O Governo do Estado, por meio da Sethas,
inicia nesta sexta-feira (27) as inscrições ao processo seletivo para a
25ª Fiart (Feira Internacional de Artesanato) de 24 de janeiro a 02 de
fevereiro de 2020, no Centro de Convenções da Via Costeira.
As inscrições começam hoje e vão até dia
03 de janeiro de 2020 para o preenchimento de 180 para artesãs,
artesãos e entidades representativas do artesanato potiguar.
Serão 22 vagas para Associações ou Cooperativas; 135 vagas para artesãos individuais; 5 vagas para artesãos de aromatizantes, essências e cosméticos; e 18 vagas para artesãos culinaristas.
“A devolução de R$ 5,5 milhões representa muito num momento de crise
em que atravessamos. O gesto demonstra austeridade da Câmara Municipal.
Agradeço o esforço do presidente Paulinho Freire, da mesa diretora e de
todos os vereadores da casa legislativa”, assinalou o prefeito Álvaro
Dias ao receber uma representação da Câmara Municipal de Natal (CMN) na
manhã desta sexta-feira (27/12), no Salão Nobre do Palácio Felipe
Camarão.
Na ocasião, Álvaro Dias disse que a quantia vai proporcionar a
possibilidade de empregar os recursos em obras prioritárias para a
Prefeitura, como a construção do Hospital Municipal. Segundo o prefeito,
o prédio atual é antigo, alugado e não mais atende às exigências da
população de Natal. “Nós já temos o terreno para o Hospital. E os
recursos devolvidos da Câmara servirão para iniciarmos a obra, uma vez
que os recursos federais são mais demorados, pois a liberação depende de
trâmites burocráticos”, ilustrou o gestor.
No entendimento do presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire, a casa legislativa está em sintonia com a sociedade, que tanto cobra austeridade dos gestores públicos. “O repasse para a Prefeitura é resultado de um planejamento da mesa diretora. Destaco o trabalho dos vereadores Dickson Filho e Felipe Alves, assim como de todos os nossos iguais da Câmara”, observou Paulinho Freire.
O Governo do RN envia hoje, 27, os salários dos servidores para que
os bancos creditem os valores nas contas neste sábado, 28. O 13° salário
dos servidores ativos será enviado ao Banco do Brasil no dia 30/12 e
será creditado nas contas no dia 31/12. Já o 13º salário dos aposentados
estará disponível nas contas ao longo do dia 02/01. Este pagamento
depende de repasses de recursos federais que só serão enviados no dia
31, quando não há expediente bancário. Daí o fato de este montante ser
processado apenas ao longo do dia 2, por esta questão técnica e
burocrática.
Os salários de dezembro já começaram a ser pagos no dia 14, quando
receberam os servidores com vencimentos de até R$ 4 mil e foi pago 30%
do total para quem recebe acima desse valor, além do pagamento integral
para servidores da Segurança Pública.
A gestão estadual tem reunido esforços em prol da manutenção do
pagamento dos salários e conseguiu, por exemplo, a sanção da Lei de
abertura do crédito extraordinário. Para isso, foi essencial a
compreensão dos deputados em entender a crise financeira pela qual o
Estado atravessa. Neste mês, o montante total pago em salários é de R$ 1
bilhão aplicados na economia potiguar.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (27) a Lei 13.968/2019,
que aumenta pena para quem incentivar o suicídio ou à automutilação de
uma pessoa por meio da internet. Com a sanção da norma, aprovada
anteriormente pelo Congresso, a pena para o crime de incitação ao
suicídio, que varia entre seis meses a dois anos prisão, será dobrada se
a conduta tiver ocorrido pela internet, rede social ou transmissão ao
vivo.
A noma também prevê o dobro da pena se a incitação envolver menores
de idade ou tiver sido praticada por “motivo egoístico, torpe ou fútil”.
Se o crime for praticado contra menor de 14 anos ou contra quem não tem
“necessário discernimento para a prática do ato”, a conduta será
enquadrada como homicídio, cuja pena é de seis a 20 anos de prisão.
Neste ano, além da punição para quem estimula o suicídio e à automutilação pela internet, o governo federal também criou a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
O Ministério da Educação (MEC) mudou as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir do ano que vem. Segundo uma resolução publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU), o número de vagas oferecido vai cair para quase metade do atual.
De acordo com o MEC, “as vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022“. A pasta afirmou que a quantidade de vagas poderá ser revista, anualmente, caso haja alteração nos parâmetros econômicos atuais ou nos aportes do Ministério.
Para o primeiro semestre de 2020, as regras permanecem iguais, tanto para a modalidade do Fies quanto para a do P-Fies. As inscrições começam em 5 de fevereiro e vão até o dia 12 do mesmo mês.
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