16 de janeiro de 2020

G1

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (16) que todos os trabalhadores com dificuldade de acesso ao seguro-desemprego terão seus pedidos reprocessados e liberados até o dia 22, quarta-feira da próxima semana. Já os benefícios solicitados a partir do dia 20 deverão ser liberados automaticamente.

Nesta quinta-feira, o G1 publicou reportagem que mostra relatos de segurados que estão com a liberação do seguro-desemprego atrasada por causa da liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O motivo é que toda movimentação que ocorre no FGTS interfere no recebimento do seguro-desemprego. E, se o trabalhador retirar o FGTS por outro motivo além da rescisão do contrato de trabalho, o seguro-desemprego é notificado e o beneficiário terá de entrar com um recurso administrativo 557 para ter o benefício liberado. Isso acontece porque, no cadastro do Ministério da Economia, constará mais de uma informação sobre o FGTS dele.

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A sexta-feira (17) será de muita animação na Pepper´s Natal. A casa mais balada da cidade terá a Baladinha de Verão e as mulheres terão entrada gratuita até meia noite. O som vai ficar por conta do grupo Som e Balanço com muito axé, forró com Litto Lins e funk com Avenuy.

A programação continua no sábado, dia 18, com o Baile Funk do Pepper´s. O line-up será com Lucas D´Medeiros, Rayane Torres, Ingrid França e Avenuy. E o melhor: até meia a noite a entrada é gratuita para todos. Não dá para perder. Mais informações: @peppersnatal.

G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (15) a aplicação do chamado juiz de garantias por 180 dias. Toffoli concedeu uma decisão liminar (provisória) em ações que questionam a medida, atendendo parcialmente aos pedidos. O STF ainda vai julgar, no plenário, o mérito das ações.

A criação da figura do juiz de garantias foi incluída pelos parlamentares no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Com a determinação de Toffoli, as regras para o juiz de garantias não serão aplicadas a partir de 23 de janeiro, quando outros pontos da nova legislação entram em vigor.

Conforme a decisão de Toffoli:

• a aplicação do juiz de garantias fica suspensa por 180 dias;
• o juiz não será aplicado em processos que já estejam em curso, ao fim desse prazo;
• o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogará os debates sobre o tema até 29 de fevereiro.

O juiz de garantias não valerá, por tempo indeterminado, para:

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A Carteira da Pessoa com Deficiência para 2020 poderá ser solicitada na Secretaria de Esportes e Lazer (SEL) de Natal, localizada no Palácio dos Esportes, em Petrópolis, a partir de 1º de fevereiro. O documento é resultado da Lei Municipal nº 4.840/1997, que concede gratuidade de acesso às pessoas com deficiência aos eventos desportivos na capital potiguar e a Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, que determina o direito à meia-entrada em eventos sociais, recreativos e culturais.

Os documentos requisitados para fazer a solicitação da carteira são os seguintes: cópia da identidade (RG e CPF), comprovante de residência (na cidade do Natal), foto 3×4 e laudo médico que ateste a deficiência. As carteiras emitidas em 2019 terão validade estendida até 29 de fevereiro próximo.

A SEL funciona das 8h às 14h, de segunda a sexta, e somente está autorizado a requerer o título o próprio portador da deficiência ou um responsável legal portando a documentação de representação (certidão de nascimento, procuração com firma reconhecida em cartório). O documento terá a validade do ano vigente e poderá ser renovada com a apresentação da carteira anterior, de comprovante de residência atualizado em no mínimo dois meses e nova foto.

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R7

O pagamento de mais um lote do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Formação do Patrimônio do Servidor Público), exercício 2019/2020, começa nesta quinta-feira (16).

A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS considera a data de nascimento. Vão poder receber nesta quinta os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. No caso do Pasep, o calendário é definido pelo dígito final do número de inscrição, e serão contemplados os com final 5.

O pagamento começou em julho do ano passado e vai até março deste ano. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores.

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