novembro 2020

Prazo acaba hoje. Interessado deve pedir revisão pelo site da Dataprev

Termine hoje (2) o prazo para quem teve a extensão do auxílio emergencial cancelada contestar o motivo da suspensão do benefício.

O interessado deve pedir a revisão da decisão exclusivamente pelo site da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência). Neste primeiro momento, não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único.

A possibilidade de contestação está em vigor desde o último dia 24, para trabalhadores prejudicados pela pandemia da covid-19 que não são beneficiados pelo Bolsa Família – os critérios para as famílias atendidas pelo programa reclamarem a extensão do auxílio emergencial ainda serão divulgados.

Segundo o Ministério da Cidadania, os requerimentos de extensão do benefício serão acatados sempre que os reclamantes cumpram todos os requisitos para recebimento do auxílio.

A Medida Provisória que instituiu o pagamento, até 31 de dezembro deste ano, de até quatro parcelas mensais de R$ 300 a título de auxílio emergencial para enfrentamento da situação de emergência pública estabeleceu que a situação dos beneficiários deve ser reavaliada mensalmente.

Duas cotas

Cada família poderá receber no máximo duas cotas do benefício. Naquelas em que a mulher for a única responsável, serão pagos dois benefícios mensais (totalizando R$ 600), mesmo que outra pessoa tenha recebido o auxílio emergencial.

Não tem direito ao auxílio residual quem está trabalhando com vínculo empregatício formal; recebe algum benefício previdenciário ou assistencial, incluindo o seguro-desemprego – com exceção do Bolsa Família ou cuja renda familiar mensal por pessoa supere meio salário-mínimo (R$ 522,50) ou cuja renda familiar mensal total supere valor equivalente a três salários mínimos (R$ 3.135).

Também não faz jus ao benefício quem, em 2019, recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559 ou cujos bens, em 31 de dezembro de 2019, superavam R$ 300 mil, entre outras situações previstas na Medida Provisória de 2 de setembro.

Fonte:agência Brasil

Proposta deverá ser incluída na pauta desta semana

O Senado deverá votar esta semana projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de licitação para o transporte rodoviário interestadual. A proposta, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e relatada por Acir Gurgacz (PDT-RO), tem apoio de outros senadores e pode ser incluída na pauta de votação da semana, que será definida na reunião de líderes.

Atualmente, o poder público concede a outorga do transporte interestadual para empresas privadas por meio de uma autorização simples, que não requer licitação e depende da vontade do gestor. 

O projeto considera que uma escolha pode ser feita por licitação, com transparência e definição clara de prazos dessa concessão. “O transporte rodoviário de passageiros, seja este urbano, semiurbano ou interestadual, cumpre uma importantíssima função social […] Nesse sentido, precisamos garantir a disponibilidade do serviço por meio de contratos sólidos e duradouros […]”, afirmou Gurgacz em seu relatório.

Para o relator, “a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], em plena pandemia, tem emitido autorizações sem qualquer critério técnico ou estudo de viabilidade operacional”. Segundo ele, em um período em que o setor enfrenta uma redução de 70% no número de passageiros transportados, “esse tipo de atitude levará o sistema de transporte interestadual e internacional de passageiros ao colapso”.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apoia o projeto. Para ela, o sistema atual pode ser prejudicial à concorrência no setor, já que se trata de “uma carta branca para o governo escolher os autorizados”. Já o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) considera que o sistema de autorização simples pode prejudicar a oferta de transporte nas cidades mais distantes, que não atraem investidores.

Fonte: agência Brasil

Chama busca “iluminar” cientistas que buscam cura para pandemia

Batizada de Chama da Esperança, será acesa amanhã (2), dia de Finados, uma pira no Crematório e Cemitério da Penitência, na zona portuária do Rio de Janeiro. A intenção simbólica é iluminar os cientistas que buscam uma vacina contra o novo coronavírus.

A pira será acesa pelo cardeal do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, que irá celebrar uma missa no local, às 7h30, e uma vela acesa na mesma chama será entregue a pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Segundo a Arquidiocese do Rio de Janeiro, o fogo permanecerá aceso nos dois lugares até que uma vacina seja descoberta e reconhecida pela comunidade científica internacional. Dom Orani também vai inaugurar um jardim memorial na Penitência, com o plantio de uma muda de jequitibá-açu, em referência à importância da preservação ao meio ambiente. Depois, ele inaugura um monumento em homenagem às vítimas da covid-19 no Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, na zona oeste.

Por causa da pandemia de coronavírus, as tradicionais missas realizadas nos cemitérios cariocas serão reduzidas este ano, e em algumas localidades, transferidas para as paróquias mais próximas. A Catedral de São Sebastião, no Centro, terá missas em quatro horários e manterá a cripta aberta para visitação ao longo do dia.

Às 10h haverá a soltura de 200 balões, na campanha A Vida Não Para, com mensagens enviadas por internautas. Algumas celebrações serão transmitidas pelas redes sociais da arquidiocese, para evitar as aglomerações.

Fonte: agência Brasil

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem realizando desde o início do mandato da professora Fátima Bezerra diversas ações voltadas ao apoio e proteção de refugiados, apátridas e migrantes.

Em dezembro de 2019 foi instituído o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes (CERAM) como colegiado responsável pelo assessoramento e planejamento no tema de refúgio e migração.

Desde então o Governo do Estado se tornou referência nacional em atendimento a refugiados e migrantes, conforme Carta de Reconhecimento encaminhada em abril de 2020 pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).

Através da Recomendação nº 01/2020 – CERAM/RN foi orientado que as ações executadas pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), relativas ao Programa Leite Potiguar e a isenção no Restaurante Popular fossem extensivas à população de refugiados, apátridas e migrantes no RN.

Além disso, por meio da SETHAS e do CERAM, foi orientado aos municípios a  inserção dessa população no Cadastro Único (CadÚnico), garantindo o acesso ao Auxílio Emergencial e ao Bolsa Família, além do acompanhamento socioassistencial por parte dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) nos territórios do RN.

Em meio à pandemia da COVID-19, o Governo do Estado celebrou com o município de Natal o Termo de Cooperação Técnica nº 221/2020 com objetivo de garantir a abertura e o funcionamento do Centro de Acolhida e Referência para Refugiados, Apátridas e Migrantes (CARE/RN), destinado ao acolhimento temporário, com privacidade, de refugiados venezuelanos indígenas Warao que estejam em situação de vulnerabilidade social, enquanto perdurar o período da pandemia. O Termo é direcionado para os Warao que vivem em Natal e não possuem condições financeiras de pagar aluguel.

Dessa forma, o Governo do Estado cedeu um prédio para o funcionamento do CARE, garantindo a sua manutenção física, e a Prefeitura de Natal se responsabilizou com o fornecimento regular de alimentação e o acompanhamento por uma equipe de referência formada por assistentes sociais, psicólogo e nutricionista para o acompanhamento das famílias.

No entanto, por recomendação das Agências da ONU (ACNUR e OIM), como uma alternativa ao abrigo provisório, o Governo do Estado financiará o pagamento de aluguel social por 5 (cinco) meses para refugiados e migrantes em Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim, através do Programa RN Chega Junto.

A Governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira (26/10) o Termo de Colaboração com a Cáritas Arquidiocesana de Caicó para executar Aluguel Social do Programa RN Chega Junto.

A entidade vai administrar recursos na ordem de R$ 475 mil para prover moradia temporária para 130 famílias em situação de vulnerabilidade social, em especial, 50 famílias de refugiados, migrantes e apátridas no Rio Grande do Norte, inclusos os venezuelanos indígenas.

Cada família receberá o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por 5 (cinco) meses e serão acompanhados por assistentes sociais da Cáritas e pelos CRAS e CREAS dos municípios aonde estão localizados.

A Cáritas Diocesana de Caicó é uma entidade de promoção e atuação social da Diocese de Caicó, constituída em 1950, que trabalha na defesa dos direitos humanos, da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável solidário.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, via CERAM/RN e SETHAS, articula ações de inserção econômica dessas famílias, através do artesanato e da economia solidária, para que ao final dos 5 (cinco) meses do RN Chega Junto, essas famílias estejam em condições de se manterem por conta própria, garantindo a autonomia e emancipação desses sujeitos de direito.

Nível de Utilização da Capacidade Instalada recuou para 81,3%

O Índice de Confiança de Serviços (ICS), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve queda de 0,4 ponto na passagem de setembro para outubro. Essa foi a primeira queda depois de cinco altas consecutivas do indicador, que mede a confiança do empresário do setor brasileiro de serviços.

Com a queda, o indicador chegou a 87,5 pontos em uma escala de zero a 200, e continua abaixo do patamar pré-pandemia (fevereiro deste ano), quando registrou 94,4 pontos. Seis dos 13 segmentos pesquisados tiveram recuo na confiança.

A queda foi puxada pelo Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro e que caiu 3,2 pontos, passando para 95,7 pontos e voltando a se situar abaixo do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020).

Já o Índice da Situação Atual, que mede a percepção dos empresários sobre o presente, subiu 2,6 pontos e passou para 79,5, mantendo a trajetória crescente desde maio.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) do setor de serviços caiu 0,5 ponto percentual e chegou a 81,3%.

“A grande cautela dos consumidores e a incerteza sobre a evolução da pandemia sugerem que o setor ainda enfrentará dificuldades para retornar ao ritmo de recuperação observado do início do ano”, disse hoje, no Rio de Janeiro, o economista da FGV Rodolpho Tobler.

*Fonte: Agência Brasil