23 de dezembro de 2020

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) conseguiu atender a demanda reprimida com o trabalho itinerante de aplicação de prova teórica de habilitação de condutores nos municípios do interior do Estado. A ação, que contempla cidades que não têm setor de prova teórica, já possibilitou a aplicação de 2 mil testes nesses últimos quatro meses. Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus, o Detran montou uma estratégia de atender, dentro das regras de segurança sanitária, os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do interior do Rio Grande do Norte. Cidades como Currais Novos, Macau, Caicó, Assú, Patu, Apodi, Alexandria, Umarizal, São Miguel e Lagoa Nova foram contempladas com a aplicação de provas itinerantes do Detran. A medida abrange não somente o município onde a equipe técnica do Detran aplica os testes, mas também cidades vizinhas onde há pessoas aptas a realizarem a prova teórica para retirar a Primeira Habilitação. “Com esse trabalho continuado conseguimos tirar a demanda reprimida que existia no teste teórico causada pela paralisação dos serviços devido ao coronavírus”, informou a subcoordenadora de Registro de Condutores do Detran, Lela Dantas. Por meio de agendamento, a realização de prova teórica também já vem ocorrendo em Natal, Parnamirim, Mossoró e outras cidades onde o Detran dispõe de sala fixa para realização de provas. Nos últimos quatro meses o Departamento chegou a realizar 10.500 testes nas unidades que dispõem de setor fixo de aplicação de provas. A prova é a primeira etapa após a conclusão do curso teórico realizado pelo usuário no CFC. Os candidatos fazem a avaliação numa sala específica, onde são utilizados computadores individuais que exibem a prova de conhecimento teórico versando sobre legislação e a prática correta de conduzir veículo no trânsito. Os procedimentos de realização da prova são simples e o usuário precisa apenas utilizar o mouse para selecionar a resposta correta de cada questão. O candidato ao clicar no botão que finaliza a prova tem os dados do resultado lançados no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e no site do Detran, no espaço com informações específicas do usuário. A partir do resultado positivo do provão, o aluno poderá prosseguir para as aulas práticas de volante. No caso de reprovação, pode repetir a avaliação após 15 dias, pagando a devida taxa.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Minorias da Câmara Municipal do Natal encerrou suas atividades na atual legislatura com a aprovação, nesta terça-feira (22), do Projeto de Lei 363/2020, de autoria da Mesa Diretora, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Guardas Legislativos Municipais.

“Para nós, foi uma honra encerrar os trabalhos da comissão aprovando este projeto de valorização da Guarda. Quando se reconhece o servidor, ele se sente muito mais comprometido com o trabalho e estimulado a se capacitar”, destacou a vereadora Divaneide Basílio (PT), presidente da Comissão. Ela frisou que o colegiado conseguiu tratar de todos os temas a que se propôs, incluindo visitas às instituições de lares de idosos, população de rua, refugiados e apátridas, bem como reuniões e debates sobre estas temáticas, envolvendo ainda valorização de servidor, reforma da Previdência, em sintonia com os direitos das minorias. Os vereadores Maurício Gurgel (PV), Ary Gomes (PDT) e as vereadoras Ana Paula (PL) e Eleika Bezerra (PSL), também participaram da reunião.

O projeto em pauta na reunião altera a Lei nº. 6.344/2012 e será votado em plenário na sessão ordinária desta terça-feira. O texto prevê a formação da carreira desses servidores em doze classes, divididas em cinco padrões, com diferença remuneratória de uma para a outra, além da progressão funcional por Antiguidade, Merecimento decorrente de avaliação de desempenho, e Merecimento por qualificação.

O documento distingue ainda a jornada de trabalho e oito gratificações e adicionais para a categoria. “Vai beneficiar inclusive os novos guardas, quem se capacitar e melhorar nosso nível de remuneração, depois de 12 anos, regulamentando também nossos deveres”, declarou o guarda legislativo, Eduardo Santos.

Divulgação SEMDES

A fiscalização realizada pela Prefeitura do Natal vai ser ampliada integrando a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) às forças de segurança do Estado no intuito de evitar aglomerações durante o feriadão de Natal e Ano Novo. A operação será desencadeada na próxima quinta-feira (24) e segue até o domingo (27) focando em bares, restaurantes, casas de shows e outros locais que possam gerar aglomerações. 

O planejamento da operação foi discutido na manhã desta terça-feira (22) num encontro que reuniu a secretária da Semdes, Mônica Santos, o titular da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Francisco Araújo, além de gestores da Guarda Municipal do Natal (GMN), Corpo de Bombeiros, polícias Militar e Civil. 

O plano vai seguir um padrão de integração de forças institucionais, possibilitando o atendimento mais rápido e eficiente a possíveis chamados de denúncias de descumprimento dos decretos, que determinam medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus. As forças de segurança irão percorrer toda a orla da capital em horários distintos, como também os bairros, tendo um olhar atento para onde há maior concentração de bares e estabelecimentos comerciais que podem ser focos de aglomerações. 

A secretária da Semdes, Mônica Santos, explicou que a Operação Final de Ano é uma ação de proteção à vida. “Estaremos todos juntos, várias instituições, Prefeitura e Estado trabalhando unidos em prol da sociedade, em prol da saúde pública. Não podemos relaxar, pois o coronavírus continua firme e temos que usar nossas armas para vencer esse mal”, comentou. 

O comandante da GMN, Alberfran Grilo, participou da reunião e informou que a Guarda vai utilizar o efetivo do serviço regular ampliado com diárias operacionais, colocando guardas municipais de folga para atuar na operação. “Vamos fiscalizar tanto no período da tarde como da noite. As equipes vão atuar juntas em várias áreas da capital”, ressaltou. 

A integração de forças vai ocorrer tanto no feriadão de Natal (de 24 a 27/12) quanto no de Ano Novo (31/12 a 03/01). O cidadão pode ajudar a fiscalização denunciando pelo número (84) 99917-0591. O contato é mantido pela Semdes e aciona diretamente as viaturas de patrulhamento preventivo e ostensivo da Guarda Municipal do Natal. As denúncias também podem ser feitas pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, além do canal 24h do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) pelo 190 e o 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil).