto nos juros e multas fica em 5%.

A negociação pode ser feita de forma presencial, na sede da Secretaria Municipal de Tributação, da Prefeitura de Natal, através da internet no site da Semut. Contribuintes podem também procurar os boxes de atendimento da Secretaria situados nas Centrais do Cidadão do Alecrim e da Zona Norte (Shopping Estação); Como também podem solicitar atendimento pelo whatsapp (98786-8208); e ainda têm a possibilidade de entrar em contato pelos números: 3232-8882/3232-9169/3232-8884 ou 3232-8881.

A autorização para a negociação dos créditos tributários está fundamentada no Decreto 11.815 de 17 de setembro de 2019, que impõe os percentuais e parcelamentos:

1 –  40% (quarenta por cento) quando a liquidação ocorrer de uma só vez;

2 – 30% (trinta por cento) quando a liquidação ocorrer em até 6 (seis) parcelas;

3 – 20% (vinte por cento) quando a liquidação ocorrer em até 12 (doze) parcelas;

…

Contribuinte de Natal tem até sexta para pagar débitos fiscais com até 40% de descontoLeia mais »

Agência Brasil

A Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, Malária e Tuberculose (Unitaid, sigla em inglês) publicou nesta segunda-feira (25) edital para a contratação de pesquisas visando a eliminação da infecção congênita da doença de Chagas e o desenvolvimento de estratégias e de ferramentas para aperfeiçoar prevenção, diagnóstico e tratamento. A pedido do Ministério da Saúde (MS) é a primeira vez que a central investe em Doença de Chagas.

A entidade, criada pelo Brasil Chile, França, Noruega e Reino Unido, vai aportar US$ 20 milhões, mais de R$ 80 milhões, conforme cotação do Banco Central, para redução da transmissão materno-fetal, tratamentos mais céleres e formulação de medicamentos com menos efeitos colaterais do que os nitroderivados Benznidazole (disponível no Brasil) e Nifurtimox (equivalente usado em outros países). 

A expectativa da agência financiadora, que é parceira da Organização Mundial da Saúde, é que instituições de pesquisa de mais de um país façam consórcios para a busca de soluções. No Brasil, além da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Butantã, dezenas de universidades públicas (federais e estaduais) têm pesquisa avançada em medicina tropical. Essas instituições de pesquisa mantêm convênios com outros centros de excelência na Argentina, Bolívia, Colômbia e Peru. 

…

Combate à doença de Chagas terá investimento de US$ 20 milhõesLeia mais »

A Prefeitura de Parnamirim, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária, torna público o lançamento, em seu Diário Oficial, de Edital que visa à contratação de profissionais para atuarem no serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial. 

O Processo será realizado em três etapas, Análise Documental, Experiência Profissional e Entrevista. A seleção destina-se a suprir carências temporárias de pessoal, em caráter excepcional, e também para Cadastro de Reserva (CR), de acordo com as necessidades do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. A contratação temporária do pessoal dar-se-á de acordo com as necessidades do serviço.  

São oferecidas 5 vagas para auxiliar de cuidador, que possui como escolaridade mínima o ensino fundamental completo. As inscrições serão gratuitas e deverão ser feitas pessoalmente junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária, situada à Rua Aspirantes Santos, nº 396, Santos Reis, Parnamirim/RN, no período de 27 a 29 de novembro de 2019.  

…

Parnamirim: Semas lança Edital para contratação de profissionaisLeia mais »

G1

A emissão de gases do efeito estufa precisa diminuir mais de 7% ao ano no período entre 2020 e 2030 para que o aumento na temperatura média global seja de apenas 1,5°C. Caso as emissões não sejam reduzidas nesse ritmo, mas segundo os compromissos já assumidos, o mundo caminha para um aumento de temperatura de 3,2°C.

A conclusão do novo relatório lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) nesta terça-feira (26) é que os acordos atuais para a redução das emissões não são suficientes para evitar mudanças climáticas no futuro.

O Relatório sobre a Lacuna de Emissões afirma que, mesmo que todos as metas do Acordo de Paris sejam implementadas, as temperaturas deverão subir 3,2°C, “trazendo impactos climáticos ainda maiores e mais destrutivos”. Para alcançar a meta de 1,5°C, as metas precisam ser cinco vezes mais ambiciosas na próxima década.

…

Contra alta de 3,2°C na temperatura, emissões de gases precisa cair mais de 7% ao ano, diz ONULeia mais »