Começa a funcionar a partir de hoje (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.
A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.
A Secretaria Municipal de Tributação enviará neste mês de janeiro, através dos Correios, aos contribuintes de Natal, que não pagaram antecipadamente, os carnês referentes ao pagamento do Imposto Territorial Urbano – IPTU 2020. Os primeiros documentos serão enviados para os moradores das regiões Leste e Sul (GRUPO 1). Em fevereiro, receberão os documentos os moradores das zonas Norte e Oeste (GRUPO 2). Para as Unidades imobiliárias inscritas no Cadastro Imobiliário de Contribuintes – CIC da Secretaria Municipal de Tributação situadas nas zonas Sul e Leste o prazo para a cota única é até o dia 20 de fevereiro. Já para as zonas Norte e Oeste esse prazo se estende até 20 de março. Em relação aos pagamentos parcelados, estes podem ser feitos em até 10 parcelas. Assim como na cota única, a parcela inicial deverá ser paga até o dia 20/2 para as zonas Sul e Leste e 20/3 para as zonas Norte e Oeste.
A SEMUT lembra que não emitirá, em sua sede, o documento. Presencialmente serão atendidos os cidadãos que estejam com o cadastro desatualizado relativo ao CPF do titular do imóvel. Os demais, em caso de extravio, ou perda do carnê, podem retirar os boletos para pagamento através do site da Prefeitura de Natal: www.natal.rn.gov.br. Ao clicar no ícone IPTU (do lado direito da tela) o contribuinte é redirecionado automaticamente para a página da consulta. O documento também pode ser obtido pelo aplicativo Directa, disponível para Android e IOs.
No caso da emissão via internet, o contribuinte tem três opções para acessar, de forma fácil, o seu boleto de pagamento. Através do seu CPF + Data de Nascimento, ou CPF + o sequencial de um dos imóveis, ou ainda com o Sequencial + Inscrição Imobiliária. O objetivo da SEMUT é evitar o aumento das filas na entidade, prejudicando o atendimento ao usuário.
A prefeitura de Parnamairim e a Rádio 95 Mais FM promovem durante todos os sábados de janeiro a Arena Se Cuida Verão, montada próximo ao Marina Badauê em Pirangi, oferecendo uma extensa programação gratuita. Com atrações nacionais e locais, o evento têm animado os veranistas que visitam o litoral parnamirinense, vindos de todas as regiões do país.
A expectativa é grande pela chegada do próximo sábado, 18. Entre as atrações que farão todo mundo sair do chão, estão a Banda Grafith, a Banda Pretta e a cantora pernambucana Maria Clara, atrações sem custos para a prefeitura, fruto da parceria feita com a rádio 95 Mais FM.
De acordo com Secretário de Segurança do município, Marcondes Pinheiro, a segurança para o evento está garantida e contará com a presença da Guarda Municipal e o apoio do 3º Batalhão da Polícia Militar, além de uma delegacia móvel e três torres de observação na área do show. Confira a programação completa do sábado dia 18:
O Governo do Estado está promovendo 2.676 praças militares, uma das maiores promoções da história da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Passam à graduação de Subtenente 228 policiais, mais 200 à graduação de 1° Sargento, 198 à graduação de 2° Sargento, 395 à graduação de 3° Sargento e 1.655 Soldados à graduação de Cabo PM. As promoções asseguram o direito à evolução na hierarquia da Polícia Militar.
A governadora Fátima Bezerra disse que as promoções valorizam os militares estaduais e se somam ao esforço do Governo para a redução da violência e da criminalidade como vem ocorrendo. “Estamos trabalhando muito para promover a segurança pública em nosso Estado. E este esforço inclui também a valorização profissional, como as promoções, além do fornecimento de viaturas, equipamentos, cursos de aperfeiçoamento e investimentos em tecnologia”, destacou.
Ela lembrou ainda da sanção, no ano passado, da Lei de reestruturação da carreira dos policiais e bombeiros militares, proposta pelo próprio Governo do Estado. Entre as alterações foi o aumento salarial para a categoria de forma gradativa e a redução do tempo para as promoções. “Essas foram as primeiras promoções de praças após a Lei, mais uma meta que estamos cumprindo. Estamos fazendo todos os esforços para valorizar nosso sistema de segurança e levar paz à população”, afirmou a governadora.
O governo pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que prometeu que o estoque de processos acumulados caia para próximo de zero até o fim de setembro.
A contratação dos militares será voluntária, sem haver convocação. Eles serão treinados em fevereiro e em março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril, recebendo adicional de 30% na reserva remunerada.
Segundo Marinho, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas ele disse que o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido.
