9 de dezembro de 2020

Meta é atender 1,6 milhão de famílias até 2024

O Senado aprovou hoje (8) a Medida Provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela. A MP foi editada em 25 de agosto e o programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros. O governo quer aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Casa Verde Amarela é voltado para famílias de áreas urbanas e rurais com renda mensal de até R$ 7 mil. A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

Um dos objetivos do Casa Verde Amarela também é aperfeiçoar pontos do programa habitacional anterior. Além da redução dos juros, haverá atenção na qualidade dos imóveis construídos no âmbito do programa. Para isso, o texto aprovado garante a conservação das unidades mesmo após a entrega. “O empreendedor permanecerá responsável pela manutenção e conservação das edificações, evitando-se, assim, sua deterioração após a entrega das chaves”, disse o relator, Márcio Bittar (MDB-AC).

Bittar, no entanto, reconheceu os avanços sociais conquistados pela população mais vulnerável com o Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009. Ao mesmo tempo, ele entende que o novo programa é um passo além para promoção de moradias dignas. “Não negamos a importância dos programas implementados até aqui. A produção de unidades foi, de fato, importante para que muitas famílias tivessem condições de adquirir um imóvel próprio, mas, como já destacado, não foi nem será suficiente para promover moradia com dignidade”, ressaltou.

Fonte: agência Brasil

O Governo do RN está qualificando 439 produtores rurais beneficiários do edital do Projeto Governo Cidadão, que viabiliza iniciativas de empreendimentos econômicos e solidários da agricultura familiar. Homens e mulheres do campo receberão, até o mês de fevereiro, capacitações voltadas à confecção de vestuários em uma parceria com o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). O investimento é de R$ 421 mil e foi viabilizado pelo empréstimo estatal junto ao Banco Mundial, por meio do Projeto e da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas RN).

A formação destas produtoras e produtores rurais visa o êxito e a sustentabilidade dos empreendimentos, neste caso específico, das minifábricas de confecção implementadas pelo Poder Executivo estadual em 15 municípios. Os cursos abrangem costura industrial em diferentes tecidos; modelagens; noções de customização; pintura em tecido; confecção de enxovais de bebê; e manutenção de máquinas de costura.

A presidente da Associação de produtores rurais da Comunidade de Lagoa de Gravatá, Josilma Frazão Cardoso, beneficiada com a minifábrica no município de Passa e Fica, disse: “os cursos são mais uma vitória para a gente do campo. Estamos aperfeiçoando o que já sabemos e aprendendo práticas inovadoras que nos ajudarão a manter a nossa confecção. Agora é unir a experiência e os novos aprendizados para trabalharmos cada vez mais”.

Atuante no Agreste potiguar, a empreendedora está animada com as capacitações: “Mesmo com a economia parada durante a pandemia, nós conseguimos trabalhar, produzindo quatro mil máscaras para instituições públicas e privadas. Agora, com esses cursos, depois que a pandemia passar, vamos crescer muito”, comemorou Josilma.

O secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, destacou o impacto que essas capacitações promovem às comunidades: “Não basta apenas que as estruturas das fábricas sejam construídas e equipadas. É preciso que cada um dos associados saiba lidar com seu negócio, para então traçar metas e produzir com sustentabilidade. Dessa forma, as organizações serão fortalecidas e a autonomia e o protagonismo estarão assegurados, no que diz respeito ao desenvolvimento das capacidades produtivas”, finalizou.

A Fundação Parnamirim de Cultura (FUNPAC), em parceria com a Egê Consultoria Musical e a Associação Cultural Do Sol, está preparando uma programação toda especial para comemorar o aniversário do município e as festividades de fim de ano. Em virtude da pandemia do novo Coronavírus, a programação será realizada de forma virtual, com lives transmitidas pelas redes sociais da prefeitura. Pelo motivo, a tradicional queima de fogos em Pirangi não será realizada. 

A programação contará com apresentações da Orquestra Parnamirim Jazz Sinfônica, montada especialmente para as festividades e com a realização do festival multicultural on line, Tô de Boa, Tô na Rede. Com o intuito de valorizar os artistas da terra, as apresentações culturais serão realizadas por músicos, atores, bailarinos e profissionais da parte técnica e bastidores.

As apresentações da Banda Sinfônica Trampolim da Vitória serão iniciadas no dia 17, dia do aniversário de emancipação política do município. Na ocasião, a aluna da Escola de Música Trampolim da Vitória, Leiza Dias, fará uma participação especial lançando uma música de sua autoria. 

As apresentações seguintes serão realizadas nos dias 18, 19, 25 e 30. No dia do Natal, será realizado um concerto especial que contará com a participação dos solistas Agamedes Rodrigues, Hilkélia Pinheiro e Tatyana Xavier. Todas as apresentações serão no formato live, transmitidas pelos canais de comunicação da prefeitura.
Já o festival multicultural Tô de Boa, Tô na Rede será realizado no dia 20 com live transmitida também pelos canais de comunicação da prefeitura. O festival contará com 36 apresentações incluindo artistas de dança música e teatro. 

Tanto o Festival Multicultural, quanto a orquestra, acontecerão com recursos da Lei Aldir Blanc e visam premiar iniciativas artísticas e culturais da cidade de Parnamirim, que serão apoiadas com recursos emergenciais da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020.

Haroldo Gomes, presidente da Funpac, comentou sobre a importância dos eventos, principalmente diante das dificuldades enfrentadas pelos artistas durante a pandemia. “Ambas iniciativas foram constituídas a partir de recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, na forma de contrapartida dos artistas pela premiação recebida nos respectivos editais. Visam também fomentar produções culturais e artísticas, que possibilitem o acesso e fruição da arte e da cultura pela sociedade parnamirinense, movimentando a economia, gerando trabalho e renda nesses tempos de pandemia da Covid-19”, disse.

A suspensão de serviços presenciais na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não impediu que o atendimento da Coordenadoria de Gestão de Pessoas transcorresse durante o período de pandemia. O serviço de resolução de demandas que ocorria através do aplicativo WhatsApp foi ampliado e chega a atender mais de 40 funcionários por dia. A servidora Aline Almeida, responsável pelo serviço, explicou que os atendimentos que anteriormente podia ser realizados de maneira presencial tiveram que ser oferecidos através do aplicativo de mensagens. Nele, os servidores encaminham documentações, recebem comprovantes, notificações e o trabalho do setor pôde transcorrer sem prejuízos, graças à dedicação dos servidores da Casa. “Diariamente, recebemos entre 10 e 15 demandas, em média. Mas há certos dias no mês que normalmente a demanda cresce e, com isso, também o nosso trabalho, quando precisamos atender até 40 pessoas em um único dia através do aplicativo. Mesmo assim, temos conseguido atender a todos e o serviço tem funcionado muito bem”, explicou Aline Almeida.  O serviço já funcionava antes da pandemia e precisou ser ampliado desde março, com a suspensão das atividades presenciais na Casa. Quando os serviços voltarem à normalidade, no entanto, a ferramenta continuará sendo utilizada para facilitar a vida dos servidores. “Vamos manter sim porque tem dado muito certo. Vamos analisar como aperfeiçoar o trabalho e melhorar o serviço oferecido”, disse Aline Almeida. O número do WhatsApp para atendimento aos servidores da Assembleia Legislativa é o (84) 98807-4270.