17 de dezembro de 2020

O Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) iniciou esta semana a 16ª campanha do Programa Qualiágua, iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que tem que como objetivo promover a implementação da Rede Nacional de Qualidade de Água (RNQA) e estimular a padronização da metodologia de coleta de amostras, da frequência de análises, dos parâmetros monitorados e da divulgação de resultados, de modo a atender a demanda dos gestores públicos, pesquisadores e público em geral. 

A campanha chegou a ter início ainda durante o mês de março, mas devido a pandemia precisou ser paralisada, tendo seu reinício nesta terça-feira, 15 de dezembro, tendo continuidade até o próximo dia 17 de dezembro.  A campanha continuará ainda durante o mês de janeiro. 

Ao todo, os técnicos do Igarn passarão por 63 pontos de coleta de água por todo o Estado, como cumprimento das metas de monitoramento acordadas com a ANA. Os pagamentos do Qualiágua são feitos mediante o cumprimento das metas de monitoramento e divulgação dos dados, que levam em consideração vários aspectos, como: o percentual de pontos da RNQA operados pelo Estado, o número de parâmetros avaliados e o percentual de pontos operados com medição de vazão simultânea – esse último para análise da carga de poluentes na água. O prêmio é calculado considerando um valor unitário por ponto da RNQA de R$1.100,00 com reajuste anual pelo INPC.

Os projetos dos vereadores que não renovarão mandato, por não terem se candidatado ou não se reelegerem nas últimas eleições, foram priorizados na sessão ordinária desta quarta-feira (16) na Câmara Municipal de Natal. As matérias, votadas em regime de urgência, contemplaram várias áreas da administração pública para beneficiar a população.

“Entendemos que estes vereadores estão terminando o ciclo mas seu legado precisa ser concluído com suas proposituras conservadas, haja visto que são projetos cujo objetivo é melhorar a vida da população”, destacou a vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a sessão.

Entre os projetos incluídos nesta pauta estavam os do vereador Dickson Júnior (PDT), que instituem uma campanha informativa para empresas sobre epilepsia e uma semana de orientação profissional nas escolas municipais para o primeiro emprego. Do vereador César de Adão Eridan (PDT), foi aprovado o projeto que institui o dia 3 de setembro como Dia Municipal do Trilheiro e o Projeto de Resolução que cria a Comenda Paulo Bezerra, em reconhecimento aos profissionais radiologistas. “Estou feliz e com a sensação de dever cumprido. Em apenas cinco meses de mandato trabalhamos bastante em prol do povo natalense”, disse o parlamentar.

Também passaram os projetos dos vereadores Fernando Lucena (PT), que cria normas gerais de compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, previsto na Resolução n°683/ANATEL; e Ary Gomes (PDT) que altera o nome da Praça Coronel Norton Chaves para Praça Cristo Redentor, no Conjunto Potilândia.

Algumas matérias apreciadas foram de vereadores que renovarão mandato, mas também foi rejeitado um veto do Executivo ao projeto da vereadora Eleika Bezerra (PSL), que trata da autorização do regime especial de aulas não presenciais na rede de ensino do município e, em primeira discussão, aprovado o projeto do Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Turismo. “Foi um trabalho elaborado junto ao Conselho Municipal de Turismo e traz as diretrizes para nortear o setor nos próximos anos, com grande importância na obtenção de recursos por meio de convênios. Precisamos desse planejamento para retomar o setor”, explicou o vereador Felipe Alves (PDT), representante da Câmara no Conselho Municipal de Turismo.

O deputado federal Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços – FCS, afirmou nesta segunda-feira, 14/12, que vai protocolar no início do ano o projeto de lei que visa prorrogar os incentivos fiscais do ICMS para o comércio, alterando a Lei Complementar 160/2017. Ele participou de reunião com presidentes e executivos de filiadas estaduais da ABAD, que fazem parte do Fórum Interestadual de Debates do Setor Atacadista Distribuidor. A reunião virtual foi dirigida pelo presidente Emerson Destro.

Para Efraim, trata-se de um pleito legítimo. “Trabalhando a articulação política e com a mobilização nacional, acredito que não teremos problemas com a aprovação, pois a indústria já obteve essa conquista.” O deputado também ressaltou que o texto final da reforma tributária, que está sendo finalizado e será apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, relator na Comissão Especial da Reforma Tributária, certamente vai contemplar questões que incomodam vários setores e as mudanças terão um período de transição necessário para que todos os setores possam absorver.  “Temos de ter coragem de mudar, pois será uma mudança para melhorar o sistema tributário, para simplificar e desburocratizar normas e regras que hoje impedem o desenvolvimento do setor de comércio e do país”, disse.

O presidente Emerson fez questão de frisar que o setor atacadista e distribuidor é a favor da reforma tributária e que espera que ela possa realmente simplificar o sistema, sem aumentar os impostos. “Estamos aguardando o texto final para avaliar e apresentar a contribuição do setor. Porém, a questão dos incentivos fiscais de ICMS precisa de uma solução imediata, pois trata-se de uma situação criada nesse sistema atual, que garante competividade para o comércio”, disse.

Segundo levantamento feito pelo Fórum com as 27 filiadas, a maioria, 25 no total, concorda em solicitar a prorrogação do prazo para manter os incentivos fiscais do ICMS. O anteprojeto de Lei, que foi elaborado pelo advogado José Damasceno Sampaio, assessor jurídico da Adasp – Associação de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados do Estado de São Paulo, uma das entidades organizadoras do fórum, “permite que convênios relacionados à Lei Complementar destinados à manutenção ou incremento das atividades comerciais possam ser mantidos ou renovados pelo prazo de 15 anos”.

O anteprojeto da Lei Complementar 160/2017, já com a justificação, fundada em premissas e na importância do segmento para o abastecimento nacional (CLIQUE AQUI PARA LER) servirá de base para o projeto de lei que será apresentado pelo deputado Efraim, já que a lei limitou a fruição até 31 de dezembro de 2022.

As constantes adaptações em todo o mundo em razão da pandemia do novo coronavírus também afetou o mercado de livros, como é o caso da obra Mesas de Maria escrito por Maria da Graça Ferreira de Souza de Viveiros. O livro será lançado em Natal na próxima segunda, 21 de dezembro no formato drive-thru no espaço esportivo do colégio CEI, na Prudente de Morais.

Entre mesas postas, decoração e louças colecionadas pela autora, as 124 páginas encantam os olhos. As fotos foram produzidas por Dalianny Galvão que fotografou os encontros da família da autora, eternizando as memórias contadas no livro. Acompanhado das imagens que brilham, o trabalho impecável da editora com selo potiguar, Jovens Escribas. “Temos hoje mais de 200 livros publicados nos últimos 15 anos de atuação no Rio Grande do Norte e contribuímos com a execução do projeto, produzindo um material de excelência, atendendo ao minucioso nível de exigência da autora. O resultado deixou a todos da editora muito felizes”, comemora Carlos Fialho, escritor e diretor da editora.

Além do destaque nas mesas detalhadas nos capítulos do livro, a novidade do lançamento fica por conta do formato drive-thru, uma maneira de estar perto e ao mesmo tempo, cumprir as regras de saúde e segurança na prevenção e combate ao vírus. “Vamos cumprir todas as regras, com distanciamento, uso de máscaras e álcool. As pessoas nem vão descer do carro para adquirir o livro e eu estarei lá para autografar. Faremos um lançamento bem diferente”, promete a Dagraça Viveiros.

O lançamento será das 15h as 20h no espaço esportivo do colégio CEI, entrada do portão 4 que fica na avenida Prudente de Morais. Os exemplares do Mesas de Maria serão comercializados durante todo o horário do lançamento do livro.

Proposta do Orçamento de 2021 segue para sanção presidencial

Logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, em votação rápida e simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

Na proposta, consta a correção do salário mínimo para R$ 1.088 a partir de janeiro. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. Foi feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Não houve, portanto, aumento real. A regra que previa aumento real, o aumento acima da inflação, deixou de vigorar no ano passado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (16) estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Ontem (15), o governo federal modificou o texto, enviado ao Congresso em abril, para ampliar a meta do déficit, inicialmente prevista em R$ 149,61 bilhões. A nova meta indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.

O relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou como prioridade o programa de habitação popular Casa Verde Amarela. Irajá incluiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 2021.

O senador também incluiu um dispositivo no texto para dar mais rapidez à execução das emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União. O texto reduz de 90 para 45 dias o prazo para o Executivo publicar os procedimentos e o cronograma de execução das emendas individuais.

Fonte: agencia brasil