A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (21) uma proposta que altera a lei da coleta seletiva nos condomínios da capital (Lei 6227/2011) e concede descontos na taxa de lixo dos moradores.
O PL n° 279/21, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), trata do aspecto econômico e sustentável da destinação de resíduos sólidos. “Precisamos entender que a questão da coleta adequada de lixo preserva o meio ambiente e gera renda. Os condomínios produzem quantidade enorme de lixo sem o destino correto. Então, é uma grande fonte de riquezas que é desperdiçada e por isso precisamos rever a legislação”, argumentou a parlamentar. Pela proposta, os condomínios poderão doar ou comercializar o material reciclável com as associações, cooperativas ou empresas de reciclagem e as unidades habitacionais ganharão desconto de 15% na Taxa de Limpeza Pública.
Na reunião, que contou ainda com a participação da vereadora Camila Araújo (PSD) e dos vereadores Aldo Clemente (PDT), Preto Aquino (PSD) e Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão, foram aprovados outros projetos, entre estes, o de n° 193/2021, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que concede 10% no IPTU em residências onde residem pessoas com deficiência; e o de n° 298/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que altera a nomenclatura “Dia Municipal contra a Homofobia” para “Dia Municipal de Combate à LGBTfobia”.
Entre outros, também foram aprovados o PL nº 47/2021, do vereador Herberth Sena (PL), que cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID); e o de n° 317/21, do vereador Hermes Câmara (PTB), que cria o programa Comunidade Participativa. “A comissão tem tido um ritmo de celeridade considerável, conseguindo equilibrar o número de processos que chegam e que são apreciados, questionando a legalidade e constitucionalidade para que as matérias não venham a ser alvo de ações judiciais posteriormente”, destacou Kleber Fernandes.
Os brasileiros voltaram a mostrar disposição para consumir, ainda que de forma tímida. Após duas quedas seguidas, o indicador Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), subiu 2,1% em junho, variação após considerar o ajuste sazonal. O indicador ficou em 67,5 pontos, ainda o menor nível desde agosto de 2020. Apesar da melhora, trata-se do pior junho da série histórica (2010) e houve retração de 2,6% em relação ao mesmo período de 2020.
De acordo com a CNC, o incremento no otimismo dos consumidores acompanha a percepção mais positiva sobre indicadores econômicos e medidas do governo para mitigação de impactos da pandemia, como o investimento no auxílio emergencial e outras iniciativas sociais. Mas a consolidação de um indicador positivo ao longo do ano depende da reativação da circulação nas ruas.
“Esse é mais um indicador capturado pela Confederação que mostra como a população não pode e não quer deixar de consumir. Em junho, temos uma data importante para o varejo e o setor de serviços, que é o Dia dos Namorados, que este ano voltou a ficar aquecida mesmo com a circulação afetada. Acreditamos que, com o avanço da vacinação no País, a gente possa chegar a um cenário muito mais próspero no fim do ano”, pontua o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
Percepção sobre emprego volta a subir
Este mês, todos os subitens da pesquisa ICF apresentaram crescimento. Apesar da reação, a maioria dos respondentes (43,2%) apontou que a renda de sua família piorou em relação ao ano passado, contra 42,9% no mês anterior e 37,9% em junho de 2020. No entanto, com o ajuste de sazonalidade, o índice apresentou um crescimento de 1,5%.
A maior parte dos entrevistados (35,5%) também respondeu que se sente tão segura com seu emprego quanto no ano passado, maior percentual da série histórica e uma proporção acima do mês anterior (34,3%) e do que em junho passado (31,3%). Ao contrário de maio passado, quando o item havia sido destaque negativo, em junho o tema voltou a ser o maior marco do mês.
A economista da CNC responsável pela pesquisa, Catarina Carneiro da Silva, aponta que as famílias registraram expectativas positivas sobre o mercado de trabalho tanto no curto quanto no longo prazo, o que permitiu a retomada no consumo. “A confiança no emprego é o que tem mantido as pessoas consumindo na pandemia. Quando há deterioração nas empresas, acontece um efeito dominó que impacta o orçamento das famílias e impede o acesso. O ICF tem sido um instrumento de análise bastante alinhado com essa expectativa”, resume.
Um flat foi autuado por lançamento irregular de efluentes na Avenida Erivan França, em Ponta Negra, que estavam chegando até a orla da praia, no último domingo (20). E um espetinho interditado no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona norte, por descumprimento das normas de prevenção à Covid-19, poluição sonora e obstrução de passeio público com mesas e cadeiras, no sábado (19). As infrações foram flagradas pelas equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), durante o plantão do fim de semana, com o apoio da Guarda Municipal (GMN).
O trabalho da fiscalização resultou ainda em dois autos de infração por poluição sonora com a apreensão de sons automotivos e 12 notificações, duas delas por lançamento de água servida por residência e nove por imóveis em descaso ambiental. E ainda, uma outra por poluição sonora e desrespeito aos decretos sanitários em um bar, no bairro do Potengi, também na zona norte.
Segundo o supervisor de plantão da Semurb, Gustavo Szilagyi, na manhã do domingo (20), foi observado o lançamento irregular de efluentes na Erivan França, na Orla da Praia de Ponta Negra e de imediato a fiscalização conseguiu identificar a origem do problema.
“Notamos que os efluentes estavam chegando na altura do Bar do Caranguejo, e por meio do sistema de drenagem chegavam ate a praia. Percorremos as ruas de Ponta Negra e identificamos a origem do material, que vinha de uma tubulação que partia de um Flat localizado na Avenida Engenheiro Roberto Freire. Abordamos o gerente e explicamos os procedimentos administrativos que seriam adotados. Foi entregue o auto de infração ambiental com previsão de multa de até R$ 2.066,34 reais”, conta Szilayi.
Seguindo o patrulhamento de rotina, no sábado (19), a fiscalização atendeu denúncias na zona Norte de Natal, realizadas pela população na Ouvidoria. Um dos alvos era um espetinho, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, que estaria gerando poluição sonora com atividade de música ao vivo e descumprindo aos decretos que visam conter o avanço da covid-19.
No local, as mesas estavam perto uma das outras sem o devido distanciamento, havia grande aglomeração de pessoas, poluição atmosférica com fumaça e obstrução do passeio público. Ainda segundo a denúncia feita à Semurb, o espetinho estava funcionando fora do horário permitido.
“Os fiscais constataram que o estabelecimento se encontrava funcionando com grande quantidade de clientes sentados em mesas e cadeiras, tanto na parte interna e externa no passeio público, obstruindo totalmente a passagem de pedestres e sem respeitar o distanciamento mínimo de 2m entre as mesas, conforme determinado pelo Decreto. Havia também duas tendas e churrasqueiras instaladas na calçada. Na ocasião, ocorria música ao vivo e foi realizado o monitoramento dos níveis de intensidade sonora (NIS), em três pontos, com e sem a atividade de música ao vivo”. relata o supervisor.
Os fiscais lavraram o auto de infração ambiental mais a interdição total das atividades, por descumprir o Decreto Municipal 12.216/2021, e funcionar com número de mesas e cadeiras sem manter o distanciamento exigido. A outra denúncia, foi em um bar no bairro Potengi, que estava descumprindo as regras do decreto em combate a covid-19, além de estar funcionando música ao vivo no local emitindo níveis de decibéis superiores ao permitido.
“O proprietário foi notificado a suspender a música ao vivo e desobstruir a calçada que estava sendo utilizada com mesas e cadeiras. Também em atendimento a denúncias realizadas via Ciosp 190, foram apreendidos dois sons automotivos que estavam em funcionamento em via pública, um no bairro do Alecrim e outro no Bom Pastor. Ambas situações resultaram na lavratura do auto de infração ambiental”, acrescenta Szilayi.
Paralelo as ações, dois moradores no bairro do Pitimbú, zona Oeste, foram notificados por estarem lançando de água servida na via pública. E solicitados a remover as ligações no prazo de cinco dias, sob pena de autuação com multa grave. Já na zona Sul de Natal, cerca de nove proprietários de imóveis, no bairro de Ponta Negra, foram notificados por mantê-los em situação de descaso ambiental. Os donos dos terrenos receberam prazo de 15 dias para promover a limpeza de seus lotes, também sob pena de autuação com multa.
Para denúncias de infrações ambientais a população pode utilizar o canal da Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829 ou e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br, de segunda a sexta-feira as denúncias podem ser feitas das 8h às 16h. Ou ainda, nos fins de semana e feriados, pelo canal 24h do Ciosp, no número 190 e também no disque denúncia da Polícia Civil no 181.
Dentro da reabertura gradual dos serviços e respeitando os índices de controle referentes à pandemia no Estado do Rio Grande do Norte, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) reabre nesta terça-feira (22), três unidades no interior do estado, bem como, amplia o horário das que já estavam realizando atendimento presencial.
A retomada nessa etapa refere-se as Unidades de Currais Novos, Caicó e São Paulo do Potengi, que até o momento encontravam-se fechadas para atendimento presencial. Os serviços de registro de veículos, habilitação de condutores e exames médicos voltam a ser oferecidos de forma presencial e necessitam de agendamento prévio no site do Detran (www.detran.rn.gov.br) acessando o botão “agendamentos”. O agendamento deve ser feito em nome do cidadão que realizará o serviço.
Aos que possuem serviços agendados a partir desta terça-feira (22), basta comparecer na respectiva unidade. A unidade de Parnamirim, que retomou atendimento em dias alternados, volta a atender de segunda a sexta no horário de 8h às 14h.
Para acessar qualquer uma das dependências do Departamento é preciso portar o comprovante de agendamento, bem como respeitar às normas de segurança adotadas em razão da pandemia da Covid-19
Marca lança seu famoso pão em tamanho maior para venda; novidade pode ser pedida tanto no delivery quanto nos restaurantes to go
O Outback leva a sério os pedidos dos seus lovers e por isso, apresenta mais uma novidade especial: o Outbread. Atendendo o desejo do público, o icônico pão australiano da rede ganha nova versão, num formato maior contendo 350g. Com a mesma receita do pão de boas-vindas, o lançamento foi desenvolvido especialmente para que o cliente possa levar esse símbolo do restaurante para casa e finalizá-lo da forma que preferir.
Além disso, o Outbread pode ser consumido em diversos momentos do dia: com aperitivos de entrada, no café da manhã, no break da tarde, acompanhando uma das refeições, no churrasco com um queijo derretido na brasa, quando bater aquela fome na madrugada ou, ainda, de uma forma mais inusitada, como sobremesa. Vale soltar a criatividade, dar uma olhada no quem tem na geladeira e usar o Outbread como quiser, aproveitando um verdadeiro #MomentoOutbackemCasa.
“Essa é uma novidade que planejamos há tempos e estamos orgulhosos e animados em poder atender a mais esse pedido do nosso público. Queremos continuar fazendo parte dos melhores momentos dos nossos consumidores com um dos nossos produtos mais icônicos. A partir de agora, nossos fãs podem saborear o pão australiano em qualquer horário do dia e da forma que a imaginação permitir”, conta Renata Lamarco, diretora de Marketing da Bloomin’ Brands, grupo detentor da marca Outback Steakhouse. A executiva afirma ainda que o pão de hospitalidade, em tamanho menor, continua sendo servido como cortesia nos restaurantes e enviado nos pedidos do delivery e to go.
Pioneiro no estilo aussie no Brasil, o pão australiano faz referência aos pães rústicos consumidos pelos pastores de ovelhas nos ranchos da Austrália. Desenvolvido com ingredientes selecionados, a receita exclusiva da marca garante ao pão um sabor único e tão desejado pelos clientes, com todo seu estilo e rusticidade. A nova versão já está disponível por R$ 19,90 para compra nos restaurantes no sistema to go ou pelo delivery, exclusivamente pelo iFood.
