22 de junho de 2021

A fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, acenando com a possibilidade de a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – o tributo proposto pelo governo para substituir PIS e Cofins – ter uma alíquota mais alta para a indústria do que para serviços e comércio jogou lenha na fogueira da disputa para ver quem vai pagar menos imposto na proposta de reforma tributária em negociação no Congresso.

Os ânimos estão mais acirrados porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sinalizou na semana passada que quer tocar a votação do texto mais rapidamente e em conjunto com o projeto que trata de uma reformulação do Imposto de Renda – que deverá será enviado ao Congresso nos próximos dias.

A CBS é um tributo proposto por Guedes nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O projeto foi enviado pelo governo no final do ano passado com uma alíquota única de 12%. Tanto indústria como serviços acham que o valor está alto e que pagam mais do que outro, alimentando uma disputa histórica. Ninguém quer ser surpreendido na Câmara. Resultado: a articulação política com os deputados se intensificou nos últimos dias.

Guedes também tem se reunido, nas últimas semanas, com empresários para sentir o termômetro da reforma e ainda para buscar apoio ao programa que cria o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e o Bônus de Incentivo à Qualificação (BIQ), com pagamento de R$ 600 por mês a jovens e trabalhadores informais. Metade desse valor seria financiada pelas empresas, enquanto a outra metade o ministro quer pagar em conjunto com o Sistema S para treinar 2 milhões de trabalhadores.

O presidente da Central Brasileira de Serviços (Cebrasse), João Diniz, disse que a CBS, com a unificação do PIS e Cofins, é um tributo que pega em cheio o setor e a alíquota de 12% significaria um aumento muito grande de carga tributária. “Vai significar quebradeira. O setor de serviços não aguenta mais esse tipo de jogo que vem sendo jogado, com a conta estourando no nosso colo”.

Para o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, a tramitação da CBS não pode andar sem uma definição sobre a desoneração da folha de pagamentos, ou seja, redução dos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários – proposta que perdeu força nos debates recentes. Segundo Nese, o setor defende a desoneração da folha de pagamentos com a recriação da CPMF e também o programa de treinamento. No encontro com Guedes, o ministro explicou os planos de chamar o Sistema S para colaborar com a proposta. “O sistema S tem de trabalhar para treinar pessoas, e não para fazer prédios”, criticou Nese.

Já o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, rebateu o setor de serviços e disse que a indústria é quem mais paga, segundo ele, na contramão do que acontece nos Estados Unidos, Europa e Ásia. A CNI não concorda com a alíquota maior para indústria da CBS. “A CNI é a favor de uma reforma ampla, que dê mais segurança jurídica e crie mais equilíbrio na economia”, disse. Segundo ele, a indústria paga 32% dos impostos federais e 41% dos estaduais. “É um absurdo”, afirmou, acrescentando que é mais fácil cobrar os tributos da indústria. E que esse quadro beneficia mais a camada mais rica que consome mais serviços.

Nesta segunda-feira (21), a Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião para apreciar e deliberar projetos de lei. Estiveram presentes no encontro os vereadores Preto Aquino (PSD), presidente do colegiado, Herberth Sena (PL), Luciano Nascimento (PTB), Geovane Peixoto (PTB) e a vereadora Camila Araújo (PSD).

Entre as matérias aprovadas, destaque para a de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB) que inclui motoristas, cobradores, trabalhadores da manutenção e da administração do transporte coletivo urbano, rasteleiros, garis e lixeiros nos grupos prioritários para imunização contra o vírus Influenza (H1N1), na capital potiguar, e a matéria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB) sobre a obrigatoriedade de oferta de álcool em gel no interior de veículos que prestam serviços de transporte coletivo, alternativo, aplicativo e táxi.

Também foi aprovada uma proposição do vereador Klaus Araújo (SD) que autoriza o Pode Executivo a acrescentar um kit de higiene às cestas básicas que serão distribuídas aos estudantes das escolas públicas municipais em substituição à merenda escolar enquanto as aulas estiverem suspensas em razão da pandemia do Covid-19.

Na sequência, recebeu parecer favorável textos encaminhados pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), que estabelece prioridade especial para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em estabelecimentos públicos e privados; e pela vereadora Ana Paula (PL) que determina atendimento prioritária aos portadores de Diabetes Melitus, na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total. 

VISITAS FISCALIZATÓRIAS
Os parlamentares ainda aprovaram o relatório das últimas visitas fiscalizatórias realizadas pelo colegiado. Sobre isso, a vereadora Camila Araújo elencou alguns problemas encontrados nas unidades de saúde. “Constatamos dificuldades estruturais nas policlínicas, desde infiltração até fiação exposta, que precisam de atenção para serem resolvidas. Sentimos falta de geriatras, tão importantes para a população idosa. Além disso, faz-se necessário o cumprimento da carga horária das especialidades médicas e um melhor controle sobre o retorno dos pacientes. Diante disso, encaminharemos o parecer da comissão à Secretaria de Saúde e cobraremos as soluções”.

Por fim, o vereador Preto Aquino avaliou o andamento dos trabalhos. “Desde o início desta legislatura, já visitamos os três hospitais da rede municipal, outros três hospitais da rede estadual, quatro UPAs e quatro policlínicas; em breve, fiscalizaremos as maternidades. Portanto, as atividades deste grupo temático acontecem de forma satisfatória, inclusive estamos com a pauta zerada, ou seja, não temos projetos com parecer ou relatoria pendentes”, concluiu o presidente da Comissão de Saúde. 

A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, através do SINE-RN, oferece hoje, dia 22 de junho, 19  vagas de emprego para Natal, Região Metropolitana,   Pau dos Ferros e região.

Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

Quer tirar alguma dúvida ou agendar um atendimento? Ligue: (84) 3190-0783, 3190-0788, 98106-6367 e 98107-4226.

O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 12h.

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Quantidade de vagas por região
 
NATAL e Grande Natal
 

• MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE ÔNIBUS    01

• MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO       04

• TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES    01

• TORNEIRO MECÂNICO      01

• OPERADOR DE CALDEIRA   01

• TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS    01

• TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA     01

 
Vagas para Pessoas Com Deficiência
 

• AJUDANTE DE COZINHA    08

 
PAU DOS FERROS e Região

• PROMOTOR DE VENDAS    01

 
Total geral = 19 vagas

No pronunciamento durante a sessão plenária híbrida desta terça-feira (22) o deputado Tomba Farias (PSDB) criticou o governo estadual pela gestão da Saúde. O parlamentar disse que o Rio Grande do Norte “vive um descalabro na saúde” e que além da covid, outros problemas tão ou mais graves quanto vem tirando a vida dos potiguares.

“Aqui já se falou sobre o problema dos pacientes vasculares, que sofrem e agonizam com a dor sem ter a quem recorrer. O hospital Ruy Pereira foi fechado e hoje eles são encaminhados para o Hospital da Polícia, mas essa semana precisamos recorrer três vezes à Justiça porque esses pacientes estavam com laudos médicos indicando que poderiam ir a óbito e as liminares foram concedidas”, afirmou o deputado.

Tomba afirmou que as pessoas precisam recorrer à Justiça pois a Saúde não está funcionando. “Agora temos a fila das liminares, a fila pra se obter saúde e assim se vai, caminhando a passos de tartaruga e me solidarizo com essas famílias por esse momento de angústia e de dor”, lamentou o deputado.

Em virtude do baixo quantitativo de doses e da grande procura pela vacinação no nosso município, excepcionalmente, nesta terça-feira (22), não abriremos os pontos extras do Nordestão da Avenida Maria Lacerda e da Associação de Moradores da Cohabinal. 

Desta forma, a vacinação contra a Covid-19 será realizada na Uninassau da Cohabinal, no horário das 8h ao meio-dia e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com exceção dos bairros da Coophab e de Passagem de Areia II.

Ressaltamos que recebemos na sexta-feira (18) 1.996 doses da coronaVac e da Pfizer e que grande parte desse quantitativo já foi utilizado na abertura dos grupos das pessoas a partir dos 48 anos, sem comorbidades e dos industriários a partir dos 45 anos, além dos demais grupos já abertos durante a vacinação. 

Aguardamos agora a chegada de um novo lote de doses, que será encaminhado pelo governo federal e distribuído aos municípios do RN pelo governo do estado. 

Texto: Saulo Tarso de Castro.