dezembro 2019

Agência Brasil

Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

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G1

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto que prorrogava a desoneração de impostos na construção de salas de cinema no país. O texto foi aprovado neste mês pelo Congresso e buscava prorrogar o incentivo ao setor.

A desoneração é prevista no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e termina no dia 31 de dezembro. O projeto vetado pelo presidente estendia o prazo até 2024.

O Recine foi criado por lei em 2012 e isenta de uma série de impostos (como PIS e IPI) as compras de materiais para construção de salas de cinema e exibição de filmes.

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Para se despedir de 2019 e receber 2020 em alto astral, a Prefeitura do Natal preparou um grande show pirotécnico para a virada do ano. Dentro das comemorações do Natal em Natal, haverá queima de fogos com duração de 12 minutos em dois pontos da capital: Via Costeira e Ponte Newton Navarro, além de shows de artistas potiguares na praia da Redinha a partir das 23h.

Neste ano, houve mudanças no formato de exibição dos fogos. Diante da inviabilidade da empresa baiana que venceu a licitação (que argumentou problemas técnicos no traslado da balsa do Rio de Janeiro para Natal), um novo estudo foi realizado com os órgãos licenciadores para a escolha da melhor localização. A balsa em alto mar sai de cena e o espetáculo acontece na Via Costeira, no terreno à beira mar localizado entre os hotéis Imirá e Serhs.

 “Vamos integrar a outros projetos similares e tradicionais existentes naquela área hoteleira mantendo intacta a visibilidade da zona Sul da cidade”, comenta o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, ressaltando a parceria com a ABIH-RN (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis).

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A economia do Rio Grande do Norte recebeu a injeção de quase R$ 18 milhões durante o ano de 2019 através do programa Microcrédito do Empreendedor Potiguar. A iniciativa contemplou milhares de microempreendedores espalhados pelos quatro cantos do estado.

O resultado de R$ 17,9 milhões distribuídos em um total de 5.689 operações de financiamento para microempreendimentos dos setores de comércio, serviços, indústria, artesanato, agricultura familiar e cultura é responsável pela geração/manutenção estimada de mais de 8,5 mil empregos no estado. A estimativa do programa é de que, a cada financiamento realizado, é gerado ou mantido 1,5 posto de trabalho no estado.

Em 2019, mais de 100 cidades receberam o programa Microcrédito. A região Oeste lidera o número de operações no ano com 2.586 contratos assinados num valor total de R$ 7,6 milhões investidos em 30 cidades. O número de financiamentos na região supera em 555 o número do ano passado. A cidade de Apodi é quem lidera o ranking de cidades com maior número de operações no programa com um total de 411.

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Agência Brasil

A proposta do governo de criar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sofrerá alterações no Congresso Nacional. Uma delas será a mudança na taxação do seguro-desemprego que, definida na medida provisória (MP) como obrigatória, deverá passar a opcional, segundo o relator da MP, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ).

“Nós temos a possibilidade de transformar essa contribuição em opcional. Isso deve ser o que constará no relatório. É um ponto que deve ser aprovado, acredito que tenha mais chances”, disse o deputado à Rádio Nacional.

Para ele, outras fontes devem ser buscadas para financiar os incentivos que motivarão o empregador a aderir ao programa, que estimula a contratação de jovens de 18 a 29 anos.

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