29 de novembro de 2019

Agência Brasil

Em meio ao crescimento de gastos obrigatórios, os investimentos – gastos com obras e compra de equipamentos – acumulam queda em 2019. Segundo números divulgados hoje (28) pelo Tesouro Nacional, os investimentos totalizam R$ 30,888 bilhões de janeiro a outubro, recuo de 16,3% em relação ao mesmo período do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 16,095 bilhões de janeiro a outubro, retração de 18,9% em relação aos mesmos meses do ano passado, descontada a inflação. As despesas do Minha Casa, Minha Vida, no entanto, subiram 2,6% acima do IPCA, atingindo R$ 3,178 bilhões nos dez primeiros meses do ano. 

De janeiro a outubro, as receitas líquidas acumulam alta de 0,3% acima do IPCA. As despesas totais, em contrapartida, caíram 1% descontada a inflação. Os gastos com a Previdência Social subiram 3% além da inflação, contra alta de 1,1% (também acima da inflação) dos gastos com pessoal. 

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Gastos com investimentos federais acumulam queda de 16,3% no anoLeia mais »

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 416/2019 que autoriza o Governo a abrir crédito extraordinário no Orçamento Geral do Estado (OGE) do atual exercício, no valor de R$ 1.779.169 bilhão.

O Projeto, de acordo com o governador em exercício Antenor Roberto (PCdoB), tem por objetivo corrigir um problema estrutural no Orçamento Geral, que foi submetido à apreciação e aprovado pela Assembleia Legislativa com dotações orçamentárias a menor, o que deve impedir o pagamento de despesas obrigatórias como salário dos servidores.

“Esse é um Projeto de grande importância social, porque 80% dos recursos serão destinados ao pagamento de pessoal e deixar creditado os débitos salariais do ano passado que não estavam na proposta orçamentária”, afirmou o deputado George Soares (PL), relator da matéria.

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EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, CCJ APROVA ABERTURA DE CRÉDITO PELO GOVERNO DO ESTADOLeia mais »

A Prefeitura de Natal informa que está pagando, nesta sexta-feira (29/11), 98% da folha salarial dos servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, referente ao mês de novembro. Hoje, até o fim do dia, o dinheiro poderá ser movimentado. O que significa que quase a totalidade dos servidores receberá nesta data seus salários na integralidade.

A Secretaria Municipal de Administração informa ainda que até o quinto dia útil de dezembro será feito o pagamento a todo o restante dos 2% do funcionalismo, concluindo a quitação da folha e permanecendo com o pagamento de seus funcionários em dia. A gestão faz questão de ressaltar ainda que, mesmo com a diminuição de receitas que se acentuou nos últimos meses, agravada pela perda de recursos como a cota-parte do ICMS que cabe ao Município, em função da instituição do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), a folha de novembro será quitada integralmente. 

O pagamento de todo o funcionalismo público municipal, feito até o dia 5 de dezembro, vai colocar R$ 60 milhões em circulação na economia da capital potiguar. O Município reafirma seu empenho e prioridade absolutas de continuar cumprindo seu compromisso com o pagamento dos servidores, mesmo em meio ao cenário da crise financeira prolongada e sem precedentes que atinge o Brasil e afeta o Poder Público nos municípios de maneira mais severa.

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial.

Durante o julgamento, o compartilhamento de dados bancários suspeitos obtidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central (BC), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi discutido, mas ainda não é possível saber se haverá votos suficientes para proclamar o resultado nesta questão. Na quarta-feira (4), o assunto será debatido em uma nova sessão.

Após quatro sessões de julgamento, por 8 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que o envio é constitucional e não se trata de quebra ilegal de sigilo fiscal.

As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. De acordo com a legislação, a Receita e o antigo Coaf tem a obrigação de enviar informações suspeitas ao MP.

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Com a intenção de instalar projetos de geração de energia eólica, solar e a gás no Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra assinou mais um protocolo de intenções com empresas chinesas. Nesta quarta-feira (27), a chefe do Executivo estadual foi recebida pelo vice-presidente da State Power Investment Corporation (SPIC), Yang Ya, na sede da empresa, em Pequim, para assinar o documento.

“A diretoria da SPIC está examinando concretamente a instalação de um parque solar no Brasil e tem, como prioridade, instalar no Rio Grande do Norte. Esse parque solar, com uma potência de 500 megawatts, será um dos maiores do país”, destacou a governadora no ato de assinatura do protocolo. Essa ação é fruto de audiência realizada em julho deste ano, quando a governadora recebeu, em seu gabinete, parte da diretoria da empresa manifestando interesse em investir no Rio Grande do Norte.

A SPIC é uma das maiores empresas do mundo no ramo da energia elétrica, e no Brasil possui a hidrelétrica de São Simão, em Minas Gerais e dois parques eólicos na Paraíba. A empresa chinesa planeja investir R$ 4 bilhões na região Nordeste, sendo R$ 2 bilhões no Rio Grande do Norte, onde já possui escritório e quer investir na produção de energia eólica e solar.

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Governadora pleiteia instalação de parque solar com potência de 500 megawattsLeia mais »