15 de junho de 2021

Em breve o município de Pau dos Ferros vai receber uma unidade do Escritório do Empreendedor, projeto da Junta Comercial que reúne em um só espaço os órgãos presentes no processo de abertura, alteração e baixa de empresas. Nesta terça-feira, 15, a governadora Fátima Bezerra, juntamente com o presidente da Jucern, Carlos Augusto Maia, e a prefeita Marianna Almeida assinaram o acordo de cooperação.

“O que estamos pactuando aqui hoje é mais uma forma de democratizar acesso aos serviços públicos. Levando, por meio da Jucern, o atendimento para toda a região do Alto Oeste. Tem sido uma preocupação nossa essa busca por descentralizar as atividades disponíveis à população”, destacou a governadora.

De acordo com o presidente da Jucern, o modelo de trabalho do Escritório do Empreendedor tem sido avaliado positivamente nas duas unidades já em funcionamento, em Natal e Mossoró, por isso o objetivo é expandir o projeto. “Só em Natal, temos uma média de 2 mil atendimentos ao mês. Recentemente, em Natal, mudamos para dentro do Sebrae-RN, o que propiciou uma economia significativa de aluguel e, consequentemente, esses recursos poderão ser utilizados em novas unidades”, pontuou.

Graças ao acordo firmado, a prefeitura de Pau dos Ferros disponibilizou edifício onde ficará instalado o Escritório do Empreendedor, e a parte de serviços será desenvolvida pela Jucern. Também estiveram presentes na reunião o vice-governador, Antenor Roberto, o vice-presidente da Jucern, Daltro Paiva, o secretário-geral, Denys de Miranda, e o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

Além de oferecer serviços como solicitação de alvará de funcionamento provisório e definitivo e requisição de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, o Escritório do Empreendedor também é um espaço no qual o empreendedor pode obter orientação e tirar dúvidas. A Junta Comercial e os demais órgãos de registro têm uma função estratégica no desenvolvimento da economia.

Estão presentes no projeto os seguintes órgãos: Jucern, Receita Federal, Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado da Tributação (SET), Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn), Secretaria de Vigilância Sanitária Municipal, Secretaria de Tributação Municipal e Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo

Nesta semana, o Banco do Nordeste iniciou a liberação de recursos por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) – linha de crédito viabilizada pelo Ministério do Turismo. O restaurante Alchmyst Beach Club, em Jericoacora (CE), foi contemplado com R$ 1 milhão e a RM Terceirização, que presta serviços no setor de eventos e Turismo, em Recife (PE), recebeu R$ 107,9 mil. Ao todo, a instituição financeira liberou R$ 1,6 milhão para a região e os recursos seguem disponíveis para alcançar mais empreendedores.

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, destaca que os recursos contribuem para a manutenção de milhares de empregos no setor de Turismo. “Não tenho dúvidas de que esse dinheiro vai fazer a diferença na vida dos empreendedores do setor de Turismo garantindo, principalmente, capital para o funcionamento das empresas e, consequentemente, a manutenção dos empregos e a geração de renda no País”, afirmou Machado Neto.

Para viabilizar a oferta de crédito, o Ministério do Turismo já disponibilizou R$ 250 milhões do total de R$ 500 milhões reservados para oferta do Fungetur por meio do Banco do Nordeste. Outras cinco instituições de fomento regional, além da Caixa Econômica Federal, estão aptas a operar recursos do Fungetur na região Nordeste, atendendo a empreendedores do setor de turismo de todos os portes. Com isso, mais de R$ 44 milhões já foram liberados a empreendedores locais por meio do Fungetur desde o ano passado em 65 municípios.

A maior parte dos recursos foi direcionada a micro e pequenas empresas (60%) e atendeu, principalmente, a demanda por capital de giro (74%) – dinheiro necessário para bancar o funcionamento de uma empresa.

Na tarde desta terça-feira (15), a Comissão de Planejamento Urbano, Meio-ambiente e Habitação da Câmara Municipal do Natal se reuniu em plenário para debater acerca de diversos projetos de lei em tramitação no legislativo natalense.

Dentre as matérias, foi aprovada uma de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), com relatoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria em Natal a adoção de academia ao ar livre híbrida no município. A finalidade da lei é buscar empresas interessadas em patrocinar a instalação de academias em troca de sua publicidade no local a ser instalada a academia. “A importância dela é que ela vai atender ao deficiente físico, bem como as pessoas da terceira idade. Os equipamentos instalados são específicos para esse público. Vejo com muita importância e precisamos tirar essas pessoas do sedentarismo. Através de uma academia como essa você estimula e motiva esse público”, ressaltou Raniere. 

Outro projeto aprovado foi o de resolução 03/2020 de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), também de relatoria da vereadora Brisa Bracchi, que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Refugiados, Apátridas e Migrantes. “Essa vai tratar de um tema cada vez mais central na nossa cidade, que é o número de refugiados e apátridas, que tem aumentado no último período e isso tem trazido uma responsabilidade do munícipio e da câmara se debruçar sobre as políticas públicas para essa população”, destacou Brisa. 

Ainda foi debatido durante a reunião, um projeto de lei de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que trata da instalação de pistas de cooper no entorno das lagoas de captação de Natal. A relatoria foi do vereador Klaus Araújo (SD), que solicitou o encaminhamento para o Legislativo da Casa. “Um projeto que na sua ementa tem obrigatoriedade e no texto interno tem autorizativo. Então essa dualidade foi levantada para os membros da comissão e nós remetemos à Procuradoria da Casa para que fosse esclarecido. Projeto importante e a prefeitura fazendo essas pistas no entorno das lagoas de captação vai ser uma grande saída para a realização de atividades físicas”, esclareceu Klaus Araújo.

Agentes do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) detiveram na tarde dessa segunda-feira (14), cinco homens suspeitos de furtar trilhos de trens pertencentes a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A prisão foi realizada na Rua Luiz Moura, bairro Lagoa Azul, zona Norte da capital.

De acordo com relato fornecido pela guarnição operacional do Gaam/GMN, os guardas municipais foram acionados pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) para averiguar uma denúncia anônima sobre maus tratos de animais, mais especificamente contra dois cavalos. Quando os guardas chegaram ao local se depararam com os suspeitos divididos em duas carroças sendo cada uma puxada por um animal conduzindo com muita dificuldade trilhos de trens com peso bem acima do suportado pelos animais.

A constatação de maus tratos foi logo comprovada, porém os guardas municipais acharam estranho o material levado pelos homens e começaram a questioná-los. “Os suspeitos disseram que tinham retirado os trilhos de uma estação da CBTU, que tinham sido autorizados e estavam indo vender o material. Então entramos em contato com funcionários da empresa que negaram a doação”, contou um dos agentes

Os guardas municipais deram voz de prisão aos suspeitos por furto e apreenderam o material na posse deles constando dois trilhos, sendo um de cerca de 10 metros e outro com pouco mais de 6 metros, com peso estimado em 500kg. De acordo com o responsável da CBTU, o material havia sido subtraído de uma estação da empresa situada no bairro Nova Natal, na zona Norte.

Por se tratar de crime contra um órgão federal, os detidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Federal onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante delito, ficando os presos à disposição da Justiça. Já os animais vítimas de maus tratos foram apreendidos e entregues ao setor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) responsável pelo curral municipal.

Ocorrida na última semana, uma oficina de capacitação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), foi ministrada no formato EAD, visando instruir os agentes do setor quanto ao uso do guia prático de alertas do Governo Federal. O orgão elaborou um guia prático voltado aos órgãos estaduais e municipais de gerenciamento de desastres, tendo como público-alvo os agentes da defesa civil. A iniciativa será dirigida a todos os municípios.

O objetivo foi facilitar a compreensão acerca dos alertas sobre o risco de desastres socionaturais em todo o país. Em Parnamirim, os três agentes da Defesa Civil participaram da capacitação, que teve como foco o período de 2019 a 2023. A equipe segue se aperfeiçoando também via cursos da plataforma Escola de Governo Virtual. George Bezerra, um dos agentes de Parnamirim, disse que o curso serviu para ampliar os conhecimentos dos membros da equipe, tornando-os mais aptos a desenvolver estratégias no combate a situações adversas. A capacitação envolveu 40 agentes de defesas civis municipais de 18 municípios do Rio Grande do Norte.

PERSPECTIVAS PARA O SETOR:

A equipe da Defesa Civil, o chefe da Secretaria de Segurança Pública, Defesa Social e Mobilidade Urbana, Marcondes Pinheiro, e diversas secretarias da Prefeitura de Parnamirim já estão nas tratativas iniciais da organização do primeiro plano de contingenciamento do município. Além dessa inciativa, há também um projeto do governo do estado que visa integrar os sistemas de monitoramento através do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública, o CIOSP.

O Guia Prático utilizado na capacitação pode ser consultado aqui.