18 de junho de 2021

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5931/19, que isenta empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas do pagamento do depósito recursal. Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o depósito recursal é exigido do empregador que deseja recorrer de decisão proferida pela Justiça do Trabalho.

O relator da matéria, deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), defendeu a aprovação da proposta concordando com o argumento do autor, deputado Nereu Crispim (PSL-RS), segundo o qual condicionar o acesso a recursos na Justiça do Trabalho ao pagamento do depósito recursal prejudica os empresários mais modestos, que, muitas vezes, não dispõem desses valores.

“Para os empregadores menores, sejam de empregados domésticos, sejam de empresas muito pequenas, esta ‘pré-penalização’ pode ser particularmente custosa dado representar um percentual de sua renda muito maior do que nas empresas maiores. Isso, em si, já justifica a desoneração pretendida”, diz o relator.

Atualmente, o valor do depósito recursal é reduzido pela metade no caso de  empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas. O projeto mantém essa redução de valor para entidades sem fins lucrativos e para empresas de pequeno porte, como já previsto na CLT.

Tramitação
O texto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Concurso Jovens Solistas Aldo Parisot – Etapa Estadual segue com inscrições abertas até domingo (20), através do link www.osrn.com.br/concursojovenssolistas. O projeto faz parte do Movimento Sinfônico 2021, da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte – OSRN. Com premiações em dinheiro e vaga para a Etapa Nacional, o concurso teve sua primeira edição em 2020, com intuito de estimular e dar oportunidade a jovens instrumentistas brasileiros.

Na Etapa Estadual, da última edição, quem levou o prêmio na categoria votação popular, foi o pianista Tiago Ferreira, 21 anos, aluno do 9º período da Escola de Música da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – EMUFRN, sob a orientação do Professor Dr. Tarcísio Gomes Filho. Tiago comenta que a experiência proporcionou integração, uma vez que o projeto favoreceu o contato com outros músicos do país. “O concurso também melhorou muito a minha motivação para estudar e dar cada vez mais o melhor de mim, pois ações como essa são ótimos incentivos a nós”, completa o jovem pianista.

E, na categoria mérito do júri, o violoncelista, Diego Paixão, 29 anos, bacharel e mestre em música pela UFRN, onde estudou com Fábio Presgrave. Atualmente é professor de violoncelo na Universidade Federal do Ceará – UFC, Academia Jaime Lourenço, Atitude Cooperação e PROARTE Guamaré. Diego relata a importância de projetos como esse: “Estamos sem palco e sem público devido as circunstâncias atuais e, concursos como o promovido pela OSRN, nos incentivam a continuar buscando o conhecimento e a nos desenvolver. Então, mesmo em cenário virtual é motivador. E, no aspecto de didática, os jovens terem a experiência de passar por um júri de competência internacional, atestando suas qualidades e também no que precisa melhorar, é fundamental. E tudo isso de forma gratuita”, declara.

A OSRN é pioneira em trazer esse modelo de competição para o formato remoto.  A Etapa Estadual é voltada para instrumentistas (oboé, flauta transversal, fagote, clarinete, saxofone, trompete, trompa, trombone, eufônio, tuba, violino, viola, violão, piano, violoncelo, contrabaixo, percussão – voltada para as práticas sinfônicas) entre 12 a 28 anos, nascidos no RN, podendo residir em qualquer cidade do mundo. Os candidatos deverão apresentar interpretação de apenas uma obra que poderá ser: concerto; movimento de concerto; peça concertante, peça solo ou peça para solistas e orquestra. O vídeo deve ser gravado especialmente para o concurso.

Após o término das inscrições, a Comissão Avaliadora, formada pelo maestro e diretor artístico, Linus Lerner, e pelos chefes de naipe da OSRN, presidida pelo violoncelista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Fábio Presgrave, farão a avaliação dos inscritos habilitados.

A relação dos finalistas desta etapa será divulgada dia 25 de junho no site da OSRN, sendo a final no dia 30 de junho durante o programa Quartas Clássicas, às 20h, no canal oficial da Orquestra, no YouTube. Os finalistas terão seus vídeos exibidos no canal para apreciação e votação popular a partir do dia 26 de junho, das 9h até o final da exibição do material na programação ao vivo, que também fará a divulgação do resultado durante o programa.

O vencedor pelo Voto Popular, recebe certificado e R$ 500 reais, e o do Júri Oficial, recebe certificado e R$ 1 mil reais de prêmio, repassados dentro do sistema de pagamentos autorizados pela Lei de Incentivo à Cultura Djalma Maranhão. Confira regulamento completo e inscrições para etapa estadual na página www.osrn.com.br

Os vencedores da etapa estadual estarão automaticamente classificados para a final da etapa nacional. Já as inscrições para a Etapa Nacional, que tem premiações de até R$ 3 mil reais, começam no dia 20 de junho e seguem até 18 de julho de 2021.

O projeto Movimento Sinfônico, da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte – OSRN é realizado através das Leis de Incentivo à Cultura, Câmara Cascudo do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, com patrocínio da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern e Instituto Neoenergia; da Prefeitura do Natal, por meio da Lei Djalma Maranhão, com patrocínio da Unimed Natal e Hospital do Coração. Produção da LL Lerner e da MAPA Realizações Culturais.

Movimento Sinfônico 2021 – Concurso Jovens Solistas Aldo Parisot

ETAPA ESTADUAL

Inscrições: Até 20 de junho (18h)

Site: www.osrn.com.br

FINAL: 30 de junho, às 20h |Programa Quartas Clássicas

Transmissão ao vivo no canal oficial da OSRN

Onde:  https://www.youtube.com/channel/UCH0Ui-ioCNEDxZ18Hvs6gvA

Em caso de dúvida sobre as inscrições: orquestrasinfonicarn@gmail.com

Parcela estava prevista para ser depositada em 8 de julho

A partir desta quinta-feira (17), os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em  dezembro podem sacar a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro estava previsto para ser depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 8 de julho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Calendário de saques da segunda parcela do auxílio emergencial 2021 – Divulgação governo federal

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 1 poderão sacar a terceira parcela do benefício. O recebimento do Auxílio Emergencial 2021 é realizado da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular para quem recebe o Bolsa Família.

Calendário de pagamento do auxílio emergencial a beneficiários do Bolsa Família – Arte/Agência Brasil

Na terça-feira (15), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o banco estuda antecipar o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial. O atual cronograma prevê que a Caixa comece a depositar os valores relativos à quarta parcela na conta social digital dos beneficiários nascidos em janeiro a partir de 23 de julho e que os depósitos da quarta fase se estendam até 22 de agosto, com o pagamento para os nascidos em dezembro.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

No dia 8 de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o auxílio emergencial será prorrogado por pelo menos mais dois meses. Previsto para terminar em julho, o benefício pode ser estendido até setembro, mas esse período ainda poderá ser ampliado, caso a vacinação da população adulta não esteja avançada. 

“O presidente Jair Bolsonaro é quem vai decidir o prazo. Primeiro, esses dois ou três meses, e então devemos aterrissar em um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família”, disse. Segundo Guedes, os recursos para a prorrogação do auxílio emergencial serão viabilizados por meio de abertura de crédito extraordinário. Atualmente, o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.

Fonte: agência Brasil

Foto: Divulgação/Semurb

O Conselho da Cidade do Natal (Concidade) tornou público, nesta quinta-feira, 17, o resultado da Conferência final do processo de revisão do Plano Diretor de Natal. Ao todo votaram 106 delegados, nos três dias de votação. O resultado da votação foi encaminhado à coordenação técnica do Plano, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para serem sistematizadas. 

Segundo o Concidade, a Conferência Final foi realizada com sucesso e o resultado já se encontra na Semurb, para análise e revisão técnica e jurídica da coordenação técnica do Plano Diretor, para garantir a coerência geral do texto. O resultado também será publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 18.

Nos próximos 15 dias, a minuta deverá ser enviada para a Secretaria Municipal de Governo (SMG) para que seja analisada juridicamente e avaliada junto à Procuradoria Geral do Município (PGM) e em seguida à Câmara Municipal de Natal.

Para conhecer o resultado da votação clique aqui.

Para mais informações do processo de revisão, acompanhe o site do PDN no endereço planodiretor.natal.rn.gov.br ou pelo Instagram @planodiretornatal.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte esteve representada em um evento de grande importância para o desenvolvimento de Mossoró e região, nesta quarta-feira (16). Os deputados estaduais Galeno Torquato (PSD) e Coronel Azevedo (PSC) estiveram na capital do Oeste para acompanhar o lançamento do edital da fase 1 do programa Digitaliza Brasil, que vai transformar a recepção do sinal de televisão de analógica para digital na região. 

Contando com a presença dos ministros da Comunicação, Fábio Faria, e da Cidadania, João Roma, o lançamento do programa foi considerado um avanço importante para a população da região. Ao todo, o estado tem 17 municípios aptos a aderirem ao programa e receberem equipamentos fornecidos pelo Ministério das Comunicações, nesta primeira fase. 

No mesmo lançamento, o ministro João Roma, realizou a assinatura do aditivo para liberação de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite), que é comandado pelo Ministério da Cidadania. O convênio repassa ao Rio Grande do Norte mais de R$ 36 milhões, com vistas ao atendimento de 17.179 famílias, o equivalente a mais de 100 mil potiguares beneficiados direta ou indiretamente.

“São mais duas importantes ações do Governo Federal em benefício do Rio Grande do Norte. Programas que vão contribuir para a educação e, também, para beneficiar produtores e famílias do nosso estado”, disse Coronel Azevedo. 

Além de comemorar o anúncio das ações no estado, Galeno Torquato aproveitou para mediar encontros de prefeitos e lideranças da região Oeste com os ministros, apresentando pleitos importantes para cidades como Baraúna, Pau dos Ferros, Água Nova, Severiano Melo e outras cidades do Oeste e Alto Oeste. 

“São programas importantes para o estado e pudemos solicitar também atenção a outros pleitos importantes para cidades da região. Com certeza, foi um dia de muito trabalho e produtivo”, disse Galeno Torquato.