O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (14) que os relatores da reforma tributária serão definidos até o final desta semana. O acordo firmado com o Senado é que naquela Casa tramitem as duas PECs (45/19 e 110/19) e na Câmara a parte infraconstitucional da reforma.
Os deputados devem começar a analisar e discutir o Projeto de Lei 3887/20. A tramitação do PL é mais rápida, já que pode ser aprovado por maioria simples. O texto institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Além da CBS, há outros temas da reforma que poderão ser discutidos sem o quórum qualificado de PEC (3/5 dos parlamentares), como os debates sobre o Imposto de Renda, a cobrança de lucros e dividendos e as questões que envolvem o passaporte tributário e o imposto digital.
“Ainda no âmbito da reforma tributária, tenho reuniões nesta semana com os líderes e com integrantes da equipe econômica sobre as questões relativas ao Imposto de Renda”, informou o presidente por meio de suas redes sociais.
Lira disse ainda que espera que os relatores das PECs no Senado sejam definidos também nesta semana para que as duas Casas comecem a discutir o tema simultaneamente.
O Governo do RN mantém a obediência ao calendário de pagamentos estipulado no início deste ano junto às representações de classe dos trabalhadores e adianta a primeira parcela do salário de junho nesta terça-feira (15).
Mais de R$ 244 milhões serão depositados na conta dos servidores já na metade do mês como mais uma ação de incentivo à retomada da economia potiguar em função do período de maior crise provocada pela pandemia.
Recebem o salário integral nesta terça-feira os mais de 37 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem até R$ 4 mil (valor bruto), além de toda a categoria da Segurança Pública, totalizando mais da metade do quadro funcional do Estado. Também serão adiantados 30% para quem quem recebe acima de R$ 4 mil.
No próximo dia 30, o Governo conclui a folha de junho, ainda dentro do mês trabalhado, e paga o salário integral dos mais de 22 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios, além dos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil para concluir a folha de R$ 495 milhões
Lançamento ocorre no Dia Mundial do Doador de Sangue
Marcelo camargo
Com o lema Doe Sangue Regularmente – com a Nossa União a Vida se Completa, o Ministério da Saúde lançou hoje (14) uma campanha para incentivar a população a doar sangue regularmente. O objetivo é incrementar o estoque de sangue do país, que teve uma redução de 10% desde o início da pandemia de covid-19. O lançamento ocorre na data em que se comemora o Dia Mundial do Doador de Sangue.
Em 2019, foram realizadas 3.271.824 coletas de sangue no país e em 2020 o número caiu para 2.958.665. Segundo o ministério, a redução se deu em razão da diminuição na circulação de pessoas por conta da covid-19. Apesar da redução, a pasta não registrou desabastecimento.
Mesmo assim, durante a pandemia o ministério teve que acionar o Plano Nacional de Contingência de Sangue que possibilitou o remanejamento de bolsas de sangue entre os estados conforme a demanda e oferta em cada local. Nove estados fizeram solicitações e foram atendidos: São Paulo, Minas Gerais, Piauí, Pernambuco, Sergipe, Amapá, Rondônia, Paraná e Santa Catarina.
Em média, a disponibilização do sangue para o destino final leva até oito horas, considerando a maior distância entre o estado solicitante e o que doa.
Neste ano, até o mês de março foram coletadas 734.247 bolsas de sangue no país. Durante o lançamento da campanha, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, lembrou que todo a manutenção do abastecimento dos hemocentros é possível graças à existência do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Vamos aproveitar essa oportunidade não só para reafirmar as ações de enfrentamento à pandemia, mas também a necessidade contínua da cumprir o preceito constitucional da saúde como direito fundamental”, afirmou o ministro.
Assista à integra da transmissão:
Para doar sangue, é preciso ter de 16 a 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos (menores de 18 anos devem apresentar consentimento formal do responsável legal); pesar no mínimo 50 quilos; e estar alimentado. No dia da coleta, o doador não deve ingerir alimentos gordurosos antes da doação; deve ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas; e apresentar documento oficial de identificação com foto.
Uma única doação de sangue, de 450 mililitros, é suficiente para salvar a vida de até 4 pessoas. Além disso, essa quantidade é reposta no organismo em 24 horas.
A campanha deste ano também vai lançar mão do auxílio da tecnologia, por meio do Facebook. Basta acessar a página para se cadastrar como doador de sangue.
O ministro lembrou ainda que a doação voluntária de sangue, além de um ato de amor é um compromisso com a vida. “Vamos nos unir para mantermos nos nossos bancos de sangue reservas suficientes para atender a população brasileira”, pediu o ministro.
Durante o fim de semana, do dia dos namorados, de 12 a 13 de junho, a fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) esteve presente na Orla de Ponta Negra e percorreu toda a extensão do litoral natalense, fazendo valer as medidas de combate à pandemia da covid-19. O trabalho foi considerado tranquilo, resultando apenas em uma notificação e duas apreensões de publicidade irregular. As ações contaram com o apoio do Grupamento de Ações Ambientais (GAAM) e da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).
Segundo o supervisor de fiscalização da Semurb, Iang Chaves, que esteve no comando, o movimento foi tranquilo, havendo apenas ajustes pontuais por parte de quiosqueiros de Ponta Negra, que corrigiram de imediato. “Durante a fiscalização no domingo, observamos que em um dos espaços reservados exclusivamente para banhistas, encontramos 17 conjuntos, inseridos neste local de maneira irregular por outras pessoas, de imediato conversamos com os responsáveis e o local foi desocupado. A determinação é o uso de oito conjuntos de mesas, cadeiras e sombreiros”, disse Chaves.
Além disso, foi apreendido duas publicidades irregulares, sendo uma placa de empresa de turismo e outra de uma conveniência. Posteriormente um quiosqueiro foi notificado pelo uso excessivo de conjunto de mesas, cadeiras e sombreiros. “Entregamos a notificação para que ele comparecesse à Semurb e orientamos a retirada do material em excesso do local, o que foi pacificamente atendido”, comentou.
Já no sábado (12) a equipe fiscalizou a Orla de Ponta Negra, Areia Preta, Praia dos Artistas, do Meio, do Forte até a Redinha, visando o cumprimento dos decretos Covid. Porém nenhuma irregularidade foi constatada nestes locais.
Nos fins de semana e feriados, caso a população presencie alguma cena de aglomeração ou outra situação que viole as regras, basta realizar denúncia, que pode ser anônima, pelo canal 24h do Ciosp, no número 190 e também no disque denúncia da Polícia Civil no 181. Já de segunda a sexta-feira as denúncias podem ser feitas das 8h às 16h, pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829 ou e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br.
O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) apresentou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, instituindo o piso salarial para profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito estadual. Conforme o texto do PL, o piso salarial dos enfermeiros no Rio Grande do Norte fica fixado em R$7.315,00, correspondente a uma jornada de trabalho de 30h semanais. Já os valores de piso salarial para técnicos e auxiliares de enfermagem são fixados pela proposta em 70 e 50%, respectivamente, sobre o valor mensal pago aos enfermeiros.
De acordo com o parlamentar ao justificar a importância da matéria, a enfermagem representa quase 70% da força de trabalho na área da saúde e, com isso, alcança um local de destaque entre as categorias profissionais, já que o cuidado às pessoas é desenvolvido nas 24 horas de forma ininterrupta.
Ainda segundo ele, o trabalho da equipe de enfermagem perpassa por todos os níveis de atenção, desde o domicílio, junto às pessoas no seu território de moradia, na atenção primária e até o nível mais complexo da assistência em nível hospitalar. Além disso, a equipe também acompanha as pessoas em seus ciclos de vida, do nascimento até a morte.
“O reconhecimento popular da importância desta categoria não se materializa em remunerações dignas, visto que, com a pandemia, estes profissionais enfrentam o aumento de jornadas diante do adoecimento de colegas, sobrecarga física e mental, lesão de pele por uso ininterrupto de equipamentos de proteção individual, instabilidade de vínculos empregatícios e clima instável de confiança entre equipe e população. É essa incoerência que este projeto pretende corrigir. Vale lembrar ainda que, enquanto o mundo enfrenta o maior desafio sanitário deste século, o valor dos profissionais de Enfermagem ficou ainda mais explícito e inquestionável, pois são eles que se colocam em risco diariamente para salvar vítimas da Covid-19”, justifica Jacó Jácome.
