20 de novembro de 2019

R7

Pedido de vista coletiva adiou nesta quarta-feira (20) a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a proposta que altera o texto constitucional para possibilitar a prisão após condenação em segunda instância.

O projeto (PLS 166/2018), do senador Lasier Martins (Podemos-RS), altera o Código de Processo Penal (CPP) para determinar que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”.

Atualmente, o artigo 283 do CPP prevê que que a prisão só poderá ocorrer “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado” ou, durante a investigação ou processo, de forma cautelar – temporária ou preventiva. A relatora, Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou um substitutivo com alterações no texto.

…

Senado adia análise de projeto sobre prisão em 2ª instânciaLeia mais »

Em alusão ao mês de novembro, no qual é realizado a campanha Novembro Azul em todo o país e que tem como objetivo reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata, a Câmara Municipal do Natal aprovou durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (19), em regime de urgência, o Projeto de Lei N° 232/2019, de autoria do vereador Cícero Martins (PSL), que trata da obrigatoriedade da realização do exame de PSA nos homens com mais de 45 anos, quando solicitado hemograma por dentistas e médicos da rede municipal de saúde. 

De acordo com o autor, o objetivo é garantir que os homens possam ter uma maior opção de diagnóstico de problemas quanto à glândula da próstata. 

“O PSA é um exame aonde é detectado a proteína, o antígeno é detectado no organismo do indivíduo após os 45 anos. Geralmente, quando está elevada acontece uma hiperplasia na próstata, então ele é uma sinalização de que há algo errado, que pode existir ali um câncer maligno ou benigno. Então normalmente, os homens após os 45 anos é ideal que façam esse exame do PSA, no entanto a rede pública municipal nunca solicita e as pessoas procuram e não conseguem e o próprio médico do Programa de Saúde da Família (PSF), pode solicitar. O que o nosso Projeto apresenta é que os médicos quando peçam o hemograma, incluam a solicitação do PSA”, explicou. 

…

Projeto de Lei garante realização de Exame PSA na rede pública municipalLeia mais »

Fecomércio RN

Cerca de 200 profissionais capacitados gratuitamente pelo Sistema Fecomércio RN, através do Senac, participaram de solenidade de formatura, na manhã desta terça-feira (19), no auditório do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa.

Beneficiados pelo Programa Senac de Gratuidade, na modalidade PSG Empresa, iniciativa desenvolvida pelo Sistema Fecomercio RN a partir das demandas captadas juntos aos empresários potiguares, o evento reuniu alunos oriundos de Natal, Macaíba e São Gonçalo do Amarante. Eles foram capacitados com cursos de Auxiliar de Cozinha; Camareira em Meios de Hospedagem; Cuidador de Idoso; Operador de Telemarketing; Técnicas para Cozinheiro; Recepcionista em Meios de Hospedagem e Vendedor.

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, prestigiou a cerimônia e enfatizou sobre os resultados que a parceria trouxe para o município. “Temos a preocupação de estar sempre investindo na qualificação profissional. Somente esse ano, através de parcerias com o Senac e outras instituições foram mais de mil jovens que passaram por capacitações, em parcerias que colaboram para o desenvolvimento do nosso município”, disse o prefeito.

…

Senac forma mais de dois mil alunos em cursos gratuitos pelo PSG EmpresaLeia mais »

Empresas com débitos fiscais em aberto têm um importante instrumento para facilitar a regularização da situação: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Fiscal Estadual, um espaço exclusivo instalado na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) para realização de sessões de negociação. O Cejusc é resultado de uma parceria da SET com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e, em pouco mais de um ano de funcionamento, já formalizou 33 acordos. Isso  equivale a R$ 35,26 milhões, que foram quitados, amortizados ou parcelados.

Os contribuintes com débitos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no extrato fiscal podem agendar uma audiência para negociar a dívida espontaneamente no Cejusc Fiscal Estadual. O agendamento pode ser feito pessoalmente, por email – cejuscfiscal@set.rn.gov.br – ou por telefone (084) 3232 2120.

As reuniões de negociação são voltadas àqueles contribuintes que receberam uma carta-convite para a audiência ou que simplesmente decidiram quitar o débito antes de serem notificados pela SET-RN.  No geral, são empresas que deixaram de pagar o ICMS antecipado ou que têm débitos vencidos de ICMS apurado e declarado, além de outras dívidas, vencidas e constantes no extrato fiscal do estabelecimento.

…

Negociações recuperam para o RN R$ 35,2 milhões em débitos tributáriosLeia mais »

Agência Brasil

A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (19), a assinatura da venda da totalidade de suas ações da Liquigás Distribuidora para as empresas Copagaz e Nacional Gás Butano. O valor da venda é de R$ 3,7 bilhões. Como parte da estruturação da operação, será realizado investimento acionário minoritário por parte da Itaúsa na Copagaz.

A Liquigás atua no engarrafamento, na distribuição e na comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Brasil. Presente em quase todos os estados brasileiros, ela conta com 23 centros operativos, 19 depósitos, uma base de armazenagem e carregamento rodoferroviário e uma rede de aproximadamente 4.800 revendedores autorizados, tendo 21,4% de participação de mercado.

A Copagaz foi fundada em 1955 e é a quinta maior empresa de GLP do Brasil. A companhia conta com uma rede de revendas com 2.700 representantes, distribuindo para cerca de 1.800 municípios.

…

Petrobras assina contrato de venda da Liquigás por R$ 3,7 biLeia mais »