15 de dezembro de 2020

Coluna Versátil News

Governo do RN : Detran realiza blitz educativa itinerante direcionada aos motofretistas

Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realizou no último final de semana uma blitz educativa itinerante voltada aos motofretistas de Natal, Parnamirim e Caicó. A iniciativa teve o objetivo de alertar esses profissionais para medidas de segurança que devem ser tomadas para evitar acidentes ao pilotar uma motocicleta.

A equipe de Educação de Trânsito do Detran percorreu em Natal os bairros de Ponta Negra, Neópolis e Capim Macio, e em Parnamirim, o de Nova Parnamirim, além do centro de Caicó. A ação consistiu em visitar os pontos de lojas onde os motofretistas aguardam o recebimento dos pedidos que devem ser entregues aos clientes.

Nesses locais, os educadores do Detran abordaram os motofretistas passando informações de transporte de cargas, debatendo um pouco sobre os procedimentos de verificação e manutenção do veículo para a pilotagem segura, gestão de risco em duas rodas, verificação regular do veículo, uso adequado dos equipamentos de segurança e técnicas de postura corporal de prevenção de acidentes na condução da motocicleta.

Na ocasião, os educadores aproveitaram para fazer alguns desafios onde foram realizadas perguntas sobre posturas corretas de segurança na condução da motocicleta e aqueles motofretistas que acertavam recebiam brindes como squeeze, adesivo e material educativo. “Nosso intuito é o de orientar para que os motofretistas respeitem a legislação de trânsito e conduzam sua motocicleta com segurança”, comentou o subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran, Flávio Câmara.

O Detran vem oferecendo gratuitamente curso de formação profissional e atualização para motofretista de acordo com as exigências determinadas pela resolução 410/2012 do Contran, atendendo o que determina a Lei Federal 12.009/2009, que regulamentou o exercício dessa atividade. A medida tem o objetivo de contribuir para a segurança no trânsito, já que os motociclistas são as maiores vítimas da violência no tráfego.

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Fecomércio: Última edição de 2020 do “E Agora, Brasil?” analisa a pandemia e os impactos da vacinação para o país

Os impactos do aumento do número de casos confirmados de coronavírus na economia, os reflexos sociais e a vacinação foram os temas debatidos na quinta e última edição de 2020 do “E Agora, Brasil?”, realizado em 10 de dezembro. O fórum de debates é promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O evento contou com a participação do médico oncologista, cientista e escritor Drauzio Varella; da pneumologista, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e colunista do Globo, Margareth Dalcolmo e da economista e pesquisadora sênior do Peterson Institute for International Economics, Monica de Bolle. Eles enfatizaram que o processo de vacinação precisa ser abordado de forma técnica e embasado na ciência e por meio de ações coordenadas, além de considerar os riscos que a população corre ao reduzir o isolamento e afrouxar os protocolos de combate a covid-19 durante as festas de final de ano e férias escolares.

Margareth Dalcolmo explicou que uma virose aguda, como é o caso da covid-19, só se resolve com vacina e esclareceu que o termo “imunidade de rebanho”, muito falado durante a pandemia, não é possível pelo simples contágio entre as pessoas, “o termo só se aplica com o uso das vacinas”.

Número limitado de vacinas

A pneumologista lembrou a população que, mesmo com uma campanha de vacinação ocorrendo, o que ainda não tem data para acontecer no Brasil, não haverá vacinas para todos. Segundo Dalcomo, se forem somadas todas as vacinas que estão sendo produzidas no mundo chegaremos a 2,5 bilhões de doses, mas existe grande chance de serem necessárias duas doses por pessoa para garantir a imunização e isso diante de uma população de 7,8 bilhões de pessoas.

“As vacinas serão razoavelmente boas, com 60% de proteção, mas não terá para todos. Não vai dar para a gente se comportar fora de uma racionalidade. Não dá para fazer da vacina um sonho, uma quimera”, lembra Dalcomo.

Na mesma linha, o médico Drauzio Varella alertou que é essencial a população manter a prevenção ao coronavírus para evitar que os casos de contaminação sigam crescendo. Ele explica que o uso de máscaras e o isolamento social deverão fazer parte da rotina dos brasileiros ainda em 2021. Para Dráuzio, a “segunda onda” virá após as festas de fim de ano. “Agora vem o fim de ano e, infelizmente, muitas pessoas vão morrer por causa dos encontros e da ilusão de que agora, por que temos uma vacina, o problema ficou para trás”, lamenta o médico.

Economia só se recupera com imunização

Para a economista Monica De Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, em Washington, o avanço da pandemia e um atraso na vacinação podem ameaçar o processo de recuperação da economia brasileira. Para ela, o atraso tem consequências, porque deixa parte significativa da população economicamente vulnerável sem assistência e impacta a economia. “A gente já viu os efeitos de uma pandemia descontrolada na economia. Estamos prestes a ver o auxílio emergencial terminar, em 31 de dezembro. Vamos entrar em 2021 sem um plano claro para campanha de vacinação, sem plano de assistência para pessoas em vulnerabilidade, e sem decreto de calamidade. Passa a valer o teto de gastos que constrange e restringe especialmente gastos na área da saúde e na de proteção social”, destacou.

Para o médico Dráuzio Varela falta no Brasil uma coordenação central para a vacinação que seja nacional e liderada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Se tem uma coisa que Brasil sabe fazer é vacinar, temos o maior programa de imunizações do mundo. Mas é um desafio absurdo vacinar 210 milhões de pessoas. Faltam vacinas, temos que comprar e também produzir vacinas no País. A importância de ter uma coordenação nacional para um país do tamanho do Brasil é imensa e vamos passar por esse momento sem isso. Não dá para ter políticas em cada estado, na área da saúde”, defende.

Monica de Bolle disse que nos EUA, onde mora e de onde participou do evento, os órgãos de saúde estão no controle e tomando as decisões, após um período de politização da pandemia. “Apenas com a conscientização da importância da vacina para o coletivo é que teremos a recuperação necessária, da economia. Não há recuperação econômica sem que aja o controle da pandemia e desse vírus”, afirmou Monica de Bolle.

Como avançar?

A economista aponta os programas de renda básica e de proteção social são necessários para o País, que tem uma parcela gigantesca da população vivendo no mercado informal ou como Microempreendedor Individual (MEI), mas sem estabilidade, principalmente em momentos de crise. Para ela é preciso incluir os trabalhadores que perderão seus empregos de forma definitiva por causa das mudanças relacionadas às tecnologias e à transformação digital que foram aceleradas pela pandemia. “Um dos debates mais importantes no mundo é como colocar a política fiscal, monetária e econômica a serviço da resolução das desigualdades”, completa a economista, afirmando a essencialidade desse debate para o Brasil, um dos países mais desiguais do mundo.

Iniciativa privada parceira no combate à pandemia

Para Margareth Dalcolmo, a iniciativa privada tem sido parceira, compareceu nos momentos mais difíceis da pandemia, “ajudando em projetos de grande envergadura”, afirma. Ela destaca a importância de manter a participação das empresas e que os projetos tenham continuidade para diminuir a desigualdade social.

“Considero absolutamente lamentável e inaceitável que se diga que o Brasil não pode ter a vacina da Pfizer porque precisamos de freezer a menos 70 graus. Participei de um evento com empresários, eles fizeram fila para me dizer: “olha, quantos freezers você precisa? Podemos e devemos trabalhar com a iniciativa privada”, afirmou a pneumologista.

Eduardo Belo, editor assistente do Valor Econômico encerrou a última edição do ano do “E Agora, Brasil?” agradecendo a parceria do Sistema Comércio. “O Sistema Comércio – por meio da CNC, do Sesc, do Senac e de todas as suas Federações – está conosco desde o primeiro encontro que aconteceu lá em 2017, e segue nesse evento que está na sua 27ª edição”.

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Autorização para vacina poderá ser dada em até 10 dias, diz Anvisa

Em nota, agência diz que poderá usar dados de saúde de outros países

Michael weber

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estima que poderá avaliar e conceder autorização emergencial de vacinas contra a covid-19 em até 10 dias para empresas que cumpram os requisitos fixados. Esta modalidade de permissão foi estabelecida pelo órgão para permitir uma análise mais rápida em condições especiais de imunização diante do cenário de pandemia.

No início do mês, a Anvisa divulgou o guia de critérios e procedimentos para a aprovação de autorizações emergenciais para vacinas em caráter experimental contra a covid-19.

A permissão especial poderá ser fornecida para vacinas que estejam em estudo no Brasil na chamada Fase 3, em que a eficácia e a segurança são analisadas. Nesse caso, as vacinas serão destinadas a programas de governo, não podendo ser comercializadas pelas empresas que obtiveram a permissão.

Apenas as empresas que estão desenvolvendo as vacinas poderão solicitar a autorização na Anvisa. Deve ser comprovada a capacidade de fabricar ou de importar a substância. As companhias interessadas em tal alternativa deverão fazer antes uma reunião com a equipe da Anvisa, que é chamada de “pré-submissão”. Será preciso também já ter aprovado na Anvisa um dossiê de desenvolvimento clínico.

Autorização por outros países

Em comunicado sobre o novo prazo de até 10 dias, a Anvisa abordou também o procedimento de autorização emergencial a partir da aprovação do uso do imunizante por órgãos reguladores de outros países. O mecanismo está previsto em lei.

O texto menciona a permissão da agência de saúde dos Estados Unidos (Food and Drug Administration, FDA) à vacina da Pfizer, argumentando que ainda que o processo em curso nos Estados Unidos seja semelhante, ainda seria necessário ter uma avaliação própria da agência brasileira.

“Ainda assim, parte dos dados, bem como compromissos e planos de monitoramento que precisam compor o pedido de uso emergencial [em outro país a outro órgão regulador], referem-se exclusivamente a realidades nacionais e, por isso, a importância da análise da vacina a ser usada no Brasil ser realizada pela Anvisa”, diz a nota.

Entre os aspectos que deverão ser considerados na avaliação que a agência – que deve ser realizada em até 10 dias – estão:

» Se a vacina que será disponibilizada para a população brasileira é a mesma avaliada nos estudos clínicos;
» Se a população-alvo a ser vacinada no Brasil é a mesma que será imunizada no país da autorização original;
» Quais as estratégias de monitoramento da aplicação das vacinas e de eventuais efeitos adversos nos indivíduos.

O comunicado da Anvisa pondera a replicação da autorização pela autoridade reguladora chinesa da CoronaVac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa SinoVac em parceria com o Instituto Butantan.

A nota afirma que os critérios empregados no país para a autorização “não são transparentes” e não há ”informações disponíveis” sobre eles. “Caso venha a ser autorizada a replicação automática da autorização de uso emergencial estrangeira no Brasil, sem a devida submissão de dados à Anvisa, são esperados o enfraquecimento e a retardação na condução do estudo clínico no Brasil, além de se expor a população brasileira a riscos que não serão monitorados pela empresa desenvolvedora da vacina”, informa o documento.

A nota da Anvisa pode ser lida na íntegra no site da agência.

Fonte: agência Brasil

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Prefeitura de Parnamirim: Prefeitura alerta sobre notícia falsa de vale-gás natalino

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A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária (Semas), comunica a população que é notícia falsa, a informação circulada nas redes sociais sobre um possível cadastro para o recebimento do “Vale-Gás Natalino”.

De acordo com a fake news compartilhada, quem abrir o site e realizar o cadastro receberá duas parcelas no valor de R$ 90,00. A Prefeitura alerta ao parnamirinense para não realizar cadastro algum no site informado, pois os dados pessoais pedidos na inscrição podem resultar em golpe.

Os cadastros para os programas sociais são realizados pela Semas diretamente na Central de Atendimento Social (CAS), Rua Pedro Bezerra Filho, 55, em Santos Reis, vizinho à Escola PH3 Horário, de Segunda a sexta, das 8h às 15h Telefone: 3643-2387 ou 3645-6007.

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária (Semas), comunica a população que é notícia falsa, a informação circulada nas redes sociais sobre um possível cadastro para o recebimento do “Vale-Gás Natalino”.

De acordo com a fake news compartilhada, quem abrir o site e realizar o cadastro receberá duas parcelas no valor de R$ 90,00. A Prefeitura alerta ao parnamirinense para não realizar cadastro algum no site informado, pois os dados pessoais pedidos na inscrição podem resultar em golpe.

Os cadastros para os programas sociais são realizados pela Semas diretamente na Central de Atendimento Social (CAS), Rua Pedro Bezerra Filho, 55, em Santos Reis, vizinho à Escola PH3 Horário, de Segunda a sexta, das 8h às 15h Telefone: 3643-2387 ou 3645-6007.

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Decreto assegura desconto de 16% para pagamento antecipado do IPTU 2021

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A Prefeitura do Natal editou decreto, publicado nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial do Município (DOM), regulamentando o pagamento do Imposto Territorial Urbano – IPTU 2021. A norma assegura o desconto de 16% para quem optar pela antecipação do pagamento até 11 de janeiro de 2021. Os que estão em dia com o Fisco municipal têm esse direito garantido.

Caso o contribuinte tenha alguma pendência em relação aos impostos municipais, ele tem até o dia 8 de janeiro para regularizar a situação. “O cidadão pode parcelar o valor ou pagar de forma integral que, imediatamente, ele passa a fazer jus ao direito de pagar antecipado o IPTU 2021 com desconto de 16%”, explica o secretário municipal de Tributação Ludenílson Lopes.

O cidadão interessado já pode acessar o site da Prefeitura do Natal (www.natal.rn.gov.br) para ter acesso aos valores com desconto. De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação (Semut), existem cerca de 118 mil imóveis na capital potiguar com direito de pleitear o desconto de 16% para o pagamento antecipado. 


Em função da pandemia, a Prefeitura optou por imprimir os carnês, inclusive com o boleto referente a esse pagamento. Em anos anteriores, o interessado tinha apenas a opção de acessar o boleto via internet. “Este ano, os Correios estão fazendo a impressão do documento e eles mesmos irão distribuir. Até o momento, metade já está impresso e todos serão entregues em tempo hábil”, assegurou Ludenilson Lopes, destacando que não haverá entrega na sede da Semut, somente pelos Correios ou pelo sistema digital. A estimativa é de que todos os 118 mil carnês dessa primeira fase sejam entregues até o fim do mês.


Caso o contribuinte opte por não fazer o pagamento antecipado, pode escolher o modo de pagamento à vista no vencimento, sem acréscimo e sem desconto. Neste caso, são duas datas. A data de 20 de fevereiro para as zonas Sul e Leste e 20 de março para as zonas Norte e Oeste.

 Essas datas, 20 de fevereiro (Sul e Leste) e 20 de março (Norte e Oeste) também balizam o início do pagamento parcelado do carnê, em 10 pagamentos, cujos boletos também fazem parte do documento.

Os contribuintes que não têm direito ao pagamento antecipado (estão em atraso com o Fisco e não negociaram o débito) receberão o carnê ainda no início do mês de janeiro. Nesta situação, o documento emitido não terá impresso o boleto de antecipação com o desconto de 16%. “Para quem se encaixar nesse perfil, o carnê vai com a cota única no vencimento e as opções de parcelamento em 10 vezes com as datas de início já citadas (20 de fevereiro ou 20 de março de acordo com a zona onde se situa o imóvel)”, confirma.

O secretário informa ainda que, devido ao ano pandêmico e em reconhecimento à dificuldade dos natalenses, a Prefeitura do Natal emitiu um decreto anterior, permitindo o parcelamento das dívidas do exercício atual (2020). “Via de regra, não se permite o parcelamento do débito dentro do mesmo ano. Mas, diante da situação de pandemia da Covid-19, que trouxe enormes desafios para os cidadãos, neste ano o prefeito Álvaro Dias decidiu abrir essa exceção”, revela. Isso também permite, aos que parcelarem, a possibilidade de retirada de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas.

Por fim, os contribuintes com a opção Débito Direto Autorizado (DDA), nos seus bancos, receberão o aviso na própria conta e, caso queiram, podem realizar os pagamentos por lá mesmo, ganhando em agilidade. Mas, para isso, o imóvel precisa estar cadastrado, na Prefeitura de Natal, com o mesmo CPF do titular da conta bancária.

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