dezembro 2019

O trabalho de criação da Unidade de Combate à corrupção e Lavagem de Dinheiro e da Divisão de Inteligência Policial deu um importante passo na tarde desta segunda-feira, 30, quando a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Complementar que institui esses dois departamentos dentro da estrutura da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, projeto aprovado à unanimidade pela Assembleia Legislativa no último dia 19 deste mês. As novas unidades prestarão assessoria direta à Delegacia-Geral da Polícia Civil.

“Essa iniciativa é muito importante para o desenvolvimento de uma política de segurança em sintonia com o nosso programa de governo, que é pautado pela transparência e pelos princípios básicos constitucionais. Essas duas divisões serão mais um instrumento na direção da ética e da honestidade, e pela preservação do patrimônio público que é responsabilidade de todos nós”, declarou a governadora.

Será investido um total de R$ 1,7 milhão para estruturar as duas divisões. Os recursos são provenientes de um convênio com a Secretaria Nacional da Segurança Pública do Ministério da Justiça e de emendas parlamentares.

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G1

As matrículas no ensino médio em escolas públicas no Brasil caíram em 2019 e tiveram o pior desempenho entre todas as etapas do ensino básico em relação ao verificado no ano passado, de acordo o Censo Escolar. Foram 6.192.819 alunos matriculados no ensino médio. O número é 4,34% inferior ao registrado em 2018, com 6.462.124 estudantes inscritos nesta etapa.

A queda nas matrículas também foi verificada no ensino fundamental (etapa que vai do 1º ao 9º ano) e na educação de jovens e adultos (EJA). Por outro lado, os números divulgados nesta segunda-feira (30) indicam que o número de crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creches aumentou 4,24%. Em 2019 foram 2.432.216 vagas preenchidas em creches, contra 2.333.277 no ano anterior.

O Censo Escolar é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC). O total de matrículas é importante para a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e para a execução de programas na área da educação.

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Parnamirim vai receber nos dias 6, 7 e 8 de janeiro a seletiva para bailarinos que buscam uma oportunidade no curso da New Jersey (Ballet Forte, Wings Conservatory, All American Talent), da 7Warriors art produtora. As audições irão acontecer no Núcleo de Dança da Fundação Parnamirim de Cultura (Funpac), localizado no Cine Teatro Municipal. Com um espaço elogiado pela organização do evento, a Prefeitura de Parnamirim, através da Funpac, irá ceder as instalações do Núcleo de Dança para receber os participantes da seletiva, como também os equipamentos de som e estrutura para um melhor conforto e realização do evento. 

Ariella Simonely, coordenadora do Núcleo de Dança da Funpac, falou sobre a expectativa e importância do evento. “É uma ótima oportunidade para os alunos, que serve como experiência para o currículo de quem deseja seguir uma carreira profissional na dança. A seletiva será liderada pelo professor Gilbert D’ Assis, conhecido internacionalmente. Proporcionando também um elo com uma escola dos Estados Unidos, facilitando futuros intercâmbios na área.  

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Agência Brasil

Cerca de 738,6 mil micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional têm prazo até 31 de dezembro para quitar um total de R$ 21,5 bilhões em dívidas com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A partir de 1º de janeiro de 2020, as empresas que não acertarem suas contas serão excluídas, por inadimplência, deste regime tributário especial destinado a pequenos negócios.

De acordo com a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, o contribuinte que regularizar a totalidade de seus débitos dentro desse prazo terá a exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito e, dessa forma, não precisará comparecer às unidades da Receita para adotar qualquer procedimento.

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Os vereadores de Natal retornaram do recesso parlamentar de fim de ano e aprovaram, em Sessão Extraordinária nesta segunda-feira (30), a abertura de crédito especial de R$ 16.187.867,44 em favor do Fundo Financeiro da Previdência (Funfipre), vinculado ao Instituto da Previdência dos Servidores Municipais (NatalPrev). O crédito é oriundo da repartição da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, da qual os municípios têm direito a uma parcela de 15%, conforme critérios estabelecidos na Lei Federal n° 13.885/19.

O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PSDB) explicou que o projeto precisava ser votado pelo Legislativo para poder ser usado de imediato, já que não estava previsto no orçamento. “Tínhamos que aprovar ainda neste ano. Da mesma forma que o Governo do Estado fez, o município também deve fazer. Esses recursos só poderão ir para o fundo previdenciário e, dessa forma, o dinheiro que o Município injeta para cobrir o déficit desse fundo, poderá ser utilizado para outros fins”, disse o presidente.

O líder do Governo na Casa, vereador Kleber Fernandes (PDT) explicou que o Município possui dois fundos previdenciários: o Funfipre, formado pela contribuição de servidores que ingressaram no serviço municipal antes de 2002; e o Fundo Capitalizado da Previdência (Funcapre), dos servidores que ingressaram após esta data. “Os recursos irão para o Funfipre, que é deficitário porque arrecada R$ 5,5 milhões por mês, mas precisa de R$ 21,5 milhões para cobrir a folha. O que fica faltando é o Município quem tem que cobrir, retirando de outras áreas. Com os R$ 16 milhões que aprovamos, o Município vai ganhar fôlego para cobrir esse déficit por um mês”, esclareceu o parlamentar.

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